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Receita Federal: pedido de concurso é encaminhado

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O Ministério da Fazenda já recebeu a demanda de realização de concurso da Receita Federal. De acordo com uma fonte no órgão, foi formulado um pedido “bastante realista”, para que a proposta seja de fato atendida. Por conta disso, foi solicitado apenas concurso para os cargos de Assistente Técnico Administrativo, de nível médio, e Analista Técnico Administrativo, de nível superior, pertencentes à área de apoio.

O orçamento da União foi aprovado no dia 15 de dezembro pelos deputados e senadores e segundo a Secretaria Executiva da Comissão do Orçamento do Congresso Nacional, a parte de informações complementares também está inclusa na aprovação, que prevê a realização de diversos concursos no ano de 2017, incluindo o da Receita Federal. 

O Ministério da Fazenda enviou ao Ministério do Planejamento o pedido de 900 vagas desocupadas em ambos os cargos, porém, não foi especificada a quantidade de vagas em cada um dos deles. O Ministério da Fazenda não enviou uma resposta até o momento. Provavelmente a grande maioria dessas vagas seja no cargo de assistente. A quantidade de vagas solicitadas é inferior à carência da Receita, que chega em torno de 4 mil servidores. 

Com um impacto menor no orçamento, a expectativa é de que o concurso possa ser autorizado. Uma das preocupações é com a aceleração das aposentadorias, por conta da reforma da previdência que está em discussão no Congresso Nacional. Vale lembrar que no começo de 2016 o órgão já havia solicitado um novo concurso e teve o pedido rejeitado, pois a ordem era conter os gastos públicos, por isso, há grandes chances de ser autorizado em 2017. 

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Vagas

Para os interessado em fazer o concurso da Receita Federal, fica cada vez mais claro que a hora de começar a estudar é agora. Nas informações complementares consta uma previsão de 900 vagas para a área administrativa, com contratações via regime estatutário, que prevê estabilidade. 

A previsão de vagas para a área administrativa é para os cargos de assistente técnico-administrativo, que tem exigência apenas de nível médio completo, com remuneração inicial de R$4.137,97, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$458; e analista técnico-admnistrativo, sendo necessária a formação de nível superior em qualquer área, o cargo possui vencimentos iniciais de R$5.490,09.

O último concurso para assistente técnico-administrativo aconteceu em 2014, e a seleção mais recente para analista técnico-administrativo foi em 2013. Nos dois casos, a banca organizadora foi a Esaf (Escola de Administração Fazendária), que realiza os concursos no âmbito do Ministério da Fazenda.

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Déficit

Hoje, o déficit de servidores na Receita Federal chega a mais de 25 mil, por isso, a realização de uma nova seleção será de extrema importância. 

O déficit se divide em 5 mil para as áreas administrativas, e mais de 20 mil para área fiscal, considerando a quantidade de vagas prevista em lei. Isso, sem contar que, na área administrativa, há a possibilidade de acontecerem cerca de 1.300 aposentadorias, dos 4 mil servidores que estão em atividade. Essa falta de pessoal pode causar sérios problemas na Receita Federal, é o que diz o presidente do sindicato nacional dos servidores administrativos (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou, em auditoria sobre as fronteiras, a defasagem de servidores da Receita. O reforço de pessoal, pode ajudar o país a sair da crise financeira, em razão do potencial de arrecadação dos servidores.

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Por que estudar para a receita? 

A Receita Federal tem as remunerações mais altas dentre os concursos públicos para nível superior. E os vencimentos para nível médio também não ficam pra trás. Além da remuneração, os cargos chamam a atenção.
Outros cargos da Receita Federal:

  • Auditor-Fiscal

Confira as disciplinas cobradas no último concurso:

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As provas discursivas valiam 60 pontos e poderiam versar sobre as disciplinas: Direito Tributário ou Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Dentro da Disciplina de Direito Tributário, também são cobrados alguns pontos de Direito Previdenciário, essa mudança ocorreu a partir do concurso de 2012.

  • Analista-Tributário

Confira as disciplinas cobradas no último concurso:

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As provas discursivas valiam 100 pontos e poderiam versar sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Administração Geral, Legislação Tributária e Legislação Aduaneira. 

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4 comentários

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  2. Lucas Lima de Medeiros

    Olá, a noticia diz que terá vagas para cargos administrativos que exigem apenas o ensino médio, porém não trás o conteúdo programado para o mesmo. Eu gostaria de saber se esse cocurso da receita federal previsto para 2017, também tem vagas de cargo para nivél médio previstas ou somente para cargos de nível superior.

    Agradeço desde já.

     

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