Concurso PC DF: propostas de temas de redação

PC DF: temas de redação

A redação é um fator muito importante e decisivo na hora da aprovação. Pensando em você, Alfartano, que irá prestar o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, nossas professoras de Língua Portuguesa, Giancarla, Rachel e Danielle, separaram alguns possíveis temas de redação. Fique atento aos tópicos e não deixe para estudar de última hora!

TEMA 1: Segurança – Professora Giancarla

• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.
• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
• Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da sua prova discursiva.
• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 3,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

Sabe-se que a questão da segurança pública é polêmica, uma vez que a população brasileira muitas vezes não recebe o devido auxílio por parte dos policiais, os quais são elencados pela Constituição Federal como os responsáveis pelo bem-estar dos cidadãos. Dessa forma, é essencial compreender o conceito e os fundamentos da segurança pública para que seja possível evidenciar os acertos e corrigir as falhas do sistema vigente.

TEXTO 1

A importância da Segurança Pública pode ser medida das mais diversas formas no dia a dia da população. Uma das mais subjetivas delas é a tão falada “sensação de insegurança”. Da parte da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), o planejamento e a aplicação adequada das suas forças são condicionantes de grande valor para que a população se sinta mais segura.

TEXTO 2

Um relatório do grupo de transição do governo de Ibaneis Rocha (MDB) pontuou ao menos seis itens emergenciais na área que, se não forem resolvidos, podem ameaçar a atuação das forças de segurança pública e a população. O documento mostrou que o fornecimento de alimentação aos presos dura apenas até fevereiro; 40% das viaturas da Polícia Militar podem parar por falta de manutenção nos próximos meses; e metade das delegacias fica fechada à noite e durante os fins de semana.

TEXTO 3

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

SEGURANÇA PÚBLICA: CONDIÇÃO PARA A VIDA EM SOCIEDADE

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. A segurança segundo o ordenamento jurídico brasileiro. [valor: 9,00 pontos]
2. Causas e efeitos da sensação de insegurança para a sociedade. [valor: 9,00 pontos]
3. Desafios para a segurança pública nos estados brasileiros. [valor: 9,00 pontos]

TEMA 2 – Transito – Professora Rachel

O transporte público no Brasil estrutura-se, principalmente, pela utilização de ônibus, além de
metrôs e trens, em algumas cidades ou regiões. De acordo com a Constituição Federal, o
serviço deve ser administrado e mantido pelos municípios, mas os investimentos devem ser
realizados também pelos estados e pelo Governo Federal. É importante ressaltar que, quando
se refere ao transporte público, não estamos falando somente dos meios de transporte
utilizados, mas de questões referentes à mobilidade urbana e à infraestrutura existente para
esse transporte, como estações, terminais etc.

mundo educação (com adaptações)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um
texto dissertativo acerca do seguinte tema.
TRANSPORTE PÚBLICO: MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. O transporte público no Brasil. [valor: 9,00 pontos]
2. A mobilidade urbana e o impacto na qualidade de vida da população. [valor: 9,00 pontos]
3. Medidas que podem minimizar os problemas de mobilidade nas grandes metrópoles [valor:
   9,00 pontos]

TEMA 3 – Ecologia – Professora Danielle

CMA aprova previsão do crime de ecocídio para punir quem causa desastre ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 2.787/2019, que tipifica o crime de “ecocídio”, quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição foi apresentada por deputados da comissão externa da Câmara destinada a fiscalizar as barragens existentes no Brasil e, em especial, fazer o acompanhamento das investigações relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro deste ano.

O texto muda a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) e estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos e multa para quem der causa a desastre ambiental, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. Se o crime for culposo, quando o autor não tiver a intenção de provocá-lo, a pena será de detenção de 1 a 3 anos e multa. No caso de o acidente provocar morte de pessoa, a pena será aplicada independentemente da prevista para o crime de homicídio.

Fonte: Agência Senado

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

DESASTRES AMBIENTAIS: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Defina o conceito de ecocídio e qual a finalidade de criação do referido projeto no contexto atual. [valor: 9,00 pontos]

2. Cite exemplos de desastres naturais que se enquadram nesse conceito e relacione aos direitos constitucionais violados. [valor: 9,00 pontos]

3. Comente acerca dos impactos provenientes desses desatres na sociedade contemporânea. [valor: 9,00 pontos]

Tema 4 – Política – Giancarla

“Há corrupção quando se obtém alguma coisa que não é devida, através do favorecimento daquele que a fornece. Há corrupção da parte do candidato que paga pelos votos do eleitor. Há corrupção da parte do particular que obtém um favor do funcionário [público] em troca de dinheiro. Mas quando os funcionários lançam mão do tesouro do Estado por sua própria conta, não há corrupção, há roubo.”

TEXTO 1

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL E SUAS RAÍZES PROFUNDAS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Discuta como um cidadão pode participar ativamente da política. [valor: 9,00 pontos]
2. Disserte acerca das consequências para sociedade advindas da relação entre política e corrupção. [valor: 9,00 pontos]
3. Aponte algumas atitudes para o combate à corrupção no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1. Discuta como um cidadão pode participar ativamente da política. Conhecer mais sobre os Conselhos temáticos da cidade e participar de algum deles, como o Conselho da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, entre outros. Participar das reuniões do Orçamento Participativo (OP) para propor que as necessidades coletivas da minha região possam, de fato, entrar no orçamento público municipal. Caso não exista um OP em minha cidade, uma opção é ir à Câmara de Vereadores para propor a sua criação. Acompanhar as Audiências Públicas de sua cidade, seja para discussão do orçamento público, para definições do planejamento urbano municipal, para licenças ambientais ou tantas outras questões relevantes. Quando houver outros assuntos de relevância social, propor a realização de mais audiências junto à Câmara de Vereadores. Montar um grupo de acompanhamento das sessões legislativas que monitore de perto todo o trabalho realizado pelos vereadores – assim como faz o pessoal do Voto Consciente (de São Paulo ou Jundiaí, por exemplo), que possuem inclusive uma cartilha explicando o método utilizado. Ou simplesmente adotar um vereador para monitorar seu desempenho. Ficar de olho nos Portais da Transparência (da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e de Autarquias municipais), tanto para acompanhar as licitações, os gastos e as receitas, quanto para ver se as informações contidas estão de acordo com a Lei de Acesso a Informação (para municípios com até 10 mil habitantes). Solicitar ao Serviço de Informação ao Cidadão as informações públicas que desejar receber para minha atuação cidadã. Este canal de comunicação entre governo e sociedade civil – que deve funcionar nos municípios brasileiros – tem a obrigação de disponibilizar dados públicos a todos os cidadãos interessados: tudo de acordo com a Lei de Acesso a Informação.

2. Disserte acerca das consequências para sociedade advindas da relação entre política e corrupção. O impacto causado pela corrupção afeta diretamente à diversas áreas essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. As consequências relacionadas à carência de infraestrutura provocadas pela corrupção são facilmente constatadas pelos brasileiros, que em sua maioria, convivem com as condições precárias encontradas nas áreas de saúde, educação e segurança. Além de promover uma alta insatisfação por parte do povo, a falta de investimentos decorrente da corrupção contribui ativamente de maneira direta para o aumento da desigualdade social. Este mau gerenciamento do poder público torna a distribuição da verba pública cada vez mais direcionada para uma pequena parcela da população, ou seja, a grande maioria é a principal prejudicada pelo desvio de verba pública. Com tantos problemas resultantes da corrupção, a economia também não sai ilesa. O crescimento econômico é extremamente comprometido e desacelerado. E por consequência disso, prejudicando ainda mais o país e afastando os investidores externos do Brasil. Além disso, a grande quantidade de executivos e empresários que optam por morar em outros países, por conta das condições enfrentadas, acaba prejudicando ainda mais a recuperação da economia. Só nos últimos sete anos, o número de brasileiros que deixaram o país em busca de condições melhores cresceu 165%. Consequentemente, o número de desempregados aumenta e a situação econômica inclina-se a piorar cada vez mais. Além do impacto atual que estes problemas causam, o cenário tende a se agravar muito mais a longo prazo, devido às consequências que serão decorrentes da situação que é vivida atualmente.

3. Aponte algumas atitudes para o combate à corrupção no Brasil. O combate à corrupção deve passar pela mudança de cultura junto a crianças e jovens, por meio de iniciativas que contribuam para a formação de uma nova geração comprometida com a ética e a integridade. Isso porque o Brasil, lamentavelmente, é um país onde existe uma cultura de corrupção muito enraizada. Está em pequenos hábitos e gestos do dia a dia, e portanto, o papel da educação é fundamental para mudar esse quadro.

Tema 5 – Economia – Professora Rachel

O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) removerá, gradualmente, as tarifas aduaneiras de 92% dos bens exportados pelo Mercosul para a UE e de 91% dos produtos exportados da UE para o Mercosul. As tarifas de importação e exportação deverão ser zeradas no prazo máximo de dez anos, e o restante das exportações contará com acesso preferencial por meio de quotas exclusivas e reduções parciais de tarifas. Atualmente, apenas 24% das exportações brasileiras entram no mercado europeu livre de entraves tributários.
(Conjur – com adaptações)

O Instituto de Economia Aplicada (Ipea) assinou um acordo de cooperação com a Chinese Academy of International Trade and Economic Cooperation (CAITEC), think tank chinesa, para subsídios de estudos da agenda econômica bilateral. A assinatura será o primeiro passo para o andamento de um acordo de livre comércio entre Brasil e China.
(Correio Braziliense – com adaptações)

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO: IMPACTOS PARA O BRASIL
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1. Explane a respeito da importância dos acordos internacionais. [valor: 9,00 pontos]
2. Discorre sobre os impactos dos acordos de livre comércio na economia brasileira. [valor: 9,00 pontos]
3. Comente sobre a relação entre desburocratização do comércio exterior e a competitividade do Brasil no mercado externo [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA
1) As relações comerciais entre os países ocorrem há centenas de anos, pois nenhuma nação é autossuficiente em todos os setores que possam suprir as necessidades da população e proporcionar desenvolvimento econômico. Sendo assim, é comum e necessária a comercialização internacional de recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc. Para facilitar essas relações, sobretudo numa economia globalizada, que exige uma dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando o fluxo de mercadorias e serviços, foram criados vários acordos internacionais, com destaque para os blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre os países-membros.

2) Em tese, os setores agrícolas (principalmente carne bovina) e biocombustíveis (etanol) seriam os mais beneficiados com a redução ou a eliminação de tarifas que pesam hoje sobre o comércio exterior e com a ampliação de cotas para esses produtos. Já a indústria (automotiva, têxtil, calçadista, pneus e máquinas e equipamentos, entre outros) sairia mais prejudicada devido não apenas à falta de competitividade dos manufaturados brasileiros, mas também porque perderia, em parte, a proteção da qual desfruta hoje.

3) O Brasil possui uma gama de leis e normas que dificultam ou impossibilitam a prática de comércio exterior por empresas de pequeno, médio e grande porte. Aliado à alta carga tributária e a desvalorização da moeda nacional frente às demais, as empresas brasileiras têm enorme desvantagem na atuação no mercado internacional, por isso a desburocratização do Comércio Exterior no Brasil é tão necessária. Redução de prazos, redução de custos das operações, garantindo segurança e agilidade nas importações e exportações brasileiras são algumas das medidas que devem ser tomadas. Além disso, as normas atuais, muitas vezes, são conflitantes entre si e possuem alto grau de complexidade, o que gera medo e incertezas para empresas que pretendem iniciar ou permanecer realizando processos de importação ou exportação. A burocracia onera as empresas, gerando custos, atrasos e dificuldades excessivas para atuação das empresas no comércio exterior. É imprescindível que haja um diálogo entre o setor público e privado, com objetivo de se construir uma parceria fundamental na compreensão de um país mais competitivo.

Tema 6 – Desenvolvimento sustentável – Professora Danielle

Bolsonaro defende desenvolvimento sustentável e provoca Greta e Cop-25

Em tom irônico, o presidente Jair Bolsonaro provocou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (Cop-25) e, por mais uma vez nesta quarta-feira (11/12), a ativista sueca Greta Thunberg. Ao sugerir uma defesa ao destravamento do cultivo de cana-de-açúcar no Amazonas, brincou dizendo que a fala poderia ser interpretada de outra forma por autoridades presentes na convenção conduzida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual Greta discursou hoje. O pronunciamento da jovem de 16 anos foi classificado pelo chefe do Executivo federal como “showzinho”.

As falas de Bolsonaro foram ditas durante seu discurso em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao lembrar que revogou decreto de 2009 que impedia o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia, por conta de um zoneamento ecológico em biomas sensíveis, o presidente adotou o tom irônico ao se referir ao Cop 25. “Sabiam que, no estado do Amazonas, era proibido plantar cana-de-açúcar por decreto presidencial? Espero que o pessoal da Cop não queira me acusar de querer substituir a floresta amazônica por um grande canavial”, disse.

Para Bolsonaro, o país é criticado no mundo por um suposto interesse das principais potências econômicas em explorar as riquezas brasileiras. “A sanha, a maneira como se ataca essa questão ambiental, virou uma política econômica. O único país do mundo que agride o meio ambiente, que faz mal, é o Brasil, segundo eles, enquanto é exatamente o contrário. Ninguém tem área tão preservada quanto a nossa. Pergunte o tamanho da nossa mata ciliar, (…) mas pergunte em palmos, não em metros”, sustentou.

Texto

A fala foi sucedida de mais uma provocação a Greta nesta quarta. Desta vez, sem citar nominalmente o nome da ativista. “Tem até uma pirralha, que tudo que ela fala a nossa imprensa — ô nosso imprensa, pelo amor de Deus — dá um destaque enorme. Ela, agora, está fazendo seu showzinho na Cop 25, mas tudo bem, acredito que nós teremos meios de mudar o Brasil”, comentou.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Discorra sobre a importância da sustentabilidade na atualidade a partir do que determina a Constituição Federal.[valor: 9,00 pontos]

2. Comente acerca do desenvolvimento sustentável e sua relação com o desenvolvimento  econômico e social do país. [valor: 9,00 pontos]

3. Cite exemplos de medidas que colaboram com esse cenário.  [valor: 9,00 pontos]

Tema 7 – Sociedade – Giancarla

O conceito de sociedade pressupõe uma convivência e atividade conjunta do homem, ordenada ou organizada conscientemente. Constitui o objeto geral do estudo das antigas ciências do estado, chamadas hoje de ciências sociais. O conceito de sociedade se contrapõe ao de comunidade ao considerar as relações sociais como vínculos de interesses conscientes e estabelecidos, enquanto as relações comunitárias se consideram como articulações orgânicas de formação natural.

SIGNIFICADO

Cidades ativas são aquelas em que a população pode fazer escolhas mais saudáveis e sustentáveis. Para que isso seja possível, as cidades devem proporcionar acesso a espaços públicos e serviços de qualidade a todas as pessoas, garantindo que possam passear, descansar, brincar e se exercitar em praças, parques e equipamentos.

(Disponível em: www.archdaily.com.br)

A modernidade trouxe maior qualidade de vida às pessoas, porém há consequências negativas, decorrentes do crescimento desordenado das cidades.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

OS DIVERSOS ASPECTOS DE UMA VIDA EM SOCIEDADE

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Aborde algumas características relacionadas ao conceito de sociedade. [valor: 9,00 pontos]

2. Discuta os contrastes decorrentes da urbanização. [valor: 9,00 pontos]

3. Relacione espaço urbano e qualidade de vida. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1. Aborde algumas características relacionadas ao conceito de sociedade. [valor: 9,00 pontos]

Uma sociedade humana é um coletivo de cidadãos de um país, sujeitos à mesma autoridade política, às mesmas leis e normas de conduta, organizados socialmente e governados por entidades que zelam pelo bem-estar desse grupo.

Os membros de uma sociedade podem ser de diferentes grupos étnicos. Também podem pertencer a diferentes níveis ou classes sociais. O que caracteriza a sociedade é a partilha de interesses entre os membros e as preocupação mútuas direcionadas a um objetivo comum.

O termo sociedade também pode se referir a um sistema institucional formado por sócios que participam no capital de uma empresa, por exemplo, sociedade anônima, sociedade civil, sociedade por cotas, etc. Nesta vertente de negócios, uma sociedade é um contrato pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certa atividade econômica, a fim de repartirem os lucros resultantes dessa atividade.

Um grupo de pessoas com interesses comuns, que se organizam em torno de uma atividade, obedecendo a determinadas normas e regulamentos, também se denomina sociedade, por exemplo: sociedade de física, sociedade de comerciantes, etc.

2. Discuta os contrastes decorrentes da urbanização. [valor: 9,00 pontos]

A urbanização do Brasil provocou muitas mudanças na organização socioespacial do país, dentre elas se destacam:

– o crescimento da quantidade de cidades;

– o desenvolvimento das redes de transporte e comunicação, que passaram a interligar todas as regiões do Brasil;

– o crescimento desordenado do meio urbano, que crescia sem nenhum planejamento, provocando diversos problemas ambientais e estruturais;

– a formação de favelas, nas quais a população de baixa renda se fixava em razão da baixa valorização dos terrenos;

– a acentuação das desigualdades sociais nos centros urbanos, pois muitas pessoas que chegavam às cidades não possuíam escolaridade e acabavam ficando desempregadas, aumentando, assim, os índices de pobreza e violência nos centros urbanos.

Em suma, a urbanização desordenada, que pega os municípios despreparados para atender às necessidades básicas dos migrantes, causa uma série de problemas sociais e ambientais. Dentre eles destacam-se o desemprego, a criminalidade, a favelização e a poluição do ar e da água. Relatório do Programa Habitat, órgão ligado à ONU, revela que 52,3 milhões de brasileiros – cerca de 28% da população – vivem nas 16.433 favelas cadastradas no país, contingente que chegará a 55 milhões de pessoas em 2020. O Brasil sempre foi uma terra de contrastes e, nesse aspecto, também não ocorrerá uma exceção: a urbanização do país não se distribui igualitariamente por todo o território nacional.

3. Relacione espaço urbano e qualidade de vida. [valor: 9,00 pontos]

A qualidade de vida de uma cidade é medida pela dimensão da vida coletiva nos seus espaços públicos. Espaços mais humanizados permitem lazer, descanso, livre circulação e a possibilidade do encontro com outras pessoas. Em um mundo no qual as pessoas estão cada vez mais conectadas pelas redes sociais e a violência urbana diminui a circulação das pessoas nas ruas, discutir a criação de áreas de convivência se faz necessário.

Para projetar um espaço público é preciso entender a dinâmica da cidade e o cotidiano das pessoas para que essa área reflita as necessidades e os anseios da população local. “Um bom projeto de espaço público não depende apenas de uma boa execução técnica; também deve ser o espaço certo, no lugar certo e para as pessoas certas. A cidade precisa ser vista sob seus múltiplos aspectos, sejam eles físicos, sociais, econômicos ou culturais. E é este olhar múltiplo que deve ser absorvido pelas políticas públicas”, analisa Erika Mota, coordenadora do programa Soluções para Cidades.

A leitura de uma área urbana para a priorização de projetos de espaços públicos não deve se ater apenas a terrenos e a áreas de praças ou parques, mas para o espaço público de uma forma mais ampla, que inclui as calçadas e as ruas, a serem adaptadas para o melhor convívio entre os diferentes modais. “Áreas com grande circulação de pedestres pedem ainda espaços de descanso, arborizados e equipados com mobiliário adequado, de modo que o encontro e a permanência possa se dar na esfera da cidade”, explica a engenheira.

Tema 8 – Educação – Professora Rachel

A TV Escola foi criada em 1995 para oferecer formação continuada a professores, bancada por recursos federais. No canal, são disponibilizados vídeos e outros materiais didáticos, como uma série com conteúdos para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O Ministério da Educação decidiu encerrar contrato com o canal educativo.
(Nexo – com adaptações)

A Constituição Federal, que marcou a redemocratização do país depois de mais de 20 anos de ditadura militar, completou 30 anos. O documento trouxe uma série de avanços nos direitos dos cidadãos brasileiros. Entre eles, Educação e Saúde para todos.
(Direito net – com adaptações)

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

EDUCAÇÃO PARA TODOS: CAMINHO PARA MUDANÇA

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. Explane a respeito do direito à educação expresso na Constituição Federal de 1988. [valor: 9,00 pontos]
2. Discorre sobre a educação como veículo de transformação da sociedade. [valor: 9,00 pontos]
3. Apresente os desafios a serem enfrentados para que todos tenham acesso a uma educação básica de qualidade. [valor: 9,00 pontos] Todos tenham

PADRÃO DE RESPOSTA
1) O candidato deve explicar o que diz a Constituição federal de 1988 sobre o direito à educação. Deve citar, por exemplo, que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

2) O candidato pode tratar, neste tópico, dos seguintes aspectos: combate à pobreza, pois quanto mais as pessoas estudarem, mais oportunidades terão no mercado de trabalho; crescimento da economia, já que o aumento da taxa de emprego gera mais consumo e mais impostos são coletados; diminuição da violência, tendo em vista que a educação é capaz de impactar na diminuição da desigualdade; garantia de acesso a outros direitos, pois permite que os indivíduos tenham consciência e conhecimento de que são sujeitos de direitos, isto é, que possuem direitos garantidos por lei e podem exigir que eles se cumprissem. Essa lista é meramente exemplificativa.

3) O candidato deve apresentar o que pode ser feito para que todos tenham acesso à educação básica de qualidade. Pode tratar, por exemplo, não só da garantia do acesso da grande maioria das crianças e dos jovens à escola, mas também da sua permanência na escola. Outro aspecto que pode ser destacado é que não faltam leis que garantam os direitos dos alunos e dos professores a uma educação de qualidade. O que falta é conhecimento delas por parte dos professores e da sociedade, o que faz com que não exijam o cumprimento delas por governantes.

Tema 9 – Relações Internacionais – Professora Danielle

EUA e outros 11 países convocam tratado de defesa por crise venezuelana

Os Estados Unidos e onze outros países americanos convocaram nesta quarta-feira os ministros das Relações Exteriores dos Estados que fazem parte do tratado de defesa do TIAR para uma reunião na segunda metade deste mês, quando discutirão o “impacto desestabilizador” da crise na Venezuela.  A ativação do órgão de consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) foi votada no conselho permanente da OEA por 12 dos 19 países signatários do acordo: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, República Dominicana e Venezuela.

Cinco países se abstiveram: Costa Rica, Panamá, Peru, Trinidad e Tobago e Uruguai; enquanto Bahamas e Cuba estavam ausentes. O governo do presidente Nicolás Maduro reagiu afirmando que a Venezuela “não aceita e nem reconhece qualquer obrigação derivada” do TIA, que chamou de “nefasto” e “infame instrumento imperial”. “É doloroso que países que foram invadidos por tropas americanas e cujos povos foram massacrados na aplicação do TIAR hoje avalizem um crime semelhante contra o nosso país”.

A Venezuela abandonou o TIAR há seis anos, mas em julho passado, a Assembleia Nacional venezuelana, liderada pelo opositor Juan Guaidó, aprovou o regresso ao tratado. As decisões da Assembleia Nacional, considerada em desacato pelo Supremo Tribunal, não são reconhecidas pelo governo de Nicolás Maduro. Gustavo Tarre, designado por Guaidó como delegado da Venezuela na OEA, declarou que defenderá que a reunião dos chanceleres do TIAR se realize à margem da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo início está previsto para o dia 17 de setembro, em Nova York. “A crise na Venezuela tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança do Hemisfério”, destaca a resolução para sustentar a convocação.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS  E A DEFESA DA PAZ

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Defina o conceito de relações internacionais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. [valor: 9,00 pontos]

2. Entre os vários segmentos abordados nas relações internacionais, comente sobre a relação do país na cooperação internacional em defesa da paz.  [valor: 9,00 pontos]

3. Cite quais os principais Ministérios envolvidos nessas relações e aponte exemplos de atuações desses órgãos.  [valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1. Defina o conceito de relações internacionais frente ao ordenamento jurídico brasileiro.

As relações internacionais do Brasil são fundamentadas no artigo 4.º da Constituição Federal de 1988, que determina, no relacionamento do Brasil com outros países e organismos multilaterais, os princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da solução pacífica de conflitos. Ainda segundo a Constituição Federal de 1988, a política externa é de competência privativa do Poder Executivo federal, cabendo ao Legislativo federal as tarefas de aprovação de tratados internacionais e dos embaixadores designados pelo Presidente da República. Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, é o órgão do poder executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar. Nesse sentido,  as prioridades da política externa são estabelecidas pelo Presidente da República. Anualmente, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Presidente da República, ou o Ministro das Relações Exteriores, faz um discurso em que são apresentados, ou reiterados, os temas de maior relevância para o governo brasileiro. Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil tem dado ênfase à:

• integração regional, em que se destacam dois processos basilares: o do Mercosul e o da ex-Comunidade Sul-Americana de Nações, atual Unasul;
• às negociações de comércio exterior em plano multilateral – Rodada de Doha, Organização Mundial de Comércio, solução de contenciosos em áreas específicas, como algodão, açúcar, gasolina, exportação de aviões;
• à expansão da presença brasileira na África, Ásia, Caribe e Leste Europeu, por meio da abertura de novas representações diplomáticas – nos últimos seis anos foram instaladas Embaixadas em 18 países;
• à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cujo formato e composição o governo brasileiro considera anacrônicos e injustos – o Brasil deseja ser incluído, juntamente com a Índia, Japão e Alemanha, no grupo de países com assento permanente no Conselho, atualmente limitado a cinco: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

2. Entre os vários segmentos abordados nas relações internacionais, comente sobre a relação do país na cooperação internacional em defesa da paz.  [valor: 9,00 pontos]

A ordem multipolar, caracterizada pela coexistência de potências tradicionais e potências emergentes, traz consigo novas oportunidades e desafios às nações no plano da defesa. Embora o diálogo, a cooperação, a ênfase no multilateralismo e o respeito ao direito interna­cional continuem a ser atributos importantes e desejáveis, a recomposição do sistema em base multipo­lar não é, por si só, suficiente para garantir que, no atual quadro de transição, prevaleçam relações não conflituosas entre os Estados. Nesse contexto, o Brasil vê em sua política de defesa e em sua vocação para o diálogo componentes essenciais para sua inserção afirmativa e cooperativa no plano internacional. Dessa forma, a política de defesa determina a capacidade do Estado de oferecer proteção ao povo brasileiro e de garantir a não ingerência externa em seu território e em suas águas jurisdicionais, inclusive no espaço aéreo sobrejacente, no leito marinho e no subsolo. A soberania da Nação, sua inserção econômica competitiva e seu desenvolvimento pleno pressupõem capacidade de defesa condizente com as potencialidades e aspirações do país.

Diante disso, o Brasil tem laços de cooperação com países e blocos tradicionalmente aliados, que possibilitam a troca de conhecimento em diversos campos, inclusive a Defesa, ao mesmo tempo que, conforme a Política Nacional de Defesa, busca parcerias com nações desenvolvidas ou emergentes para ampliar esses intercâmbios. Sendo assim, é objetivo do Ministério da Defesa colaborar, em sua esfera de atuação, na promoção de uma “multipolaridade cooperativa”, a partir da consolidação de mecanismos de governança mais representativos da nova realidade internacional, voltados para a paz e a segurança. Na América do Sul, o Brasil atua em prol do estabelecimento de uma “comunidade de segurança” no subcontinente, em função de compartilhar, com seus vizinhos, experiências históricas comuns e desafios de desenvolvimento semelhantes. Nesse sentido, trabalha pelo fortalecimento da cooperação em defesa no âmbito do Conselho de Defesa Sul-Americano da Unasul. Para além de seu entorno estratégico, o país acompanha as mudanças e variações do cenário político e econômico internacional e não deixa de explorar o potencial de novas associações, tais como as que mantém com os demais membros do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul). Com este último, por exemplo, o Brasil desenvolve o míssil ar-ar de quinta geração A-Darter, projetado para ser utilizado pela aviação militar de ambos os países. O projeto encontra-se em fase final de desenvolvimento, com estudos para industrialização do equipamento. Além disso, desde 2010, o Ministério da Defesa mantém um Acordo de Cooperação Técnica na área de Defesa com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o que tem facilitado o desenvolvimento de parcerias e acordos estratégicos nesse setor.

3. Cite quais os Ministérios envolvidos nessas relações e aponte exemplos de atuações desses órgãos.  [valor: 9,00 pontos]

As políticas externa e de defesa são complementares e indissociáveis. A manutenção da estabilidade regional e a construção de um ambiente internacional mais cooperativo, de grande interesse para o Brasil, serão favorecidas pela ação conjunta do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, que devem aproximar suas áreas de inteligência e planejamento. Dessa forma, no plano global, a participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais, como o Conselho de Defesa Sul-Americano e os diálogos político-militares, incrementa a possibilidade de as políticas externa e de defesa do país se anteciparem, de maneira coerente e estratégica, às transformações do sistema internacional e de suas estruturas de governança, facilitando, assim, a tarefa de defender, no exterior, os interesses brasileiros.

            Nesse sentido, pode-se dizer que as ações internacionais desses órgãos ocorrem por meio das atuações em missões de paz; de iniciativas em parceria com outros órgãos federais, no caso da política externa e Defesa; das cooperações Internacionais; da participação em fóruns internacionais multilaterais; e de parcerias e acordos bilaterais.

Tema 10 – Saúde – Professora Giancarla

Direitos humanos costumam ser entendidos como aqueles direitos que são inerentes a todo ser humano. O conceito de direitos humanos abriga a ideia de que toda pessoa deve usufruir de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, classe, idioma, religião, opiniões políticas, nacionalidade ou marcadores sociais. Tais direitos são garantidos legalmente no direito internacional através de tratados e outras fontes de lei, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interfiram nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. (ONU, 2000)

A definição moderna de saúde mais utilizada foi desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade.” Através desta definição, a OMS ajudou a expandir o pensamento da saúde para além de uma visão limitada, biomédica e fincada na patologia para um domínio mais positivo que inclui o “bem-estar”. Também, ao explicitar e incluir as dimensões social e mental do bem-estar, a OMS radicalmente estendeu as responsabilidades dos profissionais de saúde e sua relação com todo o conjunto da sociedade. (MANN ET AL, 1994)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

SAÚDE: DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO, CONDIÇÃO PARA UMA VIDA DIGNA.

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. A relação entre saúde, direitos humanos e direitos constitucionais. [valor: 9,00 pontos]

2. Os desafios de garantir o direito à saúde por meio do SUS. [valor: 9,00 pontos]

3. Os direitos humanos que possuem intrínseca relação com a saúde e o bem-estar do ser humano. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1. A relação entre saúde, direitos humanos e direitos constitucionais.

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a saúde como direito inalienável de toda e qualquer pessoa e como um valor social a ser perseguido por toda a humanidade. A partir de então e progressivamente, diversos Estados passaram a incluir este e outros direitos humanos em suas constituições, convertendo-os em direitos fundamentais derivados do pacto social estabelecido em cada país. Imerso neste processo, o Brasil concedeu este status à saúde em 1988, quando, através de forte pressão popular, estabeleceu o acesso universal como um dos seus princípios basilares. No entanto, duas décadas e meia após a promulgação da vigente Constituição, o direito à saúde ainda se encontra longe de ser visto como plenamente efetivado. Com base em tal quadro, este trabalho discute o conceito ampliado de saúde e a sua repercussão nas lutas sociais, que reivindicaram a sua inclusão no texto constitucional e propuseram a criação de um sistema público de saúde. Ainda nesta perspectiva, são apresentadas as características e propriedades dos direitos humanos e sua importância na elaboração e implementação das políticas públicas de saúde. Por fim, exalta-se a presença da saúde entre os direitos e garantias fundamentais constitucionais, a partir de uma análise crítica que aponta os desafios a serem enfrentados para que se alcance a observância integral deste bem jurídico.

2. Os desafios de garantir o direito à saúde por meio do SUS.

A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 2º, reza que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Também não há dúvidas de que o SUS foi criado pela lei 8.080/90 com o objetivo de fazer valer o disposto na CF, dispondo em diversos artigos as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Ocorre que a realidade vivenciada pelos cidadãos brasileiros que necessitam de atendimento em hospitais públicos não corresponde ao que determinou o legislador. A lei não tem sido cumprida. Um dos problemas mais sérios sofridos pelos cidadãos brasileiros que recorrem ao SUS é a falta de leitos nos hospitais públicos e de acesso à medicamentos especiais listados na RENAME, bem como de medicamentos específicos de alto custo, os quais, muitas vezes, são a última esperança de um enfermo grave. É fato público e notório que, muito embora seja direito líquido e certo a internação em hospital para realização de tratamento médico, os hospitais públicos não têm dado conta de atender a todos que necessitam e, por essa razão, muitos acabam sendo obrigados a procurar atendimento em hospitais privados, sofrendo muito ou, infelizmente, morrendo por mistanásia.

3. Os direitos humanos que possuem intrínseca relação com a saúde e o bem-estar do ser humano.

Entre a saúde e os direitos humanos existem vínculos complexos. A OMS (2002) lista alguns direitos humanos chave que guardam intrínseca relação com a saúde e o bem-estar de cada ser humano. Vejamos quais são eles:

Tortura: ninguém deve ser submetido a torturas nem muito menos a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Em especial, ninguém deve ser submetido a experimentos médicos ou científicos sem seu consentimento;

Violência contra as crianças: devem ser adotadas todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas apropriadas para proteger a criança contra toda forma de prejuízo físico ou mental, descuido ou negligência, maus tratos ou exploração, incluindo o abuso sexual;

Participação: o direito a uma participação ativa, livre e significativa;

Informação: liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias;

Intimidade: ninguém deve ser objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada;

Progresso científico: todas as pessoas têm o direito de usufruir dos progressos da ciência e suas aplicações;

Educação: o direito à educação, em particular o de conhecer os princípios básicos da saúde e nutrição das crianças, as vantagens do aleitamento materno, da higiene, do saneamento básico e as medidas de prevenção de acidentes, além de receber apoio para aplicar estes conhecimentos;

Alimentação e nutrição: o direito de toda pessoa a uma alimentação adequada e de estar protegida contra a fome;

Qualidade de vida: todos têm direito a um nível de vida adequado, incluindo alimentação, vestuário e moradia adequados, além de assistência médica e serviços sociais necessários.

Portanto, o enfoque da saúde com base nos direitos humanos ocorre quando se utilizam os direitos humanos como marco para o desenvolvimento sanitário, quando se avaliam as consequências de qualquer política, programa ou legislação sanitária e quando são levados em conta os direitos humanos na concepção, aplicação, supervisão e avaliação de todos os tipos de programas e políticas que guardem relação com a saúde. (OMS, 2002)

Tema 11 – Cultura – Professora Rachel

Os cinemas de rua representam apenas 10% das 3.223 salas de exibição em todo o Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), totalizando 344 salas. No último ano, pelo menos oito deles —todos independentes, ou seja, que funcionam com financiamento próprio ou graças a patrocínios— fecharam as portas em todo o país. (El País – com adaptações)

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal confirmou cancelamento do edital “Áreas Culturais” do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A decisão, que foi apontada como temporária, levou a classe artística às ruas e às redes sociais em protesto. Os segmentos culturais contemplados no edital são: artes plásticas, visuais e fotografia; artesanato; manifestações circenses; cultura popular e manifestações tradicionais; dança; design e moda; leitura, escrita e oralidade; música; ópera e musical; patrimônio histórico e artístico material e imaterial; radiodifusão e teatro. (Correio Braziliense – com adaptações)

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A POLÍTICA CULTURAL BRASILEIRA NA ATUALIDADE

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Explane a respeito do Direito à Cultura à luz da Constituição Federal. [valor: 9,00 pontos]
2. Discorra sobre a importância social das políticas de incentivo à cultura. [valor: 9,00 pontos] 3. Apresente um panorama das políticas de incentivo à cultura na atualidade. [valor: 9,00ontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1) No Brasil, o Direito à Cultura é previsto na Carta Magna como um direito fundamental do cidadão. Segundo ela, cabe ao Poder Público possibilitar efetivamente a todos a fruição dos direitos culturais, mediante a adoção de políticas públicas que promovam o acesso aos bens culturais, a proteção ao patrimônio cultural, o reconhecimento e proteção dos direitos de propriedade intelectual bem como o de livre expressão e criação.

2) O candidato pode explicar o que ocorre quando se fomenta uma atividade cultural. Um segmento social que é fomentado tende a crescer e, com isso, gerar mais empregos e renda, profissionalizar os agentes que nele atuam e impulsionar o uso de novas tecnologias. O crescimento do setor cultural, portanto, implica diretamente o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Pode-se considerar também o desenvolvimento do turismo através da disseminação de projetos culturais, como, por exemplo, as Festas de São João na Paraíba ou as Cavalhadas em Goiás, já que as comemorações ligadas a estas culturas regionais atraem milhares de turistas. Da mesma forma, os incentivos impulsionam o desenvolvimento social ao proporcionarem a facilidade de acesso à cultura e um maior intercâmbio e diversidade culturais.

3) O candidato deve abordar, por exemplo, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, Funart, Ancine. O candidato pode explicar também se os governantes têm o direito de implementar seus valores nas escolhas que fazem: desde incentivar uma vocação econômica regional até decidir quais manifestações artísticas apoiar.

Tema 12 – Segurança – Professora Danielle

Toffoli desbloqueia recursos do Fundo de Segurança Pública e determina repasse a estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (27) que a União transfira “imediatamente” a estados e ao Distrito Federal 50% dos recursos que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública e foram arrecadados com a exploração de loterias. Toffoli também determinou que o governo não faça novos contingenciamentos no fundo até que a relatora, ministra Rosa Weber, analise o caso. A decisão é liminar (provisória).

Por lei, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Apesar de não ser o relator, Toffoli decidiu durante o plantão do Poder Judiciário, quando pode analisar pedidos considerados urgentes.

A decisão foi no âmbito de uma ação apresentada por 25 estados e o Distrito Federal. Apenas a Paraíba não participa. Segundo os entes, a União contingenciou R$ 1,14 bilhão (65% do fundo) e afetou os repasses aos estados, ferindo a lei que garante transferência obrigatória ao entes de 50% do valor que compõe o fundo e foi arrecadado com a exploração de loterias. “A par desse aspecto, entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, sustentou o presidente. Os Estados argumentaram ainda “risco irreparável para toda a população brasileira, ante o notório quadros de criminalidade violenta e a aproximação do final do ano”.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A SEGURANÇA PÚBLICA E A VIOLÊNCIA NO CENÁRIO ATUAL

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1.  Defina segurança pública como condição para  a consolidação do Estado Democrático de Direito.[valor: 9,00 pontos]

2.  Discorra sobre a ineficiência do sistema de segurança pública no combate à violência urbana no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

3.  Comente acerca dos custos econômicos gerados pela violência para o Estado e para o cidadão.[valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1. Defina segurança pública como condição para  a consolidação do Estado Democrático de Direito. [valor: 9,00 pontos]

Atualmente, a segurança pública assumiu um papel fundamental no Estado Democrático de Direito, não devendo ser compreendida, erroneamente, como restrição de direitos de liberdade e garantias, mas deve ser entendida como meio de garantir o exercício dos demais direitos e liberdades fundamentais, possibilitando um convívio pacífico e harmonioso em sociedade. Não há de se olvidar que o Estado para efetivar a segurança pública vai restringir determinados direitos em benefício do bem comum. No entanto, essa restrição é momentânea e indispensável ao estabelecimento da Ordem Pública, podendo, dentro dos limites da proporcionalidade e legalidade, valer-se do uso legítimo da força para desempenhar a missão constitucional de efetivar a segurança pública.

Nesse sentido, a segurança pública diante do seu papel fundamental na garantia dos direitos e da consolidação do Estado Constitucional Democrático de Direito vem elencada em diversos Tratados e Convenções internacionais, que tratam a segurança pública como uma condição essencial para o exercício dos direitos elencados na ordem jurídica, assegurando a estabilidades dos poderes constituídos e o bem comum. Além disso, vale mencionar que a Constituição Federal de 1988 destacou a importância  da segurança pública, nos artigos 5º, 6º e, especificamente, no artigo 144, como um direito fundamental que deve ser assegurado a todos, aduzindo ser um dever do Estado e responsabilidade de todos para resguardar o direito à vida, propriedade, liberdade e propriedade. Dessa forma, a segurança pública pode ser compreendida como a proteção dos cidadãos, como um dever do estado. Seja para impedir a violação de direitos praticada por um indivíduo contra outro, seja para proteger o indivíduo da vontade arbitrária dos governantes.

            Nesse diapasão, a segurança pública é um direito que deve ser assegurado pelo Estado por meio das intuições incumbidas dessa missão. Caso não seja efetivado o direito da segurança aos cidadãos, vivenciará uma desordem, insegurança e anomia. Nesta senda, ao promover a segurança estar-se-á assegurando a dignidade da pessoa humana. Diante disso,        é clarividente, conforme preceitua o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que a sociedade tem responsabilidade na efetivação da segurança pública. Assim, as políticas de segurança públicas devem ser desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade.                        

Enfim, a segurança pública é considerado um direito fundamental que transcende em um convívio pacífico e harmonioso dos indivíduos em sociedade, englobando uma gama de outros direitos, cujo objeto é concretizar os direitos fundamentais, assegurando o respeito à dignidade da pessoa humana. Ou seja, a efetivação da segurança pública é almejada pela sociedade e pelo Estado, tendo em vista que a sua garantia não somente concede direitos aos indivíduos, mas é essencial para a consolidação do Estado Constitucional Democrático de Direito.

2.  Discorra sobre a ineficiência do sistema de segurança pública no combate à violência urbana no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

            A segurança pública nos últimos anos tem sido o centro das discussões em diversos setores da sociedade, sobretudo devido à grave crise pela qual passa o Estado brasileiro em razão não somente do aumento da criminalidade, em especial a organizada, mas da falta de políticas públicas efetivas nesta área tão sensível. Com efeito, a ausência de políticas públicas por parte dos governos federal, estaduais e municipais permitiu a ascensão do crime organizado, chegando ao ponto em que se encontra atualmente, em que líderes de facções criminosas, mesmo presos em presídios tidos como de segurança máxima, têm determinado ataques contra os agentes públicos responsáveis pela segurança da população. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, cerca de 90 agentes de segurança pública haviam sido mortos no ano de 2012, entre aposentados e em atividade.

Nesse sentido, a lacuna estatal no que tange à segurança pública fez aumentar significativamente as empresas do ramo da segurança privada nos últimos anos, isso sem contar os ofendículos que passaram a integrar a realidade das residências país afora, despertando em seus moradores, ao menos em tese, a sensação de segurança. Nesta perspectiva, a segurança tornou-se mais uma mercadoria posta à venda no mercado. É a mercantilização da violência. Sendo assim, pode-se comparar o aparecimento de empresas de segurança privada no meio urbano ao que remonta aos anos da ditadura. Com a redemocratização do País, a segurança privada estendeu-se, favorecida pelo crescimento da criminalidade e pela desorganização das instituições responsáveis pela ordem pública.

Por outro lado, percebe-se que alguns estados, como, por exemplo, o estado de São Paulo é o que mais investe em segurança pública, porém, a deficiência estrutural no direcionamento dos recursos acaba culminando com seu desperdício. Outro problema é a falta de cooperação entre as polícias militar, civil e a polícia federal, o que dificulta ainda mais o combate ao crime, sobretudo o organizado. Diante desse contexto, para superar a grave crise pela qual passa a segurança pública, é indispensável que o interesse público seja posto acima do partidário, somado ao investimento em inteligência e o aumento dos salários dos policiais, do combate à corrupção e, acima tudo, desenvolvimento social da população. Este último, embora seja o mais desafiador, é o mais importante, porquanto, os investimentos em saneamento básico, moradias, saúde, educação e cultura contribuirão significativamente para a redução da criminalidade. Some-se a isso uma participação mais efetiva de representantes da população nos conselhos de segurança pública, uma vez que apenas ações isoladas mostraram-se, até o momento, insuficientes para vencer a criminalidade.

3. Comente acerca dos custos econômicos gerados pela violência para o Estado e para o cidadão.  [valor: 9,00 pontos]

A criminalidade violenta constitui um grande problema econômico, uma vez que afeta o preço dos bens e serviços, além de contribuir para inibir a acumulação de capital físico e humano, bem como o desenvolvimento de determinados mercados. No que tange à esfera fiscal, importantes e escassos recursos do Estado são drenados para lidar com o enfrentamento e com as consequências da violência. Nesse contexto, apenas para citar um exemplo do que pode significar o impacto no custo de logística, no auge dos roubos de cargas no Rio de Janeiro, em 2017, 13% das empresas transportadoras faliram, sendo que os preços de algumas mercadorias podem ter aumentado até 30%, devido ao custo do frete e do seguro. Portanto, além da sociedade pagar mais caro por seus produtos, essa ainda despende recursos para seguros e segurança privada. Por outro lado, o Estado gasta para manter o seu sistema de segurança pública e prisional, além de alocar recursos no sistema público de saúde e de assistência social para o pagamento de pensões, licenças médicas e aposentadorias para atender as vítimas de violência.

Tema 13 – Tecnologia – Giancarla

A tecnologia é uma importante aliada que permite a integração de dados e melhor análise proporcionando o cruzamento de diferentes fontes de dados. Com melhores informações é possível tornar o trabalho das polícias (tanto patrulhamento como investigação) mais efetivos bem como potencializar o papel preventivo dos municípios.

Diante da crescente sofisticação dos criminosos, que estão cada vez mais preparados para empreender diversos tipos de ações, a sociedade vem respondendo ao recorrer a também variados expedientes. Afinal de contas, por nem sempre poder contar com a atuação efetiva das forças públicas, com o objetivo de obter proteção física e patrimonial, melhorando a sensação de segurança, muitas pessoas e empresas têm buscado por alternativas de prevenção e de combate à atuação dos bandidos ofertadas pelo setor privado. Felizmente, nesse segmento há investimentos constantes, tanto voltados para o desenvolvimento tecnológico quanto para a adoção de novos equipamentos.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A Tecnologia a serviço da Segurança Pública

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. O papel da tecnologia no alcance de maior efetividade das políticas de segurança pública: a prevenção como remédio na luta contra a violência.

 [valor: 9,00 pontos]

2. Os maiores desafios dos municípios e da população na implementação de ferramentas de apoio à prevenção. [valor: 9,00 pontos]

3. O falta para combater a crise da violência no Brasil: dados, inteligência ou estratégia. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1. O papel da tecnologia no alcance de maior efetividade das políticas de segurança pública: a prevenção como remédio na luta contra a violência.

 [valor: 9,00 pontos]

Quando se trata de policiamento e prevenção, não é o caso de cogitar um ou outro, mas ambos. A chave é ter equilíbrio entre a aplicação da lei e as estratégias de prevenção social e subsídio de estratégias. A boa notícia é que o Brasil já tem algumas experiências positivas com abordagens abrangentes de policiamento e prevenção. Alguns exemplos são mencionados abaixo:

Há o caso de São Paulo, o município testemunhou uma queda extraordinária nos índices de homicídio a partir do ano 2000, enquanto que sua região metropolitana testemunhou reduções ainda maiores: em 1999, havia uma taxa de 52,5 homicídios para cada 100.000 habitantes. Hoje essa taxa é de 6,1 para 100.000 habitantes. Pesquisadores atribuem essa queda a uma combinação de fatores estruturais como reforma da polícia, controle de armas, restrições ao álcool e até uma espécie de acordo de paz por parte de uma grande facção criminosa, o PCC. As intervenções mais importantes envolveram a implementação de unidades policiais comunitárias trabalhando em áreas difíceis, novas diretrizes sobre o uso da força, ferramentas de mapeamento do crime baseadas em dados (chamadas Infocrim), recompensas por bom desempenho, direitos humanos e treinamento técnico, melhorias na investigação e melhor coordenação entre forças policiais militares e civis.

Em 2002, foi lançado um programa no subúrbio de Diadema, município da Região Metropolitana de São Paulo, que atuou com empresas e grupos da sociedade civil. As autoridades municipais adotaram controles sobre as vendas de bebidas alcoólicas no período noturno (fechando as vendas em pontos específicos após às 23h), monitorando fornecedores de álcool, instalando iluminação pública e câmeras de segurança e introduzindo mudanças na gestão da segurança pública. No processo, a taxa de homicídios da cidade caiu de 140 homicídios para cada 100.000 habitantes em 1997 para cerca de 21 homicídios em 100.000 habitantes no ano de 2008. A chave para o sucesso inicial do programa foi a forte adesão da comunidade, o alcance dos varejistas de álcool e a aplicação persistente das regras e penalidades por descumprimento.

Outro programa inovador foi lançado em Pernambuco, um dos estados mais violentos do Brasil. O Pacto pelo Vida foi concebido e lançado em 2007 com o objetivo explícito de reduzir a violência letal, fortalecer o desempenho policial, reforçar a prevenção e garantir o respeito pelos direitos humanos. O programa foi desenvolvido com base no diálogo entre governo, setor privado e organizações não-governamentais. Também foi fortemente apoiado pelo governador da época, o falecido Eduardo Campos. Entre 2007 e 2015, os índices de homicídios caíram cerca de 33%. Infelizmente o programa começou a perder seu caminho logo após a morte inesperada de Campos em meados de 2014. De fato, os assassinatos aumentaram 58% entre 2015 e 2017, atingindo os níveis mais altos já registrados.

Mais um programa é o Fica Vivo, lançado em Belo Horizonte. Fica Vivo começou em 2004, recebendo forte apoio das autoridades estaduais e metropolitanas em Minas Gerais. Com base em uma estratégia liderada pela comunidade, o programa apresentou uma combinação de policiamento direcionado a problemas específicos, alcance comunitário e programas sociais para reduzir as atividades criminosas e de gangues. Avaliações realizadas em 2008 e 2010 detectaram uma queda de 69% na violência homicida nas áreas beneficiadas pela intervenção. De acordo com especialistas associados, o índice positivo foi atribuído a aspectos como: liderança ousada, abordagens baseadas em dados, flexibilidade, implementações em nível micro a áreas de alta criminalidade, participação da comunidade e programas preventivos nas escolas.

Alarmados com os níveis crescentes de criminalidade, as autoridades públicas do Espírito Santo lançaram uma iniciativa de prevenção da violência juvenil chamada Estado em Defesa da Vida em 2011 e estenderam-na em 2014. Com o apoio de alguns parceiros externos, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, conseguiram reduzir uma série de taxas de criminalidade em 78 municípios do estado. As áreas escolhidas foram responsáveis por aproximadamente 75% de todos os homicídios envolvendo jovens entre 15 e 29 anos. As principais prioridades foram focadas na melhoria das polícias militar e civil para atender aos crimes, além de reduzir as taxas de criminalidade entre os jovens e reduzir a reincidência dos jovens com problemas com a lei. Os primeiros resultados demonstraram uma redução drástica nos homicídios, embora os níveis tenham subido rapidamente em 2017.

É possível mencionar, também, dois programas que foram responsáveis por gerar reduções nos homicídios no Rio de Janeiro entre os anos de 2009 a 2015. O primeiro foi o Sistema de Alvos, projetado em todo o estado para a polícia militar. Este estabeleceu metas de desempenho para reduzir o crime letal e não letal.

O segundo programa foi a criação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que recrutou nove mil novos oficiais, alocando-os em 38 áreas da capital metropolitana. Entre 2009 e 2015, as taxas de homicídio caíram 66%, mas voltaram a crescer em 2016, na esteira dos escândalos políticos, da crise econômica e do colapso da liderança política. Além de não enfrentar os desafios sociais e econômicos sistêmicos, a intervenção sofreu fortes críticas por uma série de abusos cometidos pelos próprios policiais das UPPs.

2. Os maiores desafios dos municípios e da população na implementação de ferramentas de apoio à prevenção. [valor: 9,00 pontos]

Existem vários desafios que os municípios enfrentam quando buscam novas tecnologias. Um dos principais é o orçamento – algumas plataformas são simplesmente caras demais para municípios de pequeno, médio e até grande porte. Prefeituras e departamentos de polícia podem comprar uma nova licença para uma ferramenta de mapeamento ou previsão de crimes, sensores de detecção de tiro e câmeras corporais, mas eles podem não prever completamente as despesas operacionais. Há muitos casos de autoridades públicas que abandonam contratos pela metade apenas pelo fato de que não podem pagar por eles.

Outra questão recorrente diz respeito à adaptação da tecnologia. Atualmente, existem muitos fornecedores privados que estão vendendo novos produtos que prometem uma série de resultados positivos, embora não existam, em grande parte, avaliações realmente sólidas dessas plataformas. Além disso, muitos departamentos de polícia podem não perceber totalmente as limitações das ferramentas antes da compra. Como resultado, eles podem investir em novas tecnologias que não respondem, de fato, às necessidades que têm. É necessário um diagnóstico sólido e crítico antes que as compras sejam feitas.

Um desafio crescente está relacionado às maneiras pelas quais as novas tecnologias são “integradas” ou não aos serviços de policiamento e proteção social. Muitas vezes há dezenas de produtos de tecnologias diferentes sendo usados ao mesmo tempo. Muitos desses não interagem uns com os outros. Esses produtos também prendem, usualmente, cidades e departamentos de polícia em contratos de longo prazo que são difíceis de sair. No Igarapé, promovemos soluções de software “abertas” que possam ser facilmente customizadas e adaptadas – e ainda mais importante: que possam se integrar facilmente a outros sistemas.

Por fim, há grandes preocupações que surgem entre os cidadãos sobre novas tecnologias para a segurança pública. Tecnologias que não são transparentes (como, por exemplo, plataformas de dados centradas em pessoas), que reúnem informações privadas (por exemplo, câmeras de segurança e ferramentas de monitoramento de mídias sociais) e que potencialmente reforçam práticas discriminatórias, preocupam grupos de liberdades civis. É fundamental que as autoridades públicas desenvolvam uma forte estratégia de comunicação quando adotarem novas plataformas tecnológicas – e realizem consultas com a comunidade para garantir a aceitação adequada.

3. O falta para combater a crise da violência no Brasil: dados, inteligência ou estratégia. [valor: 9,00 pontos]

O Brasil tem várias limitações quando se trata de prevenir e reduzir a violência. Por um lado, há uma direção estratégica limitada do nível federal para os níveis estaduais e municipais. Múltiplos planos nacionais de segurança pública carecem de apoio financeiro. As estratégias de nível estadual geralmente são conduzidas de maneiras pouco abrangentes e carecem de uma visão mais ampla. A autoridades municipais, com algumas exceções, tipicamente não adotam uma estratégia de prevenção robusta – muitas vezes confiando em uma mistura eclética de abordagens que desaparecem de tempos em tempos. É claro que também existem limitações em relação aos dados e inteligência. O fato de um órgão não governamental – o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – ser a melhor fonte de dados criminais no país é um grande exemplo. Há também desconexões na coleta e processamento de dados de saúde pública e de segurança pública. E há problemas reais com as capacidades de investigação da polícia e da justiça criminal que resultam em distorções de prioridades e altos níveis de impunidade. Mas esses problemas técnicos podem ser resolvidos se houver uma estratégia robusta, liderança para apoiá-la e uma vontade de implementar políticas inteligentes.

Tema 14 – Energia – Professora Rachel

Energia renovável, energia alternativa ou energia limpa são três nomes possíveis para qualquer energia obtida por meio de fontes renováveis, que não geram grandes impactos ambientais negativos. Consumir energia 100% limpa é o jeito mais eficiente de compensar as emissões de CO2. A fonte de energia mais usada ainda é o carvão, com o consumo mundial de mais de 28% contra quase 13% de energias renováveis, como hidrelétrica, solar e eólica. (ecycle– com adaptações)

O presidente Jair Bolsonaro mantém a posição contrária a taxação da energia solar no país. Garante a produção desse tipo de energia não será tarifada quando utilizada para produção e consumo próprio. Mas sinalizou que a aplicação de uma taxa poderá existir quando vendida a um consumidor, que poderão pagar um custo de “frete” para o transporte da carga gerada por fazendas solares até as casas dos consumidores. A meta do governo é selar um acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar que o Congresso aprove uma matéria que impeça a tributação sobre a energia solar. (Correio Braziliense – com adaptações)

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

Matriz energética brasileira: as energias renováveis e os entraves para a consolidação Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Apresente um panorama da matriz energética brasileira. [valor: 9,00 pontos]
2. Discorra sobre a importância das energias renováveis para o desenvolvimento econômicosocial. [valor: 9,00 pontos]
3. Explane a respeito dos entraves que dificultam a consolidação da produção de energias verdes no país. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA
1) A matriz energética representa o conjunto de fontes de energia disponíveis no país para suprir sua demanda energética. A matriz energética brasileira é bastante diversificada, sendo composta por fontes renováveis e não renováveis de energia. O Brasil apresenta uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo industrializado. Aproximadamente 43% da produção de energia no país é proveniente de fontes de energia renováveis, sendo elas a energia eólica, hidráulica, solar e biomassa (responsável pela produção de biocombustíveis, como o etanol). Apesar da significativa representatividade das fontes renováveis na matriz energética brasileira, o consumo de fontes de energia não renováveis no país ainda é maior que o de renováveis. O petróleo é bastante utilizado no país para obtenção de energia.

2) Não é de hoje que a demanda por energia elétrica e fóssil vem crescendo. Há cada vez mais carros nas ruas, lâmpadas e aparelhos nas casas e telas de alta definição nos cinemas. Tudo isso exige novas fontes de energia, as quais podem causar danos ao meio ambiente ou simplesmente serem limitadas demais. Em algum momento, tudo precisará ser reconfigurado. Fontes de energia mais sustentável permitem que uma estrutura urbana se mantenha com o mínimo de custo extra, dando suporte a outros investimentos e melhorando qualidade de vida.

3) Os principais entraves para o aproveitamento pleno e expansão das energias eólica e solar estão relacionadas, principalmente, aos altos custos decorrentes da sua utilização e à falta de políticas públicas eficientes que as consolidem. O candidato pode citar, por exemplo, a preocupação com a taxação da energia solar, que pode afastar investimentos no setor. A participação do setor privado na modificação da matriz energética é vital. Para que os operadores econômicos decidam investir no setor, importante é que a ordem jurídica promova e incentive investimentos em novas tecnologias, assegurando aos investidores um ambiente de negócios favorável, com segurança jurídica.

Tema 15 – Transportes – Professora Danielle

GDF oficializa reajuste no transporte público; passageiros criticam aumento

O reajuste da tarifa do transporte público no Distrito Federal se tornou uma dos assuntos mais comentados dentro dos coletivos e nos terminais rodoviários desde que o GDF anunciou a medida, nesta quinta-feira (9). A confirmação do aumento no valor das passagens foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta (10), e prevê acréscimo de 10% a partir da próxima segunda (13). Inicialmente, a ideia do GDF era aumentar R$ 0,50 em todas as passagens, mas o plano foi alterado. Passageiros ouvidos pelo G1 classificaram a mudança como “absurda”.

A auxiliar de serviços gerais Meire Luce Alves da Costa, de 58 anos, afirma que o aumento é “injusto”. Em dias alternados, ela faz o percurso entre a expansão do Setor O, em Ceilândia Norte, até a Rodoviária do Plano Piloto.

“É um absurdo, os coletivos vem superlotados todos os dias. Ao invés de aumentar as passagens deveriam melhorar o transporte, porque tem muito o que fazer por aqui.”

Ao justificar o aumento, nesta quinta (9), o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, disse que os gastos com a manutenção do sistema cresceram 16,19% desde o último reajuste das tarifas, em 2017. Casimiro alega que “apenas” 10% dessas “perdas” estão sendo transmitidas aos passageiros.

fonte:https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/01/10/passageiros-do-transporte-publico-criticam-aumento-da-tarifa-no-df.ghtml

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

TRANSPORTES PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Discorra sobre transporte público como direito social.[valor: 9,00 pontos]

2. Comente acerca dos desafios para a concretização desse direito. [valor: 9,00 pontos]

3. Por fim, cite medidas para melhorar o transporte público no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1. Discorra sobre transporte público como direito social. [valor: 9,00 pontos]

O direito ao transporte foi positivado no texto constitucional recentemente, promulgado por meio da Emenda constitucional nº 90 de 15 de setembro de 2015, como direito social, ou seja, direito fundamental, uma vez que teve como objetivo principal valorizar a importância da mobilidade urbana de pessoas. Dessa forma, o art.6º da Carta Magna diz que: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Nesse sentido, na visão material, o direito ao transporte se trata de direito que garante acesso aos demais direitos sociais e se presta a assegurar o status jurídico material do cidadão, tornando acertada a inserção no rol do artigo 6º da Constituição Federal, até por ser considerado como cláusula pétrea em extensão do disposto no §4º do artigo 60, do mesmo dispositivo legal. Diante disso, tal direito é considerado como um direito meio, visto que pode  dar acesso a outros direitos, pois a sua finalidade principal é ser um mecanismo obtenção. Além disso, é importante ressaltar que o direito ao transporte também está associado à mobilidade urbana, a qual é um atributo associado às pessoas e atores econômicos no meio urbano que, de diferentes formas, buscam atender e suprir suas necessidades de deslocamento para a realização das atividades cotidianas como: trabalho, educação, saúde, lazer, cultura etc. Sendo assim, para cumprir tal objetivo, os indivíduos podem empregar o seu esforço direto (deslocamento a pé), recorrer a meios de transporte não motorizados (bicicletas, carroças, cavalos) ou motorizados (coletivos e individuais).

Por outro lado, verifica-se que o direito ao transporte tem como meta garantir à possibilidade de todos terem acesso aos lugares de uma cidade, para que o cidadão tenha condições exercer suas atividades cotidianas, que são direitos. Quando se observa a ligação de mobilidade urbana com direito ao transporte, percebe-se a utilização do direito ao transporte como direito meio. Assim, ao considerar o direito ao transporte como um direito social, o Estado por meio de políticas públicas deve suprir a demanda envolvendo essa temática. Todavia, havendo omissão do poder executivo e legislativo, nesse sentido, cabe ao poder judiciário agir provocando os outros poderes de modo que atuem naquilo que precisam. Dessa forma, o direito ao transporte é classificado como um direito prestacional, ou seja, por meio do poder público são entregues aos cidadãos direta ou indiretamente o serviço ou bens materiais. Caso esse não seja concretizado, cabe o particular ajuizar uma ação contra o Estado.

Por fim, sendo classificado como um direito prestacional, o direito ao transporte enfrenta muitos desafios, pois esse não se realiza, inteiramente, sem a prévia regulamentação, ou seja, sem a existência de uma política, de um serviço e/ou de uma rubrica orçamentária. Assim, considera-se o direito ao transporte como um direito fundamental, isto é, um direito subjetivo, no qual a obtenção de sua realização depende da verificação de alguns aspectos: a existência de política pública; a adequação de sua execução; e a compatibilidade das condicionantes de realidade na relação entre a necessidade para a manutenção da dignidade (mínimo existencial) e disponibilidade de recursos financeiros (reserva do possível). Logo, isso mostra que a concretização desse direito, na prática, não é algo simples de ser implantado devido a sua complexidade de execução e, muitas vezes, pode ser ignorado pelo Estado.

2.  Comente acerca dos desafios para a concretização desse direito. [valor: 9,00 pontos]

Dentre tantas questões e debates em relação ao tema do transporte público coletivo, há três que merecem especial atenção: o problema do financiamento e da tarifação; o problema da qualidade dos serviços e o da acessibilidade. Nesse sentido, embora a Lei de Mobilidade, em sua definição legal do serviço público urbano de transporte coletivo, mencione expressamente “itinerários e preços fixados pelo Poder Público” e, em outros dispositivos, fale extensamente sobre tarifas, não parece sempre impositiva a prestação remunerada desse serviço. Dessa forma, como serviços divisíveis, de fruição individualizável, ao organizá-los, o Município (ou outro titular) tem à disposição ao menos quatro estratégias, incluindo:

1) a oferta remunerada a preços idênticos para todos;

2) a oferta remunerada com preços diferenciados de acordo com as características do usuário (idade, situação escolar etc.) ou com o itinerário (distância, zona etc.);

3) a oferta remunerada, diferenciada ou padronizada, combinada com a oferta gratuita;

4) a oferta gratuita para todos.

A oferta remunerada com tarifa padronizada por viagem é o modelo mais conhecido no Brasil, no qual o Município estabelece valor a ser recolhido pelo cidadão a cada uso do serviço e com os valores assim arrecadados, custeia o transporte. Porém, o problema desse modelo está em tratar igualmente todos os usuários e, por conseguinte, obstar a equidade no acesso em violação às diretrizes tarifárias constantes da Lei de Mobilidade (art. 8º). Se a tarifa é fixada para cada viagem, indivíduos que dependem de mais conexões e viagens são prejudicados, embora não necessariamente realizem trajeto maior que outros que dependam de uma única viagem. Outra violação da equidade se dá no pagamento do mesmo valor de tarifa por indivíduos de diferentes condições financeiras ou mesmo de indivíduos que usam o serviço para diferentes distâncias, mas em mesmo número de viagens. Mas as distorções não acabam aí. Quando a tarifa é utilizada isoladamente para o custeio do transporte, ela se torna extremamente cara, de modo a colocar em jogo outro princípio relevante: o da modicidade.

Por conta de todos esses problemas, a elaboração de políticas municipais de transporte coletivo urbano não deve prescindir de técnicas de diferenciação tarifária, nem mesmo de múltiplas fontes de financiamento – ações presentes na sistemática geral do direito administrativo dos serviços públicos e também absorvidas pela própria Lei de Mobilidade Urbana (art. 9º, § 5º). Nesse sentido, existem inúmeras soluções que estão à disposição do Poder Público para financiar o serviço e manusear a tarifação à luz da equidade, dentre as quais:

1) o uso de tarifas diferenciadas por horário, situação pessoal, distância etc.;

2) a previsão de certos serviços gratuitos;

3) o emprego de receitas alternativas (por exploração de publicidade ou de bens públicos acessórios ao serviço);

4) o uso de subsídios estatais por tarifas superavitárias de um mesmo tipo de serviço ou de outro, bem como por receitas de impostos;

5) a obtenção de subsídios da União, desde que o Município tenha aprovado seu Plano de Mobilidade e

6) a redução de tarifas por ganhos de produtividade.

Outro problema extremamente grave no Brasil diz respeito à qualidade dos serviços de transporte urbano prestados, conforme já demonstrado com dados do IPEA. Para solucionar esse problema, as ferramentas jurídicas também são fundamentais. Na gestão dos serviços de transporte, sobretudo os delegados por contrato de concessão, cabe à Administração Pública detalhar regras de garantia do princípio da atualidade; prever cláusulas qualitativas; dar publicidade aos parâmetros de qualidade e aos deveres do prestador do serviço; incentivar a participação popular no controle de qualidade por diferentes canais de comunicação; instituir mecanismos de vinculação da qualidade do serviço à sua remuneração; instituir penalidades por descumprimento de padrões de qualidade e buscar auxílio em entidades de controle de interesses públicos e difusos, como o Ministério Público, para combater irregularidades na prestação do serviço.

Enfim, atrelado ao desafio da qualidade, ao problema do financiamento do serviço de transporte público e à diretriz da equidade, encontra-se o debate da acessibilidade, tema relativo à universalidade de qualquer serviço público. Em poucas palavras, a acessibilidade indica a possibilidade de se usar um objeto físico ou de se obter uma informação com autonomia e segurança. Sob a perspectiva tradicional, os problemas de acessibilidade a serviços, edifícios e informações derivam tanto de deficiências físicas e enfermidades, quanto de fatores não patológicos, como a idade avançada e a obesidade. Em outras situações, as barreiras à acessibilidade não resultam de certa característica do indivíduo, mas de barreiras trazidas pelo próprio objeto acessado e que atingem a todos igualmente.

Em todos esses casos, cumpre ao Estado e aos particulares, de acordo com legislação específica, tomar medidas para reduzir os obstáculos, arquitetônicos ou não, à acessibilidade, inclusive mediante técnicas de prestação e atendimento diferenciado. E isso vale especialmente para os prestadores de serviços de transporte público. Além da adaptação do maquinário e dos imóveis utilizados no serviço de transporte, impõe-se a eles que modifiquem padrões de atendimento e criem uma cultura de respeito sem a qual a acessibilidade será impossibilitada e a universalidade, por sua vez, não passará de um belo princípio jurídico. Além disso, é preciso compreender a acessibilidade como capacidade de acesso financeiro ao serviço de transporte público urbano, o que impõe retomar a discussão tarifária que moveu o país nos últimos anos. E sobre isso, a Lei de Mobilidade trouxe incontáveis disposições. De um lado, apontou, como objetivos de sua política nacional, a inclusão social e a redução de desigualdades (art. 7º, I) e, como diretrizes de política tarifária, a equidade e a modicidade (art. 8º, I e VI). De outro, reafirmou mecanismos capazes de viabilizar esses princípios. Nesse particular, aponta o “déficit tarifário” (art. 9º, § 3º) para designar tarifa que não cobre o valor do serviço. Tal técnica é bem conhecida no direito administrativo e geralmente denominada “tarifa social”, como se verifica nos serviços públicos de telefonia, energia e correio. Ademais, embora a Lei de Mobilidade não mencione a gratuidade, não há dúvida de que os princípios da acessibilidade e da inclusão (como igualdade material) imporão essa estratégia em vários casos, a depender sempre de uma opção do Município.

Diante disso, é certo que tais medidas (tarifa deficitária ou gratuidade condicionada) terão impacto sobre o custeio do serviço, mas, para tanto, o Estado também dispõe de mecanismos compensadores, devidamente disciplinados pelo Direito. Dentre eles estão a utilização de receitas alternativas e o uso de subsídios cruzados intersetoriais (entre usuários de diferentes tipos de serviços) ou intrassetoriais (entre usuários do mesmo tipo de serviço). Nesse sentido, cabe ao Poder Público a tarefa de agir com criatividade e ousadia para manusear as normas jurídicas em favor da construção de uma realidade melhor e cidades mais justas, enterrando-se em definitivo a mera repetição irrefletida e anacrônica de práticas de gestão pública no campo dos transportes urbanos, sobretudo os coletivos de natureza pública.

3. Por fim, cite medidas para melhorar o transporte público no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

            Entre diversas medidas, pode-se destacar:

• Promover o controle social dos investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos, integrados, racionalizados, com calçadas acessíveis, rede cicloviária e estacionamentos, acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional, para finalmente transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”, com a Mobilidade da Paz.
• Apoiar, com recursos extras tarifários, as experiências de barateamento das tarifas, passe livre e outras ações que promovam a sustentabilidade econômica e conquista de qualidade para o serviço, a universalização do acesso à mobilidade urbana e o direito à cidade;
• Promover a racionalização e melhoria da mobilidade com investimentos nos sistemas estruturadores: metrô, trens urbanos, monotrilhos sistemas de VLTs e BRTs e sua integração com as bicicletas, calçadas acessíveis e bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”) e o serviço de ônibus convencional qualificado e racionalizado;
• Cumprir as recomendações do Acordo de Paris para o Clima, da Agenda 2030, e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para que integrem as agendas de lutas das Organizações da Sociedade Civil e dos Governos, bem como cumprir, em todos os níveis de Governo, as determinações do Plano Global para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 e da Carta de Brasília aprovada na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, para a redução de 50% do número de mortos e feridos com sequelas graves e incapacitantes no trânsito até 2020 e cumprir ainda o compromisso internacional pela priorização do uso do transporte público como forma de aprimoramento da segurança no trânsito;
• Criar o Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável (SUM) que estruture a gestão operacional e financeira da mobilidade urbana, abrangendo os três níveis de Governo e da sociedade civil, integrada com as políticas de desenvolvimento urbano, com objetivo de assegurar aos cidadãos que o TRANSPORTE PÚBLICO seja, de fato, um DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONAL.

Tema 16 – Relações Internacionais – Professora Giancarla

As relações internacionais constituem uma disciplina que faz parte das ciências políticas e focam-se nas relações entre os Estados e entre os Estados e outras instituições que pertencem ao sistema internacional. Trata-se de um campo interdisciplinar, onde se combinam a política, o direito, a economia e a história, por exemplo.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

As Relações Internacionais e os seus desafios

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Os conflitos na civilidade: Terrorismo Global e Relações Internacionais [valor: 9,00 pontos]

2. Exemplos de conflitos no mundo que desafiam as relações internacionais. [valor: 9,00 pontos]

3. Cooperação internacional: uma componente essencial das relações internacionais  [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1. Os Conflitos na Civilidade: Terrorismo Global e Relações Internacionais [valor: 9,00 pontos]

O mundo mudou após o 11 de Setembro. Quanto a isto não parece restar dúvidas. Que aquelas mudanças dizem respeito aos mais variados aspectos da vida em sociedade também não parece novidade. Desde os ataques aos Estados Unidos, o terrorismo voltou à cena acadêmica com força total. São publicados novos títulos sobre terrorismo, Oriente Médio, mundo árabe, islamismo, choque de civilizações, diariamente. Para o estudioso do terrorismo – assunto que envolve desde teorias psicanalíticas, passando pela teoria da comunicação até a teoria das relações internacionais – esta enxurrada de textos tem o problema de fazer dissipar algumas questões, banalizar outras e simplesmente deixar de lado uma outra vasta quantidade. Para os estudos das relações internacionais, o 11 de Setembro também teve impacto significativo. Afinal, relações internacionais e terrorismo têm, desde meados do século 20, uma relação bastante íntima. Isto se deve ao fato do terrorismo ter passado de estratégia local para estratégia internacional. Vivemos uma nova etapa da escalada ao extremo. Enfrentamos o terrorismo como estratégia e problema global. Internacional e global não podem ser confundidos.

2. Exemplos de conflitos no mundo que desafiam as relações internacionais. [valor: 9,00 pontos]

Os conflitos no mundo são imensos e os desafios das relações internacionais cada vez maiores devido a esses mesmos conflitos. A recomposição da Rússia como potência; a afirmação da China; Donald Trump, o presidente dos EUA, como um protecionista máximo; o conflito nuclear entre os EUA e a Coreia do Norte; a Guerra da Síria e os seus refugiados; o terrorismo; as ditaduras ancoradas no capitalismo; a crise dos valores tradicionais; a crise do petróleo; o aquecimento global, entre outros.

3. Cooperação internacional: uma componente essencial das relações internacionais  [valor: 9,00 pontos]

A disseminação da industrialização e da modernidade para todas as sociedades fez com que uma das dimensões marcantes nas relações internacionais desde a Segunda Guerra Mundial fosse a expansão e institucionalização da cooperação internacional. Os governos, sejam eles de grande ou pequena expressão nos foros internacionais, passaram a integrar uma intrincada rede de instituições disseminadoras de padrões de conduta e procedimentos técnicos por diferentes sociedades, consolidando a cooperação como uma vertente de longo prazo da política externa dos países. Em última instância, a cooperação constitui-se no canal pelo qual uma nação mantém-se conectada com padrões econômicos e sociais predominantes e com as principais tendências em curso no plano da ciência e do conhecimento, bem como de suas aplicações e benefícios. O crescente avanço dos mecanismos de cooperação significa novas oportunidades e novos problemas que, por sua vez, passam a demandar a construção de sistemas de cooperação internacional mais coerentes e compatíveis entre si, seja em suas práticas, seja em suas instituições. Essa tendência defronta-se com outros problemas de caráter estrutural, o dilema entre interesses de curto-prazo e benefícios de longo-prazo e a necessidade de abordagens mais integradas, dada a crescente incapacidade de enfrentar fenômenos sociais e políticos complexos com a lógica arcaica da especialização.

Tema 17 – Desenvolvimento sustentável – Professora Rachel

Dez anos. Este é o prazo que todos os países-membros das Nações Unidas têm para cumprir as 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em setembro de 2019, líderes globais lançaram em Nova Iorque a “Década da Ação”, um movimento que teve início este mês para acelerar o alcance dos ODS no mundo todo. A Agenda 2030 é complementada pelo Acordo de Paris para o clima, no qual os 196 paísesmembros das Nações Unidas e a União Europeia se comprometeram a limitar o aumento da temperatura global em 2 graus Celsius em comparação com os níveis pré-industriais.
(Nações Unidas Brasil)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: objetivos prioritários para o Brasil e contribuição da sociedade.

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Discorra sobre a Agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável. [valor: 9,00 pontos]
2. Aponte os objetivos prioritários do Brasil de acordo com a realidade nacional. [valor: 9,00 pontos]
3. Comente sobre a contribuição da sociedade civil para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA:
1) Em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 e os ODS afirmam que para pôr o mundo em um caminho sustentável é urgentemente necessário tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS constituem uma ambiciosa lista de tarefas para todas as pessoas, em todas as partes, a serem cumpridas até 2030.

2) O candidato deve escolher quais destes 17 objetivos de desenvolvimento sustentável devem ser a prioridade na realidade brasileira:
01 – Erradicação da pobreza;
02 – Fome zero e agricultura sustentável;
03 – Saúde e bem-estar;
04 – Educação de qualidade;
05 – Igualdade de gênero;
06 – Água limpa e saneamento;
07 – Energia limpa e acessível;
08 – Trabalho decente e crescimento econômico;
09 – Inovação infraestrutura;
10 – Redução das desigualdades;
12 – Consumo e produção responsáveis;
13 – Ação contra a mudança global do clima;
14 – Vida na água;
15 – Vida terrestre;
16 – Paz, justiça e instituições eficazes;
17 – Parcerias e meios de implementação. Vale destacar que o Brasil se comprometeu em reduzir a mortalidade prematura causada por doenças não transmissíveis para 1/3 até 2030.

3) Neste tópico, o candidato pode citar o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), que trabalha para fazer da palavra acordada ação efetiva no cotidiano do país. O grupo foi formado a partir do entendimento de que a definição e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devem levar em conta o acúmulo das Organizações da Sociedade Civil que vêm trabalhando diretamente na defesa de direitos, no combate à desigualdade e no respeito aos limites do planeta. O GT Agenda 2030 foi formalizado em 9 de setembro de 2014 e é resultado do constante encontro entre organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras durante o seguimento das negociações da Agenda Pós-2015 e seus desdobramentos. Desde então, atua na difusão, promoção e monitoramento da Agenda 2030 e busca divulgar os ODS, mobilizar a sociedade civil e incidir politicamente junto ao governo brasileiro e sistema das Nações Unidas para a sua implementação. Caso o candidato não conheça o GT Agenda 2030, pode abordar como a sociedade pode se organizar para atingir os objetivos, explicando o que se pode fazer para melhorar, por exemplo, a qualidade de vida da comunidade em que se vive, como melhorar a educação de básica, como contribuir para a igualdade de gênero, etc.

Tema 18 – Educação – Professora Danielle

Educação: discutindo caminhos inovadores para o ensino

Aquele modelo de ensino em que o conteúdo é imposto aos alunos e cada um senta em fileiras olhando a nuca do outro está fadado ao insucesso e não vai mais caber para essa juventude de DNA digital. É o que acredita Nathália Kelday, CEO do Edtech Meetup, considerado o maior evento do Centro-Oeste de inovação em gestão educacional. Com expectativa de público de 800 pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a quinta edição do encontro tem como tema Educação: O bug do milênio.

Fonte: Correio Braziliense

            Nesta quinta-feira (17/10), o evento pretende promover a conexão entre gestores educacionais dos setores público e privado que precisam inovar em suas instituições e edtechs de Brasília. São startups; empresas de base tecnológica que oferecem soluções inovadoras na área de educação, como uma espécie de Uber de aulas particulares e agenda on-line para pais, professores e alunos; plataformas de inteligência de mercado; ambiente virtual de aprendizagem para a rede pública de ensino, entre outros.

“A ideia é fazer com que a educação se sincronize com os alunos de DNA digital. Está na hora de começarmos a aproximar esses dois setores para gerar inovações que façam sentido na educação, tanto para o aluno quanto para os gestores. Assim toda essa rede se beneficia e quem sai ganhando é a população do DF, pois isso vai melhorar o nível educacional de todo mundo que vive aqui”, defende Nathália, que percebe que muitos gestores estão assustados com essa transformação do mundo e não sabem como assimilar novidades em sala de aula.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

EDUCAÇÃO NA ERA DIGITAL: BENEFÍCIOS E DESAFIOS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Discuta sobre o papel da tecnologia no auxílio à educação. [valor: 9,00 pontos]

2. Comente acerca dos benefícios e dos desafios do uso da tecnologia no ambiente educacional. [valor: 9,00 pontos]

3. Descreva o papel do Estado na concretização desse direito.[valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1. Discuta sobre o papel da tecnologia no auxílio à educação. [valor: 9,00 pontos]

A democratização da internet e a evolução das tecnologias digitais ocasionaram mudanças significativas na sociedade. Atualmente, pode-se falar de uma nova era da educação, na qual a tecnologia é uma das principais protagonistas. Nesse sentido, a forma de passar conhecimento não mudou muito ao longo dos anos durante certo período de tempo. Hoje, a alta demanda por rápidas informações e a evolução do conhecimento têm ocasionado alterações significativas na forma como a educação é encarada nas instituições. Isto é, as novas gerações têm manifestado essa tendência, o que demandou a alteração na forma como o conhecimento é aprendido e ensinado.

Diante disso, as principais ferramentas tecnológicas que têm impactado o ambiente escolar são os correios eletrônicos, bibliotecas online, aulas a distância, transferência de arquivos, tutoriais, fóruns de discussão e conferências em vídeo. Todos estes recursos potencializam e facilitam o aprendizado colaborativo. Por outro lado, sobre a internet, é preciso esclarecer que mais acesso à internet não necessariamente significa melhor aprendizado. Contudo, ter fácil acesso a internet contribui para o alcance de informações em tempo real, as quais são precisas e de acordo com as demandas específicas de cada indivíduo. Além disso, como recurso, a internet tem se tornado fundamental para as novas gerações em termos de educação, uma vez que ela é uma ferramenta muito poderosa como meio de comunicação, como fonte de informação e como espaço para a publicação de conteúdos e conhecimentos. Sendo assim, pode-se dizer que a tecnologia no processo educacional é uma nova forma de construção do conhecimento e geração de aprendizado.

2.  Comente acerca dos benefícios e dos desafios do uso da tecnologia no ambiente educacional. [valor: 9,00 pontos]

            As novas tecnologias na educação são uma importante ferramenta para dinamizar o processo de ensino-aprendizagem. Se aplicada de modo responsável e criativo, a tecnologia pode apresentar diferentes benefícios para os alunos e até mesmo para a equipe de educadores. Com a popularização dos aparatos tecnológicos, é comum que as novas gerações tenham esses equipamentos inseridos em seu dia a dia, e a escola não deve estar alheia a essas influências. Importante ressaltar que a tecnologia não substitui o papel dos professores na educação, sendo fundamental que os educadores saibam conduzir a utilização dessas novas mídias e softwares. Nesse sentido, um aparelho de última geração não garante o aprendizado do estudante, o que torna essencial a figura do professor nesse processo. A partir disso, quando o equilíbrio é encontrado, o uso de equipamentos, softwares e mídias contribuem para o desenvolvimento cognitivo dos alunos e auxiliam os professores a despertar a curiosidade dos estudantes. Sendo assim, alguns dos principais benefícios das novas tecnologias na educação são:

• Torna as aulas mais atrativas
• Despertam a curiosidade e atenção dos alunos
• Melhoram a produtividade
• Auxiliam os educadores a dinamizar as aulas
• Contribuem para o aproveitamento escolar extraclasse

Por outro lado, como em qualquer outro processo de inovação, existem desafios para colocar em prática a integração de tecnologia e educação. Dessa forma, destacam-se:

• Engajamento dos alunos: Um dos grandes receios de educadores quando o assunto é tecnologia em sala de aula é a questão da perda de foco nos conteúdos pelo simples manuseio das ferramentas. Diante disso, encontrar equilíbrio nesse sentido, certamente, é um dos maiores desafios. Porém, não pode ser pretexto para que se abandonem iniciativas tecnológicas na educação, afinal, elas podem ser muito úteis. Portanto, em vez de banir ferramentas digitais das instituições de ensino — como era feito anos atrás —, é preciso desenvolver maneiras de conscientizar os alunos em relação ao uso e engajá-los com metodologias que tragam a tecnologia como suporte, sendo intermediária para processos valiosos.
• Adaptação dos professores: A internet facilitou o acesso à informação; atualmente, pessoas de todas as idades têm nela a principal fonte para aprendizado. Frente a isso, o papel do professor também muda, já que ele não é um detentor exclusivo de conhecimentos. Em vez de transmissor de saberes, o professor passa a atuar como intermediador entre a informação e o aluno, além de mentor, para que a aprendizagem seja facilitada. Além disso, o professor também precisa ter uma mentalidade de educação interdisciplinar, em que conteúdos de diferentes áreas possam ser cruzados e contextualizados para um aprendizado mais orgânico e próximo à realidade. Sendo assim, é preciso que a gestão garanta ações de treinamento e atualização, para que os professores possam se adaptar ao novo contexto.
• Atualização constante: Um dos desafios de lidar com tecnologia é seu constante e rápido desenvolvimento. Plataformas e métodos usados há poucos anos hoje já são descartados e isso, por sua vez, gera custos para a gestão. Dessa forma, melhor do que encarar isso como um problema é perceber as possibilidades em torno dessas transformações constantes. Portanto, a gestão educacional que acompanha esses movimentos consegue estar permanentemente atualizada e é beneficiada pelo que há de mais eficiente no meio tecnológico, obtendo, assim, resultados melhores.
• Ferramentas corretas: A escolha de ferramentas certas é ponto central da transformação tecnológica no contexto educacional. Essa deve ser uma preocupação dos gestores e educadores, pois vai influenciar diretamente o sucesso da aprendizagem. Atualmente, já é possível utilizar em sala de aula artifícios como: lousas digitais; realidade virtual e aumentada; gamificação; computadores e tablets; músicas, vídeos e áudios;aplicativos; ambientes virtuais de aprendizagem; ferramentas de busca na internet. A diversidade das ofertas pode causar indecisão, mas um estudo aprofundado sobre benefícios e formas de integrar cada uma dessas tecnologias é fundamental. Sendo assim, são as ferramentas corretas que produzirão engajamento, estímulo e interação na medida certa para a transmissão de conteúdos.
• Interdisciplinaridade : Um dos grandes alvos educacionais é a educação interdisciplinar, que fomenta o diálogo entre duas ou mais áreas de conhecimento, em vez de se ater a saberes fechados em si mesmos. Dessa forma, a educação interdisciplinar é mais desafiadora, pois exige métodos inovadores, domínio dos conteúdos e parceria entre professores, gestão e tecnologias. No entanto, os resultados são extremamente gratificantes e permitem que os alunos tenham uma visão mais completa do mundo e dos saberes, uma vez que unir tecnologia e educação já é, em si mesmo, um ato interdisciplinar. 
• Ensino híbrido: Com foco na integração do universo digital ao espaço físico educacional, o ensino híbrido é mais um alvo para as instituições que querem unir tecnologia e educação. Esse conceito mescla metodologias presenciais e EaD para otimizar o ensino e permitir uma aprendizagem mais fluida e com maior aproveitamento. Diante disso, percebe-se que essa estratégia é cada vez mais comum, já que as ferramentas digitais fazem parte do cotidiano dos alunos. É possível valorizar a aprendizagem individual com os materiais disponibilizados na plataforma e, de forma paralela, complementar os conhecimentos adquiridos com a interação na sala de aula.

Portanto, a transformação digital não pode passar em branco nas instituições de ensino. Se bem articulada, a união de tecnologia e educação permite uma gestão educacional mais eficiente e um ensino mais dinâmico e contextualizado ao mundo atual.

3. Descreva o papel do Estado na concretização desse direito. [valor: 9,00 pontos]

O poder público tem um papel fundamental na disseminação da educação digital, pois só ele possui as condições para implantar um projeto a nível federal que contemple todas as necessidades da população, seja ela nativa digital ou não. Nesse contexto, pode-se afirmar que é principalmente na escola pública que deve incidir esta atuação do Estado, uma vez que a rede particular, de uma forma geral, já encontra-se bem equipada para ministrar aulas de informática aos alunos desde a mais tenra idade. Por outro lado, as escolas públicas em sua maioria, apesar de equipadas com computadores e WiFi, dificilmente vê os mesmos serem utilizados pelos professores em suas atividades.

Diante disso, percebe-se que existe uma distância entre o Estado, que legisla e planeja, e os professores que executam essas políticas educacionais. Muitos não estão capacitados para ministrarem aulas utilizando equipamento digital e, por outro lado, faltam ainda profissionais capacitados para ministrarem informática nas escolas.Nesse contexto, o Ministério da Educação em governos anteriores implantou o Proinfo Integrado, que oferece cursos de formação em educação digital para professores da rede pública de todo o Brasil. Porém, ainda resta muito a ser feito. Apesar da iniciativa, seus efeitos ainda não foram sentidos e existe até mesmo uma certa resistência por parte de alguns profissionais mais antigos em adquirirem uma nova capacitação para incrementarem a sua metodologia de trabalho.

Assim, a inclusão digital deve ser uma prioridade nas políticas públicas, dada a sua importância para o desenvolvimento igualitário da sociedade. Para tanto, é necessário que ações voltadas para a concretização dessa igualdade de oportunidades sejam efetivadas. Nesse sentido, a atenção do poder público para a temática, bem como a formação de parceiras com as diversas instituições (empresas privadas, escolas, universidades etc.) tornam-se importantes ferramentas nesse processo de inclusão digital.

Tema 19 – Violência contra mulher – Professora Giancarla

O quadro da violência contra mulheres apresenta uma realidade alarmante na capital do país. O Distrito Federal assumiu posição preocupante em relação à violência contra elas. Em 2018, subiu para 5º lugar entre as unidades da Federação com a maior taxa de feminicídios por grupo 100 mil mulheres, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano. Em 2017, o DF estava em 10º lugar no levantamento. O índice revela crescimento de 52,3% nesse intervalo de tempo.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/10/27/interna_cidadesdf,80124 9/df-e-a-quinta-unidade-da-federacao-com-maior-taxa-de-feminicidios.shtml

Segundo o Código Penal Brasileiro, o feminicídio é punido com prisão que pode variar de 12 a 30 anos. De acordo com o texto da Lei do Feminicídio, a pena do crime pode ser aumentada em um terço até a metade, caso tenha sido praticado sob algumas condições agravantes, como: – Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto – Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência – Na presença de descendente ou ascendente da vítima

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/10/06/feminicidio-e-violencia-domesticaentenda-interpretacao-da-lei-quando-agressora-e-mulher.ghtml

O GDF tem trabalhado para conter o feminicídio. Uma das ações foi propor que condenados por agressão em cumprimento de pena sejam monitorados por tornozeleiras que podem ser acionadas pelas vítimas em caso de aproximação. A medida será levada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsável pela instalação dos equipamentos nos apenados. Em abril, foi inaugurado o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na estação do metrô da 102 Sul. Ele oferece, de forma gratuita, o acolhimento e acompanhamento social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica às mulheres em situação de violência de gênero. Ainda na linha de integração do governo, a Secretaria de Trabalho cuida do programa Prospera Mulher, que visa ampliar o acesso ao crédito às mulheres empreendedoras.

Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2019/05/09/estudo-servira-como-base-no-enfrentamentoao-feminicidio-no-df/

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA TRISTE REALIDADE BRASILEIRA
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. As diversas formas de violência contra a mulher. [valor: 9,00 pontos]
2. Algumas causas a respeito do aumento de casos de feminicídio. [valor: 9,00 pontos]
3. Formas de combater e prevenir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

PADRÃO DE RESPOSTA
1. As diversas formas de violência contra a mulher. Destacar que a violência contra a mulher não é somente física, mas também de natureza psicológica, verbal, patrimonial, moral e sexual. Além disso, é coerente mostrar que o feminicídio começa onde, supostamente, deveria haver amor e refúgio. Dentro de seus próprios lares, milhares de mulheres são agredidas verbalmente e fisicamente. Em casa, muitas dessas vítimas terminam mortas.
2. Algumas causas a respeito do aumento de casos de feminicídio. As motivações mais usuais são o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres. São comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro. Isso ocorre devido às construções culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias. A principal causa dos assassinatos de mulheres e da violência contra a população feminina é o machismo. A legitimação do sentimento de posse, visto por muitos como natural de um relacionamento, além do julgamento de práticas e condutas que muitos homens consideram como “imorais” ou “desviantes” da mulher ideal podem induzir ao crime. A ausência de políticas públicas mais rígidas e a demora nos julgamentos, resultando muitas vezes em prescrição do crime, facilitam que o agressor saia impune e que o feminicídio seja um tipo de assassinato recorrente.
3. Formas de combater e prevenir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A melhor forma de combater é através da denúncia ao sistema de justiça. As pesquisas evidenciam que a violência que as mulheres sofrem, em regra, tendem a aumentar ao longo do relacionamento numa espiral de conflito. Quando a mulher aciona o sistema de justiça, ela mostra para o ofensor o seu descontentamento e que ela vai buscar proteção, com vistas a colocar fim ao ciclo de violência. Muitas mulheres procuram o sistema, recebem a medida protetiva e depois de algum tempo, com as intervenções promovidas pelo sistema, como grupo reflexivo para homens ou grupo de empoderamento para mulheres, ou encaminhamentos à rede de saúde, essas mulheres querem voltar aos relacionamentos e elas informam em juízo que a situação melhorou muito e que já não são mais vítimas de violência. Portanto, procurar a justiça não significa, em última instância, que aquele casal vai ficar separado para sempre. O casal pode se reconciliar tempos depois, mas as partes estarão mais conscientizadas e com melhores condições de resolver seus conflitos sem uso de violência, mas na base do diálogo. É corriqueiro que homens, ao final do trabalho no grupo reflexivo de homens, digam que gostariam muito de ter recebido todas aquelas informações antes de dar início as violências ou que tais informações deveriam ser passadas para todas as pessoas, não apenas autores de violência. Já a melhor forma de prevenção certamente está na educação, com a formação de meninas e meninos baseada em equidade de gênero, sem discriminações e vedações às meninas. As medidas judiciais são tomadas para evitar a ocorrência de violências mais graves ou letais, mas sempre para os casos de violência já cometidos. Para evitar que meninas e mulheres continuem sendo vítimas, precisamos que meninos e homens também participem da discussão e que busquemos novas formas de masculinidades, não focadas em agressividade, violência e negação a tudo que é feminino, como temos hoje.

Tema 20 – Segurança – Professora Rachel

No Brasil, muito tem se falado em segurança pública nos últimos tempos. O assunto tem sido tema de debates, palestras, discursos políticos, eventos jurídicos e acadêmicos. Isso porque o direito de ir e vir parece ser cada vez mais utópico diante de tamanha violência que acomete os municípios e estados brasileiros. As pessoas vivem com uma sensação constante de insegurança, medo e opressão. A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. Nossa Carta Magna equipara esse direito ao direito à vida, à liberdade e à igualdade, sendo assim, condição basilar para o exercício da cidadania.

O Estado, por meio dos órgãos elencados no artigo 144 da Constituição Federal, é o principal responsável em buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. (jus.com.br – com adaptações) Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A SEGURANÇA PÚBLICA A PARTIR DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. Explique a relação entre o sistema carcerário brasileiro e a segurança pública. [valor: 9,00 pontos]
2. Discorra sobre os efeitos da ineficiência do sistema carcerário na sociedade. [valor: 9,00 pontos]
3. Aponte possíveis instrumentos de pacificação social. [valor: 9,00 pontos]

1) Ao observar que os presídios são “escolas do crime”, percebe-se que ao invés de contribuírem para a paz social, influenciam negativamente na segurança de todos. As facções criminosas em lugar de acabarem, têm se fortalecido; rebeliões nos presídios não são mais incomuns; não há estrutura presidiária adequada para acomodação dos presos; há um atraso por parte do judiciário no julgamento dos processos; e o índice de reincidência criminal não decai. Presos provisórios, na falta de estabelecimento adequado, ficam juntos aos presos sentenciados, e não há, na maioria das vezes, uma separação de celas entre criminosos de menor e maior potencial ofensivo. Ocorre também de o indivíduo não ter outra alternativa de preservar sua vida caso não se alie a facções criminosas diante de constantes ameaças que recebe por parte dos integrantes. Como consequência, o indivíduo sai das casas de prisão muito pior do que entrou, sendo este um perigo eminente para a própria sociedade.
2) Neste tópico, o candidato pode dar continuidade à ideia apresentada no parágrafo anterior, explicando que os presídios fomentam o crime, já que as organizações criminosas lideram a violência fora das penitenciárias. Com isso, crimes de homicídio doloso, latrocínio, mortes em decorrência de intervenção policial e mortes violentas intencionais de policiais em serviço e fora de serviço aumentam.
3) O candidato pode apontar medidas para melhorar o sistema carcerário e, consequentemente, a segurança pública: separação dos presos pelo grau de periculosidade e pelo tipo de crime que cometeram; ampliação das unidades do regime semiaberto; adoção de medidas punitivas alternativas, como o uso de tornozeleiras e prestação de serviços à comunidade, etc

Tema 21 – Cultura – Professora Danielle

Plano de Cultura de Limeira é sancionado; lei prevê metas para os próximos 10 anos

O Plano Municipal de Cultura de Limeira (SP) foi sancionado pela prefeitura e publicado no Jornal Oficial do município deste sábado (11). A lei prevê 18 metas a serem cumpridas até 2029, além de estratégias e ações para o setor.O projeto de lei entrou em pauta para votação na Câmara de Vereadores em 16 de dezembro. Depois da aprovação, o texto foi encaminhado ao Executivo para sanção.

O plano é a ferramenta que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazos. Para os próximos 10 anos, foi dividido em cinco eixos: comunicação, formação, informação, desenvolvimento e valorização. Cada um deles possui objetivos a serem alcançados.

A prioridade, segundo o plano, é “fortalecer a política cultural do município de forma ampla, potencializando as transversalidades, diversidades e intersetorialidades da cultura, incentivando a formação de um ambiente criativo, aberto a novas ideias, desencadeador de inovações, do livre pensar e de novas formas para aprimorar a qualidade de vida.”

No texto é citada a descentralização de pelo menos 30% das atividades culturais na cidade, além da concessão de utilização de imóvel público para agentes culturais em áreas de vulnerabilidade social.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2020/01/11/plano-de-cultura-de-limeira-e-sancionado-lei-preve-metas-para-os-proximos-10-anos.ghtml

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

Plano Nacional de Cultura: a importância da cultura na construção e valorização da história brasileira

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1.  Defina cultura de acordo com o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro.[valor: 9,00 pontos]

2.  Comente acerca da importância da criação do Plano Nacional de Cultura e cite os objetivos desse projeto.  [valor: 9,00 pontos]

3. Discorra sobre as atribuições do poder público na implementação desse programa.  [valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1.Defina cultura de acordo com o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro. [valor: 9,00 pontos]

A cultura pode ser definida como uma garantia Constitucional, prevista no art. 215 da CF, em que está expresso que: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” Diante disso, compreende-se que a Cultura é uma garantia para o cidadão de que o Estado irá cumprir e aplicar: o exercício dos direitos culturais; o acesso às fontes de cultura; e,o apoio e difusão das manifestações culturais.

Dessa forma, há de se afirmar que o Estado passa a ter o compromisso, a obrigação e o dever de ter que garantir o referido direito constitucional e a efetivação de Políticas Públicas, em que essas irão ocorrer por meio dos seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, desde que voltadas para ações culturais, o exercício, o acesso, a valorização e difusão da CULTURA.

Diante do exposto, destaca-se que a Constituição Federal garantiu para o Direito à Cultura três eixos, que são eles: Exercício; Acesso; e, Apoio. Nesse viés, exercício será tudo que venha proporcionar a aplicação dos “Direitos Culturais”, entendendo que estão na Declaração dos Direitos Humanos (1948), uma vez que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, cuja história remonta à Revolução Francesa e à sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os indivíduos portadores de direitos inerentes à pessoa humana, tais como direito à vida e à liberdade.  (MACHADO, 2007) ”.

Dessa forma, o efetivo exercício dos direitos culturais foi uma preocupação do Constituinte. Apesar de o legislador não expressar quais são os princípios constitucionais culturais, esses podem ser classificados como o princípio do pluralismo cultural, o da participação popular na concepção e gestão das políticas culturais, o do suporte logístico estatal na atuação no setor cultural, o do respeito à memória coletiva e o da universalidade” (SANTOS, 2007). Sendo assim, no texto constitucional, é possível encontrar alguns exemplos do que a doutrina especializada usualmente considera como espécies de direitos culturais. São eles: o direito autoral (artigo 5º, XXVII e XXVIII), o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (artigos 5º, IX, e 215, §3º, II), o direito à preservação do patrimônio histórico e cultural (artigos 5º, LXXIII, e 215, §3º, inciso I); o direito à diversidade e identidade cultural (artigo 215, caput, § 1º, 2º, 3º, V, 242, § 1º); e o direito de acesso à cultura (artigo 215, §3º, II e IV). ”. Nesse sentido, a formação ideológica na Constituição de 1988 seria de fomentar e proteger o “patrimônio cultural” com amparo nas Leis de incentivo à cultura. Portanto, ao analisar o que foi exposto, percebe-se que a cultura na história  foi construída por ideologias e lutas até se chegar à Constituição Cidadã na qual se espera a construção de um país onde a Cultura seja o rosto da Nação Brasileira.

2. Comente acerca da finalidade da criação do Plano Nacional de Cultura e cite os objetivos desse projeto. [valor: 9,00 pontos]

            O Plano Nacional de Cultura (PNC) tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.

Nesse sentido, o processo de construção do PNC é realizado em parceria dos poderes executivo e legislativo e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. As atividades conclusivas da etapa preparatória para a aprovação do PNC abrangem uma série de Seminários Regionais e discussões promovidas pela internet.

 Objetivos do PNC:

• fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura
• proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural
• ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território
• inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico
• estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

3.  Discorra sobre as atribuições do poder público na implementação desse programa. [valor: 9,00 pontos]

De acordo com o Art. 3º, da Lei do Plano Nacional de Cultura, compete ao poder público, nos termos desta Lei:

I – formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;

II – garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Nacional de Cultura e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III – fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos da lei;

IV – proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V – promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural; a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais; e o contato e a fruição do público com a arte e a cultura de forma universal;

VI – garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;

VII – articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;

VIII – dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura brasileira no exterior, promovendo bens culturais e criações artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do País;

IX – organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X – regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI – coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestação simbólica identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação nacional;

XII – incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e integração ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

Tema 22 – Transporte – Professora Giancarla

Participação do Brasil no Acordo de Paris

O Brasil assinou o Acordo de Paris em 2015, comprometendo-se a reduzir até 2025 suas emissões de gases de efeito estufa em até 37% (comparados aos níveis emitidos em 2005), estendendo essa meta para 43% até 2030. As principais metas do governo brasileiro são:

• Aumentar o uso de fontes alternativas de energia;
• Aumentar a participação de bioenergias sustentáveis na matriz energética brasileira para 18% até 2030;
• Utilizar tecnologias limpas nas indústrias;
• Melhorar a infraestrutura dos transportes;
• Diminuir o desmatamento;
• Restaurar e reflorestar até 12 milhões de hectares.

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/acordo-paris.htm

O Brasil é um país com dimensões continentais, apresentando uma larga extensão norte-sul, além de uma grande distância no sentido leste-oeste em sua porção setentrional. Por esse motivo, é necessária uma ampla rede articulada que ligue os diferentes pontos do território nacional a fim de propiciar o melhor deslocamento de pessoas e mercadorias.

Além disso, para que o país possa ampliar as exportações, importações e, principalmente, os investimentos estrangeiros, é necessário que os meios de transporte ofereçam condições para que os empreendedores tanto do meio agrário quanto do meio industrial possam ter condições de exercer suas funções sociais. No Brasil, a estratégia principal foi a de priorizar a estruturação do sistema rodoviário – sobretudo a partir do Governo JK – em detrimento da construção de ferrovias e hidrovias, que só recentemente vêm recebendo maiores investimentos.

Fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/transportes-no-brasil.htm

No DF, 70% dos gases de efeito estufa emitidos pelo setor vem de veículos privado. Na última década, a frota de veículos do DF dobrou e cresceu acima da taxa de aumento populacional. São 1,7 milhão de veículos nas ruas. Se o ritmo continuar, até 2030, serão mais de 2,3 milhões. O número elevado de automóveis está diretamente ligado à expansão da emissão de gases de efeito estufa, por isso, tanto em nível nacional quanto internacional, governos projetam programas de desincentivo ao uso do carro. Mas não há expectativa de melhora rápida.

Fonte: https://especiais.correiobraziliense.net.br/caminhosate2030/superpopulacao.html

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

Caminhos até 2030: os desafios dos transportes para o Acordo de Paris

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Superpopulação de carros: frota cresce mais que a população. [valor: 9,00 pontos]

2. Modais brasileiros: vantagens e desvantagens. [valor: 9,00 pontos]

3. Os desafios para a infraestrutura do transporte no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1. Superpopulação de carros: frota cresce mais que a população. [valor: 9,00 pontos]

Estudo da empresa British Petroleum (BP) mostra que o número de veículos em circulação no mundo deve mais do que duplicar até 2035, atingindo a marca de mais de dois bilhões de unidades, sobretudo em função do rápido crescimento das frotas nos países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia.

Cidades como Paris, Madrid e Copenhague implementaram legislações e políticas públicas para reduzir o uso de automóveis, mas se trata de uma realidade ainda distante da capital brasileira. Na avaliação de especialistas, para Brasília, por exemplo, acompanhar o modelo das cidades europeias, deve seguir os mesmos passos traçados por lá: investir em um transporte público tão bom que o uso de veículos particulares seja dispensável.

“Criar linhas e corredores exclusivos, como é feito em Brasília, ajuda a mostrar para a população que usar o transporte público pode ser mais eficiente do que o privado”, explica David Tsai, estudioso do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema).

Há ainda políticas impopulares que podem reverter o aumento da frota, como a cobrança por estacionamentos em áreas públicas e dificultar o financiamento de veículos, mas são ações vistas como secundárias, a serem tomadas após um fortalecimento do transporte público. Tsai completa que a metodologia de redução de poluentes trabalha a partir de três pilares: evitar, mudar e melhorar. “O primeiro ponto é, a todo custo, evitar viagens e, com isso, reduzir a queima de combustíveis.”

2. Modais brasileiros: vantagens e desvantagens. [valor: 9,00 pontos]

• Rodoviário

Suas vantagens são a grande acessibilidade na entrega, mais próxima visto que a malha está em praticamente todos os cantos do país, a flexibilidade e a facilidade também.

Dentre as desvantagens estão elencados os custos mais elevados acabam por dificultar a utilização do transporte sem sobrecarregar o valor final dos produtos, grandes chances de roubo e extravio de carga e baixa capacidade de armazenagem para transporte.

• Ferroviário

Perfeito para grandes volumes de cargas, o modal ferroviário tem ainda um custo relativamente baixo, pode transportar a granel e em gigantescas quantidades e tem muito mais segurança no envio dos produtos.

Por outro lado, infelizmente, a malha ferroviária é mais lenta, não pode ter sua rota modificada nem alterada e, atualmente, não está nas melhores condições no Brasil.

• Aéreo

Agilidade é a maior qualidade de trabalhar com o modal aéreo. Além disso, vale destacar a comodidade de que aeroportos estão sempre localizados próximos a centros urbanos expressivos.

Entretanto, o custo deste modal é muito mais alto que os demais, também não é flexível e em muitos casos precisa do auxílio do modal rodoviário para encerrar um processo de transporte.

• Hidroviário

Chamado também de aquaviário sua vantagem é o transporte em grandes cargas e quantidades, o custo do frete é o mais baixo entre todos os demais e é possível utilizá-lo para percorrer longos caminhos.

Das desvantagens o tempo e a demora é o principal ponto a ser observado.

• Dutoviário

Possui uma alta segurança para o processo de transporte além de percorrer longas distancias.

Sua desvantagem, entretanto, é que requer um investimento inicialmente muito alto. Também vale destacar que possui trajeto fixo e que pode causar graves acidentes quando mal administrado.

3. Os desafios para a infraestrutura do transporte no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

Os desafios para infraestrutura de transportes no Brasil são grandes e numerosos. Mas nada que um bom planejamento executado de forma objetiva não consiga driblar.

Alguns desafios fazem já parte da cultura local, como os altos impostos, um dos maiores do mundo. Apesar da rica contribuição que recebe, o governo, em todas as suas esferas, faz, na maior parte das vezes, uma administração ruim dos recursos, utilizando-os de forma arbitrária, mal planejada e mal organizada. Tudo isso sem contar os inúmeros casos de corrupção que levam bilhões de reais para longe de quem realmente necessita.

Além da má administração dos recursos recebidos, há também a falta de investimento em planejamento e em projetos para manutenção e modernização das infraestruturas de transporte existentes. Isso se traduz, por exemplo, em estradas de péssima qualidade, que atrasam as entregas, deterioram veículos e colocam em risco a vida de quem depende delas.

É possível dizer que o principal desafio da infraestrutura de transportes atualmente seja a extrema dependência que o país tem em apenas um sistema, o rodoviário. Essa falta de autonomia com outras plataformas de transporte nos deixa vulneráveis e ainda mais frágeis em momentos de crise, aumentando os prejuízos de todos os lados.

Tema 23 – Política – Professora Rachel

Chegaram a Belo Horizonte 50 brasileiros deportados pelos Estados Unidos. Em outubro de 2019, outras 70 pessoas já haviam sido deportadas. Nos dois episódios, o governo americano teve autorização expressa do governo brasileiro para realizar as deportações em massa. Segundo relatos dos migrantes deportados, alguns deles permaneceram algemados nas mãos e nos pés, mesmo dentro do avião. Questionado, o Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos EUA informou que o uso das algemas é autorizado pela lei americana. Na deportação de outubro, pessoas relataram ter ficado mais de 20 dias sob custódia em acampamentos do CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, na tradução para o português).

O número de brasileiros presos tentando entrar irregularmente nos EUA aumentou em mais de 10 vezes no ano fiscal de 2019, para cerca de 18 mil, muito acima dos aproximadamente 1.600 detidos no ano anterior, de acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras. Mais de 57 mil imigrantes não mexicanos foram enviados ao México desde que o programa entrou em vigor, em janeiro do ano passado.

(O Globo – com adaptações)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

DEPORTAÇÃO: PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE E SOBERANIA NACIONAL

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. Aponte os fatores para o aumento do fluxo de brasileiros para os Estados Unidos. [valor: 9,00 pontos]
2. Discorra sobre o princípio da reciprocidade entre o Brasil e os Estados Unidos. [valor: 9,00 pontos]
3. Explane a respeito da deportação sob a ótica da soberania nacional. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1) PERSPECTIVA DE ENDURECIMENTO A rígida política do governo Donald Trump contra a imigração irregular, somada às promessas de ainda mais endurecimento, pode ter impulsionado brasileiros que estavam pensando em emigrar a médio ou longo prazo a antecipar os planos, por medo de que a migração seja cada vez mais difícil.
RESTRIÇÕES NA CONCESSÃO DE VISTOS
Segundo diplomatas, a emissão de vistos americanos para brasileiros tem enfrentado mais restrições, o que pode acabar estimulando a migração irregular. CRISE BRASILEIRA A lenta recuperação econômica no Brasil estimula a saída de pessoas do país, bem como a oferta de serviços dos chamados coiotes (as pessoas que facilitam os trâmites para a imigração ilegal).
APERTO DA FISCALIZAÇÃO
De acordo com apuração da agência de notícias Reuters, não houve aumento significativo do fluxo de brasileiros para os EUA. O que pode ter acontecido é um aperto da fiscalização do governo americano sobre os brasileiros, a fim de desencorajar a imigração ilegal.
2) O princípio da reciprocidade é uma das bases da diplomacia. O Itamaraty adota historicamente esse princípio, para vistos e outros assuntos. A ideia é que um país se enfraquece internacionalmente ao abrir mão unilateralmente de um visto obrigatório. Em tese, um Estado soberano não deve estar submetido a outro. Liberar um país de visto sem receber contrapartidas era algo proibido pela legislação brasileira até 2017. A nova Lei de Migração, daquele ano, abriu essa possibilidade. O governo de Donald Trump endureceu as regras de vistos a brasileiros, ao estender a exigência de entrevistas presenciais. Trump tem uma política contra imigração. Já o Brasil retirou a necessidade de visto obrigatório para que cidadãos de quatro nacionalidades, entre elas os Estados Unidos possam entrar no Brasil.
3) A soberania externa significa que, nas relações recíprocas entre os Estados, não há subordinação nem dependência, e sim igualdade. Cada país tem o direito e a autonomia para estabelecer os critérios de ingresso de estrangeiros em seu território. A deportação é uma prerrogativa do país em executar sua soberania e não manter em seu território indivíduos que o procurem para nele se esconder ou permanecer sem observância dos requisitos legais.

Tema 24 – Tecnologia – Professora Danielle

Política Nacional de Tecnologia Social avança na CCT

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Tecnologia Social (PNTS). A proposta (PLS 111/2011) segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Tecnologias sociais são técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas em interação com a comunidade e que buscam soluções para problemas sociais. De acordo com a proposta, essas tecnologias unem saber popular e organização social a conhecimentos científicos e tecnológicos, buscando a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida para gerar efetiva transformação social. Essas atividades devem atender a requisitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e reprodução e impacto social comprovado, define o texto. O texto também lista os instrumentos da Política. Entre eles, estão os programas transversais entre os órgãos públicos, a extensão universitária; os fundos setoriais de ciência, tecnologia e inovação; e os convênios, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para desenvolvimento de tecnologias sociais.

Fonte: Agência Senado

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

TECNOLOGIA SOCIAL: CONCEITOS E APLICAÇÃO NA ATUALIDADE

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1.  Defina tecnologia social e seus impactos na atualidade.  [valor: 9,00 pontos]

2. Qual o papel dos atores sociais (movimentos sociais, organizações sociais e comunitárias) na implementação desse processo. [valor: 9,00 pontos]

3.  Cite exemplos da aplicação desse tipo de tecnologia na atualidade. [valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1. Defina tecnologia social e seus impactos na atualidade. [valor: 9,00 pontos]

Considera-se tecnologia social todo o produto, método, processo ou técnica criado para solucionar algum tipo de problema social, atendendo quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade, reaplicabilidade e impacto social comprovado.

Dessa forma, é um conceito contemporâneo, formado após inúmeros debates entre ONGs e o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil) nos primeiros anos da década de 2000, que remete a propostas inovadoras de desenvolvimento econômico, social ou ambiental, baseadas na disseminação de soluções para problemas essenciais como demandas por água potável, alimentação, educação, energia, habitação, renda, saúde e meio ambiente, entre outras, além de promover a inclusão sócio-produtiva.

Por outro lado, apesar de ainda não constituírem políticas públicas, as tecnologias sociais vêm sendo cada vez mais reconhecidas por pela sua capacidade de promover um novo modelo de produção científica e da aplicação da tecnologia em prol do desenvolvimento social.

Nesse sentido, a principal distinção entre uma Tecnologia Social e uma política pública é a abrangência de cada uma: as tecnologias sociais são criadas para atender a uma camada restrita da sociedade. Sua aplicabilidade é mais intensa nas áreas mais carentes, com menor presença estatal, seus desenvolvedores são pessoas comuns, que a elaboram para melhorar as condições de vida de um setor da sociedade, sendo restritas também a uma localidade específica; enquanto isso, as políticas públicas devem ser pensadas de forma a atender a todos os cidadãos, elas são conjuntos de programas, ações e decisões do Estado para garantir acesso a determinados direitos, assegurados pela Constituição.

Não obstante, a palavra “social” não tem o intuito de destacar a necessidade destas tecnologias apenas para as comunidades carentes ou para os países subdesenvolvidos. Esta, é, acima de tudo, obstante ao modelo tradicional de desenvolvimento tecnológico e defensora de uma metodologia mais sustentável e solidária. Tecnologia social envolve, por definição, participação da comunidade, empoderamento dos cidadãos e autogestão dos usuários e não deve ser entendida apenas como um modo de cobrir uma lacuna deixada pelo Estado na aplicação de políticas públicas. Assim, a trajetória do desenvolvimento da humanidade demonstra a relevância da tecnologia no arranjo das relações econômicas e de trabalho, no meio ambiente e na vida dos povos.

2.  Qual o papel dos atores sociais (movimentos sociais, organizações sociais e comunitárias) na implementação desse processo. [ valor: 9,00 pontos]

            As iniciativas difundidas e reaplicadas sob o conceito de Tecnologia Social destacam a atuação de movimentos sociais, organizações sociais e comunitárias – muitas vezes, com o apoio de instituições de ensino e pesquisa – no desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas a contextos socioeconômicos e ambientais de territórios específicos.

Tais iniciativas buscam incidir sobre a formulação e implantação de políticas públicas. Desta forma, é possível converter em estratégias de governo diretrizes tecnológicas que permitam ampliar a participação democrática e a distribuição da riqueza, por meio da adoção de modelos de produção sustentáveis.

Um exemplo é o Sistema de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que possibilita o cultivo de alimentos mais saudáveis, tanto para o consumo próprio quanto para a comercialização. A unidade produtiva conta com um galinheiro na área central, três canteiros de hortaliças localizados em volta do galinheiro, além de área para pastagem. Utiliza irrigação por gotejamento, trabalhando com a filosofia da permacultura – que envolve a união dos conhecimentos de sociedades tradicionais com técnicas inovadoras, com o objetivo de criar uma “cultura permanente”, sustentável, baseada na cooperação entre os homens e a natureza.

3.  Cite exemplos da aplicação desse tipo de tecnologia na atualidade. [valor: 9,00 pontos]

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), existem muitos tipos diferentes de tecnologias sociais no Brasil e no mundo, tanto para negócios como para realidades rurais e urbanas. Podemos dividi-las em alguns grupos:

• Produtos, dispositivos ou equipamentos
• Processos, procedimentos, técnicas ou metodologias
• Serviços
• Inovações sociais organizacionais
• Inovações sociais de gestão

Diante disso, inclui-se nesse rol desde produtos simples, que podem ser feitos em casa, tais como soro caseiro, até tecnologias mais complexas, como bombas de insulina ou cisternas de placas pré-moldadas (que atenuam o problema da seca), passando pela oferta de microcrédito, ou ainda pelos Encauchados de Vegetais da Amazônia, capazes de gerar renda para populações indígenas e seringueiros ao agregar valor à borracha nativa, entre outros. Além disso, com o advento da internet e a popularização dos computadores e dos Smartphones, as tecnologias sociais digitais começaram a ganhar cada vez mais espaço. Atualmente, existem inúmeros sites e aplicativos que impactam comunidades e confrontam problemas sociais. Programas como Headspace e Lojong ajudam o usuário a combater a ansiedade, o estresse, e a depressão através de técnicas de meditação; outros, como Ribon.io e Humble Bundle, oferecem serviços para arrecadar dinheiro e ajudar ONGs e comunidades com doações. Logo, a Tecnologia Social pode ser considerada como uma ferramenta que agrega informação e conhecimento para mudar a realidade. Por isso, pode-se dizer que ela é a ponte entre as necessidades, os problemas e as soluções da atualidade.

Tema 25 – Economia – Professora Giancarla

É intuitivo que a falta de segurança prejudica a economia. Ninguém quer investir em áreas de conflito e violência. O consumidor foge e aumentam os custos para manutenção do negócio. Diante do cenário adverso, é preciso que o governo adote medidas de prevenção e execute os gastos indispensáveis para a política de segurança. A falta de segurança pública afugenta investimentos e eleva o grau de despesas improdutivas da economia. Quando não há um ambiente seguro, o empresário se vê obrigado a direcionar recursos a esta área, retirando valores que estariam melhor aplicados no aumento da produtividade.

Fonte: https://gesneroliveira.blogosfera.uol.com.br/2018/02/19/a-falta-de-seguranca-castiga-aeconomia/

Economia e segurança estão intimamente interligadas. A liberdade de ir e vir é fundamento básico para o bem-estar da população e seu desenvolvimento socioeconômico. O aspecto mais visível deste fenômeno e seu reflexo nas empresas é o roubo de carga. A logística encarece e, como a demanda anda tímida, as empresas não conseguem repassar o custo para o consumidor; logo, suas margens estreitam. O desdobramento é a desaceleração ainda maior da economia.

Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/economia-seguranca-estao-interligadas-21646294

Especialistas afirmam aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que a crise na segurança pública tem efeitos negativos na economia. O senador Armando Monteiro (PTBPE) mostrou dados da Confederação Nacional da Indústria que apontam em 6% por cento do PIB o custo da violência para a economia do país. São gastos com segurança, pagamento de seguros, sistema prisional e com as mortes por homicídio. O assunto foi tema de uma audiência pública da CAE nesta terça-feira (4/12). A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/especialistas-afirmam-que-a-crise-na-segurancapublica-tem-efeitos-negativos-na-economia

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A RELAÇÃO ENTRE ECONOMIA E SEGURANÇA PÚBLICA

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. A (in)segurança pública e o seu reflexo na economia [valor: 9,00 pontos]
2. Segurança pública e desenvolvimento [valor: 9,00 pontos]
3. Desafios do sistema de segurança pública no Brasil [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE REPOSTA

1. A (in)segurança pública e o seu reflexo na economia [valor: 9,00 pontos]
É inegável que a insegurança existente nas vias terrestres do nosso Brasil é fato incontroverso, principalmente naquelas aonde o fluxo de cargas é maior, visto as inúmeras ocorrências de roubos e furtos de mercadorias e produtos, e isso consequentemente reflete-se diretamente no bolso do consumidor brasileiro. Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), perdas com roubo, furto e vandalismo somaram, no ano de 2017, cerca de R$ 27,1 bilhões aos cofres industriais, e aqui incluímos as despesas com segurança, cujo dever é do Estado, nos termos da Carta Federal de 1988.

Inevitavelmente as indústrias, estas responsáveis em grande parte pelo desenvolvimento da economia nacional, nos moldes definidos pelo capitalismo antiquado, não poderiam suportar o prejuízo que advém da incapacidade do Estado de promover a preservação da ordem pública, e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Portanto, repassam esses danos ao consumidor, o pagador de impostos, que inclusive já anda tão massacrado com a alta carga tributária existente na atualidade.

O alto índice de violência imperante, especialmente nos polos descentralizados, onde há a inoperância do Estado, acarreta um rombo aos cofres das grandes indústrias, ocasionado evidentemente pelo elevado número de roubos e furtos de cargas, desafiando a logística de transporte terrestre. A conclusão lógica, portanto, seria estabelecer um percentual mínimo de perdas, elevando-se o preço dos produtos. Acontece, ao nosso ver, que talvez essa não seria uma conclusão tão lógica assim, principalmente pelo fato de que nós, brasileiros, também somos vítimas dessa insegurança pública que assola a nossa nação.

Decretar a intervenção federal na seara da segurança pública, colocando o exército brasileiro nas ruas, avenidas e rodovias, não passa de mais uma das tantas medidas paliativas. Precisamos de uma intervenção efetiva, não federal, mas de todos nós, não na segurança, mas na educação, porque é através dela que promoveremos a inclusão, a socialização, a desmarginalização, e a pacificação social.

2. Segurança pública e desenvolvimento [valor: 9,00 pontos]
A segurança pública é um fator primordial para o desenvolvimento da indústria e a formação de um ambiente de negócios competitivo. Isso porque está entre os aspectos que impactam na atração de investimentos e na manutenção dos empreendimentos já instalados em uma determinada região.

Em áreas seguras, empresas têm mais condições de expandir seus negócios e dinamizar a economia, gerando efeitos positivos para toda a sociedade. Um cenário de insegurança pública impacta a economia, degradando áreas anteriormente dinâmicas, levando ao fechamento de estabelecimentos, expulsando investimentos e criando áreas em que a criminalidade passa a ditar as regras de convivência, implantando um sistema de poder e governo paralelos. Em casos mais extremos, a criminalidade decide quando a sociedade pode funcionar. Isso determina o fechamento de escolas, estabelecimentos de saúde, ruas e localidades inteiras.

Crime e violência são fatores de desequilíbrio na competição econômica. Sem condições fiscais favoráveis, uma região perde investimentos, empregos e arrecadação. Já sem segurança temse o mesmo efeito, mais ampliado, pois a migração ocorre, ainda que em casos de igualdade de condições fiscais.

3. Desafios do sistema de segurança pública no Brasil [valor: 9,00 pontos]
Os desafios em torno do sistema de segurança pública apresentam-se como um problema de caráter social que afeta continuamente a população. Isso se deve, sobretudo, à falta de recursos e investimentos do poder público destinados ao sistema de segurança do País, e, também, à ausência de uma educação mais expansiva, que ensine os indivíduos a respeitarem os princípios sociais. Logo, são necessárias mais ações dos órgãos governamentais e sociais, visando o enfrentamento dessa questão.

Em verdade, na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema sério e principal desafio ao estado de direito no Brasil. Com isso, os problemas relacionados ao aumento da taxa de criminalidade, o aumento da insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, as superlotações nos presídios, somado aos casos de corrupção do país, representam os desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

Outrossim, é importante destacar o papel da educação no combate a essa temática, já que, assim como preconizado pelo educador brasileiro Paulo Freire, se a educação não pode transformar uma sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda, evidenciando o poder transformador da educação. No entanto, a educação oferecida no Brasil pelo sistema público ainda não é expansiva e de qualidade, principalmente, em comunidades carentes, na qual muitos jovens acabam recorrendo ao mundo da criminalidade, aumentando os índices de violência e prejudicando o sistema público de segurança.

Dessa forma, torna-se evidente a necessidade de superar os desafios em torno do sistema de segurança do Brasil. Para tanto, o Governo Federal deve criar políticas para distribuir mais verbas para melhorar a segurança na sociedade. Cabe-lhe, ainda, por meio do Ministério da Educação, investir na escolarização de crianças em situação de extrema pobreza, construindo mais escolas públicas, voltadas para esta camada da população e realizando campanhas que as insiram no meio escolar, impedindo que estes menores fiquem vulneráveis ao mundo do crime.

Ademais, cabe às ONGs criar projetos sociais, por intermédio de palestras e debates com especialistas, mensalmente, no âmbito social, visando incentivar os indivíduos a cobrar melhorias no sistema de segurança dos órgãos governamentais.

Tema 28 – Educação – Professora Giancarla

Educação, um direito fundamental de todos, perpassa o desenvolvimento humano por meio do ensino e da aprendizagem, visando a desenvolver e a potencializar a capacidade intelectual do indivíduo. Constitui um processo único de aprendizagem associado às formações escolar, familiar e social. Pode, portanto, ser formal ou informal. É válido ressaltar que a educação não se limita à instrução ou à transmissão de conhecimento. Compreende o desenvolvimento da autonomia e do senso crítico, aprimorando habilidades e competências.

fonte: https://brasilescola.uol.com.br/educacao

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. Educação como pilar da sociedade. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. A importância da educação para o desenvolvimento de uma sociedade. [valor: 9,00 pontos]
2. Educação: o primeiro passo rumo à segurança pública. [valor: 9,00 pontos]
3. Desafios para a educação no Brasil: como superá-los. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE REPOSTA
1. A importância da educação para o desenvolvimento de uma sociedade. [valor: 9,00 pontos]
A educação é um dos meios mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade. É exercida de forma que o indivíduo desenvolva suas habilidades, adequando-se à sociedade. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em uma instituição escolar, a educação é realizada além dos limites da educação formal, abrangendo aquilo que se aprende também no convívio social. Por meio da educação, produzse conhecimento e, assim, todas as esferas de um país desenvolvem-se.
2. Educação: o primeiro passo rumo à segurança pública. [valor: 9,00 pontos]
“A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio destas”…, (Art.:144, caput, da CR/88).

O dever acima referido é um conceito muito utópico, na realidade o Estado, além de não cumprir a sua parcela de responsabilidade, fica a espera do “amanhã”, ao invés de começar pelo “agora”. Hoje, conceitos como o de respeito, justiça social, paz, eficácia e aplicabilidade dos Direitos, já não fazem mais parte do mundo real dos brasileiros, pois estão presentes apenas em nossos sonhos.

A violência, antes problema das grandes metrópoles, se transfere cada vez mais para o interior, que um dia já serviu de refúgio para as pessoas dos grandes centros, mais que agora se assola desesperadamente com o caos trazido pela criminalidade. São inúmeras as propostas para mudarmos tal quadro desanimador, mais são poucas aquelas que realmente produzirão algum efeito social. Nossos parlamentares estão preocupadíssimos em diminuir a maioridade penal, sendo, não essa, a solução mais eficaz.

O crime agrava e ressalta as mazelas sociais. Não podemos tratá-lo como fonte direta da criminalidade, pois ele é o “fim”, devemo-nos preocupar com os meios desse fim, ou seja, o que leva as pessoas a cometerem tais delitos, e não o delito em si cometido.

Tais construções lógicas, vêm nos reforçar o entendimento, oxalá, absoluto, que às mudanças queridas frente a violência, estão intrínsecas a uma construção educacional forte, e não somente da repressão do crime. É com um povo mais educado que alçaremos voos mais belos e tranquilos no referente à segurança de nossa sociedade.

A educação é o início de uma grande caminhada rumo à vitória, rumo à igualdade de direito, rumo à paz. Só ela, e somente ela, é capaz de recuperar o mesmo brilho no olhar daquela criança que aprendeu a ler e a escrever seu nome, mas que se ofuscou devido à intensa luta por um lugar ao sol.

Portanto, a educação é a única fonte que poderíamos recorrer para tentar amenizar a discrepância social-econômica em que vivemos, e assim, diminuir preocupantes da violência pública presente no seio social de nossa sociedade. Desta feita, será a educação o caminho para nossa redenção, não de jovens ou velhos, mais de toda uma sociedade, que padece por não se amar.

3. Desafios para a educação no Brasil: como superá-los. [valor: 9,00 pontos]
– Falta de investimentos generalizados Melhoria da educação básica resultaria em um país melhor pra todos. Muitos alunos numa única sala, sem estrutura, passando poucas horas e professores mal remunerados. A solução seria um investimento maciço em escolas preparadas com laboratórios, computadores, bibliotecas e aumento salarial para os professores, mas com um programa de educação continuada a eles.

Os países mais desenvolvidos são justamente aqueles que mais investem em educação. – Mais acesso à escola e mais participação das famílias A meta inicial do Plano Nacional de Educação (PNE) previa que crianças de 0 a 3 anos de idade deviam ter acesso à creche e escolas, mas não foi atingida em 2010, data final da meta, postergada para 2020. O déficit é tão grande que apenas 23,5% das crianças estão matriculadas nas creches. Entretanto, a solução não é apenas aumentar o número de vagas, mas garantir que haja qualidade no ensino.

A realidade das escolas particulares é melhor. No entanto, quando o assunto é parceria entre família e escola, o desafio é o mesmo para todos os tipos de escolas. Estudos comprovam que o nível de envolvimento das famílias nos estudos tem total impacto no comportamento dos alunos em sala de aula. Veja aqui como medir esse nível de engajamento. É claro que sua escola não tem o controle sobre o quanto os pais vão participar, mas ela pode sim estimular este relacionamento. Isso começa com uma comunicação escolar bem trabalhada, que permite que os pais fiquem cientes de tudo que acontece na escola e se sentem convidados a participar.

O trabalho de conscientização também é necessário. A maioria dos pais não tem noção do peso que têm no comportamento dos filhos. Alguns acham que só de colocarem em uma boa escola, é suficiente. Mas, na prática, o envolvimento das famílias com a escola é imprescindível. – Carga horária x vagas O brasileiro passa pouco tempo nos bancos escolares durante sua vida como aluno. Ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, onde o aluno fica tempo integral. É preciso que a carga mínima de 800 horas anuais seja cumprida, distribuída em 200 dias letivos.

Isso asseguraria tempo para trabalhos escolares e plano de desenvolvimento. – Fortalecimento da escola pública Inclusão de alunos com deficiência, tratamento à diversidade em todas as suas esferas e organização da grade curricular. O fortalecimento da escola pública nestes (e outros) aspectos passa por uma gestão participativa e democrática. Neste modelo, os pais participam da vida escolar dos filhos com voz ativa. Num modelo baseado na parceria escola-comunidade e o gestor passa a ouvir opiniões e sugestões

Tema 29 – Saúde – Professora Rachel

Dez afirmações falsas recorrentes sobre vacinas foram apresentadas a mais de 2 mil entrevistados nas cinco regiões do Brasil, e o resultado preocupa a Sociedade Brasileira de Imunizações: mais de dois terços (67%) disseram que ao menos uma das informações era verdadeira.

A pesquisa foi feita pela sociedade médica em parceria com a organização não governamental Avaaz. Entre os entrevistados, apenas 22% conseguiram identificar que as dez afirmações eram falsas. Mais 11% não souberam ou não responderam. Para 24% dos entrevistados, “há boa possibilidade de as vacinas causarem efeitos colaterais graves”, quando, na verdade, os efeitos adversos graves são raríssimos. A segunda afirmação falsa mais recorrente foi “há boa possibilidade de as vacinas causarem a doença que dizem prevenir”, com 20% de concordância – uma em cada cinco entrevistas.

O presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha, chama a atenção que mesmo afirmações absurdas tiveram concordância de parcelas consideráveis dos entrevistados. Para 14%, é correto afirmar que “O governo usa vacinas como método de esterilização forçada da população pobre”, e 12% disseram que “contrair a doença é, na verdade, uma proteção mais eficaz do que se vacinar contra ela”.

Entre os entrevistados, 13% assumiram que deixaram de se vacinar ou deixaram de vacinar uma criança sob seus cuidados. Os motivos para essa ausência incluem falta de planejamento (38%) e difícil acesso aos postos de vacinação (20%), mas também foram citados o medo de ter um efeito colateral grave (24%), o medo de contrair a doença através da vacina (18%) e alertas e notícias vistos na internet (9%). Cada entrevistado citou até três motivos.
(Agência Brasil por Vinícius Lisboa – com adaptações)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A QUESTÃO DAS FAKE NEWS E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. Acesso à informação X desinformação. [valor: 9,00 pontos]
2. Impactos das notícias falsas na saúde pública. [valor: 9,00 pontos]
3. Medidas de combate às notícias falsas na área da saúde. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1) A informação desempenha importante papel na sociedade atual. A internet como mecanismo de comunicação tem propiciado que as notícias cheguem mais rápido e em um volume nunca antes imaginado. Ocorre que, por conta dessa liquidez e facilidade de comunicação, notícias falsas também são propagadas e, se o receptor não tem conhecimento sobre a temática que envolve a notícia recebida, muitas vezes, ela é tida como verdade. Com isso, em vez de oferecer informação para que o cidadão tenha esclarecimento e responsabilidade para decidir se quer ou não, por exemplo, se vacinar, o que se gera é desconhecimento e falta de informações adequadas e eficazes e, consequentemente, medo de contrair uma doença.

2) A divulgação de notícias que questiona a segurança das vacinas, sem o devido embasamento, preocupa. A cobertura vacinal atual contra o sarampo e a poliomielite, doenças que eram consideradas erradicadas no Brasil, está abaixo da meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 95% das crianças até os cinco anos de idade. Às vezes, as doenças controladas por campanhas que vêm ocorrendo ao longo do tempo são perdidas, a cobertura cai e a possibilidade de reintrodução de um vírus controlado, por exemplo, acontece e traz prejuízo à comunidade inteira. A circulação de notícias sobre vacinas perigosas, dietas milagrosas, alimentos que curam doenças graves e tratamentos alternativos para essas doenças também preocupa. Muitas vezes, as pessoas veiculam notícias falsas sobre tratamentos alternativos de doenças sérias e as pessoas acabam abandonando tratamentos que são comprovadamente eficazes e passam a experimentar outros, que não têm comprovações científicas.

3) O Ministério da Saúde (MS) criou um canal para combater as notícias falsas na saúde, tornando os resultados dessas análises acessíveis ao público – e também é uma forma de lutar contra à desinformação. O candidato pode citar também parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação a fim de incrementar ações de vacinação nas escolas. Além disso, é essencial a disseminação de informação sobre vacinação nos meios de comunicação. Pode citar também a colaboração dos meios de comunicação.

Tema 30 – Desenvolvimento Sustentável – Professora Danielle

Com chuva, reservatórios do DF operam com 90% da capacidade

As chuvas fortes que caíram sobre o Distrito Federal neste mês ajudaram a elevar o nível dos reservatórios de água que abastecem a capital. Até esta segunda-feira (27), as bacias do Descoberto e de Santa Maria operavam com 90% da capacidade. Em 25 dias, chuva no DF ultrapassou em 34% média para todo mês de janeiro. A condição – dois reservatórios com o índice tão elevado ao mesmo tempo – não era registrada desde agosto do ano passado.

No fim de 2019, as bacias funcionavam com 66,9% e 84,3% da capacidade, respectivamente. Já em janeiro de 2017, o DF iniciava um período de racionamento de água para enfrentar a pior crise hídrica da história de Brasília. A medida durou quase 1 ano e 5 meses. Após 513 dias, racionamento de água no DF chega ao fim. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesses primeiros dias de janeiro já choveu 298 milímetros em todo o DF. O volume ultrapassa a média esperada para o mês – estimada em 209,4 milímetros. A previsão é que o período chuvoso continue até o fim de março.

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/01/27/com-chuva-reservatorios-do-df-operam-com-90percent-da-capacidade.ghtml

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE HÍDRICA

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1.  Comente acerca da crise hídrica no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

2. Discorra sobre as causas e consequências desse quadro no cenário atual. [valor: 9,00 pontos]

3. Cite soluções sustentáveis para o uso da água. [valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1. Comente acerca da crise hídrica no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

            Nesse tópico, espera-se que o candidato fale do conceito da crise hídrica e relacione isso ao cenário brasileiro. Diante disso, pode-se dizer que a crise hídrica é resultado dos baixos níveis de água nos reservatórios, no momento em que deveriam estar em níveis normais para atender as necessidades da população. Dessa forma, ao se falar no Brasil, percebe-se que a falta de água tornou-se mais grave a partir do ano de 2014. Na ocasião, a região Sudeste foi a principal afetada e a crise hídrica foi considerada a pior da história.

Nesse sentido, apesar do Brasil apresentar quase um quinto das reservas hídricas do mundo, a falta de água é uma realidade em várias regiões do país. Alguns estudos indicam que os episódios de falta de recursos hídricos devem se repetir nos próximos anos. Além disso, a água não é igualmente distribuída no território brasileiro. Por exemplo, a região Norte concentra a maior parte da reservas hídricas do país, ao mesmo tempo é a região com a menor densidade demográfica. Já no Sudeste e Nordeste, onde está concentrada a maior parte da população e atividades industriais, existem poucas reservas hídricas. Logo, ao analisar esse cenário, pode-se afirmar que a falta de água tornou-se um dos principais problemas urbanos da atualidade.

2. Discorra sobre as causas e consequências desse quadro no cenário atual.[valor: 9,00 pontos]

Existem várias causas para a falta de água no Brasil, as principais são: aumento do consumo de água, o qual deve-se ao crescimento populacional, industrial e da agricultura; desperdício de água, que está relacionado ao cotidiano das pessoas, por exemplo: ao deixar torneiras abertas por muito tempo, banhos prolongados e vazamentos; diminuição do nível de chuvas, que tem relação direta com o desmatamento na floresta amazônica e também a falta de chuva no país.

Por outro lado, em relação às consequências pode-se citar: redução da oferta de alimentos; comprometimento do fornecimento de energia elétrica, uma vez que 62% da energia do Brasil é gerada em usinas hidrelétricas; diminuição da oferta de água para a população; impactos na economia; entre outras.

3. Cite soluções sustentáveis para o uso da água. [valor: 9,00 pontos]

Para enfrentar a escassez de água algumas atitudes devem ser adotadas. As ações envolvem o governo, a sociedade e o indivíduo. Entre essas, pode-se citar: utilizar a água de maneira racional; reuso da água; reutilizar a água da chuva; conservar as bacias hídricas, nascentes de água e rios; técnicas de irrigação mais eficientes e tratamento de água.

Diante disso, fica claro que praticar o consumo consciente de água não significa deixar de usar o recurso, mas sim repensar as suas formas de uso da água. Evitar desperdícios, reduzir o consumo sempre que possível, fazer a captação da água da chuva e reaproveitar a água cinza gerada pelo chuveiro e pela máquina de lavar roupas são algumas atitudes que podem ser tomadas para ter um consumo consciente da água. Portanto, essas são formas de poupar a água potável do planeta e de ajudar a preservar os mananciais, importantes para o equilíbrio do ecossistema.

Tema 31 – Educação – Professora Danielle

Na sociedade atual, os meios de comunicação desempenham um papel significativo na vida do homem, que em apenas alguns segundos pode conectar-se com outras pessoas em diferentes partes do mundo e a partir daí ter acesso as mais diversas informações.

[..] O tema Segurança Pública tem estado em evidência através da divulgação pela mídia, que cotidianamente pauta os assuntos relacionados aos crimes e a violência que afetam a vida da população. A cobertura da mídia tem sido cada vez mais abrangente, com o acompanhamento no local dos fatos e divulgação muitas vezes simultânea às ações criminosas e às operações policiais.

Fonte: http://paginas.unisul.br/agcom/revistacientifica/artigos_2008b/tercia_cruz.pdf

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

Sociedade brasileira: preconceito e intolerância

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. A relação entre estereótipo e preconceito. [valor: 9,00 pontos]
2. A influência da mídia na percepção da violência urbana. [valor: 9,00 pontos]
3. Formas de lutar contra a intolerância no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1. A relação entre estereótipo e preconceito. [valor: 9,00 pontos]

Os estereótipos funcionam como uma espécie de rótulo ou carimbo que marca um indivíduo pertencente à determinada coletividade estigmatizada a partir do pré-julgamento sobre suas características, em detrimento de suas verdadeiras qualidades individuais. Grande parte das vezes, os estereótipos carregam aspectos negativos, errôneos e simplistas, e por isso formam a base de crenças preconceituosas. Estereótipos e preconceitos podem se expressar através de ironia, piada, antipatia, humilhação, insultos verbais ou gestuais, chegando inclusive a reações mais hostis e violentas. É comum um estereótipo orientar a primeira impressão de alguém sobre o outro, evitando o contato entre os indivíduos, de maneira que a experiência de interação social se restrinja ao preconceito previamente estabelecido, reproduzindo-o e perpetuando o estigma e a marginalização de certos indivíduos e grupos.

2. A influência da mídia na percepção da violência urbana. [valor: 9,00 pontos]
O papel da mídia vai muito além da cobertura e divulgação das notícias sobre segurança pública. Ela mobiliza as pessoas a pensar e agir sobre os fatos noticiados. Todavia, questiona-se qual deve ser o limite a que devem submeter-se os meios de comunicação diante do crime e da violência, para evitar enfoques que levem a espetacularizacão, desviando-se do objetivo principal do jornalismo, que é levar a informação voltada ao interesse público. É imprescindível que os meios de comunicação assumam um papel ético e institucional diante da cobertura de temas relacionados à segurança pública, pois através dos registros policiais, é possível verificar e identificar que muitas vezes os cidadãos procuram a polícia para relatar denúncias, comunicar um crime ou contravenção, a partir de notícias veiculadas pelos meios de comunicação.

É através da televisão, rádio, internet e jornais que grande parte da população tem acesso aos fatos que acontecem ao seu redor e em todo o mundo. Acontecimentos ocorridos em lugares muito distantes se tornam próximos e interferem no cotidiano das pessoas a partir da sua divulgação. A mídia noticia temas dos mais variados, atingindo todas as camadas sociais, cada qual reagindo de forma diferente, de acordo com os seus interesses e necessidades sobre o assunto em pauta. Dessa forma, as notícias jornalísticas têm um espaço significativo na vida das pessoas. Os fatos que geram a notícia são, através dessa, tornados de conhecimento público e passam a constituir, em conjunto com outras informações.

3. Formas de lutar contra a intolerância no Brasil. [valor: 9,00 pontos]

A humanidade como um todo já está acostumada a assistir episódios políticos, religiosos e sociais e demonstram essa atitude mas essa questão pede uma análise mais profunda . Em primeiro lugar, é necessário analisar a “cultura do eu”, cada dia mais enraizada em nossa sociedade. Na contemporaneidade, o mercado de trabalho é extremamente acirrado e competitivo. Focando em si próprio, e no seu crescimento pessoal e profissional, o ser humano acaba por incentivar o individualismo. Este faz com que se aceite menos o outro, suas diferenças e especificidades. Portanto, fica bem claro que há diversos aspectos no mundo contemporâneo que fazem com que algo tão antigo quanto a intolerância no Brasil tome formas catastróficas e até mortais.

Cabe ao homem pós-moderno selecionar as informações que recebe, buscando saber o que é coerente ou não. Além disso, não devemos radicalizar nenhum movimento político, religioso ou social, pois os extremistas existem em todo lugar, mas são minoria, e não devem responder pelo todo que representam. Entretanto para formar um país mais justo e inclusivo é necessário que os poderes políticos invistam em políticas públicas de integração e combate aos preconceitos raciais, sociais, culturais e de todo e qualquer outro gênero.

Tema 32 – Tecnologia – Rachel

O que o seu computador ou celular diz sobre você? Mesmo que a gente não perceba, o uso da internet deixa pegadas e rastros no mundo virtual. Quando você acessa plataformas de jogos online, interage em redes sociais, usa aplicativos, compra em uma loja virtual, lê notícias ou se cadastra em um sistema, alguma empresa pode ter acesso a um dado seu. Quase todo clique ou movimento são passíveis de rastreamento. A maioria dos websites possuem cookies, pequenos arquivos que armazenam nossa informação cada vez que acessamos um site pela primeira vez – descarregados em nosso aparelho incluem rastreadores que servem para configurar um perfil nosso em função das buscas que fazemos. Já as redes sociais e aplicativos possuem opções de cadastro com a rede social, que possui dados pessoais armazenados.

(Uol – com adaptações)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

PROTEÇÃO DE DADOS: A QUESTÃO DA PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS NA INTERNET

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Discorra sobre os dados do usuário seu valor e influência no mercado digital. [valor: 9,00 pontos]
2. Explane a respeito da legislação brasileira no que concerne à proteção de dados. [valor: 9,00 pontos]
3. Aborde as ferramentas para a construção de uma cultura de proteção de dados. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1) Todos os dias, milhões de pessoas se informam, se relacionam e compram na internet.
Hoje dados pessoais são tratados como uma verdadeira mercadoria. Tanto que a revista The Economist afirmou que os dados são “o novo petróleo” do século 21, pelo seu valor e influência na economia digital. Os serviços fornecidos de modo aparentemente gratuito, na verdade são pagos com a troca por um bem altamente valorizado: dados sobre o consumidor. Por exemplo, empresas como Facebook, Google e Youtube recolhem informações sobre o usuário e rastreiam sua navegação para personalizar anúncios e conteúdos de suas plataformas.

Esses dados pessoais permitem a elaboração de perfis dos usuários a partir de algoritmos, que podem aprender padrões de comportamento e influenciar as escolhas dos usuários. Os dados que um usuário gera podem ser úteis para poder direcionar melhor campanhas publicitárias, realizar estudos estatísticos, monitorar hábitos de consumo, desenhar melhores produtos e ajustar campanhas políticas.

2) No Brasil, por exemplo, em casos de vazamento de fotos íntimas, dados de cartão de crédito ou danos causados por falha de segurança, o consumidor pode exigir reparação aos provedores do serviço com base no Marco Civil da Internet. Frente à regulação da proteção de dados em outros países, aliada a entrada em vigor do GDPR na União Europeia e, ainda, aos recentes casos de vazamentos de dados como, por exemplo, o da Cambridge Analytics, e aos abusos de redes sociais, foi editada a MP 869/18, posteriormente convertida na Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709 de 14 de agosto de 2019). Atenção! Não é necessário tratar das especificidades da Lei Geral de Proteção de Dado. É importante que o candidato apenas cite o Marco Civil e essa Lei editada recentemente.

3) Deve acontecer uma mudança ampla e estrutural que começa com a educação das pessoas. Alguns entes possuem papel muito maior nisso: escolas, universidades e a própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cuja principal atribuição e desenvolver a política nacional de privacidade e proteção de dados, que inclui a parte da educação. O Poder Público deve verificar quais órgãos, ministérios serão responsáveis por estabelecer políticas públicas para a proteção de dados. Isso não envolve apenas a APND, pode ser feito, por exemplo, pelo BNDES, pensando em como induzir agentes econômicos que tenham boa práticas de proteção de dados.

O setor privado tem o papel de internalizar o discurso de proteção e privacidade de dados pessoais e colocar isso como um diferencial competitivo. As universidades podem contribuir com a pesquisa, com evidência empíricas, que mostrem como essa Lei está sendo bem aplicada ou não. O Brasil como um todo precisa se conscientizar das consequências da entrega dessas informações e do valor da privacidade neste novo contexto, Esse esforço deve partir das empresas que prestam esse serviço, das escolas, do governo, da sociedade civil e das universidades.

Tema 34 – Energia – Professora Giancarla

A nossa Constituição traz a garantia da liberdade de pensamento, expressão e/ou manifestação expressamente: o inciso IV, do artigo 5º, afirma que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – já trazendo o primeiro limite à tal liberdade que é o anonimato-, e, continua, no inciso IX, que garante ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/coluna/constituicao-na-escola/287487/liberdade-de-expressao-em-tempos-de-internet

Pode-se considerar que o discurso de ódio é uma nova forma de propagação de conteúdos prejudiciais na Internet, principalmente nas redes sociais, e, também, um dos enfoques polêmicos da liberdade de expressão, pois se caracteriza por ser manifestação agressiva e incitadora do ódio, como o próprio nome sugere. De acordo com Samantha Meyer-Pflug[xii],esse discurso “consiste na manifestação de ideias que incitam à discriminação racial, social ou religiosa em relação a determinados grupos, na maioria das vezes, as minorias”.

Entende-se, a partir do exposto, que o discurso de ódio representa o desprezo e a discriminação a determinados grupos de pessoas. Meyer-Pflug[xiii] destaca que “a manifestação de ideias de ódio […] se apresenta, num primeiro momento, incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana”. A autora considera, ainda que um discurso com expressões de ódio tende a diminuir a autoestima das pessoas.

Fonte: http://direitoeti.com.br/artigos/liberdade-de-expressao-x-discurso-de-odio-abordagem-a-partir-das-redes-sociais/

Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL.

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Liberdade de expressão em tempos de internet. [valor: 9,00 pontos]

2. Discurso de ódio nas redes sociais. [valor: 9,00 pontos]

3. Formas de amenizar essa situação. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

1. Liberdade de expressão em tempos de internet

A revolução digital trouxe o maior meio de comunicação que a humanidade já conheceu: a internet. Por meio dela, as pessoas conseguem trocar informações em tempo real, emitir opiniões, pensamentos e se expressar das mais diferentes maneiras. A internet é o principal mecanismo, nos dias de hoje, para o exercício da liberdade de expressão.

O conceito de liberdade de expressão é extremamente abrangente e tem diversas implicações: desde um cidadão expor sua opinião; um político, sua ideologia; um artista, sua arte; um jornalista, sua investigação, e por aí vai. Além de garantir a expressão, o direito também se refere ao amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa.

A questão é que temos a liberdade de nos expressar e ninguém poderá te proibir de fazer antes que você publique. No entanto, as garantias que a nossa Constituição nos traz servem para responsabilizar aqueles que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Os indivíduos podem, e devem, ser responsabilizados pela prática de atividades ilícitas e não podem se esconder atrás da bandeira da liberdade de expressão.

Atualmente, vivemos no mundo cada vez mais impessoal, em que as pessoas se utilizam das redes sociais para falar o que pensam, acreditando que estão protegidas atrás de seus computadores e celulares. Assim, alguém simplesmente pode postar um discurso de ódio e simplesmente desligar o computador ou colocar seu celular no “modo avião”, não tendo que encarar diretamente e pessoalmente a repercussão dos seus atos, o que aumentou os casos de discriminação e ofensas nos últimos anos.

2. Discurso de ódio nas redes sociais.

Partindo da concepção de que no espaço virtual inexiste o contato físico, seus usuários se viram encorajados em expressar suas opiniões, sem qualquer ponderação de limites ao que se é postado, comentado e compartilhando, o que se seria refletido em uma interação social corpórea. Ao momento em que por meio das redes sociais restou claro e evidente a tranquilidade de seus usuários em expressar tudo que se pensa, as redes se tornaram um espaço de se noticiar opiniões, preconceituosas, discriminatórias e intolerantes, principalmente com discurso de ódio voltados as minorias sociais. Neste sentido, constatou-se que o direito à liberdade de expressão, estaria sendo exercido de forma abusiva, ao momento em que lesionava a dignidade da pessoa humana, sendo este, princípio fundamental dos direitos humanos.

3. Formas de amenizar essa situação.

É importante planejar soluções que busquem não proibir — o que seria censura, ferindo os direitos de expressão —, mas educar, de forma que cada palavra seja consciente e busque um debate produtivo. Em um primeiro plano, as instituições de ensino, em parceria com as ONGs (Organizações Não Governamentais), podem ajudar nisso, promovendo palestras, discussões e até projetos que envolvam a questão da consciência na manifestação de ideias. Além disso, a mídia e o poder público, juntos, podem trabalhar a temática e suas consequências em novelas, programas de TV e campanhas publicitárias.

Tema 35 – Segurança – Professora Rachel

Os indicadores da criminalidade em Goiás indicam que o Estado é um lugar mais seguro para se viver hoje. Dados do observatório da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO) mostram que houve redução no percentual ocorrências registradas no ano de 2019 em relação ao ano de 2018. Na teoria, a redução dos índices deveria transmitir à população goiana um clima de maior segurança nas forças do Estado, mas não é isso que vem acontecendo. Apesar de os números caírem, a sensação de insegurança ainda persiste em Goiânia.
(Jornal Opção – com adaptações)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. Aponte os fatores que contribuem para a persistência da sensação de insegurança; [valor: 9,00 pontos]
2. Explique como a sensação de insegurança afeta a vida da população; [valor: 9,00 pontos]
3. Aponte intervenções para que se reduzam esses impactos na sociedade. [valor: 9,00 pontos]

1) A velocidade da percepção de aumento da segurança não acompanha a agilidade do trabalho policial que impacta na diminuição da criminalidade. Isto é um fato histórico e já objeto de vários estudos. Por outro lado, vivemos em uma cultura muito visual em que o poder midiático, principalmente do que é exibido pelas TVs e pelos vídeos virais das redes sociais, tem grande impacto. E a violência vende, dá manchete e ocupa muitas vezes 50% das notícias de TV, por exemplo. Já as ações produtivas das forças policiais, as ações preventivas, as apreensões de drogas e armamentos, muitas vezes não merecem o mesmo espaço.

2) Um dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, a segurança é uma necessidade fundamental da vida em sociedade e a sensação da ausência dela é capaz de afetar decisivamente a vida de todos, dos planos de longo prazo à programação para a diversão no final de semana. Quando o direito à vida é ameaçado, o lazer – também protegido pela Constituição Cidadã – vira uma manifestação de resistência em meio ao medo. Também pode ser citada a mudança na rotina das pessoas em função da sensação de insegurança.

3) Além de fornecer um sistema de segurança pública de qualidade e de possibilitar alternativas sociais para quem se envolve com o crime, é preciso mais para que o Estado consiga reduzir a sensação de insegurança na população. A presença de policiais nas ruas e a divulgação de estatísticas verídicas sobre a violência são um dos passos. “A insegurança é construída por uma cadeia de informações que as pessoas divulgam pra um e pra outro. É aquele telefone sem fio”, exemplificou o sociólogo.

O secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Lauro Carlos de Araújo, reforçou que a disseminação na mídia e nas redes sociais de boatos sobre crimes, como supostos sequestros de crianças, “dão uma sensação de insegurança muito grande, maior do que ela aparenta ser”. É essencial que a população busque esclarecimento para que não seja tomada pelas notícias sensacionalistas vendidas por alguns meios de comunicação. É importante também que ela tenha certeza de que o sistema de segurança pública está fazendo o seu papel para não se sentir insegura.

Tema 36 – Relações Internacionais – Professora Danielle

Na ONU, Michelle Bachelet critica ‘ataques contra defensores dos direitos humanos’ no Brasil

A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, criticou nesta quinta-feira (27) o que chamou de “ataques contra defensores de direitos humanos” no Brasil. Em discurso em Genebra, na Suíça, a representante também alertou para “retrocessos significativos” nas políticas de proteção ambiental e de promoção dos direitos dos povos indígenas em território brasileiro.

“No Brasil, os ataques contra defensores dos direitos humanos, inclusive assassinatos — muitos deles contra líderes indígenas — ocorrem em um contexto de retrocessos significantes das políticas de proteção ao meio-ambiente e aos direitos dos povos indígenas”, declarou Bachelet. “Há também cada vez mais tomadas de terras indígenas e de afrodescendentes, e esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e movimentos sociais”, acrescentou.

O Itamaraty, por meio da delegação brasileira em Genebra, afirmou que Bachelet “está desinformada”. “Não há retrocessos nas políticas para proteger o meio-ambiente, muito menos os povos indígenas”. “O presidente Bolsonaro recentemente o Conselho da Amazônia, com poderes de propor e monitorar políticas públicas para a região, assim como coordenar a luta contra atos ilícitos na nossa Amazônia, particularmente incêndios ilegais e desflorestamento”, disse.

Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/02/27/na-onu-michelle-bachelet-critica-ataques-contra-defensores-dos-direitos-humanos-no-brasil.ghtml

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1.  Descreva sobre o papel dos direitos humanos nas relações internacionais. [ valor: 9,00 pontos]

2. Discorra sobre o processo de implementação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio. [valor: 9,00 pontos]

3. Cite exemplos de aplicações práticas desses direitos. [valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1.Descreva sobre o papel dos direitos humanos nas relações internacionais. [valor: 9,00 pontos]

Em primeiro lugar, ao se tratar de direitos humanos no cenário internacional, é imperioso considerar seu histórico processo de construção. Estas garantias do ser humano não lhe são inerentes ou naturais, mas moldadas ao longo da trajetória da luta de classes, inicialmente dentro dos territórios do Estado nação e, posteriormente, refletidos na esfera internacional. Por terem um conteúdo relativo e modulável, que varia no tempo e no espaço geográfico, sua concepção varia de acordo com os interesses das elites que controlam o poder político nos Estados. Internacionalmente, os direitos humanos são a expressão das vontades das potências que detêm o controle do sistema internacional e seu discurso pode justificar tanto a proteção quanto à violação das garantias.

Em segundo lugar, após o final da Segunda Guerra Mundial e com a decadência do pensamento positivista clássico, o indivíduo passou a ganhar espaço, tendo sua relevância aumentada exponencialmente com a desmobilização da Guerra Fria. As transformações e as novas tendências incorporadas pelo Direito Internacional contemporâneo seguem a direção da expansão do sistema de proteção do indivíduo. Assim, pode-se dizer que os direitos humanos são conquistas dos homens, em meio à luta de classes, cujo conteúdo é determinado pelo momento histórico e pelos valores impostos pela classe dominante.

2. Discorra sobre o processo de implementação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio. [valor: 9,00 pontos]

A Constituição Federal, por meio da EC nº 45/04, no art. 5.º, § 3º aduz: os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Caso contrário, o status será de norma supralegal, pois está abaixo da Constituição, mas acima da lei. Diante disso, percebe-se que no que tange aos tratados de direitos humanos cabe destacar a necessidade de interpretação que leve em conta sempre a norma mais favorável ao ser humano. Ou seja, os tratados de direitos humanos devem ser interpretados tendo sempre como paradigma o princípio pro homine (princípio da primazia das normas mais favoráveis), por meio do qual deve o intérprete e o aplicador do direito optar pela norma que, no caso concreto, mais proteja o ser humano sujeito de direitos. Além disso, verifica-se também o denominado “princípio da vedação ao retrocesso”, segundo o qual as normas (internacionais ou internas) de proteção devem assegurar sempre mais direitos às pessoas, não podendo retroceder na meta da máxima efetividade dos direitos humanos.

3. Cite exemplos de aplicações práticas desses direitos. [valor: 9,00 pontos]

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, à língua materna, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade). Diante do exposto, percebe-se que todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

Tema 37 – Cultura – Professora: Danielle

Há 30 anos, Brasília se tornava Patrimônio Cultural da Humanidade

Primeira (e ainda única) cidade moderna com tal honraria, a capital do país foi inscrita na lista de Patrimônio da Unesco em 7 de dezembro de 1987

Nunca havia aparecido uma candidata tão nova. Com apenas 27 anos e ainda em formação, Brasília não tinha a história de uma Paris. Nem monumento antigo como a Acrópole de Atenas. Tampouco um conjunto arquitetônico como o de Roma. Era uma ousadia e tanto a capital brasileira entrar para o seleto grupo das cidades com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco, o braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, Ciência e a Cultura. Mas o reconhecimento veio, em 7 de dezembro de 1987.

Passados 30 anos, a primeira cidade moderna a receber tal honraria, Brasília sofreu agressões das mais diversas formas. Viu brotar cidades não planejadas e a ocupação de áreas onde não deveria haver construções de tipo algum. Mas o título da Unesco se mostrou fundamental para a preservação do Plano Piloto conforme o desenhado por Lucio Costa e executado à risca no governo de Juscelino Kubitschek, que em 21 de abril de 1960 inaugurou uma nova forma de se viver no Brasil e garantiu aos moradores da capital uma qualidade de vida única no país.

Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2017/12/07/interna_cidadesdf,646122/ha-30-anos-brasilia-se-tornava-patrimonio-cultural-da-humanidade.shtml

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

BRASÍLIA: PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1.  Descreva sobre os motivos que levaram  Brasília a ser considerada Patrimônio Cultural da Humanidade. [valor: 9,00 pontos]

2. Comente acerca da importância desse título para o desenvolvimento da região. [valor: 9,00 pontos]

3. Cite alguns dos principais monumentos presentes na capital federal. [valor: 9,00 pontos]

Padrão de Resposta:

1.  Descreva sobre os motivos que levaram  Brasília a ser considerada Patrimônio Cultural da Humanidade. [valor: 9,00 pontos]

Em 1972, a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – criou a Convenção do Patrimônio Mundial, para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. O objetivo é permitir que o legado que recebemos do passado, e vivemos no presente, possa ser transmitido às futuras gerações.

Diante disso, o conceito de Patrimônio Cultural da Humanidade encerra o entendimento de que sua aplicação é universal. Os sítios do Patrimônio Mundial pertencem a todos os povos do mundo, independentemente do território em que estejam localizados.

Dessa forma, marco da arquitetura e urbanismo modernos, Brasília é detentora da maior área tombada do mundo – 112,25 km² – e foi inscrita pela UNESCO na lista de bens do Patrimônio Mundial em 7 de dezembro de 1987, sendo o único bem contemporâneo a merecer essa distinção.

O Patrimônio cultural de Brasília é composto por monumentos, edifícios ou sítios que tenham valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico, e a compreensão da sua preservação reafirma a necessidade de se executar políticas públicas capazes de assegurar a proteção desse patrimônio.

O urbanista Lúcio Costa, autor do projeto do Plano Piloto, explicou de maneira muito simples a criação dos elementos centrais da cidade: “Nasceu do gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse: dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o próprio sinal da cruz”.

2.Comente acerca da importância desse título para o desenvolvimento da região. [valor: 9,00 pontos]

            Com o título dePatrimônio Cultural da Humanidade, a região começa a ganhar espaço entre as principais cidades mais visitadas. Isso alavanca o turismo e por consequência o desenvolvimento econômico e social da região. Sendo assim, aumenta-se a oferta de empregos e a migração de pessoas para esses locais. Assim, há necessidade de criação de um bom planejamento urbano a fim de atender as necessidades locais e regionais, analisando as iniciativas voltadas à patrimonialização de bens culturais, à preservação do acervo que compunha o patrimônio histórico e artístico e ao fomento de suas potencialidades econômicas.

3. Cite alguns dos principais monumentos presentes na capital federal. [valor: 9,00 pontos]

            A capital federal modelo foi erguida em menos de quatro anos, numa área completamente inabitada. Projetada pelo arquiteto Lucio Costa, a capital brasileira é formada por dois eixos principais, um sentido norte-sul e outro no sentido leste-oeste e, conta com várias obras de Oscar Niemeyer. Sendo assim, entre diversos monumentos presentes na capital federal, pode-se destacar:

• Palácio Nereu Ramos. Fonte: Cidade Brasília.
• Praça dos Três Poderes.
• Museu Nacional de Brasília.
• Ponte JK.
• Esplanada dos Ministérios.
• Memorial JK.
• Eixo Monumental.
• Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.

Tema 38 – Transportes – Professora Giancarla

Declaração Universal dos Direitos Humanos (…)

Art. 19 Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Está bastante difundida na mídia e no senso comum que a sensação de anonimato proporcionada pela Internet facilita a prática de ilícitos na rede. Não raro encontramos quem defenda que o “anonimato online” é proibido ou vedado pela Constituição, que teria criado uma condição para o exercício da liberdade de expressão, qual seja, a identificação pessoal e inequívoca de todo e qualquer autor de uma manifestação.

Fonte: https://schincariolfernando.jusbrasil.com.br/artigos/251634616/liberdade-de-expressao-e-anonimato-na-internet?ref=topic_feed

“Não podemos confundir liberdade de expressão nas redes sociais com irresponsabilidade, senão o exercício dessa liberdade torna-se abuso de direito”, alerta a advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “O que mais prejudica a liberdade de todos é o abuso de alguns, a ofensa covarde e anônima, isso não é democracia”. Os chamados crimes contra a honra na Internet — que envolvem ameaça, calúnia, difamação, injúria e falsa identidade — têm gerado cada vez mais processos judiciais. Um levantamento divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça lista sessenta e cinco julgamentos recentes que resultaram em pagamento de indenizações, retirada de páginas do ar, responsabilização de agressores e outras condenações em favor das vítimas. Na opinião de Patrícia Peck, a falta de educação e a impunidade contribuem para os excessos na Internet. Segundo ela, “Sem educação em ética e leis, corremos o risco de a liberdade de expressão e o anonimato digital se converterem em verdadeiros entraves à evolução da sociedade digital, pois tornarão o ambiente da Internet selvagem e inseguro”.

Internet: <www.cartacapital.com.br> (com adaptações)

Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: O ANONIMATO DIGITAL E O ABUSO DESSE DIREITO.

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Apresente um exemplo de situação em que a emissão de opinião no meio digital pode significar abuso de direito. [valor: 8,50 pontos]

2. Mostre como a publicação de conteúdos ofensivos pode se tornar um crime, por exemplo, quando se ofende a dignidade de alguém. [valor: 9,50 pontos]

3. Discuta maneiras de prevenir ou coibir esse tipo de comportamento. [valor: 10,50 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA

Há diversas formas de abordar o tema, de modo que, quanto ao conteúdo do texto, não há de se falar em resposta correta, desde que o candidato de fato aborde o tema (ou seja, trate de anonimato no âmbito digital e do abuso de direito à liberdade de expressão) e atente para a obrigatoriedade, conforme consta no comando da prova, de apresentar um exemplo de situação em que emissão de opinião no meio digital pode significar abuso de direito e de discutir maneiras de prevenir ou coibir esse tipo de comportamento. Além disso, deve-se abordar que, com o mundo cada vez mais conectado, os crimes digitais estão em pauta na sociedade de hoje. A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de internautas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não.

É válido destacar que os delitos mais comuns cometidos na internet já eram previstos como crimes desde muito antes de a rede mundial de computadores ficar on-line. O fato desses crimes serem cometidos no meio digital é apenas uma circunstância adicional. Acerca da ofensa à dignidade de alguém, pode-se mostrar que isso ocorre por meio de insultos, xingamentos, humilhações etc., e também utilizando-se de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Tema 39 – Política – Professora Rachel

As notícias falsas são pensadas e estruturadas para atingir alguns objetivos específicos: levar o leitor ao erro, fomentar boatos, deturpar uma informação verdadeira, atingir a honra de alvos públicos e manipular as pessoas visando alcançar determinados resultados.

Mensurar os danos causados a Instituições por essas notícias ainda é uma tarefa difícil, na qual se faz necessária uma detida análise do caso específico. Contudo, é inegável o fato de que essa prática começa a fragilizar muitos valores da nossa sociedade, inclusive chegando ao ponto de colocar o próprio cidadão contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.
(Jusbrasil – com adaptações)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

NOTÍCIAS FALSAS: DESAFIO PARA AS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. Estabeleça uma relação entre a polarização política e disseminação de notícias falsas. [valor: 9,00 pontos]
2. Explique como as notícias falsas afetam a democracia. [valor: 9,00 pontos]
3. Aponte os desafios para se combater essa prática. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA
1) A situação das ‘fake news’ no Brasil não é muito diferente das de outros países que estão a sofrer um processo de polarização da esfera pública, em que as opiniões políticas estão concentradas em dois polos. Isso acontece nos Estados Unidos, na Argentina, na Venezuela, no Brasil e também na Europa, como é o caso da França e da Inglaterra. Nesse cenário, esses dois polos começam a produzir sites que veiculam opinião na forma de factos noticiosos. Esse excesso de produção de opinião apresentado como se fosse apuração jornalística é a essência do fenômeno tanto aqui no Brasil como em outros países do mundo.

A essência desse fenômeno não é a mentira, a mentira é ocasional. A natureza desse fenômeno é a constituição de sites de notícias ‘hiperpartidários’ que estão engajados em posições políticas e traduzem fatos do dia, geralmente apurados pelo jornalismo profissional, pela grande imprensa, e depois os convertem, adaptam, destacam e reinterpretam esse conteúdo à luz de determinadas orientações ideológicas. A informação enviesada tem uma forte presença numa sociedade polarizada como a brasileira, onde as pessoas estão comprometidas em causas. É muito difícil saber o que é causa e o que é feito do fenômeno da desinformação. As pessoas estão polarizadas e, portanto, consomem notícias muito engajadas, que consolidam a sua posição já polarizada. São coisas que se retroalimentam. Isto no Brasil é um sentimento muito forte, baseado na indignação, no ódio e na não aceitação da posição do adversário.

2) Temos enfrentado verdadeiras milícias digitais, que usam a fake news para envenenar a política com ódio. Informações falsas e distorcidas que ganham aparência de realidade. Em contextos eleitorais, o impacto da desinformação tende a ser mais massivo. As “fake News” tratam de ameaça à democracia, na medida que podem interferir em resultados eleitorais. Notícia fraudulenta causa dano a candidaturas e maculam o processo de escolha. Atentam contra o princípio constitucional e contra o princípio da igualdade de chances.

3) Aqui o candidato deve apontar quais são os desafios para se evitar a proliferação de fake News. A disseminação de fake news tem um agravante no Brasil, por ser um país onde as pessoas fazem largo uso das redes sociais. Além disso, a linha entre repreender as fake news e limitar a liberdade de expressão é tênue. Esses aspectos devem ser citados no texto e o candidato deve evitar o lugar-comum: investimento em educação, conscientização da população, divulgação de propagandas. É importante discutir o que pode ser feito para minimizar o problema. Pode citar também o papel da imprensa.

Tema 40 – Sociedade – Professora Rachel

“O ladrão que furta para comer, não vai nem leva ao inferno: os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões de maior calibre e de mais alta esfera; os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento distingue muito bem São Basílio Magno. Não só são ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que se vão banhar para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com mancha, já com forças roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo: os outros se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam.”
(Padre Vieira, Sermão do Bom Ladrão)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

CRIME ORGANIZADO: UMA AMEAÇA CONTRA A SOCIEDADE BRASILEIRA

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. Explane a respeito das formas de manifestação do crime organizado. [valor: 9,00 pontos]
2. Discorra sobre as consequências do avanço da criminalidade organizada. [valor: 9,00 pontos]
3. Aponte caminhos concretos e possíveis para enfrentar esse desafio. [valor: 9,00 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA
1) Embora existam poucas informações públicas e confiáveis sobre a extensão e o impacto do crime organizado na violência e na insegurança pública no Brasil, é inegável que se trata de um fenômeno em franco crescimento no país. Esse tipo de crime se manifesta de muitas formas, tais como corrupção sistêmica de agentes públicos, controle do sistema prisional por facções, disputa por domínio de rotas internacionais e interestaduais de tráfico de armas e de drogas, avanço do controle territorial e de atividades econômicas por tais organizações e adoção de estratégias de ganho de poder político, seja pela eleição de representantes ou pelo constrangimento de candidatos.

2) As organizações criminosas representarem um sistema extrainstutucional de controle social tendente a se sobrepor à autoridade constituída. temos organizações criminosas com mando em territórios e, por consequência, conquistaram o controle social: decidem sobre horário de circulação de pessoas, toque de recolher, “tributos de valores agregados”, fechamento de escolas e a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio é letra morta. Pela difusão do medo, essas organizações submetem o cidadão comum à vontade das suas ordens e determinações. Nas áreas controladas ou sob influência da delinquência organizada, o cidadão perde garantias e direitos fundamentais, têm de obedecer e não têm dúvida quanto à força da delinquência organizada ser, nessas áreas, superior à do Estado. Convém destacar, ainda, o peso das organizações criminosas em períodos eleitorais. Fica muito fácil, – quando a criminalidade possui controles territorial e social e submissão dos cidadãos pelo medo –, obrigar e exigir que se vote em partidos e candidatos.

3) Há caminhos possíveis e concretos para enfrentar esse desafio, como por exemplo a criação de um Conselho Nacional de Inteligência sobre crime organizado, nos moldes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com estruturas descentralizadas nos estados da federação; o enfrentamento da corrupção de agentes públicos por meio de mecanismos de controle e transparência de aumento patrimonial, como a aprovação do Projeto de Lei 257/2015 que determina a perda de bens ou valores que sejam produto de atos ilícitos; e o fortalecimento da gestão do sistema prisional para enfrentamento do crime organizado e da corrupção nos presídios. O candidato pode citar duas grandes ferramentas para enfrentar o crime: inteligência e tecnologia. É importante que discuta como a proposta pode resolver o problema. Não basta enumerar medidas.

Tema 41 – Epidemia – Professora Giancarla

Surto: acontece quando há o aumento repentino do número de casos de uma doença em uma região específica. Para ser considerado surto, o aumento de casos deve ser maior do que o esperado pelas autoridades. Em algumas cidades (como Itajaí-SC), a dengue é tratada como surto (e não como epidemia), pois acontece em regiões específicas (um bairro, por exemplo). Epidemia: a epidemia se caracteriza quando um surto acontece em diversas regiões. Uma epidemia a nível municipal acontece quando diversos bairros apresentam uma doença, a epidemia a nível estadual acontece quando diversas cidades têm casos e a epidemia nacional acontece quando há casos em diversas regiões do país.
Exemplo: no dia 24 de fevereiro, vinte cidades haviam decretado epidemia de dengue. Pandemia: em uma escala de gravidade, a pandemia é o pior dos cenários. Ela acontece quando uma epidemia se espalha por diversas regiões do planeta. Em 2009, a gripe A (ou gripe suína) passou de epidemia para pandemia quando a OMS começou a registrar casos nos seis continentes do mundo. A aids, apesar de estar diminuindo no mundo, também é considerada uma pandemia.
Endemia: a endemia não está relacionada a uma questão quantitativa. Uma doença é classificada como endêmica (típica) de uma região quando acontece com muita frequência no local. As doenças endêmicas podem ser sazonais. A febre amarela, por exemplo, é considerada uma doença endêmica da região Norte do Brasil.

Fonte: https://www.saolucascopacabana.com.br/noticias/surto-epidemia-pandemia-e-endemiaentenda-qual-e-a-diferenca-entre-eles/

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

As epidemias e suas consequências.

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. O contexto atual das epidemias no Brasil e no mundo. [valor: 9,50 pontos]
2. Os efeitos de uma epidemia na economia. [valor: 9,50 pontos]
3. As epidemias e as implicações para a saúde mental da população. [valor: 9,50 pontos]

PADRÃO DE RESPOSTA
1. O contexto atual das epidemias no Brasil e no mundo. [valor: 9,50 pontos]
Em 2014, a África Ocidental enfrentou o maior surto do vírus Ebola já registrado desde a descoberta da doença, em 1976. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que tratavase da maior epidemia de febre hemorrágica em termos de pessoas afetadas, número de mortos e extensão geográfica. Em 2016, a organização Médicos Sem Fronteiras publicou um alerta para cinco doenças que poderiam ser epidêmicas: cólera, malária, sarampo, meningite e um grupo de doenças menos conhecidas propagadas por vírus e parasitas. Em países menos desenvolvidos, como muitos do continente africano, as epidemias levam a consequências graves e dizima populações. No Brasil, a epidemia mais grave e insistente em sociedade é causada pelo vetor Aedes aegypti. Por meio dela, doenças como febre amarela, dengue e febre chikungunya afetam de forma expressiva a população. Além disso, novas doenças surgiram, como a infecção pelo zika vírus, que possui consequências graves e alarmantes, como sua associação à microcefalia congênita e síndromes neurológicas em bebês. Todos esses casos são um desafio para o sistema de saúde, para a comunidade científica e para a população. O trânsito de pessoas, cada dia mais facilitado, é uma das causas de propagação de doenças entre os continentes, exigindo que medidas estejam sempre sendo pensadas e aprimoradas para evitar que epidemias prejudiquem a sociedade de forma tão grave quanto acontecia antigamente.

2. Os efeitos de uma epidemia na economia. [valor: 9,50 pontos]
Atualmente estamos passando por dias de tensão com a epidemia do novo coronavírus, cujos impactos transcendem o campo da biologia/anatomia humana, refletindo também na economia global. Não é a primeira vez que isso acontece. Historicamente, a economia mundial já foi afetada inúmeras vezes por epidemias que causaram a queda das bolsas de valores, barreiras econômicas, oscilação das moedas, corte de relações comerciais, entre outras consequências. Epidemias como a ebola em 2013, a gripe suína em 2009 e a gripe aviária no final dos anos 90 marcaram o período em que se alastraram com graves consequências econômicas.
Estas epidemias mostraram que o impacto na economia vai muito além dos valores investidos para combatê-las. Desde o anúncio do novo coronavírus, as bolsas da China continental vêm apresentando recuo diário recorde nos últimos 5 anos. Ocorre que os impactos não ficam apenas no epicentro da doença. Aos poucos, os efeitos econômicos vão chegando aos outros continentes, começando pelas regiões que mantem relações comerciais com os países afetados. As principais bolsas mundiais apresentam quedas em massa, registrando perdas históricas, assim como foi visto na bolsa de Tóquio em 2014 quando o vírus ebola aterrorizava o continente africano.
Enquanto os países produtores deixam de embarcar as mercadorias, os consumidores administram a escassez dos produtos com origem nas regiões afetadas. Ocorre que a administração tem um limite e os produtos “made in China” podem começar a faltar nas prateleiras nos próximos meses, diante dos congestionamentos registrados nos portos chineses. Recentemente, a Itália ganhou destaque nos noticiários, com a confirmação de vários casos do novo coronavírus, principalmente em regiões que representam 40% do PIB da Itália. Diante disso, países que confirmam casos de doenças epidêmicas também acabam sendo cortados de roteiros turísticos, afastando a injeção de recursos na economia local.
No caso da Itália, em que o turismo representa 6% do PIB, a perda é significativa. E o que os brasileiros mais temiam aconteceu, o vírus chegou ao Brasil, tendo os primeiros casos confirmados na cidade de São Paulo. A reação foi imediata. O dólar disparou, o euro atingiu a marca de R$ 5,00 pela primeira vez na história e a Ibovespa opera em queda.
São os efeitos iniciais da chegada de um vírus, que com o passar das semanas deve se acalmar e a economia retomar a estabilidade. Nas últimas três décadas, o mundo passou por várias epidemias causando substanciais impactos econômicos, mas entre perdas e ganhos, a economia mundial conseguiu se manter estável com a adoção de medidas emergenciais nos países mais afetados, como redução da taxa de reserva compulsória, liberação de valores em fundos de longo prazo e cortes de taxas de empréstimo. Embora a insegurança ainda seja grande, a história nos mostra que a economia está vacinada contra epidemias e mais uma vez deverá sair ilesa.

3. As epidemias e as implicações para a saúde mental da população. [valor: 9,50 pontos]
Uma epidemia de grande magnitude implica em uma perturbação psicossocial que pode ultrapassar a capacidade de enfrentamento da população afetada. Pode-se considerar, inclusive, que toda a população sofre tensões e angústias em maior ou menor grau, sem contar o estresse. Essencialmente, estima-se um aumento da incidência de transtornos psíquicos (entre um terço e metade da população exposta pode vir a sofrer alguma manifestação psicopatológica, de acordo com a magnitude do evento e o grau de vulnerabilidade).
Os efeitos para a saúde mental em geral são mais marcados nas populações que vivem em condições precárias, possuem recursos escassos e têm acesso limitado aos serviços sociais e de saúde. No plano individual, muitas pessoas podem enfrentar uma crise, definida como aquela situação gerada por um evento vital externo que ultrapassa a capacidade emocional de resposta da pessoa.
Isto é, seus mecanismos de enfrentamento são insuficientes e ocorre um desequilíbrio e incapacidade de adaptação psicológica. Quando ocorre a morte de um ente querido o quadro se agrava, pois é necessário enfrentar o luto. O medo coletivo pode desencadear transtornos mentais, por isso devemos nos atentar as informações de qualidade, pois são inúmeras as informações que circulam sobre o coronavírus e muitas são falsas. Um estudo publicado no periódico científico East Asian Arch Psychiatry mostrou que 42% dos sobreviventes da SARS (síndrome respiratória aguda grave), última epidemia de coronavírus, em 2003, desenvolveram algum tipo de transtorno mental.
Assim como a epidemia atual, a SARS também teve início e registrou o maior número de casos na China — em todo o mundo foram 8.098 pessoas infectadas e cerca de 800 mortes. O Estresse pós-traumático, um tipo de transtorno ansioso, foi a condição mais presente entre os pacientes que apresentaram alguma comorbidade psiquiátrica: 54,5%. A depressão ficou em segundo lugar, com 39%. Quando o sistema de saúde está concentrado no combate à epidemia, outras demandas ficam negligenciadas e o setor de saúde mental é o primeiro a ser colocado de lado.