DPU: Sugestões de recursos para a prova de Agente Administrativo

Terminam hoje, dia 28, às 18h, o prazo de solicitação de recursos para a prova de Agente Administrativo da Defensoria Pública da União (DPU). Confira abaixo as análises dos nossos professores em relação a prova.

• Língua Portuguesa – não cabe recurso
• Raciocínio Lógico – recurso em uma questão

Recurso para a questão 47 (RLM)

Na zona rural de um município, 50% dos agricultores cultivam soja; 30%, arroz; 40%, milho; e 10% não cultivam nenhum desses grãos. Os agricultores que produzem milho não cultivam arroz e 15% deles cultivam milho e soja.

Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

(47) Os agricultores que plantam arroz, plantam soja.

“De acordo com o que foi dito no enunciado usado para a questão e também baseado no que foi dito na própria questão – 47 Os agricultores que plantam arroz, plantam soja – a mesma não pode estar certa, visto que ao organizar os dados do enunciado, a quantidade de agricultores que plantam arroz e também plantam soja é de 15%, ou seja, apenas uma parte deles, e da forma como foi dita na questão (os agricultores = todos os agricultores) a mesma se refere ao total de agricultores que plantam arroz.
Assim sendo peço a anulação da questão visto que a mesma está mal formulada no que se refere ao que ela quer saber.”

• Direito Constitucional – não cabe recurso
• Arquivologia – não cabe recurso
• AFO – recurso em uma questão

Questão 67

No orçamento público, a receita é composta de toda a arrecadação feita pelo estado em determinado período do ano civil.

Ao ser mencionado “No orçamento público, a receita é composta de toda a arrecadação” o entendimento que se tem é da lei de orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) que compreenderá todas as receitas. O enunciado da questão menciona que a receita é composta por TODA a arrecadação feita pelo Estado, porém, há exceções legais a serem consideradas. O art. 3º, parágrafo único da Lei 4.320/64 prevê EXCEÇÕES como operações de crédito por antecipação de receita, emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias. Portanto, o que foi afirmado está em DESACORDO com o que prevê a Lei 4.320/64, dispositivo legal que dispõe sobre o orçamento público.

Além disso, o enunciado não especificou o termo “arrecadação”, como faze formal da Receita Pública Orçamentária, ou como ingresso orçamentário no termo amplo, abrangendo as receitas extraorçamentárias. Tal DUBIEDADE impossibilita o candidato de acertar conscientemente o gabarito, ainda que domine a disciplina de Administração Financeira e Orçamentária, tratando-se do Orçamento Público.

Lei 4.320/64

“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.”

Outra descrição em DESACORDO com os entendimentos formais e legais está descrita no trecho: “em determinado período do ano civil.” O artigo 34 da Lei 4.320/64 prevê que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, TODO ele. O DICIONÁRIO INFORMAL descreve o significado de período, relacionado a caráter temporal, como “intervalo de tempo”. Ao mencionar “determinado período” o entendimento que se tem é de que somente uma parte ou fração do ano civil deve ser considerada, diferente do que está previsto na lei que rege o orçamento público.

Lei 4.320/64

“Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.”

Em face de dois desacordos legais contidos no item, combinado com dubiedade existente no seu enunciado, solicita-se a ANULAÇÃO do item.

• Gestão de Pessoas – não cabe recurso
• Noções de Gestão de Materiais – não cabe recurso
• Noções de Administração Pública – não cabe recurso