No dia (05/07), o TRE-RJ anunciou por meio do Diário Oficial da União que iria iniciar o processo de licitação para contratar a empresa organizadora do novo Concurso. E nessa terça-feira, 18/07, foi definida a banca organizadora do concurso do TRE-RJ. A Consulplan será responsável por organizar o certame. Recentemente foi a organizadora do concurso TRF 2 (RJ e ES) e já esteve à frente de seleções para o MAPA  e TSE.

De acordo com a presidente do TRE-RS, a desembargadora Jacqueline Montenegro, o edital deve sair nos próximos dias, até o início de agosto. Segundo a minuta do edital, a abertura do certame deve ocorrer nove dias após a assinatura do contrato com a banca. As inscrições devem ser abertas também em agosto, quatro dias após a divulgação das regras do concurso.

A minuta do edital do TRE-RJ para Técnicos e Analistas Judiciários está pronta. Essa minuta é um documento que guia a licitação para a escolha da banca organizadora. Nesta minuta constam as principais informações do concurso, como os cargos ofertados, número de vagas e a estrutura das provas.

Por meio do Diário De Justiça eletrônico do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), foi confirmado a autorização e os nomes dos integrante da comissão para o concurso do TRE-RJ. Em comunicado publicado no dia (22/05), o TRE-RJ recebeu autorização para o novo concurso público e para a designação da Comissão que irá conduzir os trabalhos. O certame tem como objetivo, ocupar cargos efetivos do quadro de pessoal, assim como as vagas que surgirão durante o prazo de validade do mesmo.

A validade do último concurso que ocorreu em 2012, encerrou-se em 12 de dezembro do ano passado, não havendo possibilidade de prorrogação. Segundo o Plano Geral de Contratações, aprovado pela presidência do TRE-RJ, existe uma reserva orçamentária para contratação, por dispensa de licitação, da empresa que organizará o concurso público. Por conta disso, é quase certo que a publicação do edital ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.

Comissão

É composta pelos analistas judiciários Guilherme Hildebrandt Piscitelli, Deborah Nerlite Bulhões do Carmo, Gilcea Saraiva de Oliveira, Mauricio da Silva Duarte e Odlan Villar Farias, que serão responsáveis pelo planejamento, coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do concurso público, encerrando sua atuação com a homologação do resultado final.

Vagas

Está prevista a oferta de vagas para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme informação do texto base da LOA (Lei Orçamentária Anual). Há uma estimativa de que ocorra cerca de 15.000 inscrições para funções de Analista. Já para Técnico, de nível médio, a estimativa é de 35.000 candidatos pagantes inscritos. As taxas de inscrição serão de R$ 80 ou R$ 65.

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Cargos

Analista Judiciário – Área Judiciária
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo .
Atribuições: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
Analista Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, exceto licenciatura curta, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Atribuições: executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Áreas especializadas, como a de Análise de Sistemas, Contabilidade e outras, poderão ser contempladas no certame.
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Atribuições: executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária.

Remuneração e Benefícios

A estabilidade no emprego, por conta da contratação pelo regime estatutário, é um dos atrativos dos cargos do TRE-RJ. Os iniciais das carreiras podem chegar em torno de R$ 12 mil para Analistas.

A remuneração do Analista Judiciário, Áreas Judiciária, Administrativa e demais especialidades serão de R$ 11.007,00, somado aos auxílios-alimentação e saúde, ficam em torno de R$ 11.921,00, podendo ainda ser acrescida de auxílio-natalidade de R$ 700, para candidatos que tenham filho.

Já a remuneração de um Técnico Judiciário é de R$ 6.709,00, somados aos mesmos benefícios básicos, é de R$ 7.893,00, podendo ainda ser acrescida de auxílio-natalidade de R$ 700, para candidatos que tenham filho.

Todos os valores mencionados estão de acordo com a Lei 13.317, que foi sancionada em junho deste ano pelo governo, onde são reajustados tanto o salário-base quanto a gratificação de atividade judiciária (GAJ). Em 2019, o topo das carreiras deve chegar a R$ 11.398,00 e R$ 18.701,00.

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Último Concurso

No último concurso do TRE-RJ em 2012, houve a oferta de 19 vagas imediatas, das quais 10 foram para Técnico Judiciário e 9 para Analista Judiciário. Também havia cadastro de reserva. A banca organizadora foi a Cespe/UnB.

Foram contempladas as seguintes áreas de técnico: administrativa e apoio especializado (programação de sistema e operação de computador). Já para Analista, as oportunidades foram para as áreas Judiciária, Administrativa sem especialidade, Administrativa/Contabilidade e apoio especializado (Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica).

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