Concurso Depen: Novo certame é recomendação do TCU!

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Concurso DEPEN tem previsão de edital com 1.430 vagas.

A crise carcerária é um fator preocupante e está acarretando superlotação em presídios e favorecendo ação de facções criminosas. Em virtude disso um novo Concurso DEPEN é recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o Acórdão 2643/2017-Plenário, ”Há também riscos respeitantes à estrutura administrativa do Depen. A situação do órgão, que já era crítica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos e/ou, ante as restrições orçamentárias do Estado, a adoção de ferramentas e processos de trabalho que estimulem o aumento da produtividade dos servidores ou, ainda, a reorganização da força de trabalho do MJSP, considerada a totalidade de sua estrutura.”

A auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que faltavam vagas em todos os Estados fiscalizados, inclusive no Distrito Federal. Ao todo são 263.119 detentos. Os presos provisórios correspondiam 38% do total da população carcerária, número equivalente a 89 mil.

“A superlotação das unidades prisionais propicia a atuação mais incisiva de facções criminosas, umas das principais razões apontadas para a ocorrência das rebeliões no início deste ano”, diz o relatório da ministra Ana Arraes, em referência aos diversos motins ocorridos em 2017.

 

O concurso DEPEN está previsto para ter seu edital publicado em 2018. Marco Antônio Severo, diretor-geral do órgão, afirmou que abrirá concurso que ofertará 1.430 vagas totais, divididos para cargos de nível médio e superior. Dessas 1.430 vagas, 1.300 serão destinadas ao cargo de Agente Federal de Execução Penal (antigo agente penitenciário federal, de acordo com a lei 13.327/2016).

Esse anúncio do diretor-geral do órgão foi em virtude de no início de 2017 o presidente Michel Temer anunciar a abertura de 5 novas penitenciárias federais, impactando na criação de novas vagas no Depen.

Vagas e remunerações

Além do cargo de Agente Federal de Execução Penal, também serão ofertadas vagas para técnico federal de apoio à execução penal, 30 vagas (nível médio/técnico) e especialista federal em assistência à execução penal, 100 vagas (nível superior). As remunerações iniciais giram em torno de R$ 4.120,28 para técnico e R$ 5.865 para especialista, respectivamente.

Com a expectativa crescente de pelo menos uma das novas penitenciárias ser entregue já no ano de 2018, o diretor-geral afirmou que o grande objetivo é divulgar o edital ainda em 2017, para que ano que vem possa ocorrer as inscrições e todo o processo de seleção.

Remuneração Cargo de Agente Federal de Execução Penal:

Para o cargo citado acima é necessário ter nível médio completo e carteira de habilitação na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$ 6.030,23 aumentando ao longo do tempo e de acordo com a progressão do servidor na carreira, podendo chegar até a R$ 10.202,50 no topo da carreira.

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Severo deixou claro que todo o processo é burocrático e demorado, porém, para que ocorra o concurso Depen, as vagas devem ser criadas. Para o diretor-geral, a medida provisória é a mais cabível para que o edital possar ser lançado até o fim deste ano. Todo o pedido de vagas e de funções gratificadas para novas unidades já se encontra pronto no Depen para ser enviado ao Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento.

Serão 130 vagas, sendo 30 de Técnico e 100 de especialista. Destas 100 vagas, 90 serão para as novas unidades e 10 para suprir as atuais necessidades. O cargo tem exigência de nível médio/técnico e o candidato deve possuir CNH (Carteia Nacional de Habilitação) na categoria “B” ou superior.

Último concurso Depen

O último concurso foi realizado em 2015 e organizado foi a Cebraspe (Cespe/UNB).
Foram oferecidas 8 vagas para Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. A remuneração inicial para este posto foi R$ 5.254,88 de acordo com o último edital.

O certame contou com duas fases. A primeira foi composta de:
  • Provas objetivas;
  • Prova discursiva;
  • Exame de aptidão física;
  • Avaliação médica;
  • Avaliação psicológica;
  • Investigação social.

A segunda consistiu em Curso de Formação Profissional.

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Conheça a história de quem já foi aprovado:


Detalhes do concurso Depen 2017
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
CARGO: Agente Federal de Execução Penal (antigo Agente Penitenciário Federal)
STATUS: Anunciado
VAGAS: 1.430
NÍVEL: Médio/Técnico e Superior
REMUNERAÇÃO: R$ 6.030,23 (início de carreira, já incluído o auxílio alimentação de R$ 458,00 e gratificação de desempenho) R$ 10.202,50 (Topo da carreira)
BANCA: Não definida
Previsão para publicação do edital: 2017/2018

 

Detalhes do concurso Depen 2015
CARGOS: Agente Penitenciário Federal – Áreas 1 e 3
STATUS: Em andamento
VAGAS: Área 1: 70 e Área 3: 120
NÍVEL: Médio
REMUNERAÇÃO: R$ 5.403,95
BANCA: CEBRASPE (Cespe)
DATA DA INSCRIÇÃO: 27/04/2015 a 22/05/2015
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 90,00
DATA DA PROVA: 28/06/2015
NÚMEROS DE QUESTÕES: 120
FORMATO: Certo ou Errado
REDAÇÃO: Sim
QUANTIDADE DE REDAÇÕES: Até a posição 700º área 1 e 1.200º área 3
AVALIAÇÃO FISICA: Sim
QUANTIDADE DE CONVOCADOS PARA O TAF: Até a posição 350º área 1 e 360º área 3


>> Edital
>>Retificação edital

Detalhes do concurso Depen 2013
CARGOS: Agente Penitenciário Federal
STATUS: Encerrado
VAGAS: 100
NÍVEL: Médio
REMUNERAÇÃO: R$ 3.413,49
BANCA: CEBRASPE (Cespe)
DATA DA INSCRIÇÃO: 10/05/2013 a 03/06/2013
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 85,00
DATA DA PROVA: 04/08/2013
NUMEROS DE QUESTÕES: 120
FORMATO: Certo ou Errado
REDAÇÃO: Sim
QUANTIDADE DE REDAÇÕES: Total de 600 redações
AVALIAÇÃO FISICA: Sim
QUANTIDADE DE CONVOCADOS PARA O TAF: Candidatos aprovados na prova discursiva

>>Edital
>>Retificação

Detalhes do concurso Depen 2008
CARGOS: Agente Penitenciário Federal
STATUS: Encerrado
VAGAS: 600
NÍVEL: Médio
REMUNERAÇÃO: R$ 3.254,04
BANCA: FUNRIO
DATA DA INSCRIÇÃO:  01/12/2008 a 15/01/2009
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 80,00
DATA DA PROVA: 16/02/2009
NUMEROS DE QUESTÕES: 55
FORMATO: Múltipla Escolha
REDAÇÃO: Não
QUANTIDADE DE REDAÇÕES: X
AVALIAÇÃO FISICA: Sim
QUANTIDADE DE CONVOCADOS PARA O TAF: X


>>Edital

Detalhes do concurso Depen 2005
CARGOS: Agente Penitenciário Federal
STATUS: Encerrado
VAGAS: 368
NÍVEL: Médio
REMUNERAÇÃO: R$ 2.627,87
BANCA: CEBRASPE (Cespe)
DATA DA INSCRIÇÃO:  21/02/2005 a 06/03/2005
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 50,00
DATA DA PROVA: 17/07/2005
NUMEROS DE QUESTÕES: 150
FORMATO: Certo ou Errado
REDAÇÃO: Não
QUANTIDADE DE REDAÇÕES: X
AVALIAÇÃO FISICA: Sim
QUANTIDADE DE CONVOCADOS PARA O TAF: X


>> Edital

 


NOTÍCIAS ANTERIORES

Saiu no dia 01/08, a chamada para 2ª turma + sub judice. O concurso Depen realizado pelo Cespe em 2015, ofertou 258 vagas imediatas, além de cadastro reserva.

128 aprovados excedentes devem compor o quadro de pessoal do Ministério da Justiça e que serão lotados em uma das cinco Penitenciárias Federais.

Os candidatos para tomarem posse nos cargos, devem comprovar formação de nível médio ou superior para o cargo de Agente Penitenciário Federal. Já para carreira de Especialista em Assistência Penitenciária, o candidato deve possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo na categoria “B”.

A remuneração para o cargo de Agente Penitenciário Federal é de R$5.403,95.

Confira a chamada:
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