Redação Cebraspe tema Drogas

A redação Cebraspe é um tendão de aquiles para os concurseiros, descubra como se destacar na redação com a dica do Professor Heitor Ferreira sobre uma prosta e como a redação deveria ser. Veja aqui!

Proposta Redação Cebraspe

Nesta proposta, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

• Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas na primeira página, pois não será avaliado o texto que apresentar qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.
• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

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Texto I

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha no julgamento que trata da descriminalização do porte da droga.

No início da sessão desta tarde, na qual o julgamento do caso foi retomado, Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem as medidas definidas contra os usuários têm natureza administrativa, e não criminal.

“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador”, afirmou.

O julgamento que trata da questão estava suspenso desde março deste ano, quando a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de cinco votos a favor da descriminalização, e três contra. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/barroso-diz-que-stf-nao-esta-decidindo-sobre-legalizacao-da-maconha – com adaptações

Texto II

O debate em torno da descriminalização do porte de maconha acirrou ainda mais a já conflituosa relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Ministros e parlamentares analisam propostas diferentes sobre o mesmo tema, e o andamento em cada uma das instituições poderá determinar o futuro do debate sobre as drogas no Brasil.

No STF, o julgamento iniciado em 2015 já foi interrompido por pedidos de vista (quando um ministro pede mais tempo para analisar o assunto) em três oportunidades. Em março de 2024, após o presidente da corte suprema, Luís Roberto Barroso, dar continuidade à análise, o ministro Dias Toffoli pediu vista, e o julgamento foi interrompido novamente. Ele deve ser retomado nesta quinta-feira (20/06)

A avaliação no Supremo vai definir um critério objetivo para aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que criminaliza a posse (ter) e o porte (levar consigo) de qualquer droga – a maconha não é citada especificadamente na lei, apesar de ter se tornado objeto da análise na corte. Para alguns juristas, essa jurisdição fere o artigo 5º da Constituição, que determina serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

O artigo 28 não prevê prisão pelo porte ou produção para consumo próprio, mas sanções. No entanto, não há um critério objetivo que diferencie o tráfico de drogas do consumo próprio. Na prática, quem decide isso são policiais, Ministério Público ou juízes, em cada ocorrência.Fonte: https://www.dw.com/pt-br/pr%C3%B3s-e-contras-da-descriminaliza%C3%A7%C3%A3o-do-porte-de-maconha/a-69027268a

FAÇA SUA REDAÇÃO

Considerando que os fragmentos de texto acima têm um caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

A legalização da maconha: caminhos e implicações

Ao edificar seu texto, aborde, necessariamente, os pontos a seguir:

• Examinar os impactos na saúde pública; [valor 9,0 pontos]
• Analisar os benefícios econômicos e desafios regulatórios; e [valor 10,0 pontos]
• Propor medidas eficazes para redução da criminalidade e segurança pública. [valor 10,0 pontos]

Texto Pronto – Redação Cebraspe

Introdução

A legalização da maconha é um tema que gera intensos debates em diversas sociedades, trazendo à tona questões políticas, sociais e de saúde pública. Para além de considerações morais e culturais, é fundamental analisar os impactos dessa possível mudança legislativa de maneira abrangente e fundamentada. Este texto aborda os impactos da legalização da maconha, explorando as dimensões da saúde pública, economia e segurança.

Desenvolvimento I

Primeiramente, a legalização da maconha pode trazer benefícios e desafios significativos para a saúde pública. Um dos principais argumentos a favor é a possibilidade de regulamentação e controle de qualidade, reduzindo os riscos associados ao consumo de substâncias adulteradas. Estudos científicos, como os realizados pelo National Institute on Drug Abuse (NIDA) nos Estados Unidos, mostram que a maconha possui potencial terapêutico comprovado para diversas condições médicas, como dor crônica, náuseas induzidas pela quimioterapia e epilepsia. Ademais, a regulamentação pode permitir uma melhor educação sobre o uso seguro e consciente da substância.

Desenvolvimento II

Ademais esse processo pode representar uma importante fonte de receita para os governos através da tributação e da criação de um novo mercado de trabalho. Em estados norte-americanos como Colorado e Califórnia, a legalização resultou em um aumento significativo na arrecadação de impostos, além da criação de milhares de empregos relacionados à produção e comercialização da substância. De acordo com o relatório do Marijuana Policy Group, o mercado da maconha legalizada gerou mais de 2,4 bilhões de dólares em 2020 apenas no Colorado. No entanto, o desafio regulatório também envolve a padronização de produtos, a definição de limites de THC (tetrahidrocanabinol) e a implementação de sistemas de rastreamento para assegurar a conformidade com as leis.

Desenvolvimento III

Outrossim, a questão da segurança é central no debate sobre a legalização da maconha. A proibição atual alimenta o mercado negro e o crime organizado, contribuindo para a violência e a criminalidade. Dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2021, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostram que a legalização pode reduzir a influência das redes criminosas ao transferir a produção e venda para o mercado legal, tornando-o mais seguro. No entanto, a implementação de uma política de legalização deve ser cuidadosamente planejada para evitar problemas como o aumento do tráfico interestadual ou internacional.

Conclusão

Portanto, a legalização da maconha é uma questão multifacetada que envolve considerações de saúde pública, economia e segurança. Para que essa política seja bem-sucedida, é fundamental que seja acompanhada de regulamentações adequadas, programas de educação e prevenção, e um monitoramento contínuo dos seus impactos. Inspirando-se em experiências internacionais e ajustando políticas conforme as necessidades locais, a sociedade pode maximizar os benefícios potenciais da legalização enquanto minimiza os riscos associados. Assim, a transição para um mercado legal de maconha pode ser feita de maneira responsável e benéfica para todos.

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