Concurso PM RN: Novo edital será publicado nos próximos dias!

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Concurso PM RN terá novo edital publicado em breve

Após a suspensão do concurso PM RN que teve edital publicado em janeiro de 2018, o novo documento tem previsão de ser publicado até o final deste mês de junho. O número de vagas serão mantidos, totalizando 1.000 vagas totais, sendo 939 para homens e 62 para mulheres. A alteração será no nível de escolaridade, que será exigido nível superior e habilitação de categoria B, no mínimo. Também haverá acréscimo de uma etapa de avaliação, o exame psicológico.

Em maio, o contrato com a banca organizadora, Ibade, foi suspenso por ordem do governo do estado, devido irregularidades na contratação.

Concurso PM RN teve edital suspenso

Foi publicado no Diário do Estado a decisão sobre a suspensão do Concurso PM RN que teve edital publicado no dia 16 de janeiro de 2018, considerando a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, proferida nos autos do processo judicial nº 0802483-43.2018.8.20.5001, que determinou a republicação do Edital 002/2018- SEARH/PM e considerando que a mencionada decisão judicial inviabiliza a continuidade do certame nos moldes contratados com a empresa organizadora do certame.

Suspensão concurso PM RN
Suspensão concurso PM RN

Concurso PM RN será republicado com novas exigências?

Nesta quinta-feira, dia 25/01, uma determinação judicial determinou que o presidente da Comissão do Concurso PM RN republique novamente o edital, no prazo de 10 dias, visto identificada irregularidades com o presente certame, que foi publicado dia 16/01.

O novo concurso PM RN será republicado e deverá estabelecer, no item que trata dos requisitos para investidura no cargo, três novas exigências, quais sejam, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 613/2018:

  • graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura;
  • aprovação no exame de avaliação psicológica e;
  • habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.

A republicação também deve ter acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso a desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

Essa determinação do Juízo da 6ª Vara da Fazendo Pública de Natal atende o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, por meio de Mandado de Segurança.

Para a Justiça, demonstrado que o Presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN publicou o edital do concurso público sem observar a alteração legislativa dos requisitos para investidura no cargo de Policial Militar, se constata a probabilidade do direito do Ministério Público Estadual.

(Processo nº 0802483-43.2018.8.20.5001 – PJe)

Fonte: Portal do Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

O Governo do Estado tem o prazo de 72h para se manifestar com relação às irregularidades e um prazo de 10 dias para que o poder executivo fale quais serão as medidas que serão tomadas.


[NOTÍCIAS ANTERIORES – Edital publicado em janeiro de 2018]

O tão aguardado edital do concurso PM RN finalmente saiu! Depois de tanta espera, foi publicado, no Diário do Estado, nesta madrugada de terça-feira, 16/01, o certame que oferta o total de 1000 vagas para o cargo de praças. Do total de vagas, 938 estão destinadas ao sexo masculino e 62 ao sexo feminino.

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Confira, logo abaixo, as principais informações sobre o certame:

1. ÓRGÃO: Polícia Militar
2. ESTADO: Rio Grande do Norte
3. CARGO: Soldado
4. STATUS: Aberto
5. VAGAS: 938 Masculino + 62 Feminino = Total: 1.000
6. NÍVEL: Médio
7. REMUNERAÇÃO: Durante o Curso: 954,00; Após formado: R$ 2.904,00
8. BANCA: IBADE
9. DATA DA INSCRIÇÃO: 17/01/2018 a 08/02/2018
10. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 100,00
11. DATA DA PROVA: 04/03/2018
12. NÚMERO DE QUESTÕES: 80
13. FORMATO: Múltipla Escolha
14. PROVA DISSERTATIVA: Não
15. VALIDADE DO CONCURSO: 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período à critério da Administração.

Matérias

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Matemática e Raciocínio Lógico – 10 questões
  • Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte – 8 questões
  • Noções de Direito Constitucional – 5 questões
  • Noções de Direito Penal Militar – 10 questões
  • Noções de Direito Penal – 10 questões
  • Noções de Legislação Extravagante – 10 questões
  • Noções de Informática – 7 questões
  • Legislação Específica da Polícia Militar – 10 questões

DOS CARGOS, REMUNERAÇÃO E REQUISITOS

O concurso PM RN oferta ao todo 1000 vagas, sendo distribuídas da seguinte forma:

Vagas PM RN
Vagas PM RN

A remuneração durante o curso de formação é de R$ 954,00 (enquanto estiver frequentando o Curso, o aluno-soldado PM fará jus a uma bolsa de estudo de remuneração mensal no valor equivalente a um salário mínimo vigente, conforme estabelece o Art. 31, parágrafo 7º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte). Já depois do curso de formação, após ingresso, a remuneração inicial é de R$ R$ 2.904,00.

 DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PM RN

O valor da inscrição será de R$100,00 (cem reais)  e deverá ser realizada somente pela Internet, do dia 17/01/2018 a 08/02/2018, no site www.ibade.org.br.

DAS ETAPAS DO CONCURSO PM RN

A Prova Objetiva será realizada nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró e Caicó, conforme opção do candidato no ato da inscrição.

Exames concurso PM RN
Exames concurso PM RN

 DA PROVA OBJETIVA

A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 80 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:

Disciplinas Quantidade de questões Valor da questão Pontuação Máxima
LÍNGUA PORTUGUESA 10 0,10 1,00
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO 10 0,10 1,00
GEOGRAFIA DO BRASIL E DO RIO GRANDE DO NORTE 08 0,10 0,80
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 05 0,10 0,50
NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR 10 0,20 2,00
NOÇÕES DE DIREITO PENAL 10 0,10 1,00
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE 10 0,10 1,00
NOÇÕES DE INFORMÁTICA 07 0,10 0,70
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR 10 0,20 2,00

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos, devendo ainda obter o mínimo de 40% dos pontos em cada disciplina.

Os requisitos básicos para investidura no cargo são:

– ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da lei;

II – possuir ilibada conduta pública e privada comprovada documentalmente, por folha corrida policial, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e Comum, demonstrando não estar o candidato respondendo a processo criminal ou indiciado cível ou criminalmente;

III – estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

IV – não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;

V – ter, no mínimo, 1,65 m de altura (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino), para o Quadro de Praças Combatentes;

VI – ter, no mínimo, 19 (dezenove) e no máximo 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição, para o Quadro de Praças Combatentes;

VII – ter concluído com aproveitamento o 2º grau ou equivalente, devidamente comprovado;

VIII – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; e

IX – obter aprovação nos exames intelectual, de saúde e físico, exigidos para inclusão, nomeação e matrícula.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Ordinariamente, desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública através dos seguintes tipos de policiamento em todo o território do Rio Grande do Norte:

a) Ostensivo normal, urbano e rural;

b) de Trânsito;

c) Florestal e de mananciais;

d) Rodoviário, nas rodovias estaduais;

e) de Rádio Patrulha terrestre e aérea;

f) Segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado; e

g)Outros definidos por lei.

Extraordinariamente, desempenhar as funções inerentes a atividades administrativas internas da PMRN:

a) Auxiliar de serviços gerais (limpeza das dependências dos quartéis);

b) Auxiliar de tesouraria;

c) Auxiliar de aprovisionamento;

d) Auxiliar de almoxarifado;

e) Auxiliar de serviço de manutenção;

f) Auxiliar de arquivo;

g)Auxiliar de serviço de inteligência;

h) Digitador;

i) Armeiro;

j) Auxiliar de relações públicas; e

k) outros serviços inerentes à atividade administrativa que sejam determinados pelos superiores hierárquicos conforme as leis e os regulamentos.

Extraordinariamente exercer funções decorrentes de:

a) Missão constitucional de Força Auxiliar do Exército Brasileiro;

b) Apoio às ações de defesa civil;

c) Segurança pessoal de dignitários; e

d) outros definidos em lei.

Responsabilidades do ocupante do cargo:

a) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens, sendo um profissional leal, eficiente e íntegro no cumprimento das funções que lhe couberem em decorrência do seu cargo;

b) ter zelo pelo nome da instituição;

c) zelar pela hierarquia e disciplina;

d) velar pelas informações e sigilos de documentos; e

e) cuidar com zelo dos armamentos, equipamentos, apetrechos e patrimônio da Polícia Militar.

Condições de Trabalho e Riscos da Profissão:

O Policial Militar em razão de sua situação de “Militar Estadual” exerce seu trabalho nas mais diferentes condições, situações, horários e ambientes. Deve estar preparado para lidar educadamente com o cidadão comum, bem como, utilizar a força física necessária para conter um infrator da lei, e em algumas situações utilizar a força letal da arma de fogo em defesa própria ou de terceiros. Uma hora pode estar digitando um documento em horário normal de expediente, e em outra, trocando tiros com bandidos perigosos, seja durante o dia, na cidade, ou à noite, em uma favela ou morro da periferia.

Com chuva ou com sol sua missão principal, o policiamento ostensivo (ação policial, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura) deve ser executado, exigindo do ocupante do cargo alto grau de equilíbrio e adaptação.

O Policial Militar está sujeito a diversos riscos, tais como, estresse, invalidez permanente, lesões corporais ou até mesmo a morte combatendo a criminalidade.

É uma profissão que deve ser almejada por aqueles que têm um espírito público e de abnegação muito grande, ou seja, que sacrifiquem voluntariamente o que há de egoístico nos desejos e tendências naturais do homem, em proveito de uma pessoa, causa ou ideia. Sujeitos aos rigores da hierarquia e disciplina militares são regidos por leis especiais que somente a eles são aplicadas.

Devido a todos esses fatores, aqueles que não têm vocação para a profissão, jamais devem se aventurar tão somente à procura de um emprego.

Conteúdo programático do Concurso PM RN

Língua Portuguesa:

Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Sinais de Pontuação. Classes de palavras e suas flexões. Coletivos. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Reescrita de frases.

Matemática e Raciocínio Lógico:

Conceitos lógicos. Problemas envolvendo correlação entre elementos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos, matriciais. Séries e sequências. Progressão aritmética e progressão geométrica. Diagramas lógicos. Teoria dos conjuntos. Análise combinatória. Probabilidade. Lógica argumentativa. Lógica proposicional simples e composta. Álgebras das proposições. Estruturas lógicas: conjunção, disjunção, condicional, bicondicional e negação. Equivalência lógica. Leis de Morgan. Tabela verdade: tautologia, contradição e validações. Silogismo categórico e hipotético. Porcentagem. Regra de três simples e composta, Razão e proporção, e análise de gráficos e tabelas.

Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte:

Fuso horário brasileiro. Estados e Regiões do Brasil: localização, limites, território. Principais unidades de relevo do Brasil e do Rio Grande do Norte. Aspectos climáticos do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais Biomas do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais bacias hidrográficas do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais aspectos ambientais do Brasil e do Rio Grande do Norte: territórios indígenas e unidades de conservação. Processo de urbanização do Brasil e do Rio Grande do Norte. Municípios do Rio Grande do Norte (território, limites, localização e processo de formação). Aspectos demográficos do Brasil e do Rio Grande do Norte.  Principais aspectos da geografia agrária brasileira e do Rio Grande do Norte: estrutura fundiária e principais lavouras.  Geografia Política (governadores do Rio Grande do Norte).

Noções de Direito Constitucional:

Constituição: Conceito. Princípios fundamentais. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos.  Da Organização do Estado. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de Direito Penal Militar:

Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte. Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).

Noções de Direito Penal:

Infração penal: elementos, espécies, classificação doutrinária das infrações penais; princípios penais. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Lei penal no tempo. Concurso aparente de normas. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade. Consumação e tentativa. Erros essenciais e erros acidentais. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

Noções de Legislação Extravagante Concurso PM RN:

Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°  9.503/97). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Contravenções penais. Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). Organização dos serviços de telecomunicações (Lei nº 9472/97). Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850). Estatuto do Torcedor. Alterações de todas as normativas supracitadas.

Noções de Informática:

Introdução ao sistema operacional Microsoft Windows. Conceitos básicos e utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações: pacote Microsoft Office. Principais aplicativos de navegação na Internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox), ferramentas de pesquisa e compartilhamento de informações. Segurança na Internet.

Legislação Específica da Polícia Militar:

Lei Complementar nº 515/2014 – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças. Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM. Lei nº 4.630/1976 – dispõe sobre o Estatuto da PMRN. Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário. Decreto nº 23.045/2012 – regulamenta uniformes da PM. Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PM. Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN. Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN. Lei Complementar nº 514/2014 – dispõe sobre o Reajuste dos subsídios. Legislações disponíveis no site da PMRN: http://www.pm.rn.gov.br/.

Clique aqui e confira o edital!


NOTÍCIAS ANTERIORES A PUBLICAÇÃO DO EDITAL

O concurso PM RN que estava programado para lançar edital dia 20/12 foi adiado mais uma vez. O secretário afirmou, durante entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, que o certame será publicado até a próxima semana, junto com outros editais da área de saúde, disponibilizando vagas para nível médio e superior.

”O concurso PM RN passa apenas por ajustes no edital e devemos publicar na próxima semana. O da Saúde também será publicado ainda este ano”, disse o secretário. Este ainda afirmou esperar a realização do concurso da PM até o início de março.

O concurso PM RN teve sua banca definida depois de tanta espera! Foi publicado nesta terça-feira, no Diário do Estado, por meio de dispensa de licitação, a contratação da IBADE como responsável pela realização do certame. O edital ofertará 1.000 vagas! CONFIRA!

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Nesta segunda-feira, dia 09, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais para atender a um pleito da Segurança do RN. Essa lei diz respeito a exigência do diploma de nível superior para o cargo de praças e bacharel em Direito para o cargo de oficiais. Para esse concurso PM RN 2017/2018, segundo o governador, ainda será exigido NÍVEL MÉDIO COMPLETO. Para os próximos concursos é que estará valendo essa lei.

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O governador publicou em seu facebook confirmando que o edital do concurso PM RN sairá nos próximos dias. Confira a postagem feita no dia 06/10:

Concurso PM RN


NOTÍCIAS ANTERIORES

Robinson Faria promete que o edital do Concurso PM RN será publicado em até 30 dias!

Com comissão formada desde novembro de 2016, o Concurso PM RN está na sua iminência de ser publicado. Nesta segunda-feira, dia 18/09/2017, durante a solenidade da Polícia Militar, o governador Robinson Faria anunciou que o edital será publicado em até 30 dias.

>> CURSO PM RN

Concurso PM RN
Concurso PM RN

O concurso PM RN tem previsão de ofertar, inicialmente, 600 vagas. A oferta será para o Curso de Formação de Soldados, curso de Habilitação a Oficiais e curso de Formação de Oficiais.

A remuneração inicial para o Concurso PM RN é de aproximadamente R$ 2.900 enquanto para a função de 2º Tenente gira em torno de R$ 7.900, de acordo com valores de 2016.

ÚLTIMO CONCURSO PM RN

O último concurso foi em 2005, sendo a CONSULTEC a responsável pela organização do certame e ofertou total de mil vagas, divididas da seguinte forma:

Concurso PM RN

O concurso foi realizado em 04 etapas, quais sejam:

a) a 1ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistiu de Exame Intelectual para
mensurar conhecimentos gerais dos candidatos, mediante aplicação de prova objetiva, e foi realizado na Sede escolhida pelo candidato no ato de inscrição (Região) e em local
previamente indicado por ocasião da entrega do cartão de convocação;

b) a 2ª etapa, de caráter eliminatório, foi composta de Exames de Avaliação de
Condicionamento Físico e será realizada apenas em Natal/RN;

c) a 3ª etapa, de caráter eliminatório, consistiu de Exames de Saúde, e foi realizada apenas em Natal/RN, pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS); e

d) a 4ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, foi o Curso de Formação de Soldados
(CFSd/PMRN/2006), com duração média de 06 (seis) meses.

Dos requisitos básicos para investidura do cargo:

  • Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do

    concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar;

  •  Para o cargo de policial-militar masculino, o candidato deverá ser brasileiro nato ounaturalizado, na conformidade da Lei.
  • Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão deantecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral,Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd.
  • Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquercondenação incompatível com a função policial militar.
  • Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.
  • Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
  • Ter, no mínimo, 1,65m de altura.
  • Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro de 2005, para ingressar no cargo de policial-militar.
  • Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio dediploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação.
  • Para o cargo de policial-militar os documentos comprobatórios dos requisitos acimaenumerados deverão ser apresentados na ocasião da matrícula no Curso de Formação de Soldados, sob pena de anulação sumária da inscrição e de todos os atos decorrentes.

Da prova Objetiva

A prova objetiva teve o total de 100 questões de múltipla escolha versando sobre
assuntos em nível de Ensino Médio.

Para ser considerado selecionado no Exame Intelectual o candidato teve que obter
aproveitamento final igual ou superior a 50% do total de pontos da Prova Objetiva, resultante do somatório dos acertos de cada sub-prova.

A divisão das questões e disciplinas foi a seguinte:

Gráfico comparativo:

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