Concurso DETRAN SP: Comissão é formada. Edital para 575 vagas!

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Concurso DETRAN SP realizará nova seleção em breve

Nesta terça-feira, dia 19 de junho, foi publicado no Diário de São Paulo a comissão do concurso DETRAN SP. O certame foi autorizado no mês de abril e irá ofertar 575 vagas totais para os cargos de Oficial Estadual de Trânsito e Agente Estadual de Trânsito. Confira:

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Detran SP comissão
Detran SP comissão

Excelente notícia para os que estavam esperando um novo concurso DETRAN SP (Departamento Estadual de Trânsito de SP). É que foi publicado nesta sexta-feira, dia 25 de maio, no Diário Estadual de SP o despacho do governador autorizando a Autarquia a adotar providências necessárias para a abertura de concurso público visando preencher 375 vagas para o cargo de Oficial Estadual de Trânsito I e 200 vagas para Agente Estadual de Trânsito I, observadas as disponibilidades orçamentárias. Confira a imagem logo abaixo:

Autorização concurso DETRAN SP
Autorização concurso DETRAN SP

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Os vencimentos iniciais do emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, correspondentes à Referência T1-A da Escala de Salários, Nível Intermediário, em conformidade com a Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos) reais. Já para Agente Estadual de
Trânsito, correspondentes à Referência S1-A da Escala de Salários, Nível Universitário, em conformidade com a Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Atribuições e requisitos dos cargos

As atribuições e requisitos dos cargos são:

Oficial Estadual de Trânsito:

Atribuições: Desempenhar atividades de apoio à gestão e à execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito.

Requisitos: Ensino Médio Completo ou curso técnico profissionalizante de nível equivalente.Ensino Médio Completo ou curso técnico profissionalizante de nível equivalente.

Agente Estadual de Trânsito:

Atribuições: Desempenhar atividades técnicas, de gestão e de execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito.

Requisitos: Graduação completa em qualquer área de formação, Carteira Nacional
de Habilitação, no mínimo, Categoria “B”.

Último concurso DETRAN SP

O último certame foi publicado em 2013 visando preencher 600 vagas para os cargos de Agente Estadual de Trânsito e 600 vagas para Oficial Estadual de Trânsito. A seleção foi organizada pela banca VUNESP (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista) e constou de:

  • a) Prova Objetiva que versará sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • b) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório

Das provas

O concurso de 2013 foi dividido da seguinte forma:

Divisão da prova concurso DETRAN SP 2013
Divisão da prova concurso DETRAN SP 2013

Essa prova teve duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos, para o emprego público de
Oficial Estadual de Trânsito e de 4 (quatro) horas, para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito.

 

Conteúdo programático Agente Estadual de Trânsito

Língua Portuguesa:

Interpretação de texto: verbal e não verbal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Vozes verbais: ativa e passiva. Pontuação. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

Matemática:

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potências e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

Direito Administrativo:

O Direito Administrativo e o Regime JurídicoAdministrativo: as funções do Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração Indireta/Organizações sociais. Atos administrativos: Conceito, perfeição, requisitos, elementos, pressupostos, vinculação e discricionariedade. Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo: conceito, requisitos, importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores): princípios e pressupostos; Contrato Administrativo: alterações; extinção; prazo e prorrogação; formalidades; pagamentos e equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado; Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle Judicial. Servidores Públicos: agentes públicos. Cargo, emprego e função pública.

Legislação:

a) Constituição do Estado de São Paulo: Artigos 111 a 116; (disponível no site da ALESP: www.al.sp.gov.br). b) Legislação do Sistema de Acesso à Informação (SIC): – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm). – Regulamentação no Estado de São Paulo: Decreto n.º 58.052, de 16 de maio de 2012 (disponível no site da ALESP: www.al.sp.gov.br).

Noções de Informática:

Conhecimentos sobre os princípios básicos de informática: sistema operacional; diretórios e arquivos. Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel). Navegação Internet: pesquisa WEB, sites. Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar, arquivos e extração de cópias).

Gestão Pública:

planejamento e gestão estratégica; ética no serviço público; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na administração pública; qualidade no serviço público; avaliação e mensuração do desempenho governamental; novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras e executivas; organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP); instrumentos de contratualização do poder público: contrato de gestão, termo de parceria; gerenciamento de programas e projetos; controles internos e externos; responsabilização e prestação de contas; transparência; ouvidoria nas organizações públicas; Planejamento orçamentário público e seus instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Legislação de Trânsito:

a) Código de Trânsito Brasileiro e atualizações: Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). (atualizado até 01/06/2013) b) Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). 1. Nº 168/2004 – Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências (contemplando alterações até a Resolução nº 435/13). 2. Nº 182/2005 – Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. 3. Nº 425/2012 – Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. 4. Nº 432/2013 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

 

Conteúdo programático Oficial Estadual de Trânsito

Língua Portuguesa:

Interpretação de texto: verbal e não verbal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Vozes verbais: ativa e passiva. Pontuação. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

Matemática:

Operações com números reais. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

Legislação Concurso DETRAN SP:

a) Constituição do Estado de São Paulo: Artigos 111 a 116; (disponível no site da ALESP: www.al.sp.gov.br)

b) Legislação do Sistema de Acesso à Informação (SIC): – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm). – Regulamentação no Estado de São Paulo: Decreto n.º 58.052, de 16 de maio de 2012 (disponível no site da ALESP: www.al.sp.gov.br).

Noções de Informática concurso DETRAN SP:

Conhecimentos sobre os princípios básicos de informática: sistema operacional; diretórios e arquivos. Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel). Navegação Internet: pesquisa WEB, sites. Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar, arquivos e extração de cópias).

Código de Trânsito Brasileiro Concurso DETRAN SP:

Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e posteriores modificações (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). (Atualizado até 01/06/2013) b) Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). 1. Nº 168/2004 – Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências (contemplando alterações até a Resolução nº 435/13). 2. Nº 432/2013 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

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