Ministério da Justiça: Edital aberto para 125 vagas

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Outra grande oportunidade para os concursandos é o concurso do Ministério da Justiça que divulgou o edital na última sexta-feira (07). O certame oferecerá 125 vagas para nível superior. As vagas são destinadas para o núcleo central do Ministério e para a sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A distribuição será da seguinte maneira: 95 vagas para Analista Técnico- Administrativo (nível superior em qualquer área), 10 para Administrador, quatro para Economista e um para Contador. As demais são para o Depen, sendo, 10 para Engenheiro e cinco para Analista Técnico-Administrativo. A remuneração é de R$4.353,62 para Analista, Administrador e Contador e R$5.454,18 para Economista e Engenheiro.

Inscrições e Prova:

As inscrições para o concurso do MJ se iniciam no dia 17 junho e podem ser realizadas através do site da Cespe/UnB até o dia 08 de julho. Já a prova objetiva e a discursiva estão previstas para o dia 25 agosto. Elas serão aplicadas somente em Brasília.

Análise do Edital:

1: Órgão: Ministério da Justiça.
2: Nível: Federal.
3: Cargos: Analista Técnico-administrativo, Administrador, Economista e Contador.
4: Status: Aberto.
5: vaga: 106
7: Escolaridade: Nível Superio.
9: Remuneração: R$ 4.353,62 Analista, Administrador e Contador e R$ 5.454,18 para Economista
10: Banca: Cespe/UnB
11: Prova: 25 de agosto de 2013.
12: Inscrições: A partir das 10 horas do dia 17 de junho até as 23h59 do dia 08 de julho de 2013.
13: Formato: Certo/Errado.
14: Redação: Sim.
Conteúdo Programático:
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3. Domínio da ortografia oficial.
4. Emprego das letras.
5. Emprego da acentuação gráfica.
6. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
7. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
8. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
9. Domínio da estrutura morfossintática do período.
10. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
11. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
12. Emprego dos sinais de pontuação.
13. Concordância verbal e nominal.
14. Emprego do sinal indicativo de crase.
15. Colocação dos pronomes átonos.
16. Reescritura de frases e parágrafos do texto.
17. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
18. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
19. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
20. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
21. Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de informática:
1. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office).
3. Redes de computadores.
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Grupos de discussão.
3.6 Redes sociais.
3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5. Segurança da informação.
5.1 Procedimentos de segurança.
5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
5.4 Procedimentos de backup.
5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
5.6

Raciocínio Lógico:
22. Estruturas lógicas.
1. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
2. Lógica sentencial (ou proposicional).
2.1 Proposições simples e compostas.
2.2 Tabelas-verdade.
2.3 Equivalências.
2.4 Leis de De Morgan.
2.5 Diagramas lógicos.
3. Lógica de primeira ordem.
4. Princípios de contagem e probabilidade.
5. Operações com conjuntos.
6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de Direito Constitucional:
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.1 Princípios fundamentais.
2. Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
2.2 Normas programáticas.
3. Direitos e garantias fundamentais.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4. Organização político-administrativa do Estado.
4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5. Administração pública.
5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6. Poder executivo.
6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
7. Poder legislativo.
7.1 Estrutura.
7.2 Funcionamento e atribuições.
7.3 Processo legislativo.
7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
8. Poder judiciário.
8.1 Disposições gerais.
8.2 Órgãos do poder judiciário.
8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
8.2.1.1 Composição e competências.
9. Funções essenciais à justiça.
9.1 Ministério público, advocacia pública.
9.2 Defensoria pública.

Legislação Específica:
1. Decreto nº 6.061 atualizado pelo Decreto nº 7.738/2012.
2. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
3. Decreto nº 7.496/2011 (institui o Plano Estratégico de Fronteiras).
4. Decreto nº 7.179/2010 (institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências).
5. Decreto nº 7.166/2010 (Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei nº 9.454/1997, e dá outras providências).
6. Lei nº12.681/2012 (institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP).
7. Lei nº 12.527/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159/1991; e dá outras providências.

Atualidades:
1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
Noções de Direito Administrativo:
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2 Invalidação, anulação e revogação.
3.3 Prescrição.
4. Agentes administrativos.
4.1 Investidura e exercício da função pública.
4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
6. Princípios básicos da administração.
6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações.
7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
8. Organização administrativa.
8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9. Controle e responsabilização da administração.
9.1 Controle administrativo.
10. Controle judicial.
11. Controle legislativo.
12. Responsabilidade civil do Estado.

Administração orçamentária e financeira e orçamento público:
1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.
1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
2 Orçamento público e sua evolução.
2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental.
2.2 Princípios orçamentários.
3 O orçamento público no Brasil.
3.1 Plano Plurianual.
3.2 Diretrizes orçamentárias.
3.3 Orçamento anual.
3.4 Outros planos e programas.
3.5 Sistema e processo de orçamentação.
3.6 Classificações orçamentárias.
4 Programação e execução orçamentária e financeira.
4.1 Acompanhamento da execução.
4.2 Sistemas de informações SIDOR e SIAFI.
4.3 Alterações orçamentárias.
4.4 Créditos ordinários e adicionais.
5 Receita pública.
5.1 Categorias, fontes e estágios.
5.2 Dívida ativa.
6 Despesa pública.
6.1 Categorias e estágios.
6.2 Restos a pagar.
6.3 Despesas de exercícios anteriores.
6.4 Dívida flutuante e fundada.
6.5 Suprimento de fundos.
6.6 Restos a pagar.
6.7 Despesas de exercícios anteriores.
6.8 A conta única do Tesouro.

Administração Pública:
1 Licitação pública.
1.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade.
1.2 Pregão.
1.3 Contratos e compras.
1.4 Convênios e termos similares.
1.5 Lei nº 8.666/1993.
1.6 Lei nº 10.520/2002.
1.7 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
1.8 Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
1.9 Sistema de Gestão de Contratos (SICON).
2 Legislação administrativa.
2.1 Administração direta, indireta, e fundacional.
2.2 Atos administrativos.
2.3 Requisição.
2.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. .
2.4.1 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo).
3 Conhecimento do SIAPE.
4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria.
5 Gestão por competências.
6 Tendências em gestão de pessoas no setor público.

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