Dicas de como estudar Direito Previdenciário para o INSS

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Dicas de Direito Previdenciário para o INSS:

Mais uma semana começou e junto com ela mais dicas para o concurso do INSS. \o/ Nesta linda segunda-feira, a professora Lilian Novakoski trouxe algumas dicas de Direito Previdenciário para o INSS, além de abordar um tópico específico sobre o tema. Confiram!

Qualidade de Segurado: manutenção

Os segurados possuem qualidade de segurados quando filiados ao RGPS e contribuindo. A qualidade de segurado garante “acesso” aos benefícios previdenciários (em regra, pois para as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial não é exigida qualidade de segurado, só que o segurado preencha os requisitos previstos na lei) prevendo a legislação períodos que o segurado garante acesso aos benefícios, caso necessite, mesmo sem contribuir.

É como se você pudesse ficar alguns meses sem pagar o seguro do seu carro e, caso ele fosse furtado, por exemplo, ficaria garantido o “valor” do seguro.

Este período que o segurado pode ficar sem contribuir é chamado de “período de graça” sendo os prazos previstos no artigo 15 da Lei 8.213/91:

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;

II – até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III – até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

É importante saber estes prazo?

Com certeza absoluta! Ainda lembre que o prazo do inciso II poderá ser ampliado em mais 12 meses quando o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado e/ou por mais 12 meses (podendo chegar até 36 meses) quando estiver desempregado.

Benefícios Previdenciários
A matéria de Direito Previdenciário é específica para o concurso do INSS. O INSS tem como principal “missão” o reconhecimento de direitos dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Ou seja: o Direito Previdenciário será parte do seu dia-a-dia.

O conteúdo mais importante dentro da matéria é sem dúvidas os benefícios previdenciários, foi o conteúdo com maior número de questões nos últimos concursos. Portanto, dê atenção especial:

1. Para quem são os beneficiários (segurados e dependentes) que você encontra no Decreto 3.048/99 nos artigos 9, 11 e 16.

2. Saiba os prazos de carência, bem como quais os benefícios que serão concedidos sem a carência.

3. Conheça os requisitos dos benefícios (aposentadorias, auxílios, salários e a pensão).

4. Sobre custeio saiba o que é o salário de contribuição, previsto no artigo 28 da Lei 8.212/91.

5. Leia a LOAS Lei 8.742/93, especialmente sobre o Benefício de Prestação Continuada, que foi cobrado “copia e cola” do texto legal, sendo conteúdo de peso no último concurso.

Além do conteúdo, é essencial a resolução de exercícios de provas anteriores (atentos que existem questões desatualizadas) para compreender como o conteúdo será cobrado.
Grande abraço a todos os Alfartanos e bons estudos!

Assista uma super aula de D. Previdenciário com a Professora Lilian Novakoski.