Gabarito da Polícia Federal 2014 – Processo Penal

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gabaritoextraoficialpf-processopenalCorreção das questões de Processo Penal com Professor Rodrigo Sengik.

Processo Penal

Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá:

Questão: Determinar, se for o caso, a realização de perícias que se mostrarem necessárias e proceder a acareações.

Resposta: CERTO.

Comentário: O artigo 6º do CPP traz as diligências que devem ser realizadas quando a autoridade policial tomar conhecimento da prática de infração penal. Considerando a letra fria da lei, a autoridade deverá, dentre outras várias medidas prévias, proceder a acareações (art. 6º, VII) e determinar perícias se necessárias (art. 6º, VIII).

 

No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue os itens seguintes:

Questão: A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deixar vestígios, mas não for possível fazê-lo de modo direto.

Resposta: ERRADO.

Comentário: De acordo com o artigo 167 do CPP, não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir sua falta -mas jamais a confissão poderá fazê-lo, como disse a assertiva, que, portanto está errada.

 

Questão: A autoridade providenciará que, em dia e hora previamente marcados, seja realizada a diligência de exumação para exame cadavérico, devendo-se lavrar auto circunstanciado da sua realização

Resposta:  CERTO.

Comentário: O item traz a transcrição do artigo 163 do CPP, que afirma, no caso de exumação, a autoridade policial para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. Logo a assertiva está correta.

 

A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue:

Questão: Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.

Resposta:  ERRADO

Comentário: A prisão temporária é modalidade prisional que demanda de ordem judicial. Logo, ela só existe se for decretada pelo juiz, seja por prévia representação da autoridade policial ou requerimento do MP, mas nunca será decretada pelo Delegado (Autoridade Policial), como disse a assertiva, que portanto, está errada.

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