Pandemia: tudo que vem ocorrendo no STF, STJ, e instâncias ordinárias

Prezados alunos,

Com satisfação escrevo essas linhas para te atualizar sobre o tema pandemia, tudo que vem ocorrendo no STF, STJ, e instâncias ordinárias.

Direito e Medicina sempre foram áreas do conhecimento que aparentam autonomia e independência entre si. No entanto, vários fatores vêm aproximando essas duas áreas cada vez mais: dificuldade de atendimento no sistema público de saúde; interferência do Judiciário em políticas públicas; obtenção de medicamentos e tratamentos; ética médica e erros médicos, para citar alguns. Agora, em um cenário de pandemia de escala global, definitivamente já não há como abraçar a tese da autonomia entre as áreas. A crise sanitária nos mostra uma zona de superposição, na qual os interesses — e as soluções oferecidas — são conflitantes.

A situação no Brasil

No Brasil, há um crescente apelo para a efetivação do direito à saúde. Pesquisa elaborada a pedido do Conselho Nacional de justiça revelou que, entre 2009 e 2017, o incremento percentual das demandas de saúde no Judiciário foi maior do que o aumento percentual do total de demandas ajuizadas: ou seja, em matéria de saúde, há um crescimento acima da média da litigância nacional. E tudo indica que, em cenário de pandemia, essa porcentagem aumentará.

Tal quadro de judicialização, combinado com a iminência de colapso do sistema de saúde por força da Covid-19, é uma bomba-relógio para as instituições e para os próprios profissionais de saúde, que já enfrentam inúmeras dificuldades em condições normais de funcionamento.

Os conflitos versam sobre a judicialização de leitos hospitalares. O que está em jogo é a capacidade de atendimento do sistema de saúde ante suas diversas limitações, afinal, o elevado crescimento da curva de contaminação pode levá-lo ao colapso.

Sob esta perspectiva, faltariam leitos em UTIs, respiradores artificiais e recursos humanos para lidar com a quantidade de pacientes. Haveria aqueles que, mesmo atingido o limite da capacidade de internação hospitalar, recorreriam ao Judiciário para conseguir sua vaga.

Não apenas em relação a esses aspectos que os tribunais estão recebendo demandas, inclusive de natureza política, mas relacionada ao COVID, como os aspectos envolvendo divergências entre o Presidente e demais chefes do Executivo, como os Governadores e Prefeitos; divergências no enfrentamento do COVID-19 como quais as medidas corretas e eficazes quanto ao isolamento; quais os serviços essenciais; se pode o presidente se recursar a exibir o resultado do exame sendo uma pessoa pública, chefe de estado e se teria direito à privacidade, etc.

Além disso, a liberdade de reunião e de expressão em carreatas na porta da casa do Ministro Alexandre de Moraes, (que vem sendo insultado por eleitores do Presidente) acabaram sendo denunciados pelo Ministério Público de São Paulo.

Não por acaso, sim, foi ele mesmo o Ministro que suspendeu a posse do diretor Geral da PF. Essa questão da livre nomeação já foi abordada, e deve ser feita uma leitura de que está sujeita ao sistema de freios e contrapesos, aos princípios da administração pública, considerando também a decisão do magistrado.

O foco não é a política e sim como a nossa jurisprudência vem decidindo. Afinal, a colisão entre direitos fundamentais é um tema que as bancas adoram. A banca Cespe adora jurisprudência, assim como as outras bancas já começaram a prestigiar, portanto temos que reconhecer sua importância, afinal, é quem interpreta o direito.

Pretendo estar sempre escrevendo algo sobre jurisprudência para atualizar vocês, então não deixem de acompanhar o blog para mais notícias!

Grande abraço, Professor Aloízio Medeiros.