CFO-MG oferece 90 vagas para Oficial da PM

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Está aberto concurso para Oficial da PM-MG, ao todo são 90 vagas, sendo 81 para homens e nove para mulheres, com remuneração podendo chegar a R$5,991 por mês. Confira a análise completa do edital:

1: Órgão: Diretoria dos Recursos Humanos.
2: Estado: Minas Gerais.
3: Cargos: Oficial da PM.
4: Status: Aberto.
5: Vagas: 81 vaga masculinas e 09 vagas femininas.
6: Remuneração: de R$3,895,10 inicial, podendo chegar a R$5,991.
7: Inscrições: 06/11/2013 a 06/12/2013.
8: Taxa: R$130,00.
9: Prova: 05/01/2014.
10: Formato: Múltipla Escolha (a,b,c,d).
11: Redação: Sim.

Conteúdo Programático:

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

Português:
Domínio da Expressão Escrita (redação).
Adequação Conceitual.
Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.
Seleção Vocabular.
Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica).
Ortografia.
Acentuação gráfica
Pontuação.
Estrutura e Formação de Palavras.
Classes de Palavras.
Frase, Oração e Período.
Termos da oração.
Período Composto.
Funções sintáticas dos pronomes relativos.
Emprego de nomes e pronomes.
Emprego de tempos e modos verbais.
Regência Verbal e Nominal.
Crase.
Concordância Verbal e Nominal.
Orações reduzidas.
Colocação pronominal.
Sílaba e tonicidade.
Fonemas.
Notações léxicas.
Estilística.
Figuras de Linguagem.
Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas.
Funções da linguagem na comunicação.
Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão).
Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).
Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias.
Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual.
Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.
Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.

Direito Penal:
Princípios constitucionais do Direito Penal.
A lei penal no tempo.
A lei penal no espaço.
Interpretação da lei penal.
Infração penal: elementos, espécies.
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
Extinção da punibilidade.
Erro de tipo; erro de proibição.
Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas.
Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a incolumidade pública.
Crimes contra a Administração Pública

Direito Administrativo:
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie.
Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. (Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências)
Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento.
Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

Direito Penal Militar:
Aplicação da lei penal militar.
Crime.
Imputabilidade penal.
Concurso de agentes.
Penas.
Aplicação da pena.
Suspensão condicional da pena.
Livramento condicional.
Penas acessórias.
Efeitos da condenação.
Medidas de segurança.
Ação penal.
Extinção da punibilidade.
Crimes militares em tempo de paz.
Crimes propriamente militares.
Crimes impropriamente militares.

Direito Processual Penal Militar:
Processo Penal Militar e sua aplicação.
Polícia judiciária militar.
Inquérito policial militar.
Ação penal militar e seu exercício.
Processo.
Juiz, auxiliares e partes do processo.
Denúncia.
Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
Questões prejudiciais.
Exceções.
Incidente de sanidade mental do acusado.
Incidente de falsidade de documento.
Medidas preventivas e assecuratórias.
Providências que recaem sobre coisas.
Providências que recaem sobre pessoas.
Prisão em flagrante.
Prisão preventiva.
Menagem.
Liberdade provisória.
Aplicação provisória de medidas de segurança.
Atos probatórios. Interrogatório
Confissão.
Perícias e exames.
Testemunhas.
Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa.
Documentos.
Indícios.
Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
Nulidades.

Legislação Extravagante:
(Legislação relacionada e suas alterações até 01/11/2013):
Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências).
Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).
Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências).
Lei Federal nº 9.459, de 13/05/1997 (Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940).
Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados).
Arts. 1º ao 15. 8. Lei Estadual nº 14.170, de 15/01/2002 (Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual).
Decreto nº 43.683, de 10/12/2003 (Regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002).
Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – Arts arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 11.Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a
Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. 13. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).
Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948.

Legislação Institucional:
(Legislação relacionada e suas alterações até 01/11/2013):
1.Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais).
2. Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais).

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