Concurso ITEP RN: Inscrições abertas! Não perca o prazo!

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Nesta terça-feira foi publicado certame para o Concurso ITEP RN. A banca organizadora responsável pela elaboração é o Instituto AOCP.

O edital oferta vagas para os cargos de Agente de Necrópsia, Agente de Técnico Forense, ambos de nível médio, e Perito Criminal e Perito Médico Legisla, ambos de nível superior.

As inscrições para o concurso ITEP RN serão realizadas somente via internet e será a partir das 08h00min do dia 01/11/2017 às 23h59min do dia 19/12/2017, observado horário oficial de Brasília/DF, através do site da banca organizadora.

O concurso ITEP RN destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP, Estado do Rio Grande do Norte, e tem prazo de validade de 180 dias a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do ITEP.

Cargos do concurso ITEP RN

O cargo, o código do cargo, a especialidade, a carga horária semanal, as vagas destinadas à ampla concorrência, as vagas destinadas às pessoas com deficiência – PcD, a remuneração inicial, a taxa de inscrição e o período de realização das provas, são os estabelecidos na tabela a seguir:

 Vagas e cargos ITEP RN
Vagas e cargos ITEP RN – Nível Médio
Concurso ITEP RN - Vagas e Cargos nível superior
Concurso ITEP RN – Vagas e Cargos nível superior

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) poderão ser submetidos à prestação de serviços em escala de plantão, desde que seja justificada pela necessidade das atividades efetivamente exercidas, a ser definida pela Direção-Geral, de modo que as horas trabalhadas ininterruptamente, incluindo as prestadas nos fins de semana e feriados, sejam seguidas de um descanso igual a 3 (três) vezes o período de trabalho efetivamente cumprido.

Os servidores públicos vinculados ao ITEP/RN que, na data da entrada em vigor desta Lei Complementar, estiverem acumulando, de forma remunerada, cargos, empregos ou funções públicos, com observância do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal, poderão optar por cumprir jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, sendo-lhes devido subsídio equivalente a 50% (cinquenta por cento) daquele pago aos que, enquadrados na mesma carreira, que cumprirem jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Requisitos para o cargo

São requisitos básicos para o ingresso no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou portador de direitos de cidadania, nos termos do art. 12, II e § 1.º da Constituição Federal;

b) ter completado 18 anos;

c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

d) ter aptidões física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado através de laudo técnico emitido por profissionais competentes;

e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

f) apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe;

g) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

h) a quitação com as obrigações civis, eleitorais e militares;

i) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

j) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

 Sobre a Isenção de Taxa no concurso ITEP RN

 Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

  • estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou
  • for Doador de Sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869/1989; ou
  • for Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Estadual nº 9.643/2012.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período das 08h do dia 01/11/2017 até as 23h59min do dia 08/11/2017, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:
  • optar pelo link específico do Formulário de Solicitação da Isenção, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas do Edital;
  • preencher de forma completa e correta o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme uma das opções de isenção em que se enquadre.
CadÚnico:
O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:
  •    indicar, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição – CadÚnico, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico.
DOADOR DE SANGUE:
O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:
  • preencher, imprimir e assinar o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição – Doador de Sangue;
  •  anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;
  • enviar declaração emitida pelos Órgãos ou Entes Públicos coletores de sangue, que atuem no Estado do Rio Grande do Norte, que comprove que o candidato tenha realizado pelo menos 03 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas, vinculadas à Rede Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital. Na respectiva declaração deverá constar o número de cadastro, data das doações, nome completo e CPF do doador/candidato.
ELEITOR CONVOCADO E NOMEADO:
O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:
  • preencher, imprimir e assinar o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição – Eleitor convocado e nomeado;
  • anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;
  • enviar declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, comprovando o serviço prestado por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição, cuja cópia autenticada deverá ser juntada no ato da inscrição.

Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP  www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 22/11/2017.

Fases do concurso ITEP RN

A prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório. Cada questão da prova objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

Concurso Público constará das seguintes provas e fases:

Prova Discursiva

A segunda fase para os cargos de: AGENTE DE NECROPSIA e AGENTE TÉCNICO FORENSE consistirá de Prova Discursiva.

A segunda fase para os cargos de: PERITO CRIMINAL (TODAS AS ESPECIALIDADES) e PERITO MÉDICO LEGISTA (TODAS AS ESPECIALIDADES) consistirá de Prova Discursiva de Estudo de Caso.

Somente poderá participar desta 2ª fase do certame o candidato que obtiver a pontuação estabelecida na prova objetivae for classificado na prova objetiva até o limite estabelecido lém de não ter sido eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

Todos os candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva, dentre o limite disposto no edital, serão convocados para realizar a Prova Discursiva.

Os candidatos não classificados dentro do limite disposto no edital, ainda que tenham alcançado a nota mínima prevista, estarão automaticamente desclassificados e eliminados no concurso público.

> Confira o edital completo

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