Professor Oli Soares comenta a prova de Conhecimentos Bancários do BB

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A prova do concurso do Banco do Brasil aconteceu ontem (09), por isso, a partir de agora, nós iremos fazer postagens comentando cada questão cobrada na avaliação. Para iniciar, o Professor Oli Soares fez a correção dos exercícios de Conhecimentos Bancários.

É importante ressaltar que muitas questões foram trabalhadas durante cursos e aulões. Além disso, de acordo com ele, a prova do concurso, com exceção da questão 70, tem os dados estão disponíveis na Diretoria de Política Econômica do BACEN, Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais.

Confira a correção da prova de Conhecimentos Bancários:

56. No Brasil, a condução e a operação diárias da política monetária, com o objetivo de estabilizar a economia, atingindo a meta de inflação e mantendo o sistema financeiro funcionando adequadamente, são uma responsabilidade do(a)

(A) Caixa Econômica Federal
(B) Comissão de Valores Mobiliários
(C) Banco do Brasil
(D) Banco Central do Brasil
(E) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial.
COMENTÁRIO: Banco Central do Brasil – BACEN – Criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede em Brasília. É um órgão executivo e tem com responsabilidade ser o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional. Tem como competência privativa: Emitir papel moeda e moeda metálica. Quem autoriza a emissão de moeda é o CMN, o BACEN emite e quem realmente faz a impressão é a Casa da Moeda; Receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras; Regulamentar a execução dos serviços relacionados a compensação de cheques e outros papéis; Ser o depositório das reservas oficiais de ouro, moeda estrangeira e de direitos especiais de saque; Realiza as operações de redesconto e empréstimo de assistência a liquidez para as Instituições Financeiras, por isso pode ser chamado de Banco dos Bancos; Garantir o poder de compra da moeda brasileira; Autorizar o funcionamento das instituições financeiras; Fiscalizar as instituições financeiras; Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais (com a compra e a venda de títulos aumenta-se ou diminui-se a liquidez); Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias; Agente financeiro do governo, já que é responsável por administrar a divida pública e gerir as reservas internacionais do país. Reservas internacionais são os depósitos realizados em moeda estrangeira dos bancos centrais e autoridades monetárias.

57. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a entidade máxima do sistema financeiro brasileiro, ao qual cabe
(A) intervir diretamente nas instituições financeiras ilíquidas.
(B) apurar e anunciar mensalmente a taxa de inflação oficial.
(C) autorizar a emissão de papel-moeda.
(D) fixar periodicamente a taxa de juros interbancária.
(E) aprovar o orçamento do setor público federal.
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial.
COMENTÁRIO: Conselho Monetário Nacional – CMN É o órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional sendo responsável por determinar as diretrizes gerais de todo o sistema. Sua composição conforme disposto Lei 9069/1995. Suas atribuições são: Adaptar as reais necessidades da economia aos meios de pagamento; Regular os valores internos e externos da moeda; Estabelecer as diretrizes das políticas monetária, creditícia, cambial, orçamentária, fiscal e da dividida pública; Regular a constituição, fiscalização e funcionamento de todas as instituições financeiras que operam no Brasil; O CMN disciplina a fiscalização, mas esta é exercida pelo Banco Central do Brasil – BACEN; Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; Determinar as taxas de recolhimento compulsórios das IF, ou seja, é o CMN que determina qual a parcela dos depósitos dos recursos de terceiros que os bancos obrigatoriamente devem recolher ao Banco Central do Brasil; Quem autoriza a emissão de moeda é o CMN, o BACEN emite e quem realmente faz a impressão é a Casa da Moeda.

58. O Sistema Financeiro Nacional é composto de dois grandes subsistemas: Subsistema Normativo e Subsistema de Intermediação.
Tendo em vista essa classificação, fazem parte do Subsistema
(A) de Intermediação o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil.
(B) de Intermediação os Comitês de Política Monetária (Copom) dos bancos comerciais.
(C) Normativo o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil.
(D) Normativo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Comissão de Valores Mobiliários.
(E) de Intermediação as Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros atuantes no Brasil.
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial
COMENTÁRIO: SFN é composto por vários membros e são agrupados em dois grandes subsistemas:
A. Normativo (Supervisão) – instituições que estabelecerem as regras e diretrizes de funcionamento, definem os parâmetros para a intermediação financeira e fiscalizam a atuação das instituições operativas.
Composição: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) – Normativos. Entidades Supervisoras: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de Seguro Complementar (PREVIC) e as Instituições Especiais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal).
B. De Intermediação (operativo) – instituições que atuam na intermediação financeira e tem como função operacionalizar a transferência de recursos entre os agentes superavitários e os agentes deficitários, a partir das regras, diretrizes e parâmetros definidos pelo subsistema normativo. Pertencem a esse subsistema as instituições financeiras bancárias e não bancárias, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), além das instituições não financeiras e auxiliares. Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à vista, Resseguradores, Bancos de Câmbio, Sociedades de Capitalização, Intermediários e Administradores de Recursos de Terceiros, Bolsas de Mercadorias e Futuros, Demais Instituições Financeiras, Bolsa de Valores, sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Fundos de Pensão.

59. Nos termos da circular no 3.542/2012, NÃO está inserida nas hipóteses de controle de situações relacionadas com atividades internacionais a
(A) existência de recursos pertencentes ou controlados, direta ou indiretamente, por pessoas que reconhecidamente tenham cometido atos terroristas.
(B) realização de transferências unilaterais que, pela habitualidade, valor ou forma, não se justifiquem ou apresentem atipicidade.
(C) utilização de operações complexas e com custos mais elevados que visem a dificultar o rastreamento dos recursos ou a identificação da natureza da operação.
(D) realização de pagamentos de importação e recebimentos de exportação, antecipados ou não, por empresa sem tradição ou cuja avaliação econômico-financeira seja incompatível com o montante negociado.
(E) realização de pagamentos a terceiros não relacionados a operações de importação ou de exportação.

CARTA CIRCULAR Nº 3.542, DE 12 DE MARÇO DE 2012, artigo 1º, X – situações relacionadas a pessoas suspeitas de envolvimento com atos terroristas:
a) movimentações financeiras envolvendo pessoas relacionadas a atividades terroristas listadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;

b) realização de operações ou prestação de serviços, qualquer que seja o valor, a pessoas que reconhecidamente tenham cometido ou intentado cometer atos terroristas, ou deles participado ou facilitado o seu cometimento;

c) existência de recursos pertencentes ou controlados, direta ou indiretamente, por pessoas que reconhecidamente tenham cometido ou intentado cometer atos terroristas, ou deles participado ou facilitado o seu cometimento; e

d) movimentações com indícios de financiamento do terrorismo;
XI – situações relacionadas com atividades internacionais:
a) realização ou proposta de operação com pessoas naturais ou jurídicas, inclusive sociedades e instituições financeiras, situadas em países que não apliquem ou apliquem insuficientemente as recomendações do Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), ou que tenham sede em países ou dependências com tributação favorecida ou regimes fiscais privilegiados ou em locais onde seja observada a prática contumaz dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, não claramente caracterizadas em sua legalidade e fundamentação econômica;

b) utilização de operações complexas e com custos mais elevados que visem a dificultar o rastreamento dos recursos ou a identificação da natureza da operação;

c) realização de pagamentos de importação e recebimentos de exportação, antecipados ou não, por empresa sem tradição ou cuja avaliação econômico-financeira seja incompatível com o montante negociado;

d) realização de pagamentos a terceiros não relacionados a operações de importação ou de exportação;

e) realização de transferências unilaterais que, pela habitualidade, valor ou forma, não se justifiquem ou apresentem atipicidade;

f) realização de transferências internacionais nas quais não se justifique a origem dos fundos envolvidos ou que se mostrem incompatíveis com a capacidade econômico-financeira ou com o perfil do cliente;

g) realização de transferência de valores a título de disponibilidade no exterior, incompatível com a capacidade econômico-financeira do cliente ou sem fundamentação econômica ou legal;

h) realização de exportações ou importações aparentemente fictícias ou com indícios de superfaturamento ou subfaturamento;

i) existência de informações na carta de crédito com discrepâncias em relação a outros documentos da operação de comércio internacional;

j) realização de pagamentos ao exterior após créditos em reais efetuados nas contas de depósitos dos titulares das operações de câmbio por pessoas que não demonstrem a existência de vínculo comercial ou econômico;

k) movimentações decorrentes de programa de repatriação de recursos que apresentem inconsistências relacionadas à identificação do titular ou do beneficiário final, bem como ausência de informações confiáveis sobre a origem e a fundamentação econômica ou legal; e

l) realização de frequentes pagamentos antecipados ou à vista de importação em que não seja possível obter informações sobre o desembaraço aduaneiro das mercadorias;

60. Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.
Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,
(A) gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
(B) é garantia típica dos contratos bancários.
(C) pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
(D) pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
(E) deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.
COMENTÁRIO: Aval – É a garantia pessoal prestada mediante assinatura num título de crédito, ou seja, o avalista assina uma nota promissória, uma letra de câmbio ou qualquer outro título de crédito e passa a ser obrigado a pagar o débito que não for liquidado pelo devedor. O aval é considerado uma garantia autônoma e independente, sendo uma obrigação solidária, ou seja, o avalista responde pela dívida integral e independentemente do devedor principal. Dois tipos distintos de aval: Aval em preto ou pleno – quando há a indicação do avalizado; Aval em branco – quando há apenas uma assinatura do avalista no anverso do título, ou seja, não indica o avalizado.

61. Um bancário, almejando promoção na carreira, realiza diversos cursos propostos pelo seu empregador. Ao final de um desses cursos, foi apresentada uma questão exigindo do aluno o conhecimento de que a hipoteca
(A) é inaplicável sobre as acessões do imóvel hipotecado.
(B) é relacionada aos títulos de crédito documentados.
(C) acarreta a proibição de alienação do imóvel hipotecado.
(D) pode incidir sobre navios e aeronaves.
(E) pode ser realizada por pessoa absolutamente incapaz.
COMENTÁRIO: Hipoteca – É considerada uma garantia real e sendo assim o devedor oferece ao credor um bem como garantia de sua dívida. O credor tem a preferência em relação ao demais compradores quando houver a venda do bem, cujo montante servirá para quitar a dívida. Mesmo com essa preferência por parte do credor o bem continua em propriedade, posse e uso do devedor. Segundo o Código Civil podem ser hipotecados os seguintes bens: os imóveis; os acessórios dos imóveis conjuntamente com os mesmos; o domínio direto, também chamado de nua-propriedade – chamada assim a propriedade na qual o dono cedeu o usufruto a outrem; o domínio útil, chamado também de usufruto – direito real de usufruir, o que só se constitui em bens imóveis pelo registro imobiliário; as estradas de ferro; as minas e pedreiras, independentemente do solo onde se encontram; os navios e as aeronaves; o direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade de superficiárias – alteração feita pela Medida Provisória 335/2206, que posteriormente foi convertida na Lei 11481/2007. A hipoteca é considerada um contrato acessório, o qual deve constar o prazo de vencimento para o mesmo – não podendo ser superior a 30 anos, como previsto no Código Civil. Até completar o prazo máximo, a hipoteca poderá ser prorrogada mediante simples averbação requerida por ambas as partes.
-> Questão comentada no Curso SRV – 72 horas – Curso Presencial.

62. Os planos de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são produtos de Previdência Complementar que visam à acumulação de recursos e à transformação de tais recursos em uma renda futura.
Na modalidade PGBL, o imposto de renda incide sobre o
(A) ganho das aplicações financeiras
(B) valor futuro calculado para a data do resgate
(C) total resgatado ou recebido como renda
(D) total de rendimentos bruto na data da aplicação
(E) valor da aplicação inicial
COMENTÁRIO: A previdência complementar aberta possui como modalidades o PGBL e o VGBL. Ambos possuem como característica a escolha pela melhor forma (para cada usuário) do resto do valor pago. Isso pode ocorrer de forma vitalícia (conforme ocorre com os benefícios pagos pelo INSS), por um período pré-estabelecido (no momento da contratação o proponente informa por quanto tempo deseja receber o valor, como por exemplo 10 anos) ou poderá receber também em um único pagamento. Lembrando sempre que a escolha entre uma ou outra modalidade de resgate é um direito do proponente.
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial.

63. Atualmente, as instituições financeiras oferecem aos seus clientes diversos tipos de investimentos, dentre os quais está o investimento em ações de companhias abertas que podem ser negociadas na Bolsa de Valores. A característica mais atrativa do investimento em ações é a
(A) possibilidade de ganhos superiores aos oferecidos em fundos de investimento
(B) isenção de imposto sobre operações financeiras no ato de negociação das ações
(C) baixa probabilidade de perdas financeiras
(D) alta probabilidade de perdas financeiras
(E) isenção de imposto de renda
COMENTÁRIO: Ativos de renda variável = taxa de rentabilidade não pode ser avaliada no momento da contratação, o que pode gerar ao fim do período ganho ou perda. Como exemplo: as ações.
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial.

64. Os títulos de capitalização são emitidos pelas sociedades de capitalização e têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, os direitos de concorrer a sorteio de prêmios em dinheiro e o de
(A) resgatar o valor do título mediante lance em leilões periódicos.
(B) resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros.
(C) aplicar parte dos recursos em ações das bolsas de valores.
(D) concorrer a imóveis nos feirões da casa própria.
(E) concorrer a prêmios em barras de ouro.
COMENTÁRIO: Título de capitalização é a junção de uma economia programada com sorteios. São aprovados pelo Governo Federal e garantem a constituição de um capital mínimo através do pagamento de parcelas programadas. Possui deveres e direitos estabelecidos em contrato e previamente aprovados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e devem estar de acordo com a Nota Técnica do produto adquirido. Nota Técnica = descrição do plano por meio de bases técnicas, hipóteses e formulações atuariais submetidos a SUSEP para a aprovação.
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial.

65. O mercado de seguros é cada vez mais crescente no Brasil. As seguradoras oferecem uma gama diferenciada de produtos e subprodutos para atender a essa grande demanda.
O seguro de acidentes pessoais, por exemplo, garante o pagamento de indenização em caso de
(A) colisão do automóvel do segurado com veículos de terceiros, desde que esteja estipulado na apólice.
(B) perda total do veículo sem danos ao segurado, desde que especificado na apólice.
(C) paralisação das atividades laborais do segurado durante o período de uma eventual internação hospitalar causada por doença crônica.
(D) invalidez permanente, total ou parcial, por acidente, ou indenização ao beneficiário em caso de falecimento do segurado.
(E) incêndio, enchente ou qualquer outro tipo de fenômeno climático que danifique a residência do segurado.
COMENTÁRIO: O mercado de seguros nasceu da necessidade que as empresas e pessoas sentiram em se resguardarem financeiramente de possíveis danos ou perdas de um determinado bem. Associação coletiva de pessoas interessadas nessa proteção contratam uma empresa que aceita assumir o risco desse eventual prejuízo. Essa empresa é chamada de seguradora, já as pessoas que buscam pelos seus serviços são os segurados. Elementos essenciais para que se caracterize um seguro são: Risco – trata-se de um evento incerto, cuja ocorrência provoque prejuízos de ordem financeira, o que dará, então, direito à indenização descrita na apólice; Prêmio – valor que o segurado irá desembolsar; Segurado – pessoa física ou jurídica que contratou o seguro em eu beneficio ou de terceiro; Segurador – quem se compromete a indenizar o segurado na ocorrência do sinistro; Indenização – valor que será pago ao segurado em cada de sinistro coberto. A formalização do seguro = por meio de um instrumento contratual chamado de proposta. Posteriormente é transformado em apólice após a aceitação da proposta pela seguradora. Costuma-se dividir o mercado de seguros em dois grandes grupos: pessoa e não pessoas. Pessoas – morte, acidentes pessoais, invalidez permanente, perda de renda, pode ter contratação individual ou coletiva; Não-pessoas – intuito é segurar um patrimônio. Há uma enorme série de produtos: seguro de automóvel; seguro residencial; seguro de danos a propriedade ( como incêndios); seguro de valores (dinheiro ou cheque) ou roubo ( de bens patrimoniais).
-> Questão comentada no Curso Premium – Curso Presencial.

66. O Banco do Brasil é considerado um agente financeiro especial do Governo Federal, devido a algumas atividades que desempenha, como a(o)
(A) seguro de bens imóveis
(B) fiança bancária para investidores em bolsa
(C) execução da política de preços mínimos de produtos agropecuários
(D) extensão de crédito direto ao consumidor
(E) concessão de cartões de crédito ao público
COMENTÁRIO: LEI Nº 4595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 , Art. 13 – Os encargos e serviços de competência do Banco Central, quando por ele não executados diretamente, serão contratados de preferência com o Banco do Brasil S.A., exceto nos casos especialmente autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
> Questão comentada no Curso Premium – Curso Presencial.

67. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil estabelece as ações que definem a política monetária do governo.
O Copom
(A) administra as reservas em divisas internacionais do Brasil.
(B) determina periodicamente a taxa de juros interbancários de referência, a taxa Selic.
(C) é presidido pelo Ministro da Fazenda.
(D) impõe limites mínimos de capitalização aos bancos comerciais.
(E) impede a entrada de capitais financeiros especulativos no país.
COMENTÁRIO: comitê de politica monetaria do banco central – COPOM – Instituído em 20 de junho de 1996. Principal objetivo é estabelecer as diretrizes da política monetária e definir as taxas de juros. Decreto 3088 de 1999, da sistemática de “metas para a inflação”, ou seja, a partir de então o Copom passou a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Dessa forma, caso essa meta não seja cumprida, cabe ao Diretor do Banco Central divulgar – em uma carta aberta ao Ministro da Fazenda – os motivos para tal descumprimento, bem como as providências cabíveis e prazos para que a taxa de inflação retorne aos limites estabelecidos. A taxa de juros definida na reunião do COPOM é a taxa Selic, ou seja, taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados pelo Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, que passa a vigorar por todo o período entre as reuniões do Comitê.
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial.

68. O poder regulatório e fiscalizador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se estende a várias entidades e atividades. NÃO constituem uma dessas entidades ou atividades
(A) os Sistemas de Compensação de Títulos Públicos Federais – Selic
(B) os Mercados de Balcão Organizados de Valores Mobiliários
(C) as Bolsas de Mercadorias e Futuros
(D) as Auditorias de Companhias Abertas
(E) as Entidades de Compensação e Liquidação de Valores Mobiliários
COMENTÁRIO: Comissão de Valores Mobiliários – CVM – É uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério da Fazenda. Responsável pela regulamentação, fiscalização e controle do mercado de títulos e valores mobiliários emitidos pelas Sociedades Anônimas de Capital Aberto – S/A. As Sociedades Anônimas – Companhias – são empresas cujo capital social é dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas – sócios da empresa – é delimitada conforme o preço e quantidade de ações. Essas sociedades podem ser de capital aberto ou fechado, ou seja, serão abertas se os valores mobiliários de sua emissão forem negociáveis nas bolsas ou no mercado de balcão, caso contrário, será considerada uma sociedade anônima de capital fechado. Só possuem autorização para comercializar os seus valores mobiliários na bolsa e no mercado de balcão as companhias previamente registradas na CVM. A CVM foi criada pela Lei 6385/1976 que também passou a disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a classificar as sociedades anônimas de capital aberto, os intermediários financeiros e os investidores. Compete à Comissão de Valores Mobiliários: Estimular a formação de poupanças e sua aplicação em valores mobiliários; Assegurar o perfeito funcionamento das bolsas de valores e insituições auxiliares que operem no mercado de capitais; Proteger os investidores contra a emissão e atos fraudelentos; Assegurar o acesso do público às informações pertinentes sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitidos; Assegurar as práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; Fiscalizar a emissão, o registro, distribuição e negociação de títulos emitidos pelas companhias de capital aberto.
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial.

69. Nos termos da Lei de regência, cabe ao Conselho Monetário Nacional determinar recolhimento de determinado percentual do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis
das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional, seja na compra de títulos da Dívida Pública Federal, ou ainda, através de recolhimento em espécie.
Esse percentual corresponderá a até
(A) 60%
(B) 50%
(C) 20%
(D) 30%
(E) 40%
COMENTÁRIO: instituições financeiras fazem ao Banco Central. No passado foram considerados como instrumento de política monetária, mas paulatinamente passaram a ser vistos como instrumento de preservação da estabilidade financeira. Os depósitos compulsórios produzem os seguintes efeitos sobre as condições monetárias: influenciam o multiplicador monetário, ampliando ou reduzindo o volume de recursos que os bancos podem transformar em crédito para a economia e, dessa forma, controlam a expansão dos agregados monetários; criam demanda previsível por reservas bancárias, o que assegura maior eficiência ao Banco Central em sua atuação no mercado monetário. No Brasil, os percentuais de recolhimento do depósito compulsório têm sido definidos pelo Banco Central com o intuito de preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, permitindo o crescimento sustentado do crédito. Os efeitos dos recolhimentos compulsórios são considerados por ocasião da decisão de política monetária, pelo Copom. Pode variar entre 10% , poupança; recurso à prazo 20%, à vista 44% e Posição de venda de Câmbio, 60%.

70. O Fundo Garantidor de Crédito foi criado para, dentre outras finalidades, proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação.
Tal fundo é pessoa jurídica caracterizada como
(A) sociedade por ações
(B) sociedade de economia mista
(C) autarquia especial
(D) associação civil
(E) empresa financeira
COMENTÁRIO: É uma associação civil sem fins lucrativos – com personalidade jurídica de direito privado – constituído com prazo de duração indeterminado, com sede e fora na cidade de São Paulo – SP, sendo regulamentado pelas Resoluções 3251/2004 e 3400/2006 ambas do CMN. O FGC tem como função garantir os créditos contra as instituições participantes, caso ocorra alguma das hipóteses a seguir, como disposto no Regulamento 3251/2004: Créditos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC: depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; letras de crédito do agronegócio; operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada. Não são cobertos pela garantia: os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior; as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei; os depósitos judiciais; qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia. (fonte: http://www.fgc.org.br)
-> Questão comentada no Curso Premium – SRV – Curso Presencial.

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