Gabarito PM BA – Direitos Humanos – confira as questões!
Confira agora as respostas das questões da prova com o Gabarito PM BA – Direitos Humanos – do AlfaCon.
A prova do concurso da PM BA, realizada domingo (dia 22 de janeiro), deixou concurseiros ansiosos pelo resultado. Como você sabe, nós do AlfaCon sempre te damos todas as informações necessárias sobre editais e cargos no nosso blog, e estamos aqui para te mostrar o gabarito da PM BA do AlfaCon! Nossos professores capacitados AO VIVO comentando as questões da prova, vem conferir no vídeo abaixo.
Gabarito PM BA 2022 – Direitos Humanos: Confira as questões!
Disponibilizamos aqui também o gabarito por escrito:
Em negrito estão as respostas completas:
- Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
a) todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos
na Declaração, sem distinção, salvo se fundada na condição política, jurídica ou Inter-
nacional do pais ou território a que pertença a pessoa.
b) ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante, salvo em período de guerra declarada de acordo com as leis de caráter
nacional e internacional.
c) todo ser humano, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em
outros países, ainda que a perseguiçao seja motivada por crimes de direito comum ou
por atos contrános aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
d) ninguém será mantido em escravidão ou servidão, sendo a escravidão e o tráfico de
escravos proibidos em todas as suas formas.
e) ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituíam
delito, admitindo-se apenas a imposição de pena mais grave do que aquela que, no
momento da prática, era aplicável ao ato delituoso, se previsto em norma de direito
internacional.
- A Constituição brasileira estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado,
em relação à criança, ao adolescente e ao Jovem, colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre outras
regras consagradas em tratados e convenções internacionais de que o Estado brasileiro
é participe, referida norma constitucional guarda relação com previsão contida na Con-
venção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969),
segundo a qual
a) toda criança tem direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer
por parte da sua família, da sociedade e do Estado.
b) a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, autorizada sua suspensão apenas em caso de guerra, de perigo público ou
outra emergência que ameace a segurança do Estado.
c) ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, sendo
proibido o cumprimento de pena dessa natureza, ainda que o país a prescreva e que
seja imposta por juiz ou tribunal competente.
d) a infância tem direito a cuidados e assistência especiais, devendo todas as crianças,
nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozar da mesma proteção social.
e) devem ser concedidas à família as mais amplas proteção e assistência possíveis, espe-
cialmente para a sua constituição e enquanto for responsável pela criação e educação
dos filhos.
- Ao dispor sobre os direitos de circulação e residência, a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) estabelece que
a) a expulsão de estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-Parte na
Convenção deve se dar mediante decisão adotada conforme a lei, somente sendo
admitida a expulsão coletiva de estrangeiros nos casos de risco à integridade do ter-
ritório ou à segurança nacional.
b) o exercício desses direitos pode ser restringido, em virtude de lei, na medida indispen-
sável, numa sociedade democrática, para, entre outras finalidades, proteger a moral
ou a saúde públicas, ou os direitos e liberdades das demais pessoas.
c) toda pessoa tem o direito de sair livremente de qualquer país, exceto do próprio, em
que o exercício desse direito pode ser restringido, por decisão da autoridade admi-
nistrativa, em zonas determinadas, por motivo de interesse público.
d) toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso
de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, inde-
pendentemente da legislação de cada Estado.
e) o estrangeiro não pode ser entregue a outro pais, onde seu direito à vida ou à liberdade
pessoal esteja em risco de violação por causa da sua raça, nacionalidade, religião, con-
dição social ou de suas opiniões políticas, exceto se se tratar de seu pais de origem.
- Relativamente à educação e à cultura, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados Parte reconhecem que
I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma socie-
dade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações
e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo
científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e
materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja
autor.
III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que
respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas instituições observem
os padrões mínimos prescritos pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, II e III.
d) I, apenas.
e) III, apenas.
- Consiste os seguintes compromissos, extraídos de instrumentos internacionais de prote-
ção aos direitos humanos, dos quais a República Federativa do brasil é signatária:
I. Encorajar os homens a participar plenamente de todas as ações orientadas à busca
de igualdade.
II. Promover um desenvolvimento sustentado centrado na pessoa, incluindo o crescimento
econômico sustentado através da educação básica, educação durante toda a vida,
alfabetização e capacitação e atenção primária à saúde das meninas e das mulheres.
III. Assegurar um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual
valor, sem qualquer situação; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de
condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração
que eles por trabalho igual.
Referidos compromissos integram:
a) I, II e III, a Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as
Mulheres.
b) I, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, II e III, a Declara-
ção Universal dos Direitos Humanos.
c) I, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, II Convenção Americana sobre Direi-
tos Humano; e III, a Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial
sobre as Mulheres.
d) I, II e III, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
e) I e II, a Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as
Mulheres; e III, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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