Projeto de Lei prevê 20% das vagas de concursos públicos para negros
Foi encaminhado para o Congresso Nacional, um projeto de Lei no qual reserva aos negros 20% das vagas para cargos efetivos e empregos públicos nos concursos públicos da Administração Federal.
Segundo as informações divulgadas pela mídia, com essa lei as reservas de vagas valerão tanto para ministérios quanto para as autarquias. Além das agências reguladoras, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista que são controladas pela União, como por exemplo a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.
De acordo com a lei, concorrerão às vagas pelo sistema de cotas, os candidatos que se declararem negros ou pardos no momento da inscrição. Caso a declaração seja falsa, o candidato pode ser eliminado do concurso. Além disso, caso o candidato já tenha sido nomeado, ele responderá por procedimento administrativo e pode ter a nomeação cancelada.
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou o projeto de Lei para o congresso com caráter de urgência, ou seja, o prazo é de 45 dias para votação na câmera e o mesmo tempo para o Senado. Caso isso não ocorra, é trancada a pauta da Casa, sendo proibida a votação de outra matéria. Alguns estados brasileiros já adotaram a lei de costas para negros, são eles: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Fonte: G1.
