De aluno para aluno – aula de Direito Eleitoral

Resumo é bom e todo mundo gosta porque ajuda e otimiza muito os nossos momentos de estudo, não é? Claro que sua resposta foi sim! Sendo assim, tenho certeza de que você gostará e muito deste material que o Erivaldo Galan, que estuda para Carreiras Tribunais no presencial de Cascavel, preparou para você da disciplina de Direito Eleitoral.
Aproveite!

Inelegibilidades Infraconstitucionais E Sistemas eleitorais

Inelegibilidade Relativa

Causam impedimento apenas em relação a alguns cargos ou impõe restrições à candidatura

• Desincompatibilização: é o afastamento de quem está no exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta. Esses prazos podem ser de 3, 4 ou 6 meses antes do pleito, dependendo da pessoa e do cargo.

1. Cargos do executivo: devem renunciar seus mandatos 6 meses antes do pleito para concorrer a outros cargos, salvo se reeleição.

1. Essa regra não se aplica ao vice, desde que não tenha sucedido ou substituído o titular nos últimos 6 meses antes da eleição. Caso assuma o mandato do titulares gerarão inelegibilidade reflexa para os seus parentes.

O cônjuge do chefe do executivo pode ser candidato ao mesmo cargo do cônjuge, ou a vice, desde que o titular do cargo possa ser reeleito e se afaste do cargo até 6 meses antes da eleição. Aos membros do legislativo não se aplica essa regra.

Momento de arguição de inelegibilidade

Devem ser aferidas no momento do registro da candidatura. Há duas hipóteses em que será possível a arguição de inelegibilidade posterior:

1. Caso envolva alguma hipótese de inelegibilidade constitucional, que poderá ser arguida a qualquer tempo;
2. Caso envolva alguma hipótese de inelegibilidade infraconstitucional superveniente, ou seja, surja depois do registro da candidatura.

Procedimento

• Primeiramente, no ato de registro da candidatura é possível que o próprio órgão judicial afirme a inelegibilidade de oficio.
• Por outro lado, é possível que os legitimados impugnem a solicitação de registro por intermédio da ação de impugnação de registro da candidatura (AIRC), usado para os casos em que a inelegibilidade já esteja constituída.
• Inelegibilidade superveniente ou constitucional será proposto recurso contra a expedição de diploma (RCED).

De oficio pela autoridade judicial

Formas de arguição

• Por intermédio de AIRC, em caso da inelegibilidade pré constituída
• Pelo legitimado
• Por intermédio de RCED em caso de inelegibilidade constitucional superveniente

A distribuição da competência dentro da justiça eleitoral observa o cargo para se definir a instancia eleitoral responsável pelo julgamento

Prazo para arguição da inelegibilidade: 5 dias a contar da publicação do pedido de registro do candidato. Poderá ser formulada por candidato, partido politico, coligação ou MP.

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