Concurso PRF: PEC transforma PRF em Polícia Ostensiva Federal
A PRF pode se transformar em Polícia Ostensiva Federal, de acordo com a PEC que o Ministro Ricardo Lewandowski elaborou.
A PEC – Proposta de Emenda à Constituição que foi elaborado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que transforma a PRF – Polícia Rodoviária Federal em POF – Polícia Ostensiva Federal, tem como cunho dar ao Governo Federal mais poder na área de segurança. E o novo Concurso PRF já foi solicitado, inicie os estudos quanto antes!
O pronto mais crítico na PEC dependerá da reestruturação, ampliação e inclusive de novos cargos. O texto em pauta tem prazo foi encaminhado ao Palácio do Planalto dia 24 de junho para discussão.
3 mil cargos
Primeiramente na proposta pretende atribuir para o Governo Federal mais autoridades na Segurança Pública, com a criação de 3.000 novos cargos – postos.
O texto da PEC não fala na criação de cargos. Mas, na avaliação de integrantes do governo, essa seria uma consequência da ampliação do escopo da PRF, ainda que num segundo momento
E será que já vale para o novo Concurso PRF? Vai ficar aguardando ou iniciar os estudos com organização? Estude com o Alfacon quem mais aprova em concursos públicos.
Assuntos discutidos na PEC
- A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
- O texto também permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
- A proposta extingue a PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Além disso, inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal;
- Estimativa inicial de 3 mil vagas;
- Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública;
- O detalhamento de sua implementação seria determinado por regulamentações futuras;
- Integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados; e
- A intenção, de acordo com pessoas envolvidas na elaboração do texto, não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.
Muitas dessas atividades a gente já faz. Está sendo muito oportuna [a PEC] para dar a segurança jurídica para a PRF. Expertise, inteligência e estrutura, já temos. O que falta é mão de obra e segurança jurídica”,
disse José Henrique dos Santos, presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).
Vai ter concurso PRF ?
Aprimore seus estudos pois o pedido para novo concurso PRF foi de 4.902 vagas para policial rodoviário federal e 219 vagas área administrativa. Embora a validade de vigência do último concurso PRF cargo Polícia Rodoviária Federal é prorrogada até Dezembro 2025.
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