Concurso público: O que faz um guarda municipal?
O Guarda Municipal é um servidor público da área de Segurança Pública responsável por garantir a proteção da população. Saiba tudo sobre as suas funções, atribuições, salários e como se preparar para essa carreira.
Neste guia completo e atualizado, você encontrará tudo o que precisa saber para se tornar um GM de sucesso: desde as atribuições e responsabilidades do cargo até as etapas para se candidatar ao concurso.
O que faz um Guarda Municipal?
O GM é um profissional da área de segurança pública que atua na prevenção e repressão da criminalidade, garantindo a ordem pública e a segurança dos cidadãos.
Suas principais funções incluem:
- Patrulhamento preventivo: Os GMs realizam patrulhamento ostensivo em ruas, praças, parques e outros locais públicos, visando prevenir crimes e garantir a segurança da população.
- Atendimento de ocorrências: Os GMs são acionados para atender ocorrências diversas, como acidentes de trânsito, roubos, furtos, agressões e outros crimes.
- Proteção de bens públicos: Os GMs protegem bens públicos municipais, como prédios, monumentos e equipamentos urbanos.
- Educação para a cidadania: Os GMs podem realizar ações de educação para a cidadania, conscientizando a população sobre seus direitos e deveres.
- Controle de trânsito: Em alguns casos, os GMs podem auxiliar no controle do trânsito, orientando motoristas e pedestres.
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Quais as atribuições ao cargo?
Confira as atribuições ao cargo de Guarda Municipal de acordo com cada órgão federal e estadual:
- zelar os bens, equipamentos e prédios públicos do Municópio;
- prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
- atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
- colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
- desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
- encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local de crime, quando possível e sempre que necessário;
- auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários;
O ingresso na carreira se dá por concurso ou por contratação de empresa terceirizada. Para todos os níveis da carreira, é necessário observar o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada pelo IBGE em 2020, a Guarda Municipal estava presente em um, a cada cinco municípios no Brasil em 2019. Ou seja, 1.188 dos 5.570 municípios.
A Guarda Municipal do Recife é a mais antiga do Brasil. Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não possuem Guarda Municipal ou um equivalente.
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Salário e Benefícios de um Guarda Municipal
O salário de um GM varia de acordo com o município, mas em média, fica entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00.
Além do salário base, os GMs também podem receber benefícios como:
- Vale-refeição: Auxílio para custeio de alimentação.
- Vale-transporte: Auxílio para custeio de transporte público.
- Plano de saúde: Plano de saúde para o GM e sua família.
- Plano odontológico: Plano odontológico para o GM e sua família.
- Seguro de vida: Seguro de vida em caso de morte ou invalidez permanente.
- Gratificações: Gratificações por desempenho e por tempo de serviço.
Como se tornar um Guarda Municipal?
Para se tornar um Guarda Municipal, é preciso atender aos seguintes requisitos básicos, previstos na Lei 13.022/2014:
- Nacionalidade Brasileira
- Ter, no mínimo, 18 anos
- Escolaridade nível médio
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais
- Aptidão física, psicológica e mental
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Idoneidade moral comprovada por meio de investigação social e certidões expedidas pelo Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital
O concurso para GM geralmente é composto por:
- Prova objetiva com questões de múltipla escolha.
- Prova física com testes de aptidão física.
- Exame psicotécnico.
- Exame médico.
Dicas para se Preparar para o Concurso de GM
Para se preparar para o concurso de GM, é importante:
- Estudar as matérias que serão cobradas na prova objetiva.
- Praticar exercícios físicos para se preparar para a prova física.
- Fazer simulados para testar seus conhecimentos e familiarizar-se com o formato da prova.
- Manter-se atualizado sobre as notícias e acontecimentos do município.
- Buscar informações sobre a corporação de GM do município.
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Quanto ganha um Guarda Municipal?
Caso o ingresso na carreira seja por empresa privada, levando em conta a contratação em regime CLT, o salário médio gira em torno de R$ R$ 1.681,17 para uma jornada de trabalho de 42 horas semanais. A média foi estabelecida de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Já os salários para os concursados são cerca de 9% maiores que a média salarial do setor privado para o mesmo cargo. Vale lembrar que o concursado é contratado como agente público e que entra no regime da CLT, com jornada de trabalho de 41 horas semanais, recebe vencimentos no valor de R$1.856,39.
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Como funciona o porte de armas para os guardas municipais
O guarda municipal é autorizado a portar arma de fogo, independentemente do número de habitantes do município, conforme decisão do STF em março de 2021.
Em capitais como Maceió e Fortaleza, o porte de armas já é uma realidade há pelo menos dez anos. A autorização depende de critérios como exame psicotécnico e curso de porte de arma, com atividades teóricas e práticas, além de reavaliações periódicas.
Quais conteúdos são cobrados no concurso?
O concurso de Guarda Municipal é cobrado apenas prova objetiva em cima de matérias básicas, confira a baixo:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Atualidades;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos;
Confira as etapas do concurso
- Prova objetiva;
- redação;
- teste antropométrico;
- prova de aptidão fisíca;
- exame toxicológico;
- exame psicológico para o porte de arma de fogo;
- investigação social;
- curso de formação;
Após aprovado em todas as etapas o candidato está apto a prestar a carreira de Guarda Municipal.
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