Conteúdo programático TCM RJ

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Está aberto o edital do TCM RJ. As inscrições começam no dia 01 de agosto. Confira neste post todas as informações sobre o edital e abaixo o conteúdo programático.

Língua Portuguesa

  • Compreensão de texto contemporâneo.
  • Reconhecimento de modos de organização de diferentes gêneros de texto
  • Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais na construção de textos (níveis: fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo)
  • Relações de sentido entre orações e segmentos de texto – valores da coordenação e da subordinação
  • Conotação e denotação – figuras de linguagem
  • Acentuação gráfica (conforme o atual Acordo Ortográfico)
  • Estrutura e formação de palavras – valor semântico dos morfemas
  • Emprego das diversas classes de palavras
  • Variação linguística e adequação (vocabular, sintática) às situações de uso. Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal – o fenômeno da crase
  • 10 Colocação de termos na oração. Emprego dos sinais de pontuação – a pontuação expressiva. Coerência e coesão textual – valor semântico e emprego de conectivos

RLM

  • Conjuntos e suas operações
  • Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações
  • Representação na reta
  • Potenciação e radiciação
  • Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área
  • Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo
  • Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo
  • Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau
  • Noção de função, função composta e inversa
  • Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica
  • Proporcionalidade direta e inversa
  • Juros
  • Problemas de contagem e noção de probabilidade
  • Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência, quantificadores, operações
  • Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio

Controle Externo

  • Controle da Administração Pública: conceito; abrangência
  • Sistema de controle externo
  • Controle externo no Brasil
  • Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
  • Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões
  • Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas
  • Poder Legislativo e os Tribunais de Contas
  • Controle interno e os Tribunais de Contas
  • Controles externo e interno na Constituição Federal
  • Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Lei Orgânica do TCMRJ
  • Regimento Interno do TCMRJ. Sanções aplicá- veis pelo TCMRJ (Lei Municipal nº 3.714/03)

Ciências da Administração

  • Administração: conceito e importância
  • Teorias da administração
  • Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Mudança, inovação e cultura organizacional
  • Modelos de gestão de pessoas
  • Gestão de pessoas por competências
  • Processos de gestão de pessoas
    – Gestão do desempenho
    – Reconhecimento
    – Treinamento, desenvolvimento e gestão do conhecimento
  • Clima organizacional
  • Gestão do conhecimento
  • Qualidade de vida no trabalho
  • Gestão de projetos
  • Gestão de processos
  • Gestão estratégica
  • Gestão por resultados
  • Administração de materiais – com ênfase em:
    – Responsabilidades e Atribuições da Adm. de Materiais
    – A Gestão e Controle de Estoque. Administração dos Serviços de Compras
    – Função de Compras
    – Seleção de Fornecedores
    – Cuidados ao Comprar

Direito Administrativo

  • Regime Jurídico Administrativo: princípios básicos do Direito Administrativo, princípios fundamentais constitucionais expressos e implícitos da Administração Pública
  • Organização administrativa da Administração: administração direta e indireta; conceito e composição; autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista;
  • Atos administrativos: conceito, características e requisitos; elementos; mérito do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; pressupostos; espécies de atos administrativos; invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos; vinculação e discricionariedade.
  • Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso dos Poderes; Poder Discricionário, Regulamentar, Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina na Administração.
  • Licitação: conceito, finalidades, fundamentos e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedação; motivação dos atos de declaração de inexigibilidade e de dispensa de licitação; abuso na contratação direta; procedimentos (as fases da licitação); tipos de licitação; modalidades, revogação e anulação; lei 10.520/2002; Decreto nº 30.538/2009; Lei 8.666/93.
  • Contratos administrativos: conceito, sujeitos e espécies; peculiaridades (características dos contratos administrativos); cláusulas exorbitantes; interpretação; formalização; execução (garantias para execução do contrato); extinção e prorrogação do contrato; revisão e rescisão; inexecução; duração e renovação; sanções administrativas;
  • Agentes Públicos: classificação dos agentes públicos; organização do serviço público; regimes jurídicos funcionais; órgãos públicos; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções;
  • Regime Previdenciário e Aposentadoria dos servidores públicos;
  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, lei 94/79 e alterações.
  • Serviços Públicos: conceito, elementos e classificação.
  • Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos;
  • Administração, gestão e alienação dos bens públicos; características dos bens públicos (inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração); da alienabilidade condicionada; aquisição de bens pela administração; afetação e desafetação;
  • Responsabilidade Civil da Administração: conceito, a responsabilidade objetiva do Estado, direito de regresso, a responsabilidade subjetiva, ação de reparação de danos, ação regressiva, responsabilidades civil, penal e administrativa do agente público.
  • Controle da Administração Pública: conceito, tipos e classificação das formas de controle (formas de controle); controle interno e externo; controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos (controle administrativo): recursos administrativos (legalidade objetiva, oficialidade, informalismo, verdade material e contraditório e ampla defesa); controle de mérito e de legalidade.
  • Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. (Lei nº 133 de 19.11.1979; Decreto nº 2477 de 25.10.1980 e Decreto nº 13150 de 14.08.1994).

Direito Constitucional

  • Princípios do Estado de Direito.
  • Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal e estadual; repartição de competências.
  • Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro. 4 Poder Legislativo.
  • Estrutura. Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo. Espécies normativas. Garantias dos Parlamentares.
  • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. O TCU na Constituição.
  • Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Estrutura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Direitos e Garantias Fundamentais.
  • Remédios Constitucionais.
  • Da seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social. Aposentadoria pelo RGPS

Administração Financeira e Orçamentária

  • Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Ciclo Orçamentário;
  • Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais.
  • Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade.
  • Instrumentos de Planejamento Governamental:
    – Plano Plurianual (PPA),
    – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
    – Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Reserva de Contingência.
    – Contingenciamento de Dotações.
  • Receita Pública:
    – Conceito,
    – Classificações,
    – Estágios,
    – Receita Orçamentária e Extraorçamentária.
  • Despesa Pública:
    – Conceito,
    – Classificações,
    – Estágios,
    – Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
  • Restos a Pagar.
  • Despesas de Exercícios Anteriores.
  • Fundos Especiais.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento, Limites e Transparência, Fiscalização, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
  • Relatório de Gestão Fiscal.

Direito Financeiro

  • Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro. 2 Finanças públicas na Constituição de 1988.
  • Orçamento público: conceitos e princípios.
  • Orçamento público na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica do Município.
  • O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
  • Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64).
  • Fiscalização; controle interno e externo dos orçamentos.

Receita Pública

  • Receita pública: conceito; e classificações.
  • Despesa pública: conceito e classificações; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
  • Crédito público: conceito; classificações; fases; condições; garantias; amortização.
  • Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificações.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000).

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