Concurso PC BA: Provas divulgadas! Veja os comentários!

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Saíram as provas do concurso PC BA!

Confira os comentários da prova do concurso PC BA na postagem logo abaixo.

Gabarito PC BA: prova divulgada! Confira os comentários dos professores!

Informações anteriores

As inscrições para o concurso PC BA foram prorrogadas e ficarão abertas até 9 de março, e serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunesp). Confira na íntegra:


Foi publicado o edital para o concurso PC BA. O certame irá ofertar o total de 1000 vagas, distribuídas da seguinte forma: 82 vagas para delegado, 880 vagas para investigador e 38 vagas para escrivão.

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As inscrições para o concurso começam às 10 h (horário de Brasília) do dia 1º de fevereiro e ficarão abertas até 9 de março, e serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunesp).

A partir do dia 19/02/2019, o candidato poderá conferir, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (0xx11) 3874-6300, de segunda a sábado (exceto feriados), das 8 horas às 20 horas (horário de Brasília/DF), para verificar o ocorrido.

Todas as etapas do Concurso PC BA serão realizadas na cidade de Salvador – BA.

Confira, logo abaixo, as principais informações sobre o certame:

1. ÓRGÃO: Polícia Civil
2. ESTADO: Bahia
3. CARGOS E VAGAS:
Investigador de Polícia – 880
Escrivão de Polícia – 38
4. STATUS: Aberto
5. REMUNERAÇÃO: R$ 3.915,85
6. NÍVEL: Superior
7. BANCA: Vunesp
8. DATA DA INSCRIÇÃO: 01/02/2018 até 09/03/2018
9. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 140,00
10. DATA DA PROVA: 22/04/2018 – Manhã – 5h de duração
11. NÚMEROS DE QUESTÕES: 100 (30 básicas e 70 específicas)
12. FORMATO: Múltipla Escolha
13. PROVA DISSERTATIVA: Sim, Questões dissertativas
14. QUANTIDADE DE PROVAS DISSERTATIVAS A SEREM CORRIGIDAS: Melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma até o limite de x 1,5 (um e meio), ou seja:
Investigador: 1320
Escrivão: 58
15. VALIDADE DO CONCURSO: 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período à critério da Administração.

Matérias
CONHECIMENTOS BÁSICOS (para ambos os cargos)
  • Língua Portuguesa
  • Informática
  • Raciocínio Lógico
  • Atualidades
  • Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
  • Medicina Legal
  • Noções de Administração
  • Leis Específicas
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – INVESTIGADOR
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Legislação Penal Extravagante
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ESCRIVÃO
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Legislação Penal Extravagante
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Estatística
  • Noções de Arquivologia
DAS ETAPAS:

O Concurso Público para provimento dos cargos de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia de que trata este Edital será composto das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa: Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
b) 2ª Etapa: Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, realizada juntamente com as Provas Objetivas, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
c) 3ª Etapa: Exame Biomédico, de caráter eliminatório, aplicada para todos os candidatos habilitados na 2ª Etapa: Prova Discursiva, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
d) 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 3ª Etapa: Exame Biomédico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
e) 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
f) 6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os candidatos habilitados na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
g) 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal – de caráter eliminatório, realizada durante todo o certame até a nomeação do candidato, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA
DA 1ª ETAPA: PROVAS OBJETIVAS

As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos. Será considerado habilitado nas Provas Objetivas o candidato que, cumulativamente, obtiver na soma dos pontos nota igual ou superior a 70,00 (setenta) pontos.

DA 2ª ETAPA – PROVA DISCURSIVA

A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas. Somente será corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas previstas por cargo, incluindo os empatados na última posição, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.

A 1ª Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do respectivo cargo, contendo questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, versando sobre o Conteúdo Programático.
A 2ª Etapa: Prova Discursiva composta de Estudos de Caso e Peça Processual para o cargo de Delegado de Polícia e somente de Questões Dissertativas para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia, de caráter eliminatório e classificatório, visando avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a correta fundamentação, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho desses cargos. Em todas as provas, será considerada a correção gramatical e uso da norma padrão.
A 3ª Etapa: Exame Biomédico de caráter eliminatório, visa aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar o exercício das atividades típicas do cargo a que concorre.
A 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa avaliar o desempenho físico do candidato, que deverá obedecer aos padrões exigidos para os cargos.
A 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, visa identificar características de personalidade, aptidão, potencial e adequação do candidato ao perfil psicológico estabelecido para o respectivo cargo.
A 6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, visa valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato.
A 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal, de caráter eliminatório, visa à apreciação da conduta social, reputação e idoneidade do candidato, em sua vida pregressa e atual em todos os aspectos da vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, quer seja quanto à compatibilidade para o exercício do respectivo cargo.
DOS CARGOS
Cargo
Escolaridade/Pré-requisito
Delegado de Polícia
Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Investigador de Polícia
Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Escrivão de Polícia
Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC.

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PARA O CONCURSO PC BA

Investigador de Polícia:

proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.

Escrivão de Polícia:

lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.

Delegado de Polícia:

instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.

 

DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PARA O CONCURSO PC BA

Para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.074,34 (mil setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.915,85 (três mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).

Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 4.374,97 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71 (quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 11.389,96 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONCURSO PC BA

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”). 3 Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei federal nº 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7 Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei federal nº 7.437/1985. 10 Lei estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011. 11 Lei federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.3 Reformas administrativas. 2 Noções de Administração Pública. 2.1 Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2.2 Princípios Explícitos e Implícitos. 2.3 Ética na Administração Pública. 2.4 Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. 2.5 Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 3 A nova gestão pública. 4 Processo administrativo. 4.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 4.2 Estrutura organizacional. 4.3 Cultura organizacional. 5.  Gestão de pessoas. 5.1 Equilíbrio organizacional. 5.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 5.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 6 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 6.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 6.2 Ciclo PDCA. 6.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 6.4 Modelo do gespublica. 7 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 8 Legislação administrativa. 8.1 Administração direta, indireta e fundacional. 8.2 Atos administrativos. 9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10 Noções de administração de recursos materiais. 11 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.
12  Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 12.2 Princípios orçamentários. 12.3 Diretrizes orçamentárias. 12.4 Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças: FIPLAN. 12.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 12.6 Despesa pública: categorias e estágios. 12.7 Suprimento defundos. 12.8 Restos a pagar. 12.9 Despesas de exercícios anteriores. 12.10 Conta única do Tesouro.
LEIS ESPECÍFICAS CONCURSO PC BA: 1. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 2. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências). 3. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências). 4. Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Delitos hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 2.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, noticia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996). 5.2 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 5.3 Interrogatório do acusado. 5.4. Confissão. 5.5. Qualificação e oitiva do ofendido. 5.6. Testemunhas. 5.7. Reconhecimento de Pessoas e coisas. 5.8. Acareação. 5.9. Documentos de prova. 5.10 Indícios. 5.11Busca e Apreensão. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). 7.2. Prisão Preventiva. 7.3 Prisão em Flagrante.  8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública 11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 12 Ordem social. 12.1 Meio ambiente 12.2 Família, criança, adolescente e idoso 12.3 Índio.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO PC BA: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.5.5 dever de agir 5.6 dever de eficiência 5.7 dever de probidade 5.8 dever de prestação de contas 5.9 uso e abuso de poder 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos, entidades paraestatais e terceiro setor, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Delitos hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.  11. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Concurso PC BA: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei federal nº 9.296/1996). 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei federal nº 7.960/1989). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Concurso PC BA: 1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Concurso PC BA: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública 11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 12 Ordem social. 12.1 Meio ambiente 12.2 Família, criança, adolescente e idoso 12.3 Índio.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Concurso PC BA: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.5.5 dever de agir 5.6 dever de eficiência 5.7 dever de probidade 5.8 dever de prestação de contas 5.9 uso e abuso de poder 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos, entidades paraestatais e terceiro setor, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE ESTATÍSTICA Concurso PC BA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA CONCURSO PC BA: 1 Arquivística: princípios, conceitos e legislação 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de documentos.


[NOTÍCIAS ANTERIORES A PUBLICAÇÃO DO EDITAL…]

Dia 20/12, foi publicado o contrato com a banca VUNESP que será a responsável pela organização do concurso PC BA. Confira:

Foi publicado dia 19/12, o resumo de dispensa de licitação da banca organizadora responsável pelo Concurso PC BA. E nesta terça-feira, o governador Rui Costa fez uma transmissão ao vivo em seu facebook onde anunciou qual foi a banca organizadora contratada para o certame! E a VUNESP foi a escolhida! O edital sairá ainda este mês.

 


O governador Rui Costa, em uma live feita em seu facebook nesta terça-feira, dia 12/12, comentou mais uma vez sobre o Concurso PC BA. O concurso está na fase da contratação da banca organizadora e a previsão é que ela seja divulgada ainda essa semana. Já o edital, anteriormente previsto para o dia 15/12, sofrerá um pequeno atraso, mas, segundo o secretário, será publicado ainda este mês.

Nesta terça-feira, dia 14/11, o governador Rui Costa fez uma live em seu facebook e afirmou que o concurso PC BA terá a oferta de MIL VAGAS distribuídas entre os cargos de agente, escrivão e delegado. Sobre a banca organizadora, o governador afirmou que está em fase de contratação e em breve será divulgada.

“Eu me reuni essa semana com os secretários de Segurança Pública, Administração e Fazenda. Eu ontem falava com um governador aqui do Nordeste e ele me dizia que não pagou o salário de outubro e não tem previsão para apagar o 13º salário. Mas nós batemos o martelo e faremos um concurso público com 1.000 vagas para a Polícia Civil, entre agentes e delegados”, disse o governador.

Excelente notícia para os concurseiros baianos! Nesta terça-feira, dia 07/11, o governador Rui Costa fez uma transmissão em seu facebook onde falou sobre o concurso PC BA!

“Estamos finalizando o quadro de vagas e o perfil do concurso. Nossa previsão é fechar a fase interna essa semana e na próxima semana fazer o convite para contratação da empresa responsável”, disse secretário de Administração, Edelvino Góis.
Pressionado por Rui com relação à data de publicação, Góis garantiu que até o dia 15 de dezembro será publicado o edital. 

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Além disso, o governador anunciou reajuste no salário dos policiais militares e bombeiros, que vai representar ganhos de 6% a 10% para a categoria. Ainda acrescentou, para os interessados na Polícia Civil, que a categoria também terá variação entre 6% a 10% no salário final, pago em duas parcelas.

Governador autoriza preparação do concurso PC BA!

Nesta terça-feira, dia 17, o governador da Bahia, Rui Costa, fez uma transmissão ao vivo do seu facebook falando um pouco sobre diversos assuntos, dentre eles sobre o concurso da PM BA, onde irão chamar mais 500 pessoas, e comentou novamente sobre o concurso PC BA, onde ele afirma que haverá a publicação do edital e que os preparativos para o certame estão autorizados.

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PC BA
PC BA

>> Confira o bate papo 

Ainda não foi divulgada nenhuma data para a publicação do concurso da Polícia Civil da Bahia, porém os preparativos já estão sendo feitos, assim como a formação da comissão responsável pela organização do certame, seguida da fase da escolha da banca organizadora, divulgação da minuta do edital e do edital, dentre as demais etapas.

A previsão é de que sejam ofertadas vagas para os cargos de Escrivão, Investigador de Polícia e Delegado.

A PC BA poderá ter um novo edital (Concurso PC BA) com um bom número de vagas. Prova disso é que no último concurso foram 600 vagas, sendo 100 para Delegado, 100 para Escrivão e 400 para Investigador de Polícia.

PC BA - Vagas último concurso
PC BA – Vagas último concurso

A validade do último concurso venceria em 2016 porém foi prorrogada até abril deste ano, sendo assim, o concurso já está vencido.

Para os cargos de Agente, Investigador e Escrivão é necessário possuir nível superior completo em qualquer área e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no mínimo na categoria ”B”. Já para o cargo de Delegado é exigido nível superior em direito.

 

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Requisitos Concurso PC BA

Para participar do concurso PC BA, o candidato deve ter:

  • Delegado: bacharel em Direito.
  • Escrivão ou Investigador: é preciso ter diploma de nível superior em qualquer área.
  • Além das exigências de nível de ensino, os candidatos devem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo na categoria ‘B’.
  • A idade mínima para participação no certame é de 18 anos.
Inscrições Concurso PC BA

As inscrições no concurso PC BA 2018 poderão ser feitas somente após a divulgação do edital, através do site da organizadora. A taxa de inscrição do último certame foi de R$150,00 para Delegado e R$120,00 para Escrivão e Investigador.

Na última seleção realizada, a organizadora responsável por receber as inscrições foi o Cebraspe (antigo Cespe/Unb)..

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Prova Concurso PC BA

Para a classificação na prova objetiva, os candidatos precisaram obter nota mínima de 6 pontos na área de conhecimentos básicos, 21 em conhecimentos específicos, e 30 ao todo. Já na prova discursiva, foi necessário tirar o mínimo de 8 pontos. Além da prova objetiva, o candidato será submetido às seguintes etapas:

  • TAF (Teste de Aptidão Física);
  • Exame Biomédico;
  • Exame Psicotécnico;
  • Avaliação de Títulos;
  • Investigação Social e Pessoal, de caráter eliminatório, realizado pela Polícia Civil em conjunto com a Saeb.
Fases do último concurso PC BA
PC BA -Fases ultimo concurso Delegado
PC BA -Fases ultimo concurso Delegado

PC BA - Fases ultimo concurso Escrivao e Investigador

PC BA - Fases ultimo concurso Escrivao e Investigador
PC BA – Fases ultimo concurso Escrivao e Investigador

Último concurso PC BA

O último certame, realizado em 2013, foi prorrogado até 14 de abril de 2017. Sendo assim, qualquer convocação para a corporação somente através de novo edital de concurso. As remunerações variavam entre R$ 783,14 e R$ 3.492,90 e serão reajustados nesse novo concurso. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

ÚLTIMO EDITAL CONCURSO PC BA

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