Uma importante decisão judicial promete alterar o andamento e as regras do concurso público para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A Vara de Direito Militar da Comarca da Capital proferiu uma decisão liminar determinando a retificação imediata do edital de abertura do certame para incluir e reservar vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

O certame oferta 500 vagas para o cargo de Soldado, com remuneração inicial de R$ 8.505,00, e está sob a organização do Instituto AOCP.

Principais Pontos da Liminar

• Reserva Obrigatória de Vagas: A Justiça determinou a reserva do percentual mínimo legal de 5% das vagas para candidatos com deficiência. Com isso, 25 das 500 vagas previstal para Soldado passam a ser destinadas à cota PcD.
• Adaptações de Prova: O edital deverá ser retificado antes do início do período de inscrições para prever e garantir recursos acessíveis e condições adequadas nas provas objetivas e na redação para os concorrentes PcD.
• Teste de Aptidão Física (TAF) Mantido: A decisão não determinou adaptações ou alteração nas datas e critérios do TAF para os candidatos PcD. Com isso, seguem mantidas as exigências físicas e operacionais relativas ao exercício do policiamento ostensivo.

Cronograma do Concurso (Regra Geral)

Apesar da determinação judicial de retificação, o cronograma original de aplicação das etapas teórico-objetivas permanece estabelecido nos seguintes prazos:

O que Esperar e Possíveis Prazos nos Próximos Dias

A liminar impõe adequações operacionais à banca organizadora e ao Estado. Candidatos e inscritos devem ficar atentos aos seguintes desdobramentos:

1. Publicação da Retificação do Edital

O Instituto AOCP e a PMSC devem divulgar, a qualquer momento antes de 26 de outubro de 2026 (data de abertura das inscrições), a retificação oficial do edital no Diário Oficial e no portal da banca. Esse documento especificará o regramento da cota PcD, documentação exigida (laudos médicos) e como solicitar atendimento especial durante a prova.

2. Recursos Judiciais da PGE/SC

Existe a possibilidade de o Estado de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), interpor agravo de instrumento na Segunda Instância (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) para tentar cassar ou suspender os efeitos da liminar, justificando as especificidades do cargo militar.

3. Manutenção ou Prorrogação das Inscrições

Caso a retificação formal demore a ser homologada no portal do Instituto AOCP, o prazo de inscrições ou os pedidos de isenção podem sofrer pequenos ajustes no calendário, embora a meta da banca seja manter as datas de provas para 13 de dezembro de 2026.

4. Perícia Médica no Pós-Prova

Os candidatos aprovados na reserva PcD deverão passar por junta médica específica durante a fase de avaliação de saúde do concurso para atestar a compatibilidade da deficiência com as atribuições operacionais do cargo.

APROVEITE este impasse !

Não importa se concorda ou discorda da decisão, se já estava se preparando ou não; o que importa é que este impasse pode ser uma oportunidade. Para os que não haviam iniciado a preparação, terão mais tempo para se preparar. Para os que já estavam se preparando, este tempo poderá ser a chave para seus estudos, fazendo com que seja um dos primeiros colocados, desde que ajuste e corrija cada ponto do estudo.

Faça o seu máximo ! Se prepare com quem mais aprova
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