PM-BA: RECURSOS DA PROVA

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recurso PM-BA

RECURSO – QUESTÃO 22 – PROVA PM BAHIA

A questão 22 da Prova PM Bahia tem como tema a/o Relevo Brasileiro na classificação de Jurandyr Luciano Sanches Ross.

O gabarito considerou a afirmativa C como correta.

Apesar da compreensão inicialmente estabelecida por esta Banca Examinadora, requer a ponderação de que:

Na classificação das unidades de relevo do Brasil, o professor Jurandyr Luciano Sanches Ross (1996) afirma que:

“ Para a atual proposta de identificação das macrounidades do relevo brasileiro, elabora por Ross (1989), foram fundamentais os trabalhos de Ab´Saber e os relatórios e mapas produzidos pelo Projeto Radambrasil na série levantamento dos Recursos Naturais. O relevo brasileiro apresenta três tipos de unidades geomorfológicas, que refletem suas gêneses: os planaltos, as depressões e s planícies”. Geografia – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1995. – (didática; 3) Vários Autores. Livro, pág.52 ISBN: 85-314-0242-5

Ross (1996) afirma ainda que: “As áreas de representadas por compartimentos de planaltos foram identificadas em quatro grandes categorias:

1.Planaltos em bacias sedimentares;

  1. planaltos em intrusões e coberturas residuais de plataforma;
  2. planaltos em núcleos cristalinos arqueados;
  3. planaltos em cinturões orogênicos.

Independentemente do aspecto estrutural que marca cada uma dessas unidades, elas assumem caráter de formas residuais, pois são circundadas por extensas áreas de depressões; por conseguinte, põem em evidência os relevos mais altos que oferecem maior dificuldade ao desgaste erosivo.  Geografia – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1995. – (didática; 3) Vários Autores. Livro, pág.52

ISBN: 85-314-0242-5

Ross (1996) afirma ainda que: “As depressões no território brasileiro, com exceção da depressão amazônica ocidental, apresentam uma característica genética muito marcante que é o fato de terem sido geradas por processos erosivos com grande atuação nas bordas das bacias sedimentares”. Geografia – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1995. – (didática; 3) Vários Autores. Livro, pág.60

ISBN: 85-314-0242-5

Ross (1996) afirma ainda que: “Os relevos que se enquadram nas planícies correspondem geneticamente às áreas essencialmente plenas geradas por deposição de sedimentos recentes de origem marinha, lacustre ou fluvial”.    Geografia – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1995. – (didática; 3) Vários Autores. Livro, pág.64

ISBN: 85-314-0242-5

Assim, requer a avaliação das ponderações apresentadas, de modo a promover a alteração de gabarito da questão para a letra D.

RECURSO – QUESTÃO 24 – PROVA PM BAHIA

A questão 24 da Prova PM Bahia tem como tema a/o Industrialização do Brasil.

O gabarito considerou a afirmativa B como correta, onde as opções I e II são verdadeiras.

Apesar da compreensão inicialmente estabelecida por esta Banca Examinadora, requer a ponderação de que:

O Plano de Metas e a criação da SUDENE conseguiram redistribuir a indústria no Brasil como podemos observar:

Coqueti (2015) afirma: “A era Vargas é ponto chave para entendermos as disparidades econômicas entre as regiões brasileiras, temos nessas três décadas um efeito drástico quanto a concentração econômica no Estado de São Paulo e o chamado centro-sul do país, o modelo de industrialização espontânea teve papel intensificador das desigualdades regionais e a falta de uma política incisiva para combater tais desigualdades geraram consequências que durarão por anos. Já no período de Juscelino Kubitschek houve uma quebra de paradigma desse desenvolvimento concentrador e inicia-se um processo de desenvolvimento preocupado em protagonizar os problemas das desigualdades regionais na agenda das políticas públicas.”

Segundo Araújo (1997) “Até os anos 50 a economia nordestina acomodava-se lentamente às transformações na economia brasileira, apenas a partir da década seguinte, pós GTDN e SUDENE, com as transferências de capitais produtivos para a região mediante a ação do Estado, na realização de estudos e pesquisa sobre a dotação de recursos naturais da região e na ampliação da oferta de infraestrutura econômica, que tiveram papel importantíssimo tanto no setor industrial quanto no terciário, iniciava-se uma fase de vigoroso dinamismo.”

COQUETI, Willer Nogueira. Um panorama histórico das desigualdades regionais a partir da macrorregião nordeste, 2015.

ARAUJO, T.B.; SOUZA, A. V., LIMA, R. A.; Nordeste: economia e mercado de trabalho, Dossiê Nordeste I, Estud. Av. vol.11 no. 29. São Paulo Jan/Abr. 1997.

Ainda segundo afirma Araújo (1997): “Não é exagero afirmar que esse período foi uma época sem precedentes na história econômica do Nordeste, em que a região apresentou a mais elevada taxa média de crescimento do PIB no País. À exceção da fase do “Milagre Econômico”, em todos os demais períodos a região ou acompanhou ou apresentou dinamismo superior à média do País.

ARAUJO, T.B.; SOUZA, A. V., LIMA, R. A.; Nordeste: economia e mercado de trabalho, Dossiê Nordeste I, Estud. Av. vol.11 no. 29. São Paulo Jan/Abr. 1997.

Assim, requer a avaliação das ponderações apresentadas, de modo a promover a alteração de gabarito da questão para a letra A.


GABARITO EXTRAOFICIAL

Aconteceu neste domingo, dia 6 de agosto, a prova do concurso da Polícia Militar da Bahia. Nossos professores estão corrigindo as questões, veja ao vivo!

RLM/Matemática – Prof: Lustosa

Questão 11 (dificuldade: média)
Gabarito: B
Comentário: Organizando as informações do enunciado fica:

Agora calculando o valor de x:
29 + 8 + 17 + x = 80
54 + x = 80
X = 80 – 54
X = 26

Questão 12 (dificuldade: média/difícil)
Gabarito: E
Comentário: 50% de 2/5 é o mesmo que 50% de 40% (2/5 = 0,4 = 40%), que dá:
50/100 x 40/100 = 20%, ou seja Antônio gastou 20% e ficou ainda com 80% (100 – 20 = 80%).
Como 80% corresponde a 160,00, então 20% corresponde a:
80% — 160
20% — x
Fazendo a multiplicação cruzada (pela regra da proporção), fica:
80x = 3200
X = 3200/80
X = 40,00
Logo, Antônio gastou 40,00.

Questão 13 (dificuldade: média/fácil)
Gabarito: C
Comentário: continuando a sequência até achar o nono termo, tem-se:
3, -6, 12, -24, 48, -96, 192, -384, 768 (9º termo) [a regra da sequência para achar o próximo termo é multiplicar os termos por -2]
Dessa forma o total de candidatos é 768, mas como apenas 210 foram aprovados, então o total de reprovados foram:
768 – 210 = 558 reprovados.

Questão 14 (dificuldade: fácil)
Gabarito: A
Comentário: se P = V e Q = F, então a conjunção entre P e Q será falsa (lembre-se que a conjunção só é verdadeira se as proposições que a compõem são verdadeiras)

Questão 15 (dificuldade: média/fácil)
Gabarito: D
Comentário: as equivalências do condicional são com o próprio condicional (regra do “troca e nega”) ou com a disjunção (regra do “nega o antecedente OU mantem o consequente”). Como não tem condicional nas repostas, então a equivalência só poderá ser com a disjunção e fazendo essa equivalência encontramos a proposição: “o soldado não chegou atrasado OU não fez atividade física”, o que está na alternativa D.

Português – Prof: Janaína

Texto 1
Diálogos
Ele telefonou aflitíssimo.
– Preciso marcar um horário, não é para mim, é para minha filha
– Que idade tem sua filha?
– Quinze anos.
– Ela quer vir?
– Quer, quer…
Chegam na consulta antes da hora. Agitado, ele fala muito, essa é minha filha, desejo que fale com ela, que a convença a não viajar.
A garota, adolescente, mal-humorada, queixo projetado pra cima, boca cerrada com determinação.
– Vamos entrar? Ana convida os dois
– Não, não, ela entra sozinha.
A menina levanta-se e dirige-se para a sala de consulta.
– O que trouxe vocês aqui?
– Nada, não tenho o que falar, não tenho o que discutir, não queria vir, não preciso vir aqui.
– Mas já que veio, não poderia contar do que se trata?
– Quero viajar, encontrar minha mãe que mora fora, quero ir morar com ela. Meus pais são separados, ele não quer me deixar, mas vou assim mesmo.
– Você tentou falar com ele?
– Não adianta, ele não quer ouvir, e por isso que minha mãe foi embora e eu não quero mais falar disso.
– (Estaria repetindo o gesto da mãe, indo embora sem conversa, sem explicação?)
– Parece que o diálogo não é bem-vindo em sua casa.
– Não, levanta-se para sair, não é isso.
– Talvez quisesse que seu pai conversasse com você, em vez de lhe trazer para falar com um psicóloga que não conhece nem pediu pra conhecer.
Esse é o único momento em que Maria olha de fato para Ana.
– É isso mesmo, diz e dirige-se à porta.
– Sua filha quer que você fale com ela, quer ser ouvida por você, não por mim. Ela não tem o que falar para mim, mas tem muito a dizer a você.
– Vamos então falar juntos?
– Não, não posso.
Levantam-se e saem para nunca mais voltar.
(LOEB, Sylvia, Diálogos. In:____ Contos do divã. Cotia: Ateliê Editorial, 2007. P. 73)

Questão 1
Gabarito: D
Assinale a alternativa correta. É possível perceber uma relação entre a estrutura e o tema do texto acima, sobretudo porque o texto é organizado por falas, o que:
a) Combina com uma prática comum na casa da menina Maia
b) Indica a vontade de Maria de conversar com a psicóloga.
c) Mostra o hábito de conversar, típico das famílias.
d) Contrasta-se com a incapacidade dialógica do pai
e) Revela os diálogos realizados entre o marido e a ex-mulher
Comentário: O texto apresenta um contraste desde o seu título, a ausência de diálogo é uma realidade na vida de Maria, o pai e a mãe. O diálogo só acontece com o auxílio da psicóloga, e esse diálogo não é entre Maria e o pai, a psicóloga é uma espécie de interlocutora.

Questão 2
Gabarito: B
Assinale a alternativa correta. Em “Chegam na consulta antes da hora. ” (7º§), de acordo com a norma padrão, percebe-se um desvio de:
a) Concordância nominal
b) Regência
c) Acentuação
d) Concordância verbal
e) Ortografia
Comentário: Ocorre um problema de regência verbal. O verbo “chegar”, com o sentido de deslocamento, deve apresentar a preposição A para introduzir o adjunto adverbial de lugar.

Questão 3
Gabarito: E
Assinale a alternativa correta. Em relação ao texto, pode-se perceber que:
a) após inúmeras tentativas, o pai não conseguiu conversar com a filha
b) O pai procurou uma para reforçar o desejo da filha
c) a psicóloga já conhecia a ex-mulher do homem que foi à consulta
d) a filha procurou uma psicóloga, pois precisava muito conversar com alguém
e) o pai não dialogava com a filha, semelhantemente ao que fazia com sua ex.
Comentário: O motivo de o pai levar a filha à psicóloga é justamente porque entre eles não existia diálogo, fato que, supostamente, fez com que a mulher se separasse.

Questão 4
Gabarito: C
Assinale a alternativa correta. Observe a ocorrência de crase em “é igual à mãe” (26º§) e assinale a opção em que a substituição do substantivo “mãe” provocaria a impossibilidade da ocorrência desse fenômeno linguístico
a) é igual à Ana
b) é igual à sua mãe
c) é igual à todas
d) é igual à tia
e) é igual à minha família
Comentário: Não ocorre crase antes de pronome indefinido, além disso, o termo “todas” é plural e a crase está no singular.

Questão 5
Gabarito: E
Assinale a alternativa correta. A informação entre parênteses, presente no décimo oitavo parágrafo, revela:
a) a fala de revolta do pai
b) o diagnóstico verbalizado pela psicóloga
c) uma confissão da menina à psicóloga
d) uma intervenção equivocada do narrador
e) um comentário acessório sugerindo a reflexão do leitor.
Comentário: O uso dos parênteses pode também ter a finalidade de isolar uma oração que se trata de um pensamento do narrador, numa espécie de diálogo apenas com o leitor, é o que acontece no texto.

Português – Prof: Macedo Martins

Questão 6
Gabarito: A
Assinale a alternativa correta. No fragmento “Talvez quisesse que seu pai conversasse com você” (21§), os verbos estão flexionados no mesmos tempo e modo indicando:
a) uma possibilidade em relação ao passado
b) uma incerteza em relação a um futuro próximo
c) uma sugestão para um interlocutor específico
d) um hábito do passado que foi interrompido
e) uma ação presente que se estende até o futuro
Comentário: Os verbos estão empregados no subjuntivo, modo da incerteza, da possibilidade. O tempo empregado é o passado, nas duas orações. A fala da menina demonstra que a vontade dela seria a de que o pai conversasse com ela, mas isso não ocorre:
– Talvez quisesse que seu pai conversasse com você, em vez de lhe trazer para falar com um psicóloga que não conhece nem pediu pra conhecer.

Texto II

Questão 7
Gabarito: B

Assinale a alternativa correta. A segunda oração do primeiro quadrinho encontra-se na voz passiva. Ao passá-la para a voz ativa tem-se:
a) controlam-se nossos destinos por estrelas
b) As estrelas controlam nossos destinos
c) As estrelas podem controlar nossos destinos
d) Nossos destinos serão controlados pelas estrelas
e) As estrelas controlarão nossos destinos.
Comentário: Na voz passiva: Nossos destinos são controlados pelas estrelas/ Na voz ativa: As estrelas controlam nosso destino. O verbo está no presente na voz passiva, logo, a alteração para ativa preserva o tempo verbal. O sujeito paciente torna-se objeto e o agente da passiva torna-se sujeito.

Questão 8
Gabarito: C

Assinale a alternativa em que se faz uma classificação incorreta do pronome destacado da tirinha acima
a) “Você acredita que” – pronome de tratamento
b) “nossos destinos são controlados” – pronome possessivo.
c) “podemos fazer o que bem entendermos” – pronome pessoal do caso oblíquo
d) “podemos fazer o que bem entendermos” – pronome relativo
e) “e a mamãe me dizem” – pronome pessoal do caso oblíquo
Comentário: O pronome O é um pronome demonstrativo, a substituição por “aquilo” deixa clara essa relação.

Questão 9
Gabarito: D

Assinale a alternativa correta. O humor da tirinha é provocado sobretudo
a) pela ausência de expressão escrita no terceiro quadrinho
b) pela representação facial do espanto do menino no quadrinho inicial
c) pela conclusão inesperada do tigre no segundo quadrinho
d) pelo confronto entre a conclusão do menino e a fala do tigre
e) pela pergunta metafísica do menino no primeiro quadrinho
Comentário: A fala do tigre confronta a realidade do menino, essa é a razão do humor, pois uma questão do cotidiano é analisada sob o ponto de vista metafísico pelo menino.

Questão 10
Gabarito: A

As expressões de tratamento são elementos importantes na redação de correspondências oficiais. Nesse sentido, assinale a opção em que se registra um uso incorreto no emprego dessas construções.
a) Vossa Senhoria estudastes em uma notória instituição
b) Vossa Santidade é bem-vinda ao Brasil
c) Vossa Excelência redigiu o processo
d) Sua Excelência pretende arquivar o caso
e) Sua Senhoria deveria acreditar nos funcionários, afirmou o operário ao gerente.
Comentário: A concordância será sempre com a terceira pessoa: Vossa Senhoria estudou em uma notória instituição.

Geografia – Prof: Ítalo Trigueiro

Questão 21
Gabarito: D

A miscigenação consiste na mistura de raças, de povos e de diferentes etnias. Poucos lugares no mundo passaram por uma miscigenação tão intensa quanto o Brasil. Os portugueses já trouxeram para o Brasil séculos de integração genética e cultural de povos europeus, como os povos celta, romano, germânico e lusitano. Embora os portugueses sejam basicamente uma população europeia, sete séculos de convivência com mouros do norte da África e com judeus deixaram um importante legado a este povo. No Brasil, uma parte substancial dos colonizadores portugueses se miscigenou com índios e africanos, em um processo muito importante para a formação do País. A esse e a outros processos somou-se o processo de imigração de muitos mais europeus.

Questão 22
Gabarito: D

A proposta atual de classificação do relevo brasileiro data de 1995, tendo sido de autoria do professor Jurandyr Ross. Para concluí-la, Ross baseou-se nos trabalhos anteriores (dos professores Aroldo de Azevedo e Ab’Saber) e nos relatórios, nos mapas e nas fotos produzidos através do sistema de radares do Projeto RADAMBRASIL. O professor Jurandyr Ross deu uma nova definição para os conceitos de planícies e planaltos e introduziu uma nova unidade de relevo, as depressões. Essa nova classificação utilizou como critério a associação de informações sobre o processo de erosão e sedimentação dominante na atualidade, com a base geológica e estrutural do terreno e ainda com o nível altimétrico do lugar. Jurandyr Ross, com base nesses critérios, definiu planalto como uma superfície de topografia irregular, com altitudes superiores a 300 m, em que predominam os processos erosivos. Segundo Jurandyr Ross, a planície é uma superfície de topografia suave, em que predominam os processos de sedimentação. Nessas áreas, as altitudes são inferiores a 100 m. a depressão é definida como uma superfície de topografia suave em que predominam os processos erosivos.

Questão 23
Gabarito: E

A expressão Revolução Verde refere-se à invenção e disseminação de novas sementes e práticas agrícolas que permitiram um vasto aumento na produção agrícola a partir da década de 1950 nos EUA e na Europa e, nas décadas seguintes, em outros países. É um amplo programa idealizado para aumentar a produção agrícola no mundo por meio do uso intensivo de insumos industriais, mecanização e redução do custo de manejo. O modelo se baseia na intensiva utilização de sementes geneticamente modificadas (particularmente sementes híbridas), insumos industriais (fertilizantes e agrotóxicos), mecanização, produção em massa de produtos homogêneos e diminuição do custo de manejo. Também é creditado, à Revolução Verde, o uso extensivo de tecnologia no plantio, na irrigação e na colheita, assim como no gerenciamento de produção.
Esse ciclo de inovações se iniciou com os avanços tecnológicos do pós-guerra, embora a expressão “Revolução Verde” só tenha surgido na década de 1970. Desde essa época, pesquisadores de países industrializados prometem, através de um conjunto de técnicas, aumentar estrondosamente as produtividades agrícolas e resolver o problema da fome nos países em desenvolvimento. Mas, contraditoriamente, além de não resolver o problema da fome, aumentou a concentração fundiária e a dependência de sementes modificadas; alterou significativamente a cultura dos pequenos proprietários; promoveu a devastação de florestas; contaminou o solo e as águas; e gerou problemas de saúde para agricultores e consumidores.

Questão 24
Gabarito: A

O Brasil começou a estruturar o seu parque industrial com o governo de Getúlio Vargas. A palavra já diz – estruturar, dar base. E foi o que Getúlio fez: construiu as bases da industrialização nacional. Se até aquele momento os investimentos concentravam-se na produção de bens de consumo imediato e o excedente de capital era empregado nas indústrias têxteis, Getúlio lançou mão de um projeto empreendedor. Com uma visão de desenvolvimento nacionalista e com o Estado à frente, construiu as seguintes indústrias de base:
• CSN – Companhia Siderúrgica Nacional (1941).
• Companhia Vale do Rio Doce (1942).
Entre as diversas realizações do governo, destacam-se a criação do Ministério do Trabalho em 1931 e a promulgação da consolidação das leis trabalhistas (CLT), em 1943. Com o suicídio do presidente Getúlio Vargas, chega ao fim seu segundo governo. Em 1956, Juscelino Kubitschek assumiu o governo e deu continuidade ao processo de industrialização iniciado por Vargas. Como já tínhamos a indústria de bens de consumo não duráveis (produtos têxteis) e a indústria de base (CSN, Vale do Rio Doce e Petrobras), faltava agora a indústria de bens de consumo duráveis. Pensando nela, JK apresentou ao povo brasileiro o seu Plano de Metas, cujo lema era “Cinquenta anos em cinco”. Com esse plano o país ganhou novas estradas (como a rodovia Belém-Brasília), indústrias automobilísticas, uma nova capital, maior oferta energética, que resultaram em um grande aumento das dívidas externas.

Questão 25
Gabarito: A

O horário de verão é realizado para maior aproveitamento do aumento do tempo de luz solar por dia que acontece no verão, a lógica é que próximo da linha do Equador poderia ter um fuso horário que se assemelhe ao horário de verão, ou seja, horário de verão o ano inteiro. Exemplo, no Recife-PE o sol nasce durante o ano inteiro entre às 5:34 e 05:34, e se põe entre 17:07 e 17:46.

História – Prof: Nilton

Questão 16
Gabarito: A

a economia colonial se deu no sistema plantation: monocultura, mão de obra escrava, existência do Latifúndio e mercado externo. A economia açucareira foi uma atividade importante, sendo acessorada por atividades paralelas que ajudavam a manter a sobrevivência dos colonos.

Questão 17
Gabarito: C

A luta pela libertação dos escravos foi levada a cabo pelos abolicionistas e também pelos descendentes e escravos. Eles também foram agentes transformadores, uma vez que foram os construtores do Brasil colonial.

Questão 18
ANULAÇÃO

A candidatura de Julio Prestes não foi impedida. Ele foi impedido de tomar posse, uma vez que Washington Luis foi deposto do poder. Na forma apresentada da questão, a resposta certa é letra E. Uma vez que a Aliança foi responsável pela ascensão de Vargas, o que ficou conhecida como Revolução de 1930, e deu início ao Governo Provisório.

Questão 19
Gabarito: D

Todas são verdadeiras, uma vez que esse movimento, a Guerra de Canudos, marcou o interior do nordeste brasileiro e teve em António Conselheiro seu principal líder.

Questão 20
Gabarito: B

A mistura de culturas não é fanatismo mas sim a marca da diversidade e aceitação

Direito Penal – Prof: Rafael Medeiros

Questão 55
Gabarito: A

Comentário: Questão que retrata a anterioridade da lei penal, consoante o Art. 1º, CP: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.”.

Questão 56
Gabarito: E

Comentário: Muita atenção ao enunciado, pois se pede a alternativa incorreta. Não se afasta as convenções, tratados e regras de direito internacional, mas se deve respeitar, conforme o Art. 5º, caput, CP: “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.”.

Questão 57
Gabarito: B

Comentário: Literalidade da definição da tentativa conatus, de acordo com o Art. 14, II, CP: “tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.”.

Questão 58
Gabarito: C

Comentário: Mais uma questão que trouxe a translineação do Código Penal (desistência voluntária e arrependimento eficaz), segundo o Art. 15: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”.

Questão 59
Gabarito: A

Comentário: Ao agente inimputável ocorrerá a absolvição imprópria, isto é, será isento pena, entretanto receberá medida de segurança. A questão não pediu a segunda parte, mas tão somente o que expõe o Art. 26, caput, CP: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”.

Questão 60
Gabarito: D

Comentário: Literalidade do crime impossível, Art. 17, CP: “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.”.

Questão 61
Gabarito: D

Comentário: O preceito secundário do Art. 1º da Lei nº 9.455/1997 versa que a pena será de “reclusão de dois a oito anos”, portanto, este é o gabarito.

Questão 62
Gabarito: E

Comentário: Mais uma questão que necessita de atenção ao enunciado, porquanto se deve marcar a incorreta. Dessa forma, o STF já lidou sobre o tema da não obrigação de regime inicialmente fechado, mas devendo respeitar as regras objetivas expostas pelo Art. 33, CP. Quanto a própria Lei nº 9.455/1997, há o delito de tortura-omissão (art. 1º, §2º) cuja pena é de detenção de um a quatro anos, ou seja, conforme o caput do Art. 33 do CP, detenção o regime inicial será, ou semiaberto, ou aberto; nunca fechado (somente à reclusão).

Atualidades – Prof: Ítalo Trigueiro

Questão 26
Gabarito: A

Os Estados Unidos lançaram pela primeira vez em combate uma bomba MOAB GBU-43, apelidada de “mãe de todas as bombas”, segundo informou o Pentágono nesta quinta-feira (13). Esta bomba é a mais potente não-nuclear já usada pelos EUA. De acordo com o porta-voz do órgão, Adam Stump, ela tem 11 toneladas de explosivos. A bomba foi lançada sobre o Afeganistão por uma aeronave C-130, operada pelo Comando de Operações Especiais da Força Aérea, disseram fontes militares da CNN.

Questão 27
Gabarito: C

Os venezuelanos não param de chegar em Boa Vista. Eles querem trabalhar. Para eles o Brasil virou sinônimo de esperança e dias melhores. Roraima
Questão 28 – Item D
A febre amarela é largamente conhecida por todos nós, brasileiros. Sabemos que é causada por um vírus, inoculado em nosso corpo pela picada de um mosquito. Sabemos que tem uma vacina bastante eficaz e sabemos também que pode ser uma doença mortal. Sabemos bastante. O vírus que causa a febre amarela urbana ou a silvestre é exatamente o mesmo. Isso significa que os sinais, sintomas e evolução da doença são exatamente os mesmos. Tudo igual. Qual é a diferença, então? A diferença está “apenas” nos mosquitos transmissores e na forma de contagio. A febre amarela silvestre é transmitida por mosquitos (Haemagogus e o Sabethes) que vivem nas matas e na beira dos rios. Estes mosquitos picaram macacos contaminados e depois picaram pessoas que adoeceram. Por isso há relato de mortes de macacos nas regiões acometidas. A febre amarela urbana não existe no Brasil desde 1942 e é transmitida quando um mosquito urbano, o Aedes aegypti, pica uma pessoa doente e depois pica outra pessoa susceptível, transmitindo a doença. Exatamente como acontece com a dengue, zika e chikungunya.

Questão 29
Gabarito: B

A questão da imigração também domina o projeto presidencial da candidata. No que toca ao saldo migratório, a líder da Frente Nacional quer reduzir para 10 mil o número de entradas em território francês (atualmente 40 mil, segundo o jornal francês Le Monde). Mas há mais: contrariar as diretivas europeias e criar uma “taxa adicional na contratação de trabalhadores estrangeiros”; impedir a possibilidade dos imigrantes trazerem familiares para França; fazer com que os requerentes de asilo façam o pedido no país de origem. Além disso, suprimir o direito de solo. Além disso Marine LE Pen afirmou que se assumisse a presidência iria deixar o bloco europeu.

Questão 30
Gabarito: E

Joesley Batista

Direitos Humanos – Prof: Nilton

QUESTÃO 39
Gabarito: E

Comentário: DUDH – PREÂMBULO
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

QUESTÃO 40
Gabarito: D

Comentário: Artigo 2.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

QUESTÃO 41
Gabarito: A

Comentário: Artigo 11.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

QUESTÃO 42
RESPOSTA: C

Comentário: Artigo 13.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

QUESTÃO 43
Gabarito: A

Comentário: Artigo 16. 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

QUESTÃO 44
Gabarito: B

Comentário: Artigo 7
Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente:
a) Uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores:
i) Um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração que eles por trabalho igual;
ii) Uma existência decente para eles e suas famílias, em conformidade com as disposições do presente Pacto;
b) A segurança e a higiene no trabalho;
c) Igual oportunidade para todos de serem promovidos, em seu Trabalho, à categoria superior que lhes corresponda, sem outras considerações que as de tempo de trabalho e capacidade;
d) O descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feridos.

QUESTÃO 45
Gabarito: B

Comentário: Artigo 15
1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem a cada indivíduo o direito de:
a) Participar da vida cultural;
b) Desfrutar o processo cientifico e suas aplicações;
c) Beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a
produção cientifica, literária ou artística de que seja autor.

QUESTÃO 46
Gabarito: C

Comentário: Artigo 14
Todo Estado Parte do presente pacto que, no momento em que se tornar Parte, ainda não tenha garantido em seu próprio território ou territórios sob sua jurisdição a obrigatoriedade e a gratuidade da educação primária, se compromete a elaborar e a adotar, dentro de um prazo de dois anos, um plano de ação detalhado destinado à implementação progressiva, dentro de um número razoável de anos estabelecidos no próprio plano, do princípio da educação primária obrigatória e gratuita para todos.

DIREITO PENAL MILITAR – Prof: Lucas Neto

Questão 71
Gabarito: C

Comentário: Motim.
Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:
I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;
II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
III – assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum,
contra superior;
IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, o utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:
A revolta nada mais é do que uma forma qualificada de motim, que recebeu do legislador atenção especial, ou seja, o nomen juris. Distingue-se do crime previsto no caput unicamente pelo fato dos militares amotinados utilizarem armamento. Aliás, não é preciso sequer a efetiva utilização das armas, basta que as tenham ao seu dispor (se os agentes estavam armados).

Questão 72
Gabarito: A

Comentário: Conspiração
Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo
149:
Motim
Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

Questão 73
Gabarito: A

Comentário: Aliciação para motim ou revolta
Art. 154. Aliciar militar ou assemelhado para a prática de qualquer dos crimes previstos no capítulo anterior:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

Questão 74
Gabarito: D

Comentário: Violência contra militar de serviço
Art. 158. Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão:

Questão 75
Gabarito: B

Comentário: Recusa de obediência
Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:

Questão 76
Gabarito: E

Comentário: Resistência mediante ameaça ou violência
Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

Questão 77
Gabarito: D

Comentário: Deserção
Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

Questão 78
Gabarito: E

Comentário: Abandono de posto
Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:
Pena – detenção, de três meses a um ano.

Questão 79
Gabarito: B

Comentário: Desacato a superior
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir- lhe a autoridade:
Pena – reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

Questão 80
Gabarito: C

Comentário: Peculato
Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:

IGUALDADE RACIAL DE GÊNERO – Prof: Rafael Medeiros

QUESTÃO 63
RESPOSTA: C

Comentário: Art. 10. Nos casos de reincidência havidos em estabelecimentos particulares, poderá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento, por prazo não superior a 3 (três) meses.

QUESTÃO 64
RESPOSTA: A

Comentário: Art. 289 – Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

QUESTÃO 65
RESPOSTA: B

Comentário: Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

QUESTÃO 66
RESPOSTA: A

Comentário: Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos

QUESTÃO 67
RESPOSTA: E

Comentário: Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

QUESTÃO 68
RESPOSTA: D

Comentário: Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

QUESTÃO 69
RESPOSTA: C

Comentário: Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a
destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

QUESTÃO 70
RESPOSTA: B

Comentário: Art. 3º Incitar, direta e pùblicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º: Pena: Metade das penas ali cominadas.
§ 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação for cometida pela imprensa.

DIREITO CONSTITUCIONAL – Prof: Adriane Fauth

Questão 31
GABARITO: LETRA A

COMENTÁRIO: O Poder constituinte originário é o poder de criar uma nova Constituição. O PCD é o poder de alterar o texto constitucional.

Questão 32
GABARITO: LETRA D

COMENTÁRIO: conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Conforme art. 5º LXIX da CF.

Questão 33
GABARITO: LETRA E

COMENTÁRIO: é brasileiro nato aquele nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país. Conforme art. 12, I,a CF.

Questão 34
GABARITO: LETRA B

COMENTÁRIO: A idade mínima para senador é de 35 anos enquanto que para vereador é de 18 anos, conforme art. 14 § 3º:
VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

Questão 35
GABARITO: LETRA D

COMENTÁRIO: Conforme art.37
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Questão 36
GABARITO: LETRA C

COMENTÁRIO: Conforme art.41 § 1º da CF:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Questão 37
GABARITO: LETRA E

COMENTÁRIO: Conforme art.144 § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

Questão 38
GABARITO: LETRA A

COMENTÁRIO: Conforme Constituição da Bahia art.145 § 1º O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções.

DIREITO ADMINISTRATIVO – Prof: Thállius Moraes

Questão 47
GABARITO: B

Trata-se do conceito clássico de serviços públicos adotado por Maria Sylvia Zanella di Pietro.

Questão 48
GABARITO: C

A presunção de veracidade é o atributo que confere aos atos a presunção de que os fatos alegados para a prática do ato são verdadeiros.

Questão 49
GABARITO: D

Os atos de império são praticados pela Administração com a utilização de suas prerrogativas de direito público, agindo em situação de superioridade em relação aos administrados. Os atos de gestão são praticados sem o exercício dessa supremacia, atuando em situação de igualdade com os particulares.

Questão 50
GABARITO: A

Trata-se do conceito elencado no art. 2º e 3º da Lei 7,990/2001, que diz:
Art. 2º – Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente.
Art. 3º – A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar.

Questão 51
GABARITO: E

Conforme rege o art. 5º do estatuto, são requisitos e condições para o ingresso na carreira: I – ser brasileiro nato ou naturalizado; II – ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade.

Questão 52
GABARITO: A

Trata-se da escala hierárquica definida no art. 10 do estatuto.
Art. 10 – Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Graduação é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Questão 53
GABARITO: C

Trata-se da estrutura definida no art. 6º da Lei 13.201/14:
a) Temos também o Alto Comando.
b) São órgãos estratégicos.
c) I – Órgãos Colegiados: a) Alto Comando; b) Colégio de Coronéis.
d) São órgãos de direção tática.
e) O Comando de operações Policiais Militares é um órgão estratégico.

Questão 54
GABARITO: D

Esse é o conceito do Comando-Geral, tratado no art. 10 da lei 13.201/14: O Comando-Geral, órgão diretivo superior e estratégico, tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia.

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