Gabarito extraoficial PC MA – Investigador e Escrivão

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Confira o gabarito extraoficial PC MA aqui!

Alfartanos que fizeram a prova para o concurso PC MA, confiram com a gente o GABARITO EXTRAOFICIAL PC MA! Nosso time de professores fizeram a correção das questões, trazendo para vocês os pontos principais que foram abordados. O AlfaCon mais uma vez saindo na frente!

COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES SOBRE AS QUESTÕES
PONTO DE VISTA DO PROFESSOR SOBRE A PROVA:

Língua Portuguesa e Redação – Professora Giancarla: 

A prova de Língua Portuguesa está equivalente à prova da Polícia Civil de Goiás. No geral, a prova pode ser classificada de nível médio, pois trouxe questões que são comumente cobradas pela banca.

A observação é que não houve questão de interpretação/compreensão (algo recorrente em praticamente todas as provas da banca), ou seja, a prova foi basicamente de gramática.

Na prova da PC/GO, foram 8 questões de LP.

Nas provas da PC/MA foram 6 questões para Escrivão (foi cobrada 1 questão de RCO) e 5 para Investigador.

A prova de redação está perfeitamente adequada ao que trouxe o edital. Foi cobrado um texto técnico relacionado aos conhecimentos específicos do cargo.

Discorra sobre os princípios (conceito, sua natureza jurídica e seus objetivos):

– da reserva legal;

– da anterioridade da lei penal;

– da intranscendência da pena.


RLM – Professor Daniel Lustosa

A prova estava fácil, não cobrou nada diferente do habitual e em relação/comparação as provas da PM-AL e PM-MA a prova da PC-MA cobrou o basicão do Cespe e do RLM – Proposição, ja a PM-AL e a PM-MA cobraram mais matemática.


Informática – Professor João Paulo

Em termos de informática as questões comparadas as provas da  PC AL e PM MA a prova do dia 28/01 da PC MA  trouxe questões mais brandas, uma vez que a quantidade de questões foi reduzida comparada as anteriores. Nesta prova não tivemos questões sobre Linux ou Hardware como nas anteriores.

De modo geral a prova foi mais simples e focada em questões sobre Windows e Office. Não tivemos também questões sobre redes, como tradicionalmente são cobradas.


Direito Administrativo – Professora Lilian Novakoski

Na prova de investigador  tivemos questões de nível fácil, com base no texto de lei. Já para Escrivão percebemos questões fáceis e outras difíceis.

Comparando a prova de escrivão da PCGO com a PCMA assuntos como Improbidade Administrativa, atos administrativos e princípios se repetem. Na prova da PCGO a banca trouxe uma prova com nível mais difícil.

Na Prova na PCGO foi abordando, diferente da PCMA, controle da administração.

Nesta prova, PCMA, a banca abordou assuntos que não tinham cobrado anteriormente,  cobrou serviços públicos, responsabilidade civil e processo administrativo.

Comparando provas da PCMA (cargos de investigador e escrivão) e da PCGO (cargo de agente e escrivão) a PCMA teve nível fácil, trazendo questões, em sua maioria, que abordam texto de lei.  Na PCMA tivemos maior número de questões, e  muitas questões abordando a legislação estadual (Regime Jurídico dos Servidores e Estatuto da Polícia Civil do Maranhão).


Processo Penal – Professor André Adriano
As provas de processo penal da Polícia Civil do Maranhão tiveram nível entre médio e difícil, intercalando alternativas que se referiam a texto legal com jurisprudência dos Tribunais superiores. Chamou a atenção a variedade de temas cobrados, abrangendo praticamente toda a matéria do edital. As primeiras questões de ambas se referiram a aplicação da normal processual penal no tempo, passando, em seguida, a temas de inquérito policial e ação penal (normalmente os mais cobrados para carreiras policiais, principalmente o inquérito). Também foram cobrados temas relativos a competência, provas (com ênfase na interceptação telefônica) e prisão, esta mais restrita à prova de Escrevente, que teve mais questões relativas ao processo penal. Em comparação com as últimas provas da região se mostrou mais abrangente dentro do tema processo penal, além de ter exigido bastante conteúdo relativo à jurisprudência.

Direito Penal e Leis – Professor Rafael Medeiros
Em se tratando da parte de Direito Penal e Leis Penais Especiais, a banca Cespe continuou com a sua linha de questões “legalistas” (puramente o texto de lei) e enunciados que envolvem problemáticas hipotéticas, pesando à “interpretação de texto”, o que, reiteradamente, mostra-se a matéria mais importante para o concurso: Língua Portuguesa. Abrace essa matéria para que as outras fiquem mais fáceis, um grande exemplo é o Direito Penal.
Concluindo, a parte doutrinária foi praticamente “zero” e mostrou, mais uma vez, que livros grandes e aprofundados são úteis apenas para graduação e cargos de chefia. Portanto, fuja de materiais, debates e discussões que não irão lhe agregar e, adaptando Pareto, 70% da prova equivale a 30% desses livros.
Bons estudos e TMJ!

PROVA DE INVESTIGADOR
Língua Portuguesa – Prof. Giancarla

Gabarito extraoficial PC MA

QUESTÃO 01 Gabarito D
(correta): Pelas relações de coesão, o vocábulo deles, no trecho “Foram dez acidentes – nenhum deles envolvendo linhas comerciais regulares …”, remete à “dez acidentes”.
(incorreta): Como o referente do “que” é um termo masculino singular, é possível substituir por o qual.
(incorreta): O verbo haver deveria ficar no singular (houve).
(incorreta): As vírgulas isolam uma oração adjetiva explicativa (as retirada delas altera o sentido).
E (incorreta): Deve ficar registraram-se.
Questão 02 Gabarito – APENAS O ITEM III
  1. o segundo travessão é par do primeiro (os dois isolam um trecho).
  2. A expressão “O ano de 2017) é sujeito de “foi” (não pode haver vírgula).
III. A expressão “Desde 1997” é uma locução adverbial (pode ser isolada).
  1. A vírgula isola a oração interferente “disse o presidente da ASN”.
Questão 03 Gabarito D
A única opção que mantém a correção e o sentido é a letra D “Em tese, embora não seja crime…”.
Nas outras opções, há erros de emprego de conectivos e de concordância.
Questão 04 Gabarito C
No enunciado, o termo em destaque é sujeito de “foram registrados”. A opção que mantém a mesma classificação é “mais e mais casos de assédio sexual”.
Questão 05 Gabarito C
O termo “já que” pode ser substituído por “uma vez que” (são conjunções causais).

Administração – Prof. Luiz Rezende

Questão 6

Gabarito extraoficial PC MA: Letra B
Comentário: A questão trata das funções básicas da administração – Planejamento, Organização, Direção e Controle, e a primeira afirmação está correta, pois apresenta elementos de analise ambiental e criação de cenários situacionais. A segunda afirmação está incorreta, pois a missão (razão de ser da organização) é estabelecida antes do planejamento, e a divisão de responsabilidades entre departamentos é ligada à função Organização. A terceira afirmação está correta, pois apresenta corretamente a função de direção. A quarta afirmação está incorreta, pois controle do frequência e rotatividade se encontram no nível tático do planejamento e não estratégico, como apresenta a afirmação.

Atualidades – Prof. Che
8 – No exercício do cargo, o servidor público…
Gabarito extraoficial PC MA: E
Comentário: A ética tem relação com o agir honestamente, uma vez que dentro do serviço público, não basta ser legal, tem que ser honesto.
9 – Julgue os itens que se seguem….
Gabarito extraoficial PC MA: C
Comentário: Toda vez que a pessoa é prejudicada, o código de ética entende que essa mesma pessoa foi vitima de dano moral. E sim, toda ausência injustificada é motivo de desmoralização do serviço público.
10 – Do ponto de vista institucional…
Gabarito extraoficial PC MA: B
comentário: Além de comunicar toda atitude estranha, o servidor também deve exigir as providências cabíveis dentro da situação.
11 – No Brasil, muitos trabalhadores..
Gabarito extraoficial PC MA:  D  dentro da esfera do trabalho escravo, a exploração de pré adolescentes do sexo masculino é mais intensa quando o campo analisado é a agricultura. A questão da educação está relacionada diretamente com a questão da exploração do trabalho. 
12 – Em 2017 houve…..
Gabarito extraoficial PC MA: B: a crise no sistema prisional é multifatorial e está relacionada a varias questões de ordem legal, estrutural, social e institucional 

RLM – Prof. Daniel Lustosa

Gabarito extraoficial PC MA

18. A quantidade de linhas da tabela-verdade correspondente a proposição CG1A5AAA
A) 4.
B) 8.
C) 16.
D) 32.
E) 2.
Gabarito: A
Comentário: de acordo com proposição da questão, a proposição composta é composta por 2 proposições simples e, portanto, a tabela verdade tem 4 linhas.
19. Assinale a opção apresenta uma proposição que constitui uma negação da proposição CG1A5AAA.
A) A qualidade de educação dos jovens diminui ou a sensação de segurança da sociedade sobe.
B) A qualidade da educação dos jovens não sobe e a sensação de segurança da sociedade não diminui.
C) A qualidade da educação dos jovens desce ou a sensação de segurança da sociedade aumenta.
D) A qualidade de educação dos jovens não sobe ou a sensação de segurança da sociedade não diminui.
E) A qualidade da educação dos jovens sobe e a sensação de segurança da sociedade diminui.
Gabarito: B
Comentário: a negação da disjunção (na questão tem uma disjunção) é uma conjunção, com negação das proposições que a compõem. Vale salientar que a negação de “sobe” é “não sobe”, e não “diminui”.
20. Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente a proposição CCG1A5AAA
A) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.
B) Se qualidade da educação dos jovens sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.
C) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade não diminui.
D) Se a sensação de segurança da sociedade diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe.
E) Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens não sobe.
Gabarito: A
Comentário: Uma das equivalências da disjunção é com o condicional, em que NEGA o antecedente, troca o “ou” por “se, então”, e MANTEM o consequente.

Direito Administrativo – Prof. Lilian Novakoski

Gabarito extraoficial PC MA

Questão 21: caracteriza-se como ato unilateral e vinculado da administração é a licença que versa sobre direitos, ou seja, cabe a autoridade verificar se foram preenchidos os requisitos legais, portanto alternativa B a correta.
Questão 22: são elementos básicos do ato administrativo a forma, finalidade, competência, motivo e objeto, estando correta a alternativa A.
Questão 23: Tiago, por utilizar recursos materiais para fins particulares (proibição no artigo 117, XVI da Lei 8.112 de 1991) está sujeito a demissão, conforme prevê o artigo 132 da Lei 8.112 de 1991:
  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
XIII – transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Bem como, artigo 58 do Estatuto dos Servidores Civil do Estado do Maranhão:
Art. 58. São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão:
XXV – utilizar pessoal ou recurso materiais da repartição em serviço ou atividades particulares.
Correta alternativa B
Questão 24: Questão que aborda texto da Lei. Prevê o artigo 9º da Lei de Improbidade:
  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  XII – usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Questão 25:Analisando as assertivas:
  • Correta, cópia do 14 da Lei de Improbidade: Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
  • Errada, não somente a qualificação, veja parágrafo  1º do art. 14 da Lei:  A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
  • Certa, a banca poderá considerar correta, mesmo que exista a opção de representação a procuradoria, veja Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
  • Errada, a rejeição não impede a representação ao Ministério Público, artigo 14, 2º da Lei de Improbidade.
Correta alternativa B.
Questão 26: vamos analisar as assertivas
  • O poder de policia se relaciona sim com o direito do consumidor, entre outras áreas, pois este visa limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
  • Correta, possui caráter vinculado , pois a administração deve agir conforme os limites estabelecidos em lei.
  • Cabe a policia judiciaria apurar atos ilícitos, a cargo da policia civil. Já a policia militar exerce atividade ostensiva e de preservação da ordem pública.
Correta assertiva D

 

Prova de Direito Constitucional – Prof. Adriane Fauth
Gabarito extraoficial PC MA
QUESTÃO 30.
Gabarito letra b, o direito à moradia é um direito social, conforme art. 6º da CF/88:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.    
 
QUESTÃO 31.
Gabarito letra c, itens III e IV corretos.
  1. Incorreta, nos termos do art. 1º parágrafo único da CF/88 todo poder emana do povo, entretanto o seu exercício se dá através de representantes eleitos, mas também de forma direta.
 Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
  1. Incorreta, nos termos do Art. 4º IV e X da CF/88, o Brasil nas suas relações internacionais rege-se pelo princípio da NÃO intervenção e da concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV – não-intervenção;
 X – concessão de asilo político.
  • Correta, de acordo com o art. 3º , III da CF/88
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  1. Correta, é o que dispõe o parágrafo único do art. 4º da CF/88:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
QUESTÃO 32.
Gabarito letra b, nos termos do art. 37§ 4º da CF/88
Art. 37. § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
 
QUESTÃO 33.
Gabarito letra b, apenas o item II está correto.
  1. Incorreta, o desmembramento de município é determinado por lei estadual, devendo ser divulgado o Estudo de viabilidade municipal, conforme art. 18 § 4º da CF/88:
  • 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.        
  1. correta, conforme art. 18 § 3º da CF/88:
  • 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  • Incorreta, nos termos do art. 19 da CF é vedado a todos os entes federados a criação de distinção entre brasileiros.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
 
QUESTÃO 34.
Gabarito letra c, as competências do Presidente da República estão elencadas em rol exemplificativo no art. 84 da CF/88, dentre as atribuições ali destacadas três delas podem ser objeto de delegação para os Ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, conforme o parágrafo único do art. 84 e são elas:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:  
  1. a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;      
  2. b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;   
XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV – prover cargos públicos federais, na forma da lei;
 
QUESTÃO 35.
Gabarito letra D, é atribuição da polícia civil a apuração de infrações penais, exceto as militares, conforme art. 144 § 4º da CF/88:
  • 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
 
QUESTÃO 36.
Gabarito letra C, exige-se para ingresso na carreira do Ministério Público três anos de atividade jurídica, nos termos do art. 129 § 3º da CF/88:
Art. 129. § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.  
 
QUESTÃO 37.
Gabarito letra A, no caso apresentado o único instrumento que poderá ser proposto perante o STF é a Reclamação, conforme art. 103 – A § 3º da CF/88:
  • 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.         

Prova de Direito Penal – Prof. Rafael Medeiros e Ronaldo Bandeira
Gabarito extraoficial PC MA
Questão 38
Gabarito extraoficial PC MA: Letra A
Comentário: A questão se refere às excludentes de ilicitude (art. 23, CP). No direito pátrio, não há mandamento de matar pelos policiais (salvo com guerra declarada) e, por isso, o agente de segurança estará em causa de legítima de defesa.
EXCLUSÃO DE ILICITUDE
Art. 23, CP: “Não há crime quando o agente pratica o fato:
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. […]”.
 
LEGÍTIMA DEFESA
Art. 25, CP: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”.

Questão 39

Gabarito extraoficial PC MA: Letra A
Comentário: Cuida-se do crime de concussão (art. 316, CP): “exigir”.
 CONCUSSÃO
Art. 316, CP: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa. […]”.
Questão 40
Gabarito extraoficial PC MA: Letra B
Comentário: Art. 225, CP: “Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.
Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.”.
Questão 41
Gabarito extraoficial PC MA: Letra B
Comentário: O princípio da legalidade penal desdobra-se em outras quatro espécies: reserva legal, anterioridade, taxatividade e vedação à analogia in malam partem.
A alternativa correta refere-se à reserva legal: somente leis em sentido estrito e formal podem versar sobre incriminação penal — leis que passam pelo crivo legislativo (art. 61, CF): leis ordinárias federais ou complementares (possuem natureza de lei ordinária, art. 59, III, CF). Vale lembrar que somente a União (art. 22, I, CF) pode versar sobre matéria penal: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal).
Questão 42
Gabarito extraoficial PC MA: Letra D
Comentário: Não se admite a tentativa (PUCCA CHO) nas infrações penais:
[P]reterdolosos
[U]nissubsistentes
[C]ontravenções
[C]ulposos
[A]tentado
 [C]ondicionados
[H]abituais
[O]missivos puros (próprios)
> Omissão de socorro: crime omissivo próprio (não admite a tentativa);
> Difamação cometida verbalmente: crime unissubsistente (não admite a tentativa);
> Instigação ao suicídio sem resultado lesivo: crime condicionada a resultado, lesão grave ou morte.
> Lesão corporal culposa: o resultado naturalístico é involuntário. Só há delito tentado se querido (art. 14, II, CP).
Crime material plurissubsistente.
> Aborto: crime plurissubsistente (há possibilidade de se fracionar o iter criminis).
Questão 43
Gabarito extraoficial PC MA: Letra E
Comentário: Furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, CP). A fraude é recurso utilizado para diminuir a vigilância da vítima para a sua subtração, assim, analogicamente, o que ocorre com o teste drive em concessionária.
Consoante a jurisprudência do STJ:
“DIREITOS CIVIL E PENAL – SEGURO DE AUTOMÓVEL – FURTO QUALIFICADO – SEGURADO VÍTIMA DE TERCEIRO QUE, A PRETEXTO DE TESTAR VEÍCULO POSTO A VENDA, SUBTRAI A COISA – INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE – PERDA TOTAL DO BEM. INDENIZAÇÃO – PAGAMENTO DO VALOR AJUSTADO NO CONTRATO (APÓLICE) – RECURSO PROVIDO.
I – Segundo entendimento desta Corte, para fins de pagamento de seguro, ocorre furto mediante fraude, e não estelionato, o agente que, a pretexto de testar veículo posto à venda, o subtrai (v.g. REsp 226.222/RJ, DJ 17/12/99, HC 8.179-GO, DJ de 17.5.99).
III – Sendo o segurado vítima de furto, é devido o pagamento da indenização pela perda do veículo, nos termos previstos na apólice de seguro.”.

Questão 44

Gabarito extraoficial PC MA: Letra E

Comentário: Fala-se em concurso aparente de normas quando, para determinado fato, aparentemente, existem duas ou mais normas que poderão sobre ele incidir. Porém, as denominações são inadequadas, pois não há conflito ou concurso de disposições penais, mas exclusividade de aplicação de uma norma a um fato, ficando excluída outra em que também se enquadra.
O conflito é aparente, pois desaparece com a correta interpretação da lei penal, que se dá com a utilização de princípios adequados. São quatro os princípios que resolvem os conflitos aparentes de normas:
  1. Especialidade,
  2. Subsidiariedade,
  3. Alternatividade,
  4. Consunção.
Portanto, a alternativa correta é: “especialidade e da subsidiariedade”.
Questão 45
Gabarito extraoficial PC MA: Letra C
Comentário: Questão polêmica e, apesar de não haver um posicionamento unânime, o caso em tela classifica-se “como crime continuado”.
Segundo a jurisprudência do TJ-RJ:
“CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES  — […] RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA PARA AMBAS AS APELANTES. […]
Aplicação da regra da continuidade delitiva entres os delitos patrimoniais, pois os crimes são da mesma espécie e foram praticados no mesmo dia, com pequeno intervalo de tempo entre eles, em locais próximos (lojas de departamento de um mesmo Shopping Center) e com idêntico ‘modus operandi’.”. 
TJ-RJ, ApCrim 0007332-49.2008.8.19.0061, Des. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, julgamento em  27/11/2012, Sexta Câmara Criminal, DJe 22/01/2013.
Questão 46
Gabarito extraoficial PC MA: Letra D
Comentário: A coação moral irresistível (art. 22, 1ª parte, CP) é uma causa excludente da culpabilidade (exculpante), ou seja, inexigibilidade de conduta diversa (exclui a exigibilidade de conduta diversa).
Questão 58
Gabarito extraoficial PC MA: Letra B
Comentário: O crime de branqueamento é delito acessório ou parasitário e autônomo.
Art. 2º, Lei nº 9.613/1998: “O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei: […]
II – independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento; […]”.
Questão 59
É caracterizada como infração de trânsito média
A) para veículo afastado do meio – fio;
B) estacionar veículo ao lado de outro veículo em fila dupla;
C) atirar objetos do interior de veículo;
D) estacionar veículo em acostamento;
E) parar veículo sobre faixa destinada a pedestres.
Comentario: Letra C
Com base no Art. 172, CTB, a previsão é infração media e penalidade multa.
Questão 60
Gabarito extraoficial PC MA: Letra C
Comentário: Questão que retrata as penas previstas aos crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
 
Art. 101, Lei nº 10.741/2003: “Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.”.

PROVA DE ESCRIVÃO
Língua Portuguesa – Prof. Giancarla

QUESTÃO 01 Gabarito A

(correta): Pelas relações de coesão, o vocábulo deles, no trecho “Foram dez acidentes – nenhum deles envolvendo linhas comerciais regulares …”, remete à “dez acidentes”.

(incorreta): Como o referente do “que” é um termo masculino singular, é possível substituir por o qual.

(incorreta): O verbo haver deveria ficar no singular (houve).

(incorreta): As vírgulas isolam uma oração adjetiva explicativa (as retirada delas altera o sentido).

(incorreta): Deve ficar registraram-se.

 

Questão 02 Gabarito APENAS A ASSERTIVA III

  1. o segundo travessão é par do primeiro (os dois isolam um trecho).
  2. A expressão “O ano de 2017) é sujeito de “foi” (não pode haver vírgula).

III. A expressão “Desde 1997” é uma locução adverbial (pode ser isolada).

  1. A vírgula isola a oração interferente “disse o presidente da ASN”.

 

Questão 03 Gabarito D

A única opção que mantém a correção e o sentido é a letra D “Em tese, embora não seja crime…”.

Nas outras opções, há erros de emprego de conectivos e de concordância.

 

Questão 04 Gabarito D

No enunciado, o termo em destaque é sujeito de “foram registrados”. A opção que mantém a mesma classificação é “mais e mais casos de assédio sexual”.

 

Questão 05 Gabarito C

O termo “já que” pode ser substituído por “uma vez que” (são conjunções causais).

 

Questão 06 Gabarito E

Questão de RCO. O texto é um memorando (comunicação interna).


 

Administração – Prof. Luiz Rezende
Questão 7
Comentário: A questão trata do poder e liderança, baseado no perfil do delegado Aldo e do agente Paulo. Aldo tem um perfil destacado por, além de ser a chefia da delegacia, é respeitado pela ética, estabelecendo um perfil de poder legítimo e ser uma referência para os subordinados, não sendo coercivo e não tendo competências destacadas. Já Paulo tem suas competências destacadas, não sendo referencia para a equipe, mas também não sendo coercivo.

 


 

 

Prova de Direito Administrativo – Prof. Lilian Novakoski

Gabarito extraoficial PC MA

21.A nomeação será através de Decreto.
22. Atende os aspectos de melhor desempenho e melhores resultados o principio da eficiência, alternativa C.
23. O Poder disciplinar concede a Administração Pública poder para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas á disciplina administrativa, alternativa D.
24. Prevê o art. 12, II da lei de improbidade:
  Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
        II – na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
Portanto, correta alternativa C
25. De acordo com o art.32 do Estatuto, é a reintegração:
Art. 32 – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativa  C
26.Existe jurisprudência nos dois sentidos, tanto que é responsabilidade como não, pelo fato do uso da arma funcional.
27. Alternativa A, não é uma punição e sim, constatar que o agente não possui condições para exercício do cargo.
28. A revisão pode ser feita de oficio, em decorrência do princípio da oficialidade, mais não quando ocorre a preclusão. Alternativa A.
29. A segurança pública é de natureza publica geral, sendo prestada para toda coletividade. Correta alternativa C.
30. Parece faltar o impessoalidade. Dentre as alternativas apresentadas, vamos pelo princípio constitucional republicano.

 

Prova de Direito Constitucional – Prof. Adriane Fauth
Gabarito extraoficial PC MA
QUESTÃO 31.
Gabarito, letra B. A norma constitucional que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão é classificada como norma de eficácia contida.
QUESTÃO 32.
Gabarito, letra C. Nos termos do art. 5º, XLV da CF/88 a obrigação de reparação de danos pode ser estendida aos herdeiros, limitada ao valor do patrimônio transferido.
XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
QUESTÃO 33.
Gabarito letra B, o rol de órgãos de segurança pública é taxativo para os entes federados.
QUESTÃO 34.
Gabarito letra D. As polícias civis dos estados subordinam-se aos Governadores, incluindo-se a polícia civil do Distrito Federal, que inobstante ser organizada e mantida pela União é subordinada ao Governador do DF. É o que dispõe o art. 144§ 6º da CF/88:
  • 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
 
QUESTÃO 35.
Gabarito letra B. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme determina o Art. 127.
QUESTÃO 36.
Gabarito letra C. Nos termos do art. 37, V da CF as funções de confiança que devem ser preenchidas exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo destinam-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Art. 37.
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 
 
QUESTÃO 37.
Gabarito letra E. O habeas Corpus pode ser impetrado por estrangeiro, entretanto, de acordo com a jurisprudência do STF não pode ser feito em língua estrangeira, portanto, sempre em Português, em respeito ao art. 13 da CF. (STF – HC 88646/SC).
Direito Penal – Prof. Rafael Medeiros e Ronaldo Bandeira
Questão 38
Gabarito extraoficial PC MA: Letra E
Comentário: Interpretação analógica: utilizam-se exemplos seguidos de uma fórmula genérica para alcançar outras hipóteses. Permite-se a sua utilização tanto para beneficiar quanto para prejudicar o réu. É um “filhote” da interpretação extensiva.
Exemplo: Art. 121, §2º, I, in fine: “(…) ou por outro motivo torpe”.
Questão 39
Gabarito extraoficial PC MA: Letra B
Comentário: A regra é que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (art. 5º, XL, CF/88). Em se tratando de retroatividade benéfica da lei penal, advêm de duas modalidades: novatio legis in mellius (ou lex mitior) ou abolitio criminis (abolição do crime).
No que tange a sucessão de leis no tempo, só há penalização da conduta se houver lei em sentido estrito e formal (princípio da reserva legal) anterior vigente à prática da ação ou omissão (princípio da anterioridade).
A questão trouxe exemplo da abolitio criminis na qual se extingue a conduta criminal (art. 107, III, CP) e, por conseguinte, retroagirá em favor do réu (art. 2º, par. único, CP), assim, quem estava preso, será solto, pois houve a supressão material e formal.

 

LEI PENAL NO TEMPO
Art. 2º, CP: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Parágrafo único. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.”.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Art. 107, CP: “Extingue-se a punibilidade: […]
III – pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; […]”.

 

Questão 40
Gabarito extraoficial PC MA: Letra E
Comentário: No estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), a vulnerabilidade é, como regra, tratada pelo conceito etário: menores de 14 anos.
Todavia, o §1º amplia este conceito equiparando àqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

 

Questão 41
Gabarito extraoficial PC MA: Letra D
Comentário: Em que pese a questão não ter citado se o delito era simples ou majorado, constitui o crime de tráfico de influência majorado (art. 332, par. único, CP).
O agente diz que possui influência sobre agentes públicos em geral, mas não tem. O que diferencia este crime da exploração de prestígio (art. 357, CP) é a pessoa a quem ele diz influir: juiz, jurado, órgão do ministério público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
 
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Art. 332, CP: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Pena – Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.”.
 
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
Art. 357, CP: “Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do ministério público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único. As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.”.
Questão 42
Gabarito extraoficial PC MA: Letra D
Comentário: O Código Penal adota o critério biopsicológico (biológico + psicológico), como regra, para a imputabilidade.
INIMPUTÁVEIS
Art. 26, caput, CP: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. […]”.
Questão 43
Gabarito extraoficial PC MA: Letra C
Comentário: Trata-se de excludente de punibilidade referente às escusas absolutórias patrimoniais (art. 181, CP).
Apenas Lara irá se beneficiar, pois não se aplicam tais escusas (absolutórias ou relativas) ao estranho que participa do crime (art. 183, II, CP).
Quem comete qualquer dos crimes previstos no título dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 180, CP), em prejuízo [1] do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; [2] do ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural, será
isento de pena, desde que o delito não pode ser praticado com violência ou grave ameaça à pessoa nem ser contra pessoa idade igual ou superior a 60 anos (art. 183, CP). Destarte, não se aplica a quem for divorciado.
“ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS”
Art. 181, CP: “É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II – do ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.”.
“ESCUSAS RELATIVAS” (AÇÃO PENAL CONDICIONADA)
Art. 182, CP: “Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:
I – do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II – de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III – de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.”.
“INESCUSAS”
Art. 183, CP: “Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I – se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência a pessoa;
II – ao estranho que participa do crime.
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”.
Questão 44
Gabarito extraoficial PC MA: Letra E
Comentário: A assertiva traz exemplo prático do crime de favorecimento real (ocultação dos objetos furtados para ajudá-los e fora dos casos de coautoria ou receptação), o qual é diferente do favorecimento pessoal em relação a coisa ou pessoa que é “escondida”: o primeiro, é favorecimento real (art. 349, CP); o segundo, favorecimento pessoal (art. 348, CP).
 
FAVORECIMENTO PESSOAL
Art. 348, CP: “Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.
  • 1º. Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena – detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
  • 2º. Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.”.
FAVORECIMENTO REAL
Art. 349, CP: “Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Pena – detenção, de um a seis meses, e multa.”.
Questão 45
Gabarito extraoficial PC MA: Letra E
Comentário: Não se admite a tentativa (PUCCA CHO) nas infrações penais:
[P]reterdolosos
[U]nissubsistentes
[C]ontravenções
[C]ulposos
[A]tentado
 [C]ondicionados
[H]abituais
[O]missivos puros (próprios)
> Homicídio culposo: o resultado naturalístico é involuntário. Só há delito tentado se querido (art. 14, II, CP).
> Omissão de socorro: crime omissivo próprio ou puro (não admite a tentativa);
> Injúria cometida verbalmente: crime unissubsistente (de único ato, não admite a tentativa);
> Instigação a suicídio sem resultado lesivo: crime condicionado a resultado, lesão grave ou morte (art. 122, preceito secundário, CP);
> Lesão corporal leve dolosa: crime plurissubsistente (há possibilidade de se fracionar o iter criminis), o qual se admite a tentativa.
Questão 46
Gabarito extraoficial PC MA: Letra E
Comentário: A questão se refere às excludentes de ilicitude (art. 23, CP). Caso o agente ultrapasse os limites das excludentes, quanto aos meios (excesso intensivo) ou quanto ao tempo (excesso extensivo), responderá pelo
excesso (art. 23, par. único, CP).
O policial que mata bandidos durante troca de tiros age em legítima defesa, pois o cumprimento do dever legal é uma norma obrigatória a se seguir pelos agentes ali definidos, não havendo no direito pátrio o mandamento de matar — salvo com guerra declarada (CF/88, art. 5º, XLVII, “a”). A doutrina cita como exemplo de estrito cumprimento de dever legal: a execução de pena de morte feita pelo carrasco.
Há limites nas permissões às autoridades, bem como na norma permissiva do Art. 292 do CPP, não devendo tais autoridades públicas matarem alguém porque é ladrão ou assaltante. Assim, se a resistência – ilegítima – constituir-se de violência ou grave ameaça ao exercício legal da atividade de autoridades públicas, configura-se uma situação de legítima defesa permitindo a reação dessas autoridades, desde que empreguem moderadamente os meios necessários para impedir ou repelir a agressão (BITENCOURT, 2012).
 
EXCLUSÃO DE ILICITUDE
Art. 23, CP: “Não há crime quando o agente pratica o fato:
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.”.
 
Referência bibliográfica:
BITENCOURT, C. R. Código Penal Comentado. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Questão 50
Gabarito extraoficial PC MA: Letra D
Comentário: O direito de apelar em liberdade é também chamado de liberdade provisória. Após a entrada
em vigor da Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, tal instituto foi permitido àqueles que tenham praticado crimes hediondos e seus equiparados (terrorismo, tortura e tráfico de drogas), previsto no §3º, do art. 2º, da lei em referência. Ademais, são delitos inafiançáveis e a liberdade provisória somente poderá ser concedida por autoridade judiciária competente, motivadamente.
No mesmo sentido, a jurisprudência do STJ:
“O Pretório Excelso, nos termos da r. decisão Plenária proferida por ocasião do julgamento do HC nº 104.339⁄SP, ao considerar inconstitucional a vedação legal contida no art. 44 da Lei nº 11.343⁄06, concluiu ser possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes.”.
(STJ, HC 296.585/SP, Rel. Min. Ministro Felix Fischer, julgado em 07/10/2014, 5ª turma, DJe 15/10/2014) Vide Juris. em Teses nº 45. Precedentes: HC 323022/SP; RHC 62231/SP; RHC 60407/RJ; HC 314044/SP; AgRg no HC 306164/PE; HC 296585/SP; RHC 47059/RN; AgRg no HC 294200/SP; RHC 42474/SP; HC 277998/MG.
 
Art. 2º, §3º, Lei nº 8.072/90: “Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.”.
Questão 56
Gabarito extraoficial PC MA: Letra D
Comentário: A assertiva pergunta sobre o alcance da Lei Maria da Penha, acerca da relação íntima de afeto (art. 5º, III, Lei nº 11.340/06): casamento, noivado, namoro ou ex-namoro, ex-noivado, ex-casamento, etc. Por exemplo: uma ex-namorada agride a ex-namorada que nunca moraram juntos (relação homoafetiva independente de coabitação).
 
Art. 5º, Lei nº 11.340/2006: “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.”.
Questão 57
Gabarito extraoficial PC MA: Letra A
Comentário: Questão que só pega os desatentos, uma vez que os crimes hediondos se constituem em rol taxativo (não comporta ampliação sem lei), consumados ou tentados (caput, do art. 1º, da Lei nº 8.072/90).
 
Art. 1º, caput, Lei nº 8.072/1990: “São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, CONSUMADOS ou TENTADOS: […]
VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, ‘caput’ e §§ 1º, 2º, 3º e 4º);”.
Questão 58
Caracteriza infração de trânsito grave a conduta de
A) deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se autoridade policial…
B) ter o condutor seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
C) dirigir veículo com a carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias.
D) praticar ao volante manobra perigosa mediante arrancada brusca
E) deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança
Comentário: Letra E
Art. 167 – previsto no art. 65
Infração Grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veiculo
Questão 59
Gabarito extraoficial PC MA: Letra D
Comentário: O porte e cultivo de drogas ilícitas para consumo pessoal possuem a mesma pena (art. 28, caput, Lei nº 11.343/06).
O §1º traz a modalidade de “semear, cultivar ou colher” as suas próprias drogas ilícitas, desde que seja para consumo pessoal e em pequena quantidade. Acerca disso, quem deve valorar se o sujeito se enquadra como usuário ou traficante, será o juiz, com base no §2º do art. 28.
Penas e prazos: mesmo não se impondo pena privativa de liberdade (art. 48, §§ 2º, 3º e 4º), haverá a possibilidade de aplicação, isolada ou cumulativamente (art. 27), de três penas alternativas à prisão (art. 28, caput, I, II e III): advertência sobre o uso de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento à programa educativo. Nessas duas últimas penas, os prazos máximos serão de 5 meses se primário; e, 10 meses se reincidente (art. 28, §§ 3º e 4º).
 
Medidas coercitivas de garantia de cumprimento das penas: quando o agente não cumprir as medidas determinadas pelo juiz, então ele “poderá” e “sucessivamente” submetê-lo a duas coisas: admoestação verbal (uma advertência) e, posteriormente, multa.
 
Art. 28, Lei nº 11.343/2006: “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
  • . Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. […]”.
 
Art. 28, §6º, Lei nº 11.343/2006: “Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.”.
Questão 60
Gabarito extraoficial PC MA: Letra D
Comentário: Há quatro requisitos básicos para se configurar uma organização criminosa:
[1] número mínimo de 4 agentes;
[2] estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, formal ou informalmente;
[3] objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza;
[4] mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Assim, apenas a assertiva é correta: “houver escalonamento hierárquico entre os agentes”.
 
Art. 1º, Lei nº 12.850/2013: “Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
  • 1º. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.”.

Prova de Arquivologia – Prof. João Paulo

Gabarito extraoficial PC MA

Questão: A classificação de documentos de arquivo, para fins de organização e recuperação, é realizada com base na

  1. Função do documento.
  2. Espécie do documento.
  3. Expedição do documento
  4. Tramitação do documento
  5. Reformatação do Documento.

Resposta: A

Comentário: Segundo Schellenbrg a classificação de documentos toma três elementos “1) a ação que os documentos se referem; b) a estrutura do órgão que os produz; e c) o assunto dos documentos. “ . A classificação por espécie não envolve a atividade ou função para a qual o documento foi criado, apenas a sua estrutura formal (ata, edital, memorando, etc.).


Prova de Informática – Prof. João Paulo
Gabarito extraoficial PC MA
Questão: Ao utilizar um computador no qual está instalado o sistema operacional Windows 8, um usuário efetuou com o mouse um clique duplo no ícone do aplicativo X. Alguns segundos após ter sido aberto, o aplicativo apresentou a informação de que não estava respondendo.
Nessa situação hipotética, para que o aplicativo X seja encerrado, o usuário deverá
  1. Efetuar novamente um clique duplo no ícone do aplicativo X para abri-lo corretamente, pois esta ação fechará a janela que não estava respondendo.
  2. Inicializar outro aplicativo, por meio de clique duplo, já que, ao se abrir um novo aplicativo, a janela de X, que não estava respondendo, será finalizada automaticamente.
  3. Pressionar simultaneamente a tecla Windows e a tecla F, para exibir em segundo plano a lista de programas que estão travando travando o sistema e, nela, localizar e encerrar o aplicativo X.
  4. Iniciar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste aplicativo o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar Tarefa.
  5. Pressionar, no teclado, a tecla DELETE para encerrar de forma forçada o aplicativo X.
Resposta: D
Comentário:  Muito cuidado ao tratar do gerenciador de tarefas do Windows, principalmente, quanto as formas de abri-lo. A combinação de atalho CTRL + SHIFT + ESC abre o gerenciador de tarefas tanto no Windows XP, como Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 10. Contudo, desde o Windows Vista o atalho CTRL + ALT + DEL, mais popular para a tarefa de abrir o gerenciador, abre uma tela intermediária, ou seja, não abre o gerenciador de tarefas (como fazia no Windows XP). Nas versões mais recentes a tela que se abre tem, dentre suas opções, uma para abrir o gerenciador de tarefas. Vale observar que as vezes, normalmente quando o sistema trava, o atalho CTRL + SHIFT + ESC não irá “funcionar”, enquanto o CTRL + ALT + DEL irá, isso se dá pelo fato deste último ser na verdade um atalho de hardware utilizado inicialmente pela IBM para gerar uma interrupção no processador, por consequência liberando-o da tarefa “travada”.
Questão: Ao produzir um texto utilizando o programa Microsoft Word 2016, um usuário realizou, de modo sucessivo, seguintes procedimentos:
  • Selecionou parte do teto e, logo em seguida, acionou o atalho formado pelas teclas CTRL + X;
  • Digitou algumas palavras;
  • Acionou o atalho formado pelas teclas CTRL + V;
  • Digitou algumas palavras.
Caso, a seguir, o usuário pretenda inserir, novamente, por meio do atalho formado pelas teclas CTRL + V, o texto selecionado no início do procedimento descrito,
  1. Será exibida uma caixa de diálogo contendo a parte do texto inicialmente selecionada para a área de transferência.
  2. Aparecerá uma mensagem de erro, pois o Word 2016 não possibilita a execução reiterada de procedimentos.
  3. O texto selecionado no primeiro procedimento será inserido a partir do ponto em que o cursor estiver posicionado.
  4. O documento não sofrerá alteração, pois não há texto na área de transferência em virtude de o usuário já ter acionado o atalho formado pelas teclas CTRL + V anteriormente.
  5. Nada ocorrerá, pois o treco selecionado mediante as teclas CTRL + X já foi usado; nesse caso, o usuário deverá selecionar o texto novamente e acionar o atalho formado pelas teclas CTRL + C.
Resposta: C
Comentário: Cuidado é a área de transferência do Windows comporta apenas uma operação, enquanto a do Word possui 24 posições. Além do fato de a operação de recortar e colar no Windows corresponde a ação de mover, portanto uma vez recortado (uma pasta ou arquivo) só poderá ser colado uma vez. Diferentemente do MS Office (Word, Excel, PowerPoint) que o conteúdo recortado, ou mesmo copiado, pode ser colado várias vezes quanto necessário.
Questão: Ao se clicar com o botão direito do mouse sobre uma guia do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, contendo determinada página da Internet, e selecionar a opção Fixar Guia , na lista exibida, será possível:
  1. Duplicar a guia aberta, criando-se, assim, uma cópia da página exibida.
  2. Criar um ícone no canto superior esquerdo do navegador, o qual permitirá o acesso direto à página exibida
  3. Criar na área de trabalho do computador um ícone de atalho, o qual, ao ser selecionado, abrirá a página exibida.
  4. Transformar a guia do navegador em uma nova janela.
  5. Adicionar a página exibida pela guia à lista de páginas favoritas.
Gabarito: B
Comentário: Não definiria como ícone, mas como uma aba que diferente das demais não exibirá o título da página fixada, ficando visível apenas seu favico. As abas fixadas são exibidas antes das demais abas abertas, podendo essas também ser reorganizadas entre si.

 

Questão: Um usuário, utilizando o Windows 8, executou o procedimento adequado para compactar oito arquivos, com extensões identificadoras de diversos tipos de aplicativos, em um único arquivo com a extensão zip. Um dos oito arquivos, denominado aula.pptx, estava aberto durante o procedimento de compactação.
Nesse caso,
  1. Todos os oito arquivos terão sido compactados.
  2. Todos os arquivos terão sido compactados, com exceção do arquivo aula.pptx.
  3. O arquivo zip terá sido gerado, mas não conterá nenhum arquivo compactado.
  4. O arquivo aula.pptx não terá sido compactado, pois a compactação em zip restringe-se a arquivos de texto.
  5. Os arquivos não terão sido compactados, pois só arquivos com a mesma extensão podem ser compactados em conjunto.
Gabarito: Possivelmente B porém discutível
Comentário: Questão complicada, pois não cita qual aplicativo ou forma foi utilizada para realizar a compactação. Se por exemplo pelo WinRar ele irá compactar todos menos o arquivo aberto, se pela ferramenta Enviar para do Windows ele não finaliza a operação de compactação, portanto nenhum arquivo é compactador.
Questão: Determinado tipo de vírus eletrônico é ativado quando um documento por ele infectado é aberto, podendo então, nesse momento, infectar não apenas outros documentos, mas também um gabarito padrão de documento, de modo que cada novo documento criado sob esse gabarito seja infectado. Tal vírus, cuja propagação ocorre quando documentos por ele infectados são remetidos por correio eletrônico para outros usuários, é conhecido como:
  1. Backdoor
  2. Hoax
  3. Vírus de setor de carga (boot sector)
  4. Vírus de programa
  5. Vírus de macro.
Gabarito: E
Comentário: O contexto da questão aponta para arquivos de editores de texto ao citar modelos de documentos, portanto trata-se de um vírus de macro.

 

Confira depoimentos de alfartanos aprovados: http://blog.alfaconcursos.com.br/categoria/depoimentos/aprovados/

 

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