Pessoa com nome sujo pode fazer concurso? Descubra!
Foi decidido, no dia 10 de fevereiro, que pessoas inadimplentes poderão ser impossibilitadas de participar de concursos públicos
Pessoas que estiverem inadimplentes, com o nome sujo, poderão ter documentos como passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apreendidos, além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.
Essa decisão foi tomada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 10 de fevereiro, que alegou ser constitucional o dispositivo do CPC (Código de Processo Civil), autorizando assim juízes a determinarem “medidas coercitivas” nos casos em que as julguem necessárias a pessoa com nome sujo pode fazer concurso.
Durante a votação, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. De acordo com o relator, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, a medida é válida. Fux disse também que a adequação da medida deve ser analisada em diferentes casos.
Por Lei, qualquer dívida, independentemente da origem, pode ser cobrada judicialmente se o devedor não responder às alternativas para quitar o débito.
Então, concurseiro, é importante estar atento a isso e procurar estar com as dívidas quitadas na hora de fazer concurso público.
Confira alguns Concursos Públicos com editais abertos:
Clique nas diferentes abas da tabela para ver os concursos listados
Concurso Polícia Penal GO – PP GO
- Banca: IBFC
- Período de inscrições: 16/07/2024 – 14/08/2024
- Data da prova: 15/09/2024
- Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Vagas: 1.600
- Cargo: Policial Penal
- Salário: R$ 5.971,42
- Banca: CRS Própria PM MG
- Período de inscrições: até 01/09/2024
- Data da prova: 20/10/2024 – MANHÃ
- Taxa de inscrição: R$ 101,00
- Vagas: 3.102
- Cargo: Soldado PM
- Salário: R$ 4.360,83
- Banca: PMMG – OFICIAL
- Período de inscrições: até 17/08/2024
- Data da prova: 15/09/2024
- Taxa de inscrição: R$ 220,00
- Vagas: 180
- Cargo: Oficial PM
- Salário: R$ 7.175,30
Concurso CBM MG – Corpo de Bombeiros Minas Gerais – MG
- Banca: IDECAN
- Período de inscrições:
- Data da prova: 15/09/2024
- Taxa de inscrição: R$ 101,00 – R$ 220,00
- Vagas: 329
- Cargo: Cadete BM e Soldado Combatente
- Salário: R$ 7.175,30 – R$ 5.097,11
Concurso ESA – Escola de Sargento das Armas
- Banca: ESA – Própria Instituição
- Período de inscrições: 31/04 a 04/05/2024
- Data da prova: 15/09/2024
- Taxa de inscrição: R$ 95,00
- Vagas: 1.100
- Cargos: Sargento
- Salário: R$ 1.150,00 (aluno) R$ 3.895,00 (formado) R$ 5.049,00 (adicionais especialização)
Concurso EsPCEx – Escola Preparatória de Cadetes do Exército
- Banca: EsPCEx – Própria Instituição
- Período de inscrições: 10/04 a 21/05/24
- Data da prova:
- DATA DA PROVA I: 21/09/2024 – TARDE
- DATA DA PROVA II: 22/09/2024 – TARDE
- Taxa de inscrição: R$ 100,00
- Vagas: 440
- Cargos: Cadete do Exército
- Salário: R$1.044,00 a R$ 6.993,00
Concurso CPAEN – Aspirante da Escola Naval da Marinha do Brasil
- Banca: CPAEN – Própria Instituição
- Período de inscrições: 10/04 a 21/05/24
- Data da prova:
- DATA DA PROVA I: 31/08/2024
- DATA DA PROVA II: 01/09/2024
- Taxa de inscrição: R$ 100,00
- Vagas: 54
- Cargos: Aluno da Escola Naval
- Salário: R$ 1.574,12
Concurso CN – Colégio Naval da Marinha do Brasil
- Banca: CN – Própria Instituição
- Período de inscrições: 15/03/24
- Data da prova:
- DATA DA PROVA I: 08/06/2024
- DATA DA PROVA II: 13/06/2024
- Taxa de inscrição: R$ 100,00
- Vagas: 155
- Cargos: Aluno do Colégio Naval
- Salário: R$ 1.574,12
Quer se preparar para concursos públicos mas não sabe por onde começar? A gente te ajuda! Confira nosso curso gratuito de como estudar para concursos e comece hoje mesmo a se preparar!
