Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). o projeto de lei complementar 12/2020, que tem por objetivo prorrogar o prazo de contratação de pessoal temporário que ocupa cargos de confiança no Detran SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), por não haver pessoal disponível para ocupar as funções permanentente, em decorrência da falta de pessoal. Vale ressaltar que a autarquia ainda conta com concurso em validade, iniciado em 2019.
De acordo com a proposta do governador, apresentada no último dia 11 de junho, a “medida tem como objetivo prorrogar o quadro de empregos públicos em confiança de direção e supervisão, temporário, previsto no artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013”. Diz o texto: “Em 30 de junho de 2020, os referidos empregos públicos em confiança serão extintos. As vagas deixadas abertas deverão ser preenchidas por empregados públicos de carreira – agentes estaduais de trânsito – com gratificação pró-labore. No entanto, o atual quadro de agentes estaduais de trânsito está muito aquém do necessário para a substituição dessas vagas de direção e supervisão. Por tal motivo, torna-se imperativo a prorrogação do prazo.”
A proposta prevê 75% das vagas reservadas para servidores da carreira de oficial adminstrativo e servidores da classe de oficial de trânsito.
Ao todo, 326 contratos temporários serão encerrados em 30 de junho, podendo ser substituídos somente por concursados na carreira de agente estadual de trânsito.
De acordo com o texto, além disso, a lei complementar 1.195/2013 criou 1.400 empregos públicos desta carreira para substituir os servidores policiais civis que prestavam serviço no Detran-SP. “No entanto, o contingente nunca ultrapassou de 650 empregados. Atualmente há 570 vagas preenchidas e estavam em fase de admissão 200 candidatos habilitados em concurso público. Contudo, mesmo com a admissão destes novos empregados, o contingente de agentes estaduais de trânsito está muito aquém do quadro criado por lei, o que impossibilita se preencher as diretorias técnicas das unidades de atendimento somente com integrantes desta carreira.”
A intenção é prorrogar os contratos até 31 de dezembro de 2021, com validade da eventual lei, em caso de aprovação do projeto, a partir de 30 de junho.
O último concurso Detran SP, realizado em 2019, contou com um total de 150.545 inscritos, para a oferta de 400 vagas, sendo 200 para agentes e 200 para oficiais de trânsito. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.
Seção: Concursos
Esfera: Estadual
Estados: SP
Organizadora: FCC
Órgão: DETRAN SP
Descrição: De acordo com projeto de lei complementar do governo, contratos temporários para cargos de confiança encerrariam no próximo dia 30
Cargos: Oficial,Agente
Escolaridades: Ensino Médio,Ensino Superior
Vagas: 400
Salario: de R$ 1863.00 até R$ 4657.50
Abertura Inscrições: 05/04/2019
Encerramento Inscrições: 15/05/2019
Taxa Inscrição: de R$ 45 a R$ 75
Data Prova: 07/07/2019
Data Noticia: 15/06/2020
