Concurso PC MG: SAIU EDITAL! São 119 vagas! R$ 4.098,39!

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Concurso PC MG publica edital para o cargo de Escrivão

Saiu! Foi publicado, nesta quinta-feira, 05 de julho de 2018, o edital para o concurso PC MG visando preencher 119 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia. O certame será regido por este Edital, por seus Anexos, eventuais retificações e pelos diplomas legais e regulamentares. E sua execução caberá à FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa e ACADEPOL- Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Confira, logo abaixo, as principais informações sobre o certame:

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1. ÓRGÃO: Polícia Civil
2. ESTADO: Minas Gerais
3. CARGO: Escrivão de Polícia I
4. STATUS: Aberto
5. VAGAS: 119+CR
6. NÍVEL: Superior
7. REMUNERAÇÃO: R$ 4.098,39
8. BANCA: FUMARC
9. DATA DA INSCRIÇÃO: 12/09 até 22/10/2018
10. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 160,00
11. DATA DA PROVA: 02/12/2018 – 4h de duração
12. NÚMERO DE QUESTÕES: 60
13. FORMATO: Múltipla Escolha
14. PROVA DISSERTATIVA: Não, porém existe a prova prática de Digitação
15. VALIDADE DO CONCURSO: 2 (dois) anos podendo ser prorrogado, por igual período, à critério da Administração

Cidade de Aplicação:
Belo Horizonte

Matérias

a) 06 questões de Direitos Humanos.
b) 20 questões de Língua Portuguesa.
c) 05 questões de Noções de Criminologia.
d) 10 questões de Noções de Direito.
e) 14 questões de Noções de Informática.
f) 05 questões de Noções de Medicina Legal

Etapas do concurso PC MG

  • Provas de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de Digitação, de caráter eliminatório;
  • Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório;
  • Provas de Títulos, de caráter classificatório;
  • Investigação Social, de caráter eliminatório;

Da Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h e máxima de 4h, sendo aplicada na data provável de 2 (dois) de dezembro de 2018. O candidato somente poderá sair do recinto de realização das provas objetivas decorridos 2h do início da aplicação das mesmas. O candidato que, por qualquer motivo se recusar a permanecer em sala no período mínimo estabelecido, terá sua ação registrada em ata e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

A Prova de Conhecimentos Objetiva do concurso PC MG constará de 60 (sessenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas (A,B,C,D).

Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) das respostas corretas. Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior ao equivalente a 20% das questões em qualquer uma das matérias, ainda que no somatório final da nota obtenha índice igual ou superior a 60% (sessenta por cento) das respostas corretas.

Requisitos para investidura

  • Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital.
  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
  • Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
    com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal.
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.
  • Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
  • Possuir curso superior estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Descrição das atividades

  • registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas
    envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
  • lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às
    prisões;
  • realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
  • formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos
    na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
  • expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;
  • certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;
  • cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnicocientífica
    e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
  • assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
  • coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas
    e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
  • acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
  • realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade.

Classificação Preliminar dos Candidatos

Os candidatos não eliminados na Prova Objetiva serão classificados pelo critério decrescente do somatório dos pontos obtidos, observados os
critérios definidos neste Edital.
Far-se-á a classificação adotando-se, sucessivamente, os seguintes critérios de preferência:

  • Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de
    2003 – Estatuto do Idoso.
  • Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Língua Portuguesa;
  • Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Noções de Informática;
  • Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Noções de Direito;
  • Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Direitos Humanos;
  • Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Noções de Criminologia;
  • Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Noções de Medicina Legal;
  • Maior idade

Conteúdo Programático Concurso PC MG

1 PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

1.1 A Constituição Brasileira de 1988.
1.2 Noções gerais sobre direitos humanos.
1.3 Gerações de direitos humanos.
1.4 A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.
1.5 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
1.6 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil.
1.7 A Constituição Brasileira de 1988: Dos princípios fundamentais.
1.8 A Constituição Brasileira de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
1.8.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
1.8.2 Dos direitos sociais.
1.8.3 Da nacionalidade.
1.8.4 Dos direitos políticos.
1.8.5 Dos partidos políticos.
1.9. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis.
1.10. Política nacional de direitos humanos

2. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA

2.1 Interpretação e compreensão de textos.
2.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo.
2.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão.
2.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos.
2.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial.
2.1.4.1 Princípios gerais.
2.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento.
2.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer.
2.2 Conhecimentos linguísticos.
2.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua.
2.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase,
epígrafe.
2.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem.
2.2.4 Pontuação e efeitos de sentido.
2.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência
verbal e nominal.

3 PROGRAMA DE NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

3.1 Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções.
3.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia.
A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista.
3.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia
Criminal.
3.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia.
3.5 Teoria das Subculturas Criminais.
3.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica.
3.7 A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica.
3.8 Sistema penal e reprodução da realidade social.
3.9 Cárcere e marginalidade social.
3.10 Modelo consensual de Justiça Criminal

PROGRAMA DE NOÇÕES DE DIREITO

4.1 Direito Administrativo
4.1.1 Lei Orgânica da Polícia Civil.
4.1.2 Administração Pública.
4.1.2.1 Conceito e princípios.
4.1.2.2 Administração pública direta e indireta.
4.1.3 Agentes públicos.
4.1.3.1 Conceito.
4.1.3.2 Classificação (espécie).
4.1.3.3 Direitos e deveres.
4.1.3.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal.
4.1.3.5 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa).
4.1.4 Poderes da Administração Pública:
4.1.4.1 Poder hierárquico.
4.1.4.2 Poder Disciplinar.
4.1.4.3 Poder Regulamentar.
4.1.4.4 Poder de Polícia.
4.1.5 Fatos e atos administrativos:
4.1.5.1 Conceito.
4.1.5.2 Requisitos do ato administrativo.
4.1.5.3 Atributos do ato administrativo.
4.1.5.4 Classificação.
4.1.5.5 Revogação e anulação.
4.1.6 Processo administrativo:
4.1.6.1 Conceito.
4.1.6.2 Princípios.
4.1.7 Responsabilidade civil do Estado.

4.2 Direito Civil
4.2.1 Da personalidade e da capacidade.
4.2.2 Dos direitos da personalidade.
4.2.3 Da pessoa jurídica.
4.2.4 Responsabilidade jurídica.
4.2.5 Fato jurídico.
4.2.6 Negócios jurídicos.
4.2.6.1 Conceito.
4.2.6.2 Vícios: Erro, dolo, culpa e coação.
4.2.7 Relações de parentesco.
4.2.8 Da tutela e curatela

4.3 Direito Constitucional
4.3.1 Conceito.
4.3.2 Direitos e Garantias Fundamentais.
4.3.3 Direitos Individuais.
4.3.4 Direitos Coletivos.
4.3.5 Direitos Sociais.
4.3.6 O Estado.
4.3.6.1 Conceito.
4.3.6.2 Elementos que compõem o Estado.
4.3.6.3 Finalidade do Estado.
4.3.7 Funções essenciais à Justiça.

4.4 Direito Penal
4.4.1 Princípios penais constitucionais.
4.4.2 Tempo e lugar do crime.
4.4.3 Contagem de prazo.
4.4.4 Conflito aparente de normas.
4.4.5 Conceito de crime e seus elementos.
4.4.6 Concurso de pessoas:
4.4.6.1 Autoria.
4.4.6.2 Participação.
4.4.7 Ação penal
4.4.7.1 Classificação.
4.4.7.2 Condições.
4.4.8 Dos crimes em espécie:
4.4.8.1 Crimes contra a pessoa.
4.4.8.2 Crimes contra o patrimônio.
4.4.8.3 Crimes contra a dignidade sexual.
4.4.8.4 Crimes contra a Administração Pública.
4.4.9 Legislação Especial:
4.4.9.1 Contravenções Penais (Decreto n° 3.688/41).
4.4.9.2 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade).
4.4.9.3 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
4.4.9.4 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos).
4.4.9.5 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais).
4.4.9.6 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
4.4.9.7 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito).
4.4.9.8 Lei 11.343/06 (Lei de Drogas).
4.4.9.9 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha)

4.5 Direito Processual Penal
4.5.1 Princípios processuais penais.
4.5.2 Direitos e garantias processuais penais.
4.5.3 Investigação criminal policial (artigos 4° ao 23° do CPP).
4.5.4 Prisão cautelar:
4.5.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante.
4.5.4.2 Prisão preventiva.
4.5.4.3 Prisão temporária.
4.5.5 Teoria geral da prova penal.
4.5.6 Legislação especial:
4.5.6.1 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade).
4.5.6.2 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
4.5.6.3 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos).
4.5.6.4 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais).
4.5.6.5 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
4.5.6.6 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito).
4.5.6.7 Lei 11.343/06 (Lei de drogas).
4.5.6.8 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).

5 PROGRAMA DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Sistema Operacional Windows 7.
2. Microsoft Word 2013: Edição e formatação de textos.
3. LibreOffice Writter 5.4.7: Edição e formatação de textos.
4. Microsoft Excel 2013: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos.
5. LibreOffice Calc 5.4.7: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos.
6. Microsoft PowerPoint 2013: estrutura básica de apresentações, edição e formatação.
7. LibreOffice Impress 5.4.7: estrutura básica de apresentações, edição e formatação.
8. Microsoft Outlook 2013: Correio Eletrônico.
9. Google Chrome: Navegação na Internet.
10. Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Spam

6 PROGRAMA DE NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

6.1 Perícias e Peritos.
6.1.1 Documentos médico-legais.
6.1.2 Quesitos oficiais.
6.1.3 Perícias médicas.
6.1.4 Ética médica e pericial.
6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais.
6.2 Antropologia Médico-legal.
6.2.1 Identidade e identificação.
6.2.2 Identificação judiciária.
6.3 Traumatologia Médico-legal.
6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico.
6.3.2 Energias de Ordem Mecânica.
6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias.
6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som.
6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação
direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento.
6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas.
6.4 Tanatologia Médico-legal.
6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose.
6.4.2 Fenômenos cadavéricos.
6.4.3 Necropsia, necroscopia.
6.4.4 Exumação.
6.4.5 “Causa mortis”.
6.4.6 Morte natural e morte violenta.
6.4.7 Direitos sobre o cadáver.
6.5 Sexologia Médico-legal.
6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais.
6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio.
6.5.3 Reprodução assistida.
6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual.
6.6 Psicopatologia Médico-legal.
6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil.
6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil.
6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos.
6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação.
6.7 Embriaguez alcoólica.
6.7.1 Alcoolismo.
6.7.2 Aspectos jurídicos.
6.8 Toxicofilias.

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Notícias Anteriores

Banca do concurso PC MG é divulgada! Edital próximo!

O concurso PC MG será publicado nos próximos dias. Foi publicado, no Diário de Minas Gerais, o extrato de contrato com a banca organizadora que será responsável pela organização do certame para 119 vagas para Escrivão. A remuneração inicial é, aproximadamente, R$ 4 mil. A organizadora será a Fumarc (Fundação Mariana Resende). Confira:

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Banca concurso PC MG
Banca concurso PC MG

 Concurso PC MG é autorizado!

Mais um concurso de polícia vem aí! Foi autorizado o concurso PC MG (Polícia Civil MG) para o cargo de escrivão. O novo certame ofertará ao todo 119 vagas para o cargo. A autorização foi anunciada na página oficial do facebook do órgão e foi dada por meio da Câmara de Orçamento e Finanças (COF).

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Devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual o Governo do Estado está submetido, todos os pleitos relativos ao trâmite da autorização do certame, como criações de cargos/vagas têm de ser analisados pela COF e a mesma autorizou na última sexta-feira, dia 02.

A partir de agora os trâmites para a elaboração do edital serão iniciados e o novo concurso PC MG será publicado este ano. Segundo o Chefe da Policia Civil, Delegado-Geral João Octacílio Silva Neto, ”Estamos tento grandes avanços na PC MG, inclusive na ampliação em nosso quadro de pessoal. Sabemos das dificuldades financeiras do Estado, mas o Governo de Minas está efetivamente investindo na segurança pública.”

Confira a publicação na íntegra:

Autorização PC MG
Autorização PC MG

Negociação vem desde 2017…

Polícia Civil de Minas Gerais (PC MG) vem desde 2017 negociando com o governo do estado para a realização de um novo concurso PC MG.

A expectativa só crescia e, finalmente, na última sexta-feira, dia 02/03, teve aval positivo para a autorização.  Os futuros candidatos devem começar a se preparar o quanto antes, principalmente pelo fato de ser um concurso muito concorrido.

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Vagas concurso PC MG

Foram autorizadas 119 vagas para o cargo de escrivão. Atualmente a remuneração para o cargo de escrivão gira em torno de, aproximadamente, R$ 4.098,43, mais vale-alimentação. É necessário possuir nível superior completo.

Requisitos

Alguns dos requisitos para o concurso da PC – MG:

  • Estar em dia com os direitos políticos e eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos completo;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria “B” ou superior em plena validade;
  • Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais;
  • O candidato deverá declarar, na ficha de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no Curso de Formação Profissional.
  • Ter nível superior

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Último concurso PC MG

​O último concurso foi em 2011 e a banca organizadora foi a Fumarc (Fundação Mariana Resende Costa). Na época foram oferecidas 205 vagas imediatas para escrivão e 144 para o cargo de delegado. As remunerações foram de R$ 2.041,72 e R$ 5.716,87, respectivamente, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para ambos os cargos.

Sobre a prova objetiva do último concurso Polícia Civil MG

A seleção foi composta de:

  • Prova objetiva
  • Avaliação psicológica
  • Exames biomédicos e biofísicos
  • Investigação social
  • Curso de formação policial, para todos os cargos.

Ocorreu também prova discursiva, oral e avaliação de títulos para delegado, e os candidatos a escrivão realizaram uma prova de digitação.

Matérias concurso PC MG

A prova objetiva para Escrivão tinha 60 questões, distribuídas em:

  1.  língua portuguesa;
  2. direitos humanos;
  3. noções de direito;
  4. noções básicas de medicina legal;
  5. história;
  6. geografia; e
  7. noções de informática.

Os assuntos que mais são cobrados pelo órgão, são: a Segurança Pública, os Direitos e Garantias Fundamentais, Constantes do Título II da Constituição, Funções Essenciais à Justiça, além do conhecimento da literidade do Art.144 da CRFB.

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