Concurso PM AL 2021: veja gabarito extraoficial da prova

A aplicação da prova objetiva do concurso PM AL para o cargo soldado ocorreu neste domingo (15). Confira o gabarito comentado pelos professores do AlfaCon

A primeira fase do concurso PM AL 2021 (Polícia Militar do Estado de Alagoas) foi concluída neste domingo (15) com a aplicação da prova objetiva para o cargo de soldado. Os professores do AlfaCon fizeram o gabarito extraoficial, teceram comentários sobre as questões e também destacaram quais delas são passíveis de recurso. Confira!

Assista a correção do gabarito extraoficial da prova de Soldado do concurso PM AL

ATENÇÃO!

Tipo da prova:

- FRASE: “Sua cabeça cria seu mundo”

CONCURSO PM AL – gabarito comentado de Legislação

Questão 81 – Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e as praças.

GABARITO: Errado.

Comentário: Ao afirmar que “indistintamente” a questão erra, pois, Oficiais possuem posto, e praças possuem Graduações.

Art. 6º Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

IV – Posto – é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo;

V – Graduação – é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral;

Questão 82 – São consideradas funções policias militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na polícia militar, na polícia civil ou no corpo de bombeiros Militar do estado de Alagoas.

GABARITO: Errado

Comentário: Art. 18 – São funções militares o exercício dos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação.

§ 1º São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício do cargo nos seguintes órgãos:

I – em órgãos federais relacionados com as missões das Forças Auxiliares;

II – na Casa Militar do Governador;

III – nas Assessorias Militares;

IV – no Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República;

V – estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Militar, no país ou no Exterior, como instrutor ou aluno;

VI – outras Corporações Militares, durante o período passado à disposição. VII – em função de Subdelegado de Polícia e no DETRAN;

VIII- em órgãos internacionais quando em missão de Paz.

Questão 83 – Considera-se de natureza civil o exercício, por oficial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação.

GABARITO: ERRADO

Comentário: Art. 19. O exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

Questão 84 – O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.

GABARITO: CERTO

Comentário: Art. 65. O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças, se efetua:

Questão 85 – A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor.

GABARITO: CERTO

Comentário: Art. 33. Constituirão violação dos deveres e das obrigações militares: a prática de crime, de contravenção e de transgressão disciplinar.

§ 1º A violação dos deveres e das obrigações militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer

No que se refere ao Código penal e ao Decreto nº 37.042, 1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

Questão 89 – a hierarquia e a disciplina constituem a base institucional da Policia Militar, devendo ser observadas pelos policiais na ativa e na inatividade.

GABARITO: CERTO

Comentário: Art. 5.º – A hierarquia e a disciplina constituem a base institucional da Polícia Militar, devendo ser mantidas, permanentemente, pelos policiais militares na ativa e na inatividade.

Questão 90 – O policial militar deve obediência aos seus superiores hierárquicos, salvo no caso de ato de serviço.

GABARITO: ERRADO

Comentário: Art. 6.º – As ordens, quando emanadas de autoridade competente, devem ser prontamente obedecidas, cabendo inteira responsabilidade à autoridade que a determinar.

§ 4.º – Ainda que não se trate de ato de serviço, deve o policial militar obediência aos seus superiores hierárquicos.

CONCURSO PM AL – gabarito comentado de Direitos Humanos

Questão 116 – GABARITO: CERTO

Comentário: De fato, na Suméria antiga, o Rei Hammurabi da Babilônia editou o Código de Hammurabi, que é considerado um dos primeiros códigos de normas de condutas, preceituando esboços de direitos dos indivíduos (1792-1750 a.C.), em especial o direito à vida, propriedade, honra, consolidando os costumes e estendendo a lei a todos os súditos do Império.

Questão 117 – GABARITO: CERTO

Comentário: Por relatividade entende-se que não há direito absoluto. No caso concreto, os direitos irão colidir. Exemplo: direito a imagem x direito a informação jornalística. Estão sujeitos à ponderação, sopesamento entre eles, sendo que um irá prevalecer sobre o outro em situações específicas, diante de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. O direito à vida é relativizado, por exemplo, quando a Constituição permite pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5°, XLVII da CF.

Questão 118 – GABARITO: CERTO

Comentário: Direitos Humanos e Direitos fundamentais assumem conotação distinta no que se refere ao plano de positivação, muito embora ambos têm o mesmo significado: direitos inerentes ao ser humano, ligados a um conjunto mínimo que dá expressão a dignidade da pessoa humana.

Quando o plano de proteção advém de norma internacional: direitos humanos
Quando o plano de proteção advém de norma interna/doméstica: direitos fundamentais;

Questão 119 – GABARITO: ERRADO

Comentário: A convenção americana de direitos humanos não veda, de forma absoluta, qualquer restrição ao direito de associação, vejamos o art. 16:

Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos, ou de qualquer outra natureza.
O exercício de tal direito só pode estar sujeito às restrições previstas pela lei que sejam necessárias, numa sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e liberdades das demais pessoas.

Questão 120 – GABARITO: ERRADO

Comentário: A corte interamericana (e não a comissão) que possui função de julgar eventuais condutas atentatórias aos direitos humanos, a comissão interamericana possui as funções delimitadas no art. 41 da convenção americana de direitos humanos.

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Saiba mais sobre o concurso PM AL 2021

O concurso PM AL 2021 (Polícia Militar do Alagoas) oferece 1.060 vagas, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Para concorrer aos dois cargos é exigido apenas ensino médio, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. A remuneração inicial, após o curso de formação, é de R$ 3.744,47. Para os oficiais, pós-formação em aspirante, o inicial é de R$ 8.099,94. O concurso tem como banca organizadora o Cebraspe.

Resumo do concurso PM AL 2021 – Soldado

ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado de Alagoas – PM AL
ESTADO (S): Alagoas – AL
CARGO: Soldado Combatente
STATUS: ABERTO
VAGAS: 1000
NÍVEL: Ensino Médio Completo
REMUNERAÇÃO: R$ 4.250,06
BANCA: CESPE/UnB – http://www.cespe.unb.br
DATA DA INSCRIÇÃO: das 10h de 24/05/2021 até às 23h59min de 07/06/2021, horário oficial de Brasília.
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 95,00
DATA DA PROVA: 15/08/2021
NÚMEROS DE QUESTÕES: 120
FORMATO: CERTO ou ERRADO (“C” ou “E”)
REDAÇÃO: Não
EDITAL (2021): https://www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial