Concurso SERES-PE: EDITAL ABERTO

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A SERES-PE (Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco) divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira, 31/05, o edital de abertura do concurso público, que ofertará 85 vagas carreira de Agente de Segurança Penitenciária.

Haverá reserva para pessoas com deficiência. Do total, 68 vagas serão destinadas aos candidatos do sexo masculino e 17 vagas para o sexo feminino. Também terá formação de cadastro de reserva, devendo ser utilizado na validade do certame, de dois anos, podendo dobrar.

Remuneração
A remuneração é de R$ 3.872,82 referentes ao vencimento de R$ 1.638,21, mais o valor idêntico ao vencimento a título de Risco Penitenciário, totalizando um vencimento de R$ 3.276,42, acrescido de benefício do Vale Refeição de R$ 246,40, e de Ajuda Transporte no valor de R$ 350,00.

Carga Horária
Os aprovados atuarão em plantão de 24/72, sendo 24 horas de trabalho, e 72 horas de descanso. Já os serviços administrativos diariamente, totalizando 8 horas diárias.

Atribuições
Agente de Segurança Penitenciária:
É responsável por efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos; Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos.

Requisitos
Os candidatos precisam possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, nacionalidade brasileira ou portuguesa, além de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, na categoria B. Não há limite de idade. 

Inscrições
As inscrições para o concurso deverão ser realizadas a partir das 10h da próxima quarta-feira 07/06, seguindo até às 18h do 03/07 no (horário oficial de Brasília), pelo site do organizador, o Cespe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). A taxa será no valor de R$ 120, devendo ser paga até o dia 05/07.

Os candidatos que pretendem ingressar na carreira de Agente Penitenciário PE deverão passar por duas etapas:
1ª Etapa:

– Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
– Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
– Exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe;
– Avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe;
– Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe;
– Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERES/PE.

2ª Etapa:
A segunda etapa do concurso compreenderá Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da SERES/PE.

Provas
A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas. Serão aplicadas provavelmente no dia 20/08, durante a tarde, e aplicadas nas seguintes cidades: Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE.

Na data provável de 08/08, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e divulgado na internet, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

1ª Etapa:
Prova objetiva de conhecimentos – 60 Questões – Eliminatório e Classificatório:
– Língua Portuguesa;
– Noções de Informática;
– Raciocínio Lógico;
– Direito Administrativo;
– Direito Constitucional;
– Direito Penal;
– Direito Processual Penal;
– Legislação Especial.

  • Discursiva; (Eliminatório e Classificatório)
  • Exames Médicos; (Eliminatório)
  • Avaliação de Capacidade Física; (Eliminatório)
  • Avaliação Psicológica; (Eliminatório)
  • Investigação Social.(Eliminatório)

2ª Etapa:
Curso de Formação. (Eliminatório e Classificatório)

A prova discursiva terá valor de 20,00 pontos e consistirá de uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre o tema relacionado a atualidades pertinentes à Segurança Prisional Nacional e Direitos Humanos.

A prova objetiva, valerá 60,00 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos.

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NFPD ≥ 5,00 pontos. Se não houver candidatos que se declararam pessoas com deficiência aprovados nas provas objetivas, será corrigida a prova discursiva dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas provas objetivas, até o limite total de 544 candidatos do sexo masculino e de 136 candidatas do sexo feminino, respeitados os empates na última colocação.

Último Concurso 
No último concurso realizado em 2009, a organizadora foi o Iaupe (Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco). Ao todo foram oferecidas 500 vagas, sendo 400 vagas para homens e 100 vagas para mulheres. A prova objetiva foi composta de 50 questões, sobre língua portuguesa, conhecimentos em informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos, incluindo direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal e direitos humanos.

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