Questões comentadas de Direito Penal – #AlfaConResolve

O #AlfaConResolve trouxe questões resolvidas sobre Direito Penal para você seguir firme com sua preparação para os concursos! Confira!

Resolver questões é uma das melhores maneiras de preparação para estudar uma disciplina para os concursos públicos, como Direito Penal. Isso porque é por meio da resolução de questões que será possível fixar, avaliar e revisar aqueles conhecimentos que você domina muito bem, ou que ainda precisa melhorar.

Questões sobre o tema costumam cair especialmente nos concursos para ingresso nas carreiras policiais, mas também podem aparecer em provas dos tribunais e da área fiscal, por exemplo.

A primeira etapa para estudar Direito Penal para concursos é, sem dúvidas, entendendo a teoria. O Direito Penal é constituído pelas leis que determinam os princípios jurídicos, responsáveis por regular as condutas criminosas e as penalidades correspondentes a cada infração.

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Nesse momento vale separar o significado entre Direito Penal e Direito Processual Penal. Este, por sua vez, é o instrumento pelo qual o Direito Penal é aplicado. Isto é, não existe um crime sem um processo, uma vez que é por meio do processo penal que a lei pode ser executada adequadamente.

Estudar Direito Penal para concursos, assim como as demais disciplinas jurídicas, costuma  geralmente exigir bastante da memória. Por isso que adotar ferramentas e técnicas capazes de otimizar a memorização, como os mapas mentais, por exemplo, facilita a vida de quem está estudando.

Outro ponto importante a ser levado em conta na preparação são as jurisprudências dos tribunais superiores. A jurisprudência é relevante, pois tem como base o entendimento majoritário da interpretação das leis por parte dos tribunais. A jurisprudência consiste nas decisões que solidificam uma linha de interpretação para determinadas situações legais.

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De maneira geral, dentro de Direito Penal, é importante que os alunos estudem temas como Teoria Geral do Crime – o que inclui Fato Típico, Ilicitude e Culpabilidade -, além dos crimes previstos na Parte Especial, e até mesmo a famosa Lei Seca.

Questões de Direito Penal: por que é importante fazê-las?

A resolução de questões de concurso é o único método que permite treinar para a prova diretamente, colocando todo o repertório adquirido em ação. É uma maneira de transformar esse conhecimento obtido com o acesso a PDFs, vídeoaulas e outros formatos, de passivo para ativo, facilitando a assimilação e memorização.

Além disso, ao resolver questões você também se familiariza com a forma como a banca examinadora costuma cobrar os conteúdos, diminuindo as chances de cair em pegadinhas ou se confundir com termos específicos. Outro ponto positivo é que, se tratando de concursos públicos, é possível perceber repetições ou similaridades de certas questões ou assuntos da prova, que você encontra em exames mais antigos.

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Ao resolver as questões em formato de simulado, ainda é possível treinar o tempo em que se realiza a prova e mensurar o desempenho, localizando as disciplinas em que você apresenta maior facilidade e dificuldade. Tudo isso é essencial para garantir melhores resultados e, por fim, a aprovação.

Questões resolvidas: exemplos e comentários

Agora que você já sabe a importância de realizar exercícios e simulados, vamos mostrar como algumas questões do concurso são abordadas nas provas, além de comentários a respeito!

A curadoria, resolução e comentários foram feitos pelo professor Rodrigo Gomes​:

1. Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.

A) Retroatividade.
B) Atividade.
C) Territorialidade.
D) Ubiquidade.
E) Extraterritorialidade.

Gabarito: B

Comentário:

a) Retroatividade: Lei Penal não retroage, salvo para beneficiar o réu.

b) Atividade: considera o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

c) Territorialidade: regra: lei brasileira. / exceção: lei estrangeira em virtude de tratados e convenções internacionais.

d) Ubiquidade: tanto o lugar da conduta quanto o lugar do resultado.

e) Extraterritorialidade: aplica lei brasileira a crimes cometidos no estrangeiro.

>>> Incondicionada (agente é punido segundo a lei brasileira, mesmo que absolvido ou condenado no estrangeiro).

>>Condicionada (aplicação da lei depende do concurso de algumas situações como: punição no país do ato, extradição autorizada por lei brasileira, absolvição, perdão, extinção de punibilidade ou não cumprimento de pena no exterior)

2. Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,

A) praticou o crime de peculato culposo.
B) praticou o crime de peculato-furto.
C) praticou o crime de peculato-apropriação.
D) praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
E) não praticou qualquer crime.

Gabarito: A

Comentário:

Peculato: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

• Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Peculato culposo

Parágrafo 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

• Pena – detenção, de três meses a um ano.

Parágrafo 3º – No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

>>Peculato Culposo: Quando o agente SEM a INTENÇÃO de praticar o crime, acaba em razão de DESCUIDO, praticando.

3. A conduta de exigir para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida,

A) configura concussão.
B) configura excesso de exação.
C) configura peculato-desvio.
D) configura peculato-apropriação.
E) não configura crime contra a Administração Pública.

Gabarito: A

Comentário:

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

• Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Obs:

>>Concussão: exigir

>>Excesso de exação: exigir tributo

>>Corrupção passiva: solicitar ou receber ou aceitar promessa

>>Corrupção ativa: oferecer ou prometer

4. A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo

A) configura crime de concussão.
B) configura crime de prevaricação.
C) configura crime de usurpação de função pública.
D) configura crime de condescendência criminosa.
E) não configura crime, mas mera infração funcional.

Gabarito: D

Comentário:

a) ERRADA – Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do código penal  Brasileiro, é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida .Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa;

b) ERRADA – Prevaricação é um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena de detenção de três meses a 1 anos, e multa;

c) ERRADA: Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública:

• Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Parágrafo único – Se do fato o agente aufere vantagem:

• Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa

d) ERRADA – Condescendência criminosa, de acordo com o descrito no art. 320 do código Penal , “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:”

• Pena – Detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.

OBS: A indulgência é relacionada com a clemência, tolerância e perdão.

e) ERRADA, pois há tipicidade para a conduta.

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