Qual a diferença entre Auditor Fiscal municipal, estadual e da Receita Federal?
O Auditor Fiscal é o responsável por fiscalizar o funcionamento do sistema tributário. No entanto, o Auditor municipal, o estadual e o da Receita Federal não atuam com os mesmos tributos. Veja as diferenças entre as carreiras!
O cargo de Auditor Fiscal é um dos mais cobiçados pelos concurseiros da Carreira Fiscal. E dois motivos podem explicar isso: a relevância da profissão para a sociedade e a excelente remuneração. Mas quem escolhe seguir esse cargo também precisa decidir onde pretende atuar, se em municípios, estados ou Receita Federal. Veja as diferenças entre os auditores fiscais que trabalham em cada um desses locais.
Funções do Auditor Fiscal
O Auditor Fiscal é o responsável por fiscalizar o funcionamento do sistema tributário. Suas principais atividades são as seguintes:
- Analisar pagamentos de impostos;
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
- Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, como para compensação de tributos;
- Examinar a contabilidade de empresas e outros contribuintes;
- Combater sonegação;
- Prestar orientação sobre tributos e previdência; e
- Supervisionar atividades de apoio ao contribuinte.
Esse profissional pode ser funcionário público tanto do Executivo federal, trabalhando para a Receita Federal e Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, quanto do estadual e do municipal.
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Diferenças entre os Auditores
A grande diferença entre os Auditores Fiscais do município, do Estado e da Receita Federal está no tipo de tributo sob competência deles. Entenda quais são os tributos fiscalizados por cada um!
Auditor Fiscal municipal
É importante destacar que o cargo de Auditor Fiscal Municipal não existe em todos os municípios. Em cidades com poucos habitantes, principalmente, é muito difícil encontrar esse profissional.
Porém, os principais tributos fiscalizados pelos auditores municipais são ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Também há as taxas e contribuições de competência municipal, como as de coleta de lixo e Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
A remuneração inicial de um Auditor Fiscal municipal muda muito conforme a cidade de atuação. Em Rio Branco (AC), por exemplo, é de cerca de R$ 5,6 mil, já em Porto Alegre (RS) é de R$ 13 mil e em Maceió (AL) gira em torno de R$ 21 mil.
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Auditor Fiscal estadual
Já o Auditor Fiscal estadual atua na fiscalização e no combate à sonegação dos tributos de competência estadual. Os principais tributos são ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); e ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação).
Comparado com o Auditor Fiscal municipal, o Auditor Fiscal estadual tem um campo de atuação muito maior, já que atua em todo o território estadual e o número de contribuintes é superior.
A remuneração inicial de Auditor Fiscal estadual varia muito conforme o Estado de atuação. Em Rio Grande do Norte, por exemplo, gira em torno de R$ 10 mil, enquanto em São Paulo é de R$ 15 mil. Já em Minas Gerais, Santa Catarina e Amapá, a remuneração é de cerca de R$ 25 mil.
Auditor Fiscal da Receita Federal
O Auditor Fiscal da Receita Federal, por sua vez, é responsável pela fiscalização de todas as pessoas do país. Os principais tributos de competência da União são: IRPF e IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Física e Pessoa Jurídica); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS/PASEP e COFINS; CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido); II (Imposto sobre Importação); ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Esse profissional também atua na alfândega, controlando a entrada e saída de mercadorias para o exterior ou dele provenientes. Um Auditor Fiscal da Receita Federal tem atualmente remuneração inicial de R$ 21.209,09, além de outros benefícios.
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