Com a média nacional salarial de R$: 8.200, o cargo de Técnico Judiciário é o desejo de milhares de concurseiros. Confira!

O Técnico Judiciário é responsável por atividades de suporte técnico e administrativo e tem uma área de atuação bem ampla, podendo exercer cargo nos diferentes órgãos integrantes do Poder Judiciário da União.

As funções desempenhadas por um Técnico Judiciário são:

• atendimento ao público;
• escrita de documentos;
• elaboração de relatórios e certidões;
• organização financeira e orçamentária;
• comunicação entre as partes de um processo;
• arquivação e manutenção de processos;
• RH (Recursos Humanos);
• abertura e encerramento de audiências;
• tramitação de processos.

Qual é a remuneração de um Técnico Judiciário?

A média salarial nacional é de R$ 8.200, porém a remuneração varia de acordo com o órgão e com a região de atuação.

Entenda o que a Lei 14.456/2022 significa e como ela afeta concursos para Técnico Judiciário

A Lei 14.456/2022 passou a exigir que o candidato possua nível superior para assumir cargos de Técnico Judiciário integrantes do Poder Judiciário da União, ou seja, os seguintes órgãos exigem o nível superior:

• TST (Tribunal Superior do Trabalho);
• TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• STJ (Superior Tribunal de Justiça);
• STF (Supremo Tribunal Federal);
• STM (Superior Tribunal Militar);
• TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho);
• TREs (Tribunais Regionais Eleitorais);
• TRFs (Tribunais Regionais Federais);
• TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

A Lei não se aplica aos Tribunais de Justiça dos Estados, ou seja, cada um deve promover alterações nas respectivas leis se quiserem estabelecer o nível superior de escolaridade como requisito.

Essa Lei tem sido bastante debatida nos últimos dias. A grande questão é se essa ela vai ser mantida ou se vai ser vetada novamente. O Projeto de Lei 3.662/21 havia sido aprovado pelo Senado Federal em agosto, porém logo em seguida, durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, foi vetada por ele. A Lei acabou entrando em vigor novamente em setembro de 2022. Contesta-se que a alteração dessa Lei implica em questões inconstitucionais, pois a alteração de escolaridade foi proposta pelo Legislativo, enquanto legalmente deveria partir do STF (Supremo Tribunal Federal). Então, para o cargo de Técnico Judiciário voltar a exigir nível médio não é impossível de que aconteça, basta que o STF declare a lei inconstitucional.

Tenho curso tecnólogo, posso assumir cargo de Técnico Judiciário?

Os editais que não pedem uma formação específica, somente “diploma em curso superior de graduação”, aceitam cursos tecnólogos, pois de acordo com o MEC (Ministério da Educação) os cursos tecnólogos são cursos superiores.

A Lei 14.456/2022 vai afetar o concurso do TSE Unificado?

Sim, desde a aprovação da Lei, todo concurso relacionado aos integrantes do Poder Judiciário da União – caso o edital não tenha saído antes da Lei entrar em vigência – passará a exigir que o candidato possua ensino superior.

Como posso me preparar para ser um Técnico Judiciário?

Saiba o que poderá ser cobrado na prova

Alguns dos conteúdos cobrados são comuns na maioria dos editais. As matérias cobradas para o cargo de Técnico Judiciário são:

• língua portuguesa;
• informática;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• administração pública;
• administração financeira e orçamentária;
• raciocínio lógico;
• ética.

Além dessas matérias, podem ser cobrados conhecimentos específicos e além deles, também pode vir a ser cobrada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

É necessário ficar atento a todas as informações sobre conteúdos programáticos contidos em cada edital publicado.

Comece a estudar e se preparar

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