Dicas PRF: Direitos Humanos

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O edital da PRF está aberto e com tantas matérias para estudar é sempre bom ter umas dicas extras! Então confere ai, as dicas de Direitos Humanos preparada pela professora Lilian Novakoski!

Gerações de Direitos

A divisão em gerações é didática, visto que não há divisão, na prática dos direitos humanos.  Quando é abordado, lembre da divisão:

GERAÇÕES

  • Primeira Geração: trata do indivíduo (ex.: vida e liberdade);
  • Segunda Geração: trata de Grupos de indivíduos (ex.: previdenciário e trabalhista);
  • Terceira Geração: trata da universalidade de indivíduos (ex.: paz mundial);
  • Quarta Geração (existe discussão doutrinária): trata do futuro da humanidade (ex.: democracia) também são denominados direitos dos povos.                                      

Temos como principais características dos direitos humanos:

Universalidade – Indivisibilidade

Interdependência – Imprescritibilidade

Inviolabilidade – Individualidade

Complementariedade – Inter-relacionalidade

Inalienabilidade – Indisponibilidade

Vedação de Retrocesso – Historicidade

Efetividade – Essencialidade

Ilimitabilidade

>> Não perde tempo não! Resolver questões é essencial para sua aprovação!

  • Os Direitos Humanos não são absolutos. Exemplo: o direito a vida podemos contrapor com o direito a legitima defesa, mas pode aparecer dois que não poderiam ser relativizados: proibição de tortura e escravidão.
  • Tratados Internacionais: os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados (internalizados), em cada casa do nosso Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes a Emendas Constitucionais.

Precisamos estar atentos a nomenclatura utilizada nas provas, quando da positivação dos direitos humanos:

Direitos Humanos   →  Normas Internacionais

Direitos Fundamentais  →   Ordem Jurídica Interna

Direitos dos Homens  →  Naturais

>> Estude com o preparatório que mais aprova no Brasil, o edital da Polícia Rodoviária Federal está aberto!

 

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