Qual a diferença entre as funções de Juiz, Promotor e Delegado?

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Juiz, Promotor e Delegado têm funções distintas. Entenda o que faz cada profissional!

Juiz, Promotor, Delegado… esses três cargos da Carreira Jurídica têm funções bem diferentes, mas às vezes bate a dúvida de quem faz o quê. Você sabe exatamente quais são as responsabilidades de cada um? Vamos entender as diferenças!

O que faz o Juiz?

A principal função do Juiz é julgar casos, tanto cíveis quanto criminais, que ocorrem na sociedade e são apresentados por advogados ou pelos promotores de justiça. Esse profissional analisa processos e provas; realiza audiências; escuta as partes envolvidas; e soluciona os conflitos sob a luz do Direito, de maneira imparcial. 

Funcionário público estadual ou federal, o Juiz pode atuar em diferentes cidades (comarcas) ou setores (varas). Existem cinco tipos de juízes, de acordo com a sua especialização: Juiz militar, Juiz estadual, Juiz federal, Juiz do trabalho e Juiz eleitoral. A remuneração inicial na profissão varia entre R$ 21 mil e R$ 30 mil, mais os benefícios. 

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O que faz o Promotor?

O Promotor de Justiça tem como atividade principal defender os interesses da sociedade. Na área criminal, atua no combate à criminalidade e na fiscalização das penas, garantindo que sejam aplicadas de forma correta aos infratores. É o responsável por lei para oferecer acusação (denúncia).

Na área civil, ele defende os chamados interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, como o direito à vida, à saúde e à educação, o direito dos consumidores, o direito a um meio ambiente sadio, por exemplo. 

A rotina desse profissional, portanto, envolve atuar em processos, estudar casos e participar de audiências. Outras tarefas são fiscalizar e acompanhar as atividades realizadas no sistema prisional, a atividade policial, as famílias vítimas de crimes e abrigos públicos, como os de idosos e incapazes. 

O Promotor de Justiça trabalha em Ministérios Públicos estaduais ou federais. A remuneração inicial média de um promotor é de R$ 25 mil. 

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O que faz o Delegado?

O Delegado de Polícia, por sua vez, é o chefe da Polícia Investigativa, também chamada de Polícia Judiciária. Suas principais tarefas são comandar investigações e desvendar crimes, possibilitando dessa forma a punição dos infratores. É função do Delegado de Polícia determinar, por exemplo, quais diligências devem ser feitas para esclarecer os fatos.

Além disso, ele administra o trabalho nas delegacias e dos policiais; faz relatórios; colhe depoimentos e interrogatórios; prende bens e indivíduos; concede liberdade provisória com fiança; acessa dados sigilosos; e ainda administra os recursos públicos colocados à sua disposição. 

O Delegado de Polícia pode ser Civil ou Federal, a diferença entre eles está no tipo de delito a ser investigado por cada um. A remuneração também é diferente. A de um Delegado Civil varia muito conforme o seu Estado de lotação. Na Polícia Civil de São Paulo, por exemplo, o valor gira em torno de R$10 mil, enquanto na Polícia Civil do Rio de Janeiro está em torno de R$18 mil. Já o subsídio inicial do Delegado da Polícia Federal está atualmente em cerca de R$23,6 mil.

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