De aluno para aluno – primeiros passos do Direito Constitucional
Os alunos do AlfaCon Presencial de Cascavel estão com uma maratona de aulas de Direito, por isso hoje tem Constitucional com resumo feito de aluno para aluno. A Thalyta Grazielly, estuda para concursos de Carreiras Fiscais e assistiu a uma super aula da professora Adriane Fauth. Está curioso para ver tudo o que ela aprendeu? Confira:
Primeiros passos para estudar Direito Constitucional
- Ter em mãos uma Constituição Federal
- Entender o Direito Constitucional
- Fontes de estudo
- Texto da Constituição
- Doutrina Constitucional
- Jurisprudência → STF
Noções Gerais de Direito Constitucional
A Constituição Federal é um documento político para prever direitos fundamentais; organização, separação dos poderes.
→ Fundamento que valida a Constituição é o próprio povo.
→ As Normas Jurídicas são dotadas de hierarquia.
→ Quando classificamos: Constituição Federal no topo da pirâmide seguida de leis, que são os atos normativos primários, e por último os regulamentos, portarias, tudo temos o “Ordenamento Jurídico”.
Estado
É uma sociedade política, organização social.
Alguns elementos:
Povo
Elemento humano do estado que mantem vínculo jurídico.
Obs.:
- Povo ≠ população: conjunto de pessoas que se encontram em determinado território de um estado.
- Povo ≠ nação: conjunto de pessoas que formam uma comunidade unida por laços históricos e culturais.
Território
- Elemento material.
- Conceito jurídico (lei que define).
- Espaço geográfico que o estado exerce sua soberania.
Soberania
Elemento formal do estado
- Interno: soberano na perspectiva de estado é ser supremo dentro do território.
- Externo: é ser independente.
Princípio federativo define a forma de estado
- simples ou unitário
- composto ou complexo
a) Conceito de Federalismo: A República Federativa do Brasil é Soberana.
b) Características do Federalismo:
- Indissolúvel: não existe secessão
- Tudo que é importante precisa ter registro na C.F.
- Repartição de competência
- Soberania do Estado federal
- Autonomia dos entes federativos
- Participação dos entes parciais na vontade central.
- Intervenção: a C.F prevê a possibilidade da união agir
- UNIÃO sobre ESTADOS
ESTADOS sobre MUNICÍPIOS
- Controle jurisdicional de Constitucionalidade.
Poeminha para memorização
”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
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