CONCURSO TRE-RJ: minuta do edital está pronta

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Está pronta a minuta do edital do TRE-TJ para Técnicos e Analistas Judiciários. Essa minuta é um documento que guia a licitação para a escolha da banca organizadora. Nesta minuta constam as principais infrmações do concurso, como os cargos ofertados, número de vagas e a estrturura das provas.

Com a minuta pronta, o TRE-RJ deve iniciar a escolha da banca. O documento já foi encaminhado para a presidente do TRE-RJ, que pode dar o aval para a escolha da banca a qualquer momento.

Acredita-se que a banca esteja escolhida até o final de julho ou início de agosto. Para que as provas sejam aplicadas em dezembro, o edital deve ser lançado até outubro, mas há chances das provas acontecerem em novembro, pois muitos órgão evitam aplicar em dezembro por conta das festividades. 

Por meio do Diário De Justiça eletrônico do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), foi confirmado a autorização e os nomes dos integrante da comissão para o concurso do TRE-RJ. Em comunicado publicado no dia (22/05), o TRE-RJ recebeu autorização para o novo concurso público e para a designação da Comissão que irá conduzir os trabalhos. O certame tem como objetivo, ocupar cargos efetivos do quadro de pessoal, assim como as vagas que surgirão durante o prazo de validade do mesmo. 

A validade do último concurso que ocorreu em 2012, encerrou-se em 12 de dezembro do ano passado, não havendo possibilidade de prorrogação. Segundo o Plano Geral de Contratações, aprovado pela presidência do TRE-RJ, existe uma reserva orçamentária para contratação, por dispensa de licitação, da empresa que organizará o concurso público. Por conta disso, é quase certo que a publicação do edital ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o documento oficial, o contrato deve ser formalizado em breve, com sua posterior publicação no Diário Oficial da União, tornando o edital iminente a partir de maio. Caso se confirme, as provas deverão acontecer no segundo semestre e há uma grande possibilidade da Cespe (Cebraspe) ser novamente a banca organizadora.

Comissão

É composta pelos analistas judiciários Guilherme Hildebrandt Piscitelli, Deborah Nerlite Bulhões do Carmo, Gilcea Saraiva de Oliveira, Mauricio da Silva Duarte e Odlan Villar Farias, que serão responsáveis pelo planejamento, coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do concurso público, encerrando sua atuação com a homologação do resultado final.

Vagas

Está prevista a oferta de vagas para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme informação do texto base da LOA (Lei Orçamentária Anual). Há uma estimativa de que ocorra cerca de 15.000 inscrições para funções de Analista. Já para Técnico, de nível médio, a estimativa é de 35.000 candidatos pagantes inscritos. As taxas de inscrição serão de R$ 80 ou R$ 65.

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Cargos

Analista Judiciário – Área Judiciária
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo .
Atribuições: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
 

Analista Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, exceto licenciatura curta, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Atribuições: executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Áreas especializadas, como a de Análise de Sistemas, Contabilidade e outras, poderão ser contempladas no certame.
 

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Atribuições: executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária.

Remuneração e Benefícios

A estabilidade no emprego, por conta da contratação pelo regime estatutário, é um dos atrativos dos cargos do TRE-RJ. Os iniciais das carreiras podem chegar em torno de R$ 12 mil para Analistas.

A remuneração do Analista Judiciário, Áreas Judiciária, Administrativa e demais especialidades serão de R$ 11.007,00, somado aos auxílios-alimentação e saúde, ficam em torno de R$ 11.921,00, podendo ainda ser acrescida de auxílio-natalidade de R$ 700, para candidatos que tenham filho.

Já a remuneração de um Técnico Judiciário é de R$ 6.709,00, somados aos mesmos benefícios básicos, é de R$ 7.893,00, podendo ainda ser acrescida de auxílio-natalidade de R$ 700, para candidatos que tenham filho.

Todos os valores mencionados estão de acordo com a Lei 13.317, que foi sancionada em junho deste ano pelo governo, onde são reajustados tanto o salário-base quanto a gratificação de atividade judiciária (GAJ). Em 2019, o topo das carreiras deve chegar a R$ 11.398,00 e R$ 18.701,00

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Último Concurso

No último concurso do TRE-RJ em 2012, houve a oferta de 19 vagas imediatas, das quais 10 foram para Técnico Judiciário e 9 para Analista Judiciário. Também havia cadastro de reserva. A banca organizadora foi a Cespe/UnB.

Foram contempladas as seguintes áreas de técnico: administrativa e apoio especializado (programação de sistema e operação de computador). Já para Analista, as oportunidades foram para as áreas Judiciária, Administrativa sem especialidade, Administrativa/Contabilidade e apoio especializado (Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica).

 

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