Detran: O que é e o que faz?

Confira todas as informações importantes sobre o que é Detran, para o que serve, como funciona e melhor: como ingressar nas carreiras administrativas.

O Detran é o Departamento Estadual de Trânsito e possui em cada estado da federação o seu próprio órgão, sendo que em alguns são autarquias, ou seja, são instituições com capacidade de autogestão. Os Detran estão inseridos no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que, por sua vez, é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que têm como objetivo regular e normatizar o trânsito no Brasil.

São os órgãos normativos e consultivos do SNT:

• CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
• CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito
• CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal
• Os órgãos executivos de trânsito:
  – DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
  – DETRAN – Departamentos Estaduais de Trânsito e órgãos executivos de trânsito dos municípios;
• Os órgãos executivos rodoviários:
  – DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
  – DER – Departamentos de Estradas e Rodagem e respectivos órgãos municipais
• PRF – Polícia Rodoviária Federal
• Polícias Militares
• JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

Separamos ao longo deste artigo tudo sobre o que é Detran e o que você precisa saber, confira!

👉 Leia mais: Importância da revisão de véspera.

Quais são as principais atribuições dos Detran?

Entre suas principais funções, o Detran presta serviços à sociedade civil referentes a informações sobre direitos e transações de veículos, emissões e renovações de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), além de controle de multas de trânsito, entre outras atividades.

Os Detran são os órgãos executivos de trânsito dos Estados e também do Distrito Federal. Possuem atribuições semelhantes ao Denatran, porém em nível estadual. As competências dos Detran são descritas no art. 22 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

O Detran faz tudo isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas.

É importante frisar que as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) são ramificações dos órgãos executivos de trânsito dos Estados. Funcionam como filiais do Detran, tendo as mesmas atribuições. Não devem ser confundidas com os órgãos municipais de trânsito.

Como ingressar nos quadros do Detran?

Para ingressar nos quadros do Detran do seu estado, é necessário ser aprovado em concurso público. Embora muitos profissionais atuem por meio de contratos realizados entre o Detran e empresas terceirizadas. 

No caso dos concursos, há oportunidades para os níveis médio e superior. As funções mais comuns ligadas às carreiras técnico-administrativas dos Detran são:

• Agente de Trânsito;
• Técnico de Trânsito;
• Assistente de Trânsito;
• Analista Administrativo de Trânsito Especialista de Trânsito;
• Assistente técnico;
• Advogado;

Em alguns estados, os assistentes técnicos do Detran desempenham diversas funções técnico-administrativas do órgão, ligadas ao monitoramento do trânsito, identificação dos motoristas, organização de documentação, instrução a motoristas, entre outras.

A função requer diploma de ensino médio completo. O cargo de assistente técnico do Detran é dividido em quatro diferentes habilitações com funções específicas:

• Assistente técnico em trânsito;
• Assistente técnico administrativo;
• Assistente técnico de identificação civil; 
• Assistente técnico de informática.

Leia também sobre os requisitos e conteúdos cobrados ao longo deste artigo.

Quais são os requisitos necessários?

• Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto; de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972; 
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de posse; 
• Estar quite com as obrigações eleitorais; 
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; 
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; 
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; 
• Não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado; 
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 
• Apresentar atestado médico, nos casos de candidatos com deficiência, declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e declarando, ainda, que estar apto a desenvolver as atribuições inerentes ao cargo; 
• Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido a nomeação nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa; 
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; 
• Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional; 
• Ser aprovado no concurso;
• Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal; 

Como foi o último concurso do Detran?

O último edital foi publicado no dia 09/09/22 e a banca realizadora definida foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), as vagas ofertadas foram para contratação imediata e também para a formação de cadastro reserva e os cargos oferecidos foram o de analista e técnico em atividades de trânsito, sendo de nível médio e superior.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar do dia 11/04/2023 (previsão da publicação do resultado final) e pode ser prorrogado por mais dois anos.

Conforme previsto na Lei Nº 4.949/2012 foi reservado o percentual do total das vagas de 20% para pessoas com deficiência, 20% para pessoas negras conforme a Lei nº 6.321/2019 e 10% para Hipossuficientes conforme a Lei nº 6.741/2019.

Confira mais informações sobre as vagas ofertadas:

Cargo: Analista em Atividades de Trânsito.
Vagas: 34 + 92 CR
Remuneração Inicial: R$6.437,50.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Nível: Superior;
Atividades: Fiscalizar e controlar as atividades das entidades credenciadas, contratadas ou conveniadas pelo DETRAN/DF; Instruir processos; coletar dados estatísticos; ministrar cursos voltados para as questões de trânsito; Fiscalizar a emissão, guarda e arquivo do Certificado de Licenciamento Anual, do Certificado de Registro de Veículos, da Permissão para Dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação, da autorização de selos e outros documentos previstos na legislação; Participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; Executar outras atividades de interesse da área; Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. 

Cargo: Técnico em Atividades de Trânsito.
Remuneração Inicial: R$ 4.650,00.
Vagas: 89 + 151 CR
Carga Horária: 40 horas semanais.
Nível: médio;
Atividades: Executar atividades relacionadas ao suporte no desempenho das atribuições da Carreira Atividades de Trânsito; executar outras atividades de interesse da área. 

Leia mais: Concursos previstos para 2023: mais de 55 mil vagas previstas.

Das etapas do concurso público:

A prova objetiva para os cargos de Técnico e Analista é de caráter eliminatório e também classificatório, o aproveitamento mínimo para a classificação é de 50% (ou 45 pontos) tendo um total de 90,0 pontos, distribuídos da seguinte forma:

A prova discursiva ou chamada de redação, também tem caráter eliminatório e classificatório, sendo classificados candidatos que obtiverem o aproveitamento igual ou superior a 50% (ou 15,0 pontos) tendo o total de 30,0 pontos. Confira os critérios cobrados e a distribuição dos pontos:

Resumo do último edital 

Detran DF
Vagas: 123 + 243 CR (Cadastro Reserva);
Nível: Médio e superior;
Banca: IBFC
Cargos: Analista e técnico em atividades de trânsito;
Valor da inscrição: R$: 90,00 para o cargo de Analista e R$: 80,00 para o cargo de técnico;
Publicação do edital: 09/09/22
Aplicação das provas: 11/12/22
Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva: 10/02/23
Divulgação do resultado definitivo da prova discursiva: 17/03/23
Divulgação do resultado final: 11/04/23
Remuneração: R$ 4.650,00 e R$ 6.437,50.

O que estudar para o concurso Detran?

Os certames são realizados com organização dos próprios estados e as bancas escolhidas, os conteúdos programáticos para os concursos do Detran costumam cobrar conhecimento em disciplinas recorrentes nos estados. Vamos utilizar o último edital do DF como referência:

Conhecimentos básicos:

• Língua Portuguesa;
• Noções de informática;
• Conhecimentos sobre o DF 
• Legislação geral (Código Brasileiro de trânsito)

Conhecimentos específicos:

• Resoluções do Contran;
• Regulamentação de Transportes Públicos de Passageiros;

A prova teve o total de 60 questões, totalizando 90 pontos, o mínimo exigido para a classificação era de 45 pontos ou 50%.

Confira também qual foi o conteúdo de cada disciplina:

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 
• Domínio da ortografia oficial. 
• Domínio dos mecanismos de coesão textual. 
• Domínio da estrutura morfossintática do período. 
• Reescrita de frases e parágrafos do texto. 
• Manual de Redação da Presidência da República

Noções de Informática: 

• Conceito de Internet, Intranet e Extranet: Ferramentas e aplicativos de navegação (Browser), de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e de pesquisa. Noções de computação em nuvem (Cloud Computing). Acesso à distância a computadores; 

• Conceitos básicos do Sistema Operacional Windows: Principais aplicativos e acessórios do Windows; Conceitos de organização de pastas e arquivos; Principais extensões de arquivos;
• Segurança da Informação: Segurança Física e Lógica; Criptografia, aplicativos, dispositivos para armazenamento de dados e cópia de segurança, procedimentos de backup; Noções de malware, vírus, worms e pragas virtuais. Programa Antivírus e Firewall. 
• Pacote Microsoft Office: Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, editor de apresentações e audiovisual e Banco de Dados; Teclas de Atalho. 

Conhecimentos Sobre o Distrito Federal: 

• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE (Lei complementar federal nº 94/1998 e suas alterações).

Legislação Geral: 

• Lei Orgânica do Distrito Federal: Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal; Organização do Distrito Federal; Organização Administrativa do Distrito Federal. 
• Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
• Decreto Distrital nº 37.297/2016 (Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo). 
• Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI). 
• Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso a informações no Distrito Federal).
• Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023).

Conhecimentos específicos para o cargo de Analista em Atividades de Trânsito: 

Legislação de trânsito:

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 /09/1997 e alterações); Resolução: 30/98, 32/98, 56/98, 108/99, 110/00, 300/08, 351/10, 558/15, 623/16, 634/16, 712/17, 715/17, 723/18, 780/19, 789/20, 809/20, 849/21, 870/21, 871/21, 886/21, 897/22, 926/22, 929/22, 932/22 e 941/22 e alterações.

Noções de Direito Administrativo;

• Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Extinção do ato administrativo; Cassação, anulação, revogação e convalidação; Decadência administrativa; Improbidade administrativa; Licitações, Contratos Administrativos e Convênios Administrativos; Execução e fiscalização de contratos administrativos. Poderes da administração pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder; Responsabilidade civil do Estado; Serviços públicos: Conceito; Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução; Delegação: Concessão, permissão e autorização; Classificação; Princípios. 
• Bens Públicos: Conceito; Classificação; Características. 

Noções de Direito Constitucional: 

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais.
• Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. 
• Direitos e garantias fundamentais. 
• Organização político administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 
• Administração Pública: Disposições gerais, servidores públicos; Poder Executivo. 

Noções de Direito Civil: 

• Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais; 
• Pessoas naturais e pessoas jurídicas;
• Domicílio; 
• Bens;
• Atos jurídicos;
• Negócio jurídico; 
• Prescrição e decadência;
• Prova;
• Obrigações;
• Contratos;
• Responsabilidade Civil; 
• Posse, propriedade e direitos reais. 

Administração Pública: 

• Características básicas das organizações formais modernas: Tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 

• Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta.
• Processos participativos de gestão pública: Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 
• Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; 
• Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
• Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 
• Gestão de recursos humanos. 
• Gestão de compras e materiais: Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 
• Gestão de processos: Processo administrativo no âmbito da Administração (Lei Federal n° 9.784/1999, recepcionada no GDF pela Lei n° 2.834/2001). 
• Gestão de contratos e convênios. 
• Gestão de projetos. 
• Atendimento ao público. 
• Relacionamento interpessoal e Trabalho em equipe. 
• Orçamento público: Conceito; Princípios orçamentários; Ciclo orçamentário. 
• O orçamento público no Brasil: Plano plurianual; Diretrizes orçamentárias; Orçamento anual; Créditos ordinários e adicionais. 
• Programação e execução orçamentária e financeira; Descentralização orçamentária e financeira; Acompanhamento da execução. 
• Receita pública: Conceito e classificações; Fontes. 
• Despesa pública: Conceito e classificações; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores; Suprimento de fundos. 
• Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Conhecimentos Específicos – Técnico em Atividades de Trânsito:

Legislação de Trânsito: 

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 /09/1997 e alterações).
• Resoluções CONTRAN: 11/98, 32/98, 56/98, 108/99, 110/00, 179/05, 712/17, 715/17, 780/19, 809/20, 957/22, 967/22 e 969/22 e alterações. 

Noções de Direito Administrativo: 

• Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Extinção do ato administrativo: Cassação, anulação, revogação e convalidação; Decadência administrativa.
• Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 
• Licitações, Contratos Administrativos e Convênios Administrativos: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos); Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 e demais disposições normativas relativas ao pregão; Decreto Distrital nº 39.103/2018 e suas alterações (regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências); e Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
• Execução e fiscalização de contratos administrativos. 
• Poderes da administração pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder. 
• Responsabilidade civil do Estado. 
• Serviços públicos: Conceito; Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução; Delegação: Concessão, permissão e autorização; Classificação; Princípios. 
• Bens Públicos: Conceito; Classificação; Características. 

Noções de Direito Constitucional: 

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais; 
• Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. 
• Direitos e garantias fundamentais. 
• Organização político administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 
• Administração Pública: Disposições gerais, servidores públicos. 
• Poder Executivo. 

Noções de Administração Pública: 

• Material e patrimônio. 
• Gestão eletrônica de documentos e processos: recebimento, registro, distribuição, tramitação, expedição de documentos e instrução de processos: Processo administrativo no âmbito da Administração (Lei Federal n° 9.784/1999, recepcionada no GDF pela Lei n° 2.834/2001). 
• Relações humanas, comunicação e expressão, trabalho em equipe, desenvolvimento organizacional e atendimento ao público. 
• Rotinas de apoio de gestão de pessoas, de administração de contratos e convênios, de administração orçamentária e financeira e de transporte. 
• Coleta e processamento de dados e informações. 

Acompanhe mais informações sobre o último concurso e cargos ofertados.

Leia mais: Confira 5 dicas de estudo online.

Como passar no concurso do Detran?

Além de estudar toda a base teórica cobrada, ter uma boa orientação e organização dos estudos também são necessários na hora de garantir a aprovação do concurso Detran.

E para ajudar você a se preparar, o AlfaCon disponibilizou um curso totalmente gratuito: Detran DF – Especialista de trânsito. 

Corre que ainda dá tempo de se preparar, comece agora mesmo!