Legislação de Trânsito: as novas regras podem aparecer no concurso PRF 2021?

O aumento do limite de pontos e do tempo de validade da CNH estão entre as mudanças que entraram em vigor no Código de Trânsito Brasileiro recentemente. Entenda como o assunto é cobrado nos concursos!

No dia 12 de abril deste ano entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020, que altera uma série de dispositivos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre as alterações trazidas pela lei, estão as seguintes:

Validade da CNH

O prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi ampliado, de acordo com as condições a seguir:

• 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos;
• 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e
• 3 anos para motoristas com mais de 70 anos. 

Os novos prazos valem apenas para as habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei.

👉 No link, confira todas as mudanças no CTB trazidas pela Lei nº 14.071/2020.

Pontos na CNH

A nova lei amplia de 20 para 40 pontos o limite de pontos na carteira de motorista, antes da suspensão de dirigir, no prazo de 12 meses. No entanto, se o motorista tiver uma infração gravíssima no prazo de um ano, esse limite cai para 30 pontos. Caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos. 

Já os motoristas profissionais de todas as categorias terão limite de 40 pontos, sem considerar a gravidade das multas.

Mas será que essas novas regras que alteram o Código de Trânsito Brasileiro também podem aparecer nas questões de concursos que abordam a Legislação de Trânsito? É preciso se preocupar em estudar o assunto para as provas? Conversamos com Pedro Canezin, professor do AlfaCon, para entender isso! Vamos lá?

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Alterações na Legislação de Trânsito nos concursos

Segundo Pedro, as mudanças recentes trazidas pela Lei nº 14.071/2020 “certamente” serão cobradas em provas futuras, “até porque é uma lei que altera o CTB e já está em vigência”. De acordo com o professor, as mudanças mais relevantes são:

• Atribuições novas dadas aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito;
• Novas regras de penalidades, com foco na suspensão por pontuação;
• Novos prazos de renovação da CNH;
• Alterações das infrações de trânsito; e
• Modificação de prazos no Processo Administrativo de apuração da infração.

O professor também destaca que essas mudanças já podem aparecer, inclusive, nas questões da prova da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que será aplicada em maio. “Isso está expressamente previsto no edital. Com certeza, algo vem na PRF”, afirma. 

Além disso, essas modificações podem ser abordadas nas questões de outros concursos que cobram conhecimentos em Legislação de Trânsito, como os concursos para agentes de trânsito e os de Detran. 

👉 Leia mais: Concurso PRF: o que revisar em Legislação de Trânsito?

Como estudar o CTB e as novas regras para concursos

A melhor forma de estudar as regras do Código de Trânsito Brasileiro e as mudanças recentes, conforme Pedro, é esquematizando o texto de lei e comparando com as mudanças que entraram em vigor em 2021. 

“Gostaria de salientar também que a Lei nº 14.071/20 foi idealizada pelo poder Executivo Federal, no intuito de beneficiar os condutores, notadamente aqueles que dependem da habilitação para trabalhar. Por isso, o aluno que enfrentar uma prova que cobre o assunto, deve ter isso em mente”, orienta o professor.

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