Em 08 de janeiro de 2023, presenciamos em nosso país um ato antes jamais visto na história do Brasil: a invasão e o vandalismo, por parte de manifestantes, ao Planalto, Congresso e STF em Brasília.

Mas qual é a relevância desse acontecimento para quem estuda para concurso? É exatamente essa pergunta que vamos responder neste artigo.

Quer saber quais são os aspectos jurídicos da invasão no Palácio da Alvorada e de que forma isso pode ser cobrado na sua prova de concurso público? Assista ao vídeo:

Quais são os três poderes e o que eles significam?

É preciso, primeiro, contextualizar e entender as consequências que o ato contra os poderes pode representar. Os três poderes instaurados no Brasil são: Legislativo, Executivo e Judiciário.

• Legislativo: é o poder que estabelece as leis de um país. O Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados, o Senado, Parlamentos e Assembleias, cuja função central é de propor leis destinadas a conduzir a vida do país e de seus cidadãos, são quem fazem parte do Legislativo. Outra função desempenhada pelo Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaborar leis que regerão a sociedade,  é a de fiscalizar o Poder Executivo.
• Executivo: é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. A Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas são quem fazem parte do Executivo. É o Executivo que decide e propõe planos de ação, de administração e de fiscalização de diversos Programas, sejam eles sociais, de educação, de cultura, de saúde ou de infraestrutura, com o objetivo de garantir qualidade e eficácia desses planos e programas. O Poder Executivo é representado pelo Prefeito em âmbito municipal e pelo Governador no âmbito estatal.
• Judiciário: é o poder que atua no campo do cumprimento das leis. É responsável por julgar as causas de acordo com a constituição do Estado. Juízes, promotores de justiça, desembargadores, ministros, representado por Tribunais (como o Supremo Tribunal Federal – STF), são quem fazem parte do Judiciário. O Poder Judiciário tem a função de: aplicar a lei, julgar e interpretar os fatos e conflitos para cumprir com a Constituição do Estado.

A Tripartição de Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — foi adotada pela Constituição Brasileira em 1891. No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, já o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.

O que significa a Intervenção Federal no DF?

A Intervenção Federal é uma medida temporária em que o Governo Federal afasta a autonomia dos estados, DF ou municípios. No caso do DF (Distrito Federal), a intervenção se restringe à segurança pública, ou seja, que até final do mês a segurança do DF estará a cargo do Governo Federal. Diante disso, o Presidente da República pode (não é obrigado) nomear um interventor, que vai cuidar da área específica que teve afastamento.

A Intervenção Federal, decretada pelo Presidente da República, como chefe do poder executivo federal, deu-se, de acordo com o que está previsto no Art. 34 da CF/88. A intervenção voluntária, espontânea ou de ofício, ocorreu baseada no inciso III do mesmo artigo “III – pôr termo à grave comprometimento da ordem pública.”

Quer saber mais sobre a Intervenção Federal e como ela funciona? Assista ao vídeo:

A Intervenção Federal em Brasília pode afetar os concursos públicos?

Há uma grande probabilidade de que os concursos que cobram Intervenção Federal em seus editais irão se aprofundar no assunto. Se o tema Intervenção Federal é cobrado, podem haver tanto questões objetivas sobre o assunto, como também pode ser tópico de redação que cobre conhecimentos específicos.

A Intervenção Federal vai atrasar o edital para PMDF?

Na opinião de um de nossos professores, acredita-se que não.

“O edital da PMDF está no forno. Ademais, o interventor federal é ex-presidente da UNE e ex-secretário de comunicação do governo do Maranhão, assim, creio que ele vai dar andamento.”

Se você tem interesse em conquistar uma das vagas, a preparação deve começar o quanto antes. Afinal, é preciso estar preparado no momento em que o edital é publicado. O serviço público oferece estabilidade, salários acima da média se comparado aos oferecidos por instituições privadas, além de outros benefícios. O AlfaCon Concursos Públicos já aprovou mais de 250 mil pessoas. Você pode ser uma delas!

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