De aluno para aluno – primeiros passos do Direito Constitucional

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Os alunos do AlfaCon Presencial de Cascavel estão com uma maratona de aulas de Direito, por isso hoje tem Constitucional com resumo feito de aluno para aluno. A Thalyta Grazielly, estuda para concursos de Carreiras Fiscais e assistiu a uma super aula da professora Adriane Fauth. Está curioso para ver tudo o que ela aprendeu? Confira:

Primeiros passos para estudar Direito Constitucional

  • Ter em mãos uma Constituição Federal
  • Entender o Direito Constitucional
  • Fontes de estudo
  •  Texto da Constituição
  •  Doutrina Constitucional
  •  Jurisprudência → STF

Noções Gerais de Direito Constitucional

A Constituição Federal é um documento político para prever direitos fundamentais; organização, separação dos poderes.

→ Fundamento que valida a Constituição é o próprio povo.

→ As Normas Jurídicas são dotadas de hierarquia. 

→ Quando classificamos: Constituição Federal no topo da pirâmide seguida de leis, que são os atos normativos primários, e por último os regulamentos, portarias, tudo temos o “Ordenamento Jurídico”.

Estado

É uma sociedade política, organização social.

Alguns elementos:

Povo

Elemento humano do estado que mantem vínculo jurídico.

Obs.:

  • Povo ≠ população: conjunto de pessoas que se encontram em determinado território de um estado.
  • Povo ≠ nação: conjunto de pessoas que formam uma comunidade unida por laços históricos e culturais.

Território

  • Elemento material.
  • Conceito jurídico (lei que define).
  • Espaço geográfico que o estado exerce sua soberania.

Soberania

Elemento formal do estado

  • Interno: soberano na perspectiva de estado é ser supremo dentro do território.
  • Externo: é ser independente.

Princípio federativo define a forma de estado

  • simples ou unitário
  • composto ou complexo

a) Conceito de Federalismo: A República Federativa do Brasil é Soberana.

b) Características do Federalismo:

  • Indissolúvel: não existe secessão
  • Tudo que é importante precisa ter registro na C.F.
  • Repartição de competência
  • Soberania do Estado federal
  • Autonomia dos entes federativos
  • Participação dos entes parciais na vontade central.
  • Intervenção: a C.F prevê a possibilidade da união agir
  • UNIÃO sobre ESTADOS

ESTADOS sobre MUNICÍPIOS

  • Controle jurisdicional de Constitucionalidade.

Poeminha para memorização

”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”

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