Dicas PRF: Direitos Humanos
O edital da PRF está aberto e com tantas matérias para estudar é sempre bom ter umas dicas extras! Então confere ai, as dicas de Direitos Humanos preparada pela professora Lilian Novakoski!
Gerações de Direitos
A divisão em gerações é didática, visto que não há divisão, na prática dos direitos humanos. Quando é abordado, lembre da divisão:
GERAÇÕES
- Primeira Geração: trata do indivíduo (ex.: vida e liberdade);
- Segunda Geração: trata de Grupos de indivíduos (ex.: previdenciário e trabalhista);
- Terceira Geração: trata da universalidade de indivíduos (ex.: paz mundial);
- Quarta Geração (existe discussão doutrinária): trata do futuro da humanidade (ex.: democracia) também são denominados direitos dos povos.
Temos como principais características dos direitos humanos:
Universalidade – Indivisibilidade
Interdependência – Imprescritibilidade
Inviolabilidade – Individualidade
Complementariedade – Inter-relacionalidade
Inalienabilidade – Indisponibilidade
Vedação de Retrocesso – Historicidade
Efetividade – Essencialidade
Ilimitabilidade
>> Não perde tempo não! Resolver questões é essencial para sua aprovação!
- Os Direitos Humanos não são absolutos. Exemplo: o direito a vida podemos contrapor com o direito a legitima defesa, mas pode aparecer dois que não poderiam ser relativizados: proibição de tortura e escravidão.
- Tratados Internacionais: os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados (internalizados), em cada casa do nosso Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes a Emendas Constitucionais.
Precisamos estar atentos a nomenclatura utilizada nas provas, quando da positivação dos direitos humanos:
Direitos Humanos → Normas Internacionais
Direitos Fundamentais → Ordem Jurídica Interna
Direitos dos Homens → Naturais
