Com uma oferta de 2.130 vagas temporárias em cargos de níveis médio e superior, o concurso do Ministério da Economia já está com inscrições abertas. O prazo vai até 14 de fevereiro. Nesta matéria do Blog do AlfaCon você conhece melhor o órgão e suas atribuições

Um dos principais órgãos que auxiliam a Presidência da República, com responsabilidade pelas contas federais e distribuição dos recursos financeiros para estados e municípios, o Ministério da Economia é um dos órgãos indispensáveis para o funcionamento do país.

O órgão já teve oito nomes distintos. Sua criação tem origem com a chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808 e com a transformação da colônia na sede da metrópole. Houve uma nova mudança recente em sua nomenclatura e em algumas de suas atribuições.

O Ministério da Economia foi criado pela Medida Provisória 870 de janeiro de 2019, posteriormente convertida na Lei 13.844 de junho de 2019, que dispõe sobre a nova organização dos órgãos da Presidência da República e seus ministérios.

Por isso, muitos ainda podem se confundir denominando-o como Ministério da Fazenda. Mas é importante se atentar às mudanças ocorridas para compreender no que de fato o atual órgão deve ou não atuar.

Nesta matéria, o Blog do AlfaCon vai te ajudar a entender o que é o Ministério da Economia e quais as suas funções.

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O que é o Ministério da Economia?

O Ministério da Economia executa as políticas fiscais do país. Resumidamente, políticas fiscais são definidas como um conjunto de diretrizes destinadas ao ajuste de finanças públicas que dizem respeito ao planejamento orçamentário e financeiro da nação.

Dessa forma, é o principal responsável por organizar a maneira como o Governo Federal gasta e arrecada seus recursos financeiros.

A nova organização do Ministério da Economia se deu por meio da fusão dos antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o do Trabalho.

Isso significa que se trata de um órgão recente. Contudo, suas atribuições já eram executadas pelos extintos Ministérios citados.

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Quais as atribuições do Ministério da Economia?

Apesar de o nome indicar que o órgão é responsável exclusivamente pelo comando da economia do país, é preciso entender suas funções, principalmente para compreender as políticas e medidas que são implementadas no setor no país.

As principais áreas de atuação do Ministério da Economia estão relacionadas aos seguintes assuntos:

• crédito;
• moeda;
• instituições financeiras;
• questões previdenciárias;
• contabilidade governamental;
• negociações internacionais de cunho econômico e de comércio exterior;
• fiscalização financeira, tributária e da dívida pública;

Quais são os órgãos do Ministério da Economia?

Para atuar em todos esses setores, o Ministério da Economia reúne diversos órgãos, entidades e autarquias para manter suas atribuições devidamente administradas. Alguns dos órgãos que compõem o Ministério da Economia são:

• Secretaria da Fazenda;
• Secretaria do Planejamento;
• Secretaria do Comércio Exterior;
• Secretaria da Indústria;
• Banco Central do Brasil (Bacen/BC): atua junto ao Ministério para alinhar a política monetária a política fiscal, mas é um órgão independente e que se difere dos demais;
• Conselho Monetário Nacional (CMN): é o principal órgão do Sistema Financeiro brasileiro;
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): fiscaliza e desenvolve o mercado de valores mobiliários;
• Secretaria do Tesouro Nacional: responsável pelas finanças governamentais;
• Casa da Moeda: emite papel-moeda para circulação entre a população;

Cada um, por mais que integre o Ministério, possui autonomia em suas funções e atua em assuntos diferentes.