Concurso Polícia Penal SP: ALESP aprova nova Lei Orgânica
Concurso Polícia Penal SP, SAP SP: Nova Lei Orgânica da Polícia Penal, aprovada para sanção governamental novo concurso SAP SP aguardado
No dia 10 de setembro de 2024, os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ALESP, a nova Lei Orgânica da Polícia Penal SP.
O texto do Projeto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente e vigilância penitenciária, criando policial penal, com remuneração e atribuições equiparadas, texto aprovado por unamidade.
Agora o Projeto de Lei foi encaminhado para sanção do Governador Tarcísio de Freitas.
Projeto SAP SP Policial Penal
Na ALESP o Projeto de Lei Complementar 37/2024, a nova legislação estabelece a Polícia Penal SP como ´´orgão da Segurança Pública de São Paulo – SP.
Desta forma, a carreira constará no mesmo grau de importância dos demais órgãos públicos, Polícia Militar PMESP, Polícia Civil PC SP e Técnico – Científica.
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Requisitos para Policial Penal SP
A Polícia Penal para ingresso na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino.
A Polícia Penal e sua Corregedoria serão dirigidos por servidores de carreira policial. Para ingresso na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira.
Novo concurso SAP SP será publicado
Após a regulamentação da carreira, um novo concurso Policial Penal SP pode ser realizado ainda em 2024. Lembrando que o último concurso publicado em 2023 com a banca examinadora FGV – Fundação Getúlio Vargas com 1.100 vagas de ensino médio ficou sem validade, aguardando a mudança da legislação.
O PLC foi aprovado na sessão extraordinária nº 47 com 75 votos. Agora, o governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para análise, podendo vetar ou sancionar as mudanças propostas pela Alesp.
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