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Concurso PM RN: suspenso por decisão judicial!

O Concurso PM RN, que estava em andamento, foi suspenso por ausência de redação na primeira etapa!

O TJ RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) suspendeu temporariamente o Concurso PM RN. O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes determinou que a prova de redação do certame com os aprovados na última etapa, que foi a de Investigação Social, seja realizada em até 90 dias.

O certame já havia sido suspenso temporariamente, em maio, pela juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz. A decisão foi tomada atendendo à uma ação civil pública do MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte), que apontou ausência de redação na primeira etapa do certame para praças, que, segundo a legislação estadual, é obrigatório.


Informações anteriores

A nova data programática da prova objetiva do Concurso PM RN foi divulgada, conforme descrito na retificação publicada, a prova será aplicada no dia 16/04/2023. A data foi anunciada por meio da retificação nº 03:

O concurso PM RN (Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte) teve seu edital publicado com a oferta de 1.128 vagas para Soldado e 30 vagas para Soldado Músico, o cargo exige nível superior de escolaridade e oferta remuneração inicial no valor de R$ 3.929,01. A banca organizadora é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

Durante o curso de formação, que tem cerca de 11 meses, o Soldado recebe a remuneração de R$ 1.302, após a realização, ela sobe para R$ 3.929,01. A patente do cargo, também, sobe para Soldado 1ª Classe.

👉 Confira ao longo desse artigo mais informações sobre requisitos necessários, conteúdo programático, etapas e informações sobre como foi o edital anterior.


Distribuição de cargos e vagas

  • Policiais Militares – QPPM Aluno Soldado = 1.128 (902 Ampla Concorrência e 226 Negros);
  • Militares Músicos – QPM Aluno Soldado = 30 (23 Ampla Concorrência e 07 Negros).
Edital aberto PM RN cargos de Soldado e Soldado Músico idade máxima para inscrição 35 anos, prova em 26.03.2023

Fases do Concurso PM RN

  • Exame Intelectual – Prova Objetiva: Eliminatório e Classificatório;
  • Exame de Habilitação Musical – Aluno Músico: Eliminatório e Classificatório;
  • Exame de Avaliação de Condicionamento Físico: Eliminatório;
  • Exame de Avaliação Psicológica: Eliminatório;
  • Inspeção de Saúde: Eliminatório;
  • Procedimento de Heteroidentificação (Negros): Eliminatório;
  • Investigação Social: Eliminatório

Para o Exame Intelectual (Prova Objetiva), o candidato pode optar, no ato de inscrição, em qual cidade realizar esta do concurso, escolhendo entre as cidades de: Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros do Estado do Rio Grande do Norte.

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Como foi composta a prova do Concurso PM RN?

A prova objetiva teve no total 80 questões, no formato de múltipla escolha, com 05 alternativas (“A”, “B”, “C”, “D” e “E”) e uma resposta correta. Confira as disciplinas cobradas:

COMPOSIÇÃO PROVA OBJETIVA
DISCIPLINASNÚMERO DE QUESTÕESTOTAL DE PONTOS
Língua Portuguesa1010
Raciocínio Lógico1010
Noções de Informática1010
Noções de Direito Constitucional1010
Noções de Direito Penal Militar1010
Noções de Direito Penal1010
Legislação Extravagante1010
Legislação PM RN1010

Confira o conteúdo programático completo de cada disciplina, na tabela interativa abaixo:

  • Compreensão de texto.
  • Interpretação de textos verbais e não verbais, tipologia e gênero textuais.
  • Sistema ortográfico: Ortografia oficial do português do Brasil. Acentuação gráfica. Separação silábica.
  • Morfologia: Formação e classe de palavras.
  • Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Sintaxe da oração e do período.
  • Pontuação.
  • Concordância nominal e verbal.
  • Regência nominal e verbal.
  • Semântica: Funções da linguagem e significação das palavras.
  • Figuras de Linguagem.
  • Noções de Lógica.
  • Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos.
  • Lógica da argumentação.
  • Equivalências e implicações lógicas.
  • Conectivos Lógicos.
  • Proposições lógicas Simples e compostas.
  • Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.
  • Conceitos básicos do Sistema Operacional Windows.
  • Principais aplicativos e acessórios do Windows 10.
  • Conceitos de organização de pastas e arquivos.
  • Principais extensões de arquivos.
  • Microsoft Office: principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, editor de apresentações. Teclas de Atalho nos principais aplicativos.
  • Conceito gerais sobre Internet: ferramentas e aplicativos de navegação (browser), Ferramentas de busca e pesquisa.
  • Correio Eletrônico: principais aplicativos (Outlook, Gmail e outros).
  • Noções de Computação em Nuvem (Cloud Computing): OneDrive e Google Drive.
  • Segurança da Informação: Malware e Antivírus, dispositivos para armazenamento de dados e cópia de segurança, procedimentos de backup.
  • Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  • Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente família, criança, adolescente, jovem e idoso.
  • Direitos Humanos e acesso à justiça.
  • O dever dos estados de promover o acesso à justiça.
  • Princípios fundamentais.
  • Aplicação da lei penal militar.
  • Crime.
  • Imputabilidade penal.
  • Concurso de agentes.
  • Penas.
  • Aplicação da pena.
  • Penas acessórias.
  • Efeitos da condenação.
  • Medidas de segurança.
  • Ação penal.
  • Extinção da punibilidade.
  • Crimes militares em tempo de paz: Definição de Crime militar, Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Dos Crimes Contra o Serviço Militar, Dever Militar.
  • Processo Penal Militar e sua aplicação.
  • Polícia judiciária militar.
  • Inquérito policial militar.
  • Ação penal militar e seu exercício.
  • Processo.
  • Juiz, auxiliares e partes do processo.
  • Denúncia.
  • Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
  • Questões prejudiciais.
  • Exceções.
  • Incidente de sanidade mental do acusado.
  • Incidente de falsidade de documento.
  • Medidas preventivas e assecuratórias.
  • Providências que recaem sobre coisas.
  • Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
  • Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
  • Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
  • Nulidades.
  • Crimes contra a pessoa: Dos Crimes contra a Vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro).
  • Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019);
  • Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 9.847/19);
  • Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores);
  • Lei de tortura (Lei nº 9.455/97);
  • Lei de drogas (Lei nº 11.343/06);
  • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);
  • Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03);
  • Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06);
  • Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
  • Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente);
  • Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso);
  • Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha);
  • Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal);
  • Lei nº 12.737/2012 e suas alterações (Lei de Crimes Cibernéticos);
  • Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura);
  • Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado);
  • Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos);
  • Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);
  • Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade);
  • Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor);
  • Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária);
  • Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica);
  • Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral);
  • Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal);
  • Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais);
  • Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal);
  • Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional).
  • Lei Complementar Estadual nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN);
  • Lei Estadual nº 4.630/1976 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte e suas alterações;
  • Portaria nº 042/2016 – GCG – Dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN);
  • Decreto Estadual nº 23.045/2012 – Regulamenta a obrigatoriedade dos uniformes militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN);
  • Decreto Estadual nº 8.336/1982 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado;
  • Lei Complementar Estadual nº 090/1991 – Dispõe sobre a Organização básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte;
  • Lei Complementar Estadual nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado Rio Grande do Norte e suas alterações.

👉Leia também: Qual a diferença entre Soldado e Oficial?


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RESUMO DO CONCURSO

ÓRGÃOPolícia Militar do Rio Grande do Norte – PM RN
ESTADO (S)Rio Grande do Norte – RN
REGIÃONordeste
CARGOSSoldado

Soldado Músico

VAGAS1.158
ESCOLARIDADEEnsino Superior Completo – em qualquer área de formação (aceita tecnólogo)
REMUNERAÇÃOR$ 1302,00 (Durante o curso de formação)

R$ 3929,01 (Após curso de formação + auxílio alimentação)

BANCAIBFC
DATA DA INSCRIÇÃOdas 10h do dia 23/01 até às 23h do dia 22/02/2023
VALOR DA INSCRIÇÃOR$ 122,50
DATA DA PROVA 26/03/2023
NÚMERO DE QUESTÕES80 (Múltipla Escolha – 05 alternativas: “A”, “B”, “C”, “D” e “E”)
EDITAL 2023https://bit.ly/3XpvCkj

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