Direito Administrativo para as Carreiras Fiscais: como e o que estudar!
A carreira fiscal é um sonho de consumo para muitos concurseiros, pois diversos são os seus atrativos, tais como a estabilidade no serviço público, a remuneração diferenciada no serviço público, valiosos planos de cargos e carreiras e atividade de extrema intelectualidade.
Entretanto, é preciso saber se realmente você quer abraçar esse desafio, tendo em vista que a tarefa é árdua, porém compensadora. Isso muita gente já sabe, mais nem todo mundo está disposto a trilhar esse valoroso caminho.
Neste artigo quero chamar a tua atenção em breves palavras, orientando como e o que estudar na disciplina de Direito Administrativo para as carreiras fiscais! Primeiramente é necessário ter um plano de estudo, uma severa disciplina e procurar está sempre motivado, tudo isso vai manter você focado no seu objetivo.
Você precisa aprender a estudar Direito Administrativo e uma das formas é procurar fazer um link entre os principais temas. Então, por exemplo, se você está estudando o tema atos administrativos e aprende que esses atos presumem-se legítimos, logo é decorrência natural da aplicação do princípio da legalidade, outro tema desta disciplina. Ainda exemplificando, você estuda a revogação e a anulação dos atos administrativos, que são formas de extinção desses atos, então link com o princípio da autotutela e com o tema controle da administração pública. A partir daí, você vai compreender os aspectos relevantes desta disciplina sem necessidade de decorar como se fosse uma fórmula matemática. Isso vai te ajudar muito!
Ah! Lembre-se também de verificar os perfis das bancas organizadoras, em especial o estilo de prova e a maneira da abordagem. Num passado não muito distante, a banca que mais aplicava prova na área fiscal era a temida ESAF, contudo, ela deixou essa atividade, sendo hoje a banca mais recorrente em concursos da área fiscal o CESPE/CEBRASPE. Esta banca tem um perfil que exige muito conhecimento do candidato, pois além de cobrar a doutrina e a legislação por assunto, também exigem muito conhecimento da jurisprudência do STF, STJ e do TCU.
É imprescindível também verificar quais os temas mais recorrentes em Direito Administrativo, isto é, os que são mais cobrados nos concursos fiscais. Saliento que o conteúdo desta disciplina é consideravelmente extenso, exigindo horas e horas de estudos com aulas, leitura de livros, apostilas, materiais de apoio, resolução de muitas questões por assunto.
Então bora ser bem objetivo? O que mais vem sendo cobrado nas provas de Direito Administrativo para as carreiras fiscais? Sempre costumo começar os cursos de Direito Administrativo com um tema que considero basilar e indispensável à compreensão desta disciplina, qual seja, o regime jurídico-administrativo. Neste tema sempre abordamos as prerrogativas e sujeições da Administração Pública, merecendo destaque o estudo dos princípios norteadores da atividade administrativa como, por exemplo, supremacia do interesse público sobre o interesse privado, indisponibilidade dos bens e interesses públicos, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, autotutela, continuidade dos serviços públicos, razoabilidade e proporcionalidade.
A partir daí, se faz necessário estudar os poderes administrativos (regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia), que são os verdadeiros instrumentos de atuação dos agentes públicos. Em seguida, é também imperioso se debruçar na organização administrativa, estudando as técnicas de organização (centralização, descentralização, desconcentração e concentração administrativa). Acrescente-se a este último tema o estudo das entidades administrativas que integram a Administração Pública Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), contemplando as principais características dessas instituições.
Outro tema extremamente relevante é o estudo dos atos administrativos, que normalmente exige muito dos alunos, pois requer a leitura de autores de referência neste tema, como é o caso, por exemplo, da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. No referido tema, os editais costumam cobrar dos candidatos o conceito, os atributos, os elementos ou requisitos, a “dolorosa” classificação e as formas de extinção dos atos administrativos.
Como não poderia deixar de faltar em sua prova, a lei de licitações e contratos administrativos é tema certo e corriqueiro nas provas de Direito Administrativo, não podendo ser diferente na área fiscal. Neste caso, tem-se hoje diversas legislações sobre este tão temido e, ao mesmo tempo, tão “apaixonante” tema. Sem laivo de dúvida, não há como começar a estudar licitações e contratos administrativos sem ser pela “famigerada” lei nº 8.666/93, já que se trata da lei geral sobre o tema. Em seguida, é imperioso também estudar a lei nº 10.520/2002, que criou a modalidade licitatória pregão e, finalmente, a lei nº 12.462/2011, que instituiu o regime diferenciado de contratações públicas – RDC.
Não menos importantes temos os seguintes assuntos: a responsabilidade civil do Estado, a lei de improbidade administrativa (lei nº 8.429/92) e o controle da administração pública, merecendo destacar os artigos 70 a 75 da Constituição Federal, que é por demais cobrado nas questões sobre este último tema.
Então, tá esperando o que? Bora começar a estudar Direito Administrativo? Estou por aqui te aguardando!
Texto redigido pelo Professor Robson Carvalho
