DEPEN 2013: Foi divulgado o edital para Agente Penitenciário Nacional

concurso-edital-agente penitenciario Nacional – depen 2013Foi divulgado nesta terça-feira (30), o edital do concurso para Agente Penitenciário Nacional – DEPEN. O edital oferece 138 vagas, sendo 100 para Agente Penitenciário Federal (nível médio), 34 para Especialista de Assistência Penitenciário (nível superior), e quatro vagas de Técnico de Apoio (técnico em enfermagem).

A remuneração é de R$4.932,09 para Agente Penitenciário Federal, R$4.796,65 para Especialista em Assistência Penitenciaria e R$3.369,03 para Técnico de Apoio. Para se candidatar ao cargo de Agente Penitenciário Federal, é necessário possuir ensino médio completo e carteira de habilitação na categoria B ou superior. Já para o cargo de Especialista em Assistência Penitenciário é exigido graduação, nas seguintes áreas: Farmácia, Clínico Geral, Pedagogia, Enfermagem, Terapia Ocupacional, Odontologia, Serviço social, Psiquiatria e Psicologia.

Para se inscrever, os candidatos, devem acessar o site da Cespe/UnB de 10 de maio a três de junho e realizar a inscrição. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 4 de agosto no Distrito Federal e nas capitais de todos os estados brasileiros. Esta será a primeira vez que o concurso do DEPEN exige redação em sua avaliação.

Os aprovados no concurso deverão ser contratados até o inicio de 2014. As vagas ofertadas serão distribuídas em quatro penitenciárias nacionais, localizadas em: Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). O concurso será composto por prova objetiva e redação, além disso, os classificados serão submetidos a curso de formação, teste de aptidão física e psicológica, além de uma investigação para verificação dos antecedentes pessoais.

Por isso, não perca tempo! Comece a estudar agora, com o curso para Agente Penitenciário Nacional que o AlfaCon oferece, e o Projeto Tropa de Elite, que acontece, no próximo sábado (04) e nos dias 22 e 25 de maio. Além disso, estamos preparando para você vários eventos. São eles: Projeto 72 horas, Super Revisão, Reta Final e Gabarito Extraoficial. E você não pode perder o projeto “Arrebentando com a Cespe/UnB”, que está disponível no Blog do Equipe Alfa.

Confira abaixo a Análise do Edital:

1. Instituição: Departamento Penitenciário Federal.

2. Cargo: Agente Penitenciário Federal – Especialista de Assistência Penitenciário – Técnico de Apoio.

3. Status: aberto, dia 30 de março de 2013.

4. Vagas: 100, sendo 95 de ampla concorrência e 5 para candidatos com deficiência para Agente Penitenciário Federal – 34 para Especialista de Assistência Penitenciário e 4 para Técnico de Apoio.

5.Nível: médio e superior.

6. Remuneração: R$ 4.932,0

7. Banca: Cespe/UnB.

8. Inscrição: no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/depen_13, solicitada no período entre 10 horas do dia 10 de maio de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de junho de 2013.

9. Prova: data provável de 4 de agosto de 2013.

Conhecimentos Básico para os Cargos de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária:

LÍNGUA PORTUGUESA: 
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais
7 Emprego do sinal indicativo de crase.
8 Sintaxe da oração e do período.
9 Pontuação.
10 Concordância no minal e verbal.
11 Regência nominal e verbal.
12 Significação das palavras.
13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República).
13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 
1 Noções de sistema operacional Windows.
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
3 Redes de computadores.
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox).
3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express.
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Gruposde discussão.
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5 Segurança da informação.
5.1 Procedimentos de segurança.
5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
5.4 Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 
1 Ética e moral.
2 Ética, princípios e valores.
3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
4 Ética e função pública.
5 Ética no Setor Público.
5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 
1 Estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
3 Lógica sentencial (ou proposicional).
3.1 Proposições simples e compostas.
3.2 Tabelas-verdade.
3.3 Equivalências.
3.4 Leis de De Morgan.
3.5 Diagramas lógicos.
4 Lógica de primeira ordem.
5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos.
7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES:
1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Conhecimentos Específicos para o Cargo de Agente Penitenciário Federal:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 
1 Constituição.
1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais.
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
3 Organização político-administrativa.
3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
4 Administração pública.
4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
5 Poder legislativo.
5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores.
6 Poder Executivo.
6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
7 Poder Judiciário.
7.1 Disposições gerais.
7.2 Órgãos do Poder Judiciário.
7.2.1Competências.
7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
7.3.1 Composição e competências.
8 Funções essenciais à Justiça.
8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 
1 Noções de organização administrativa.
2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
4 Agentes públicos.
4.1 Espécies e classificação.
4.2 Cargo, emprego e função públicos.
5 Poderes administrativos.
5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2 Uso e abuso do poder.
6 Lei nº 8.666/1983 e alterações.
7 Controle e responsabilização da administração.
7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 
1 Aplicação da lei penal.
1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
1.3 Tempo e lugar do crime.
1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.
1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
1.6 Pena cumprida no estrangeiro.
1.7 Eficácia da sentença estrangeira.
1.8 Contagem de prazo.
1.9 Frações não computáveis da pena.
1.10 Interpretação da lei penal.
1.11 Analogia.
1.12 Irretroatividade da lei penal.
1.13 conflito aparente de normas penais.
2 Crimes contra a pessoa.
3 Crimes contra o patrimônio.
4 Crimes contra a administração pública.
5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes
hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
2 Inquérito policial.
3 Ação penal.
4 Prisão e liberdade provisória.
4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
6 O habeas corpus e seu processo.
7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos emestabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS:
1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução
2 17-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º).
3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU.
4 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações