Eleições municipais interferem em concursos públicos?
Se você fica preocupado quando chega o período eleitoral, concurseiro, vai ver que não há motivos para se desanimar – muito pelo contrário
De quatro em quatro anos, o Brasil tem eleições municipais, período na qual são eleitos prefeitos e vereadores em todos os municípios do País. Diante disso, muitos concurseiros ficam inseguros se é o melhor ano para prestar concursos públicos ou se os seus estudos podem ser prejudicados no período eleitoral. Contudo, já lhe adianto: não há motivo para se desesperar, pois os certames são pouco afetados pelas eleições.
A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, não traz nenhuma restrição à realização de certames. Portanto, as prefeituras podem lançar novos editais, abrir inscrições e aplicar provas a qualquer momento: antes, durante ou depois das eleições municipais. Em relação aos concursos que já estavam autorizados, também não há nenhuma interferência porque é preciso justificar legalmente o cancelamento de um concurso e isso geralmente não acontece.
No entanto, a lei traz uma restrição referente à nomeação, contratação ou qualquer forma de admissão dos aprovados em concursos. Conforme a lei, é proibida a contratação de novos servidores nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, ou seja, entre julho e dezembro. Mas essa regra tem uma exceção: não vale para os concursos públicos que foram homologados antes da disputa eleitoral, ou seja, até julho.
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“Legalmente, três meses antes das eleições, se você não homologou concurso, você não pode mais homologar. Se o concurso está homologado, você pode nomear até na semana das eleições, pela continuidade do serviço público”, explica o professor de Administração Pública e Atualidades do AlfaCon, Luiz Resende.
É importante destacar ainda que as eleições municipais e as determinações desta lei não afetam em nada os concursos públicos federais e estaduais.
Eleições aumentam previsão de autorização de concursos
Além de as eleições municipais interferirem pouco nos concursos da esfera municipal, o resultado posterior ao período eleitoral é positivo, ressalta Resende. “Quando existe, principalmente mudança de governo, quando existe um novo prefeito, ele faz mudanças administrativas voltadas a visão dele sobre administração pública e isso gera reestruturação, remoção interna e abertura de novos concursos.”
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Para o professor, por conta da pandemia de covid-19 também, há a previsão de que tenham muitos concursos para a área da saúde, segurança municipal (guarda civil metropolitana) e cargos administrativos de prefeituras. “As prefeituras têm uma necessidade muito grande de servidores atendendo o público diretamente”, afirma.
Viu só como as eleições interferem quase em nada nos concursos? Sendo assim, nunca deixe de lado os seus estudos, mesmo em ano eleitoral, já que até nesse período você tem chances de ser aprovado e/ou convocado para a sua tão sonhada vaga. Bons estudos, concurseiro!
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