Foi divulgado o edital TRT- SC

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Foi divulgado hoje (14), o edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. O edital do TRT-SC prevê a seleção de 75 vagas, sendo 22 para Técnico Judiciário (nível médio) para Área Administrativa e Tecnologia da Informação. Além de, 53 vagas para Analista Judiciário (nível superior) para Área Judiciária e com especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A remuneração é de R$ 4.635,03 para o primeiro cargo e R$7.566,42 para o segundo.

As inscrições serão realizadas somente pelo site da FCC (Fundação Carlos Chagas), a partir do dia 21 deste mês e seguem até o dia 14 de junho. Já as provas estão previstas para o dia 21 de julho, sendo prova objetiva e redação. As avaliações serão realizadas no período da manhã nas seguintes cidades: Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra e Tubarão.

Confira a análise do edital que o AlfaCon preparou para você:

1.Orgão: TRT – SC

2. Estado: Santa Catarina.

3. Cargo: Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

4. Status: Edital Aberto.

5. Vagas: 53 Analista Judiciário e 22 para Técnico Judiciário.

6. Nível: Bacharel em Direito (analista) e Ensino Médio (técnico).

7. Remuneração: Analista: R$ 7.566,22  e Técnico: R$4.635,03.

8. Banca: Fundação Carlos Chagas – FCC.

9. Inscrição: As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10h do dia 21/05/2013 às 14h do dia 13/06/2013 (horário de Brasília).

10. Prova: As Provas Objetivas e Discursiva – Redação serão realizadas nas Cidades de Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Tubarão – Estado de Santa Catarina, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet, com previsão de aplicação para o dia 21/07/2013, no período do manhã, para todos os Cargos/Áreas/Especialidades.

11. Formato: Múltipla escolha (a,b,c,d,e).

12. Redação: Sim.

Conteúdo Programático TRT-SC 2013 – Técnico Judiciário: 

Conhecimentos Gerais:  
Para todas as áreas/especialidades dos cargos Técnicos
Língua Portuguesa
1. Ortografia oficial.
2. Acentuação gráfica.
3. Flexão nominal e verbal.
4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
5. Emprego de tempos e modos
6. verbais.
7. Vozes do verbo.
8. Concordância nominal e verbal.
9. Regência nominal e verbal.
10. Ocorrência de crase.
11. Pontuação.
12. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
13. Intelecção de texto.

Regimento Interno Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região

Matemática e Raciocínio lógico-matemático
1. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
2. expressões numéricas;
3. múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
4. Frações e operações com frações.
5. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais;
6. regra de três; porcentagem e problemas.
7. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas;
8. sistema monetário brasileiro.
9. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
10. informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
11. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
12. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Processual do Trabalho:

1. Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
2. Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
3. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho
e dos distribuidores.
4. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do
CPC).
5. Dos atos, termos e prazos pocessuais.
6. Da distribuição.
7. Das custas e emolumentos.
8. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência
judiciária; dos honorários de advogado.
9. Das exceções.
10. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
11. Das provas.
12. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade
para ajuizar.
13. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
14. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
15. Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e
penhora.
16. Dos embargos à execução.
17. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
18. Dos recursos no processo do trabalho.
Noções de Direito do Trabalho:
1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88).
3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção.
4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
5. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
6. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
7. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
8. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
9. Do aviso prévio.
10. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário.
11. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia.
12. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
13. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.
14. Da prescrição e decadência.
15. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
16. Da proteção ao trabalho do menor.
17. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
18. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
19. Das comissões de Conciliação Prévia.
Noções de Direito Processual Civil:
1. Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
2. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores.
3. Do litisconsórcio e da assistência.
4. Do Ministério Público.
5. Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência.
6. Do Juiz.
7. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos.
8. Da formação, suspensão e extinção do processo.
9. Dos procedimentos ordinário e sumário.
10. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento.
11. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
12. Da revelia.
13. Do julgamento conforme o estado do processo.
14. Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão; das provas documental e testemunhal.
15. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento.
16. Da sentença e da coisa julgada.
17. Da liquidação e do cumprimento da sentença.
18. Da ação rescisória.
19. Dos recursos: das disposições gerais.
20. Do processo de execução: da execução em geral.

Noções de Direito Constitucional:
1. Constituição: princípios fundamentais.
2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
7. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
8. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
9. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Noções de Direito Administrativo:
1. Administração pública: princípios básicos.
2. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar.
3. Serviços Públicos: conceito e princípios.
4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade
e vinculação.
5. Contratos administrativos: conceito e características.
6. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
7. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8. Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
9. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
10. Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

Noções de Administração Pública:
1. Princípios Básicos da Administração Pública
2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
3. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional.
4. Gestão por Processos.
5. Gestão por Projetos.
6. Gestão de contratos.
7. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos
8. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.

Noções de Orçamento Público e Finanças:
1. Conceitos.
2. Princípios orçamentários.
3. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos.
4. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação.
5. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
6. Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento.
7. Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): Do planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e fiscalização.

Noções de Gestão Pública:
1. Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
2. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias.
3. Orçamento-programa: conceitos e objetivos.
4. Orçamento na Constituição Federal.
5. Competência interpessoal.
6. Administração de Recursos Materiais.
7. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.

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