Atualidades: Aquecimento Global e Acordo de Glasgow

Especialista em Direito Ambiental, a professora do AlfaCon Carla Lubanco traz dicas importantes sobre o Acordo de Glasgow, documento aprovado durante a COP26 e tema importante para quem pretende fazer os concursos do Ibama e do ICMBio

Acaba de sair “quentinho do forno” um assunto que pode ser cobrado em concursos públicos nacionalmente muito aguardados, como o do Ibama e do ICMBio. Dois assuntos muito importantes para esses concursos são o Acordo de Glasgow e o aquecimento global, e após intensas negociações, embates e tensões, o novo acordo climático, o Pacto Climático para Glasgow foi aprovado pela COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), no último dia 13 de novembro.

A conferência, presidida por Alok Sharma, membro do Parlamento Britânico e Ministro de Estado no Gabinete do Governo desde 2021, aconteceu na Escócia e teve duração de duas semanas. Contou com a representação de aproximadamente 200 países que se comprometeram a acelerar a luta contra a mudança climática e esboçar as bases de um futuro financiamento do plano.

Mas qual seria, afinal, a importância desse acontecimento para quem se prepara para prestar concurso público aqui no Brasil? Para te ajudar a entender a relevância do assunto para concurseiros brasileiros e, mais ainda, para saber como se informar bem e estudar o assunto, o Blog do AlfaCon ouviu a professora do AlfaCon e especialista em Direito Ambiental Carla Lubanco.

O primeiro ponto destacado por Carla Lubanco foi a importância de ler o documento, mesmo que tenha sido aprovado tão recentemente. A professora ainda afirmou que os alunos devem ler reportagens sobre o assunto, para ter acesso a diferentes pontos de vista acerca do documento. E frisou que a dica vai especialmente para quem pretende prestar concursos para o Ibama e o ICMBio, que podem cobrar esses conhecimentos tanto para analista ambiental quanto para técnico ambiental.

“É importante o concurseiro entender o que é o Acordo de Paris, os objetivos do desenvolvimento sustentável, como o Brasil se comportou no Acordo de Paris e como essas metas de contribuição, nacionalmente determinadas, são calculadas e como elas foram mudando ao longo do tempo.

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Também é importante saber qual foi a meta estipulada do Brasil para este ano, por exemplo, que foi apresentada em Glasgow, e ler o Acordo de Glasgow na íntegra, alertou a professora do AlfaCon.

Carla Lubanco ainda afirmou que o tema pode ser abordado tanto em Atualidades quanto em alguma questão sobre legislação ambiental. Um exemplo são as possíveis questões relacionadas à política nacional sobre a mudança do clima (Lei 12.187 de 2009), sobre o código florestal, também sobre a Lei 9.985 de 2000 e outras leis de proteção ambiental, que estão diretamente ligadas à política climática do Brasil, que não há como serem dissociadas, de acordo com a especialista.

Quais são os 10 principais pontos do Acordo de Glasgow para os concursos públicos?

Pela primeira vez, um acordo das COPs aponta explicitamente para os combustíveis fósseis, principalmente o carvão, que é o maior contribuinte individual para as mudanças climáticas.

Em todas as 25 COPs anteriores, nenhum acordo mencionou carvão, petróleo ou gás, nem mesmo combustíveis fósseis em geral, como impulsionadores e, muito menos, como a principal causa da crise climática.

A professora Carla Lubanco explica que o Acordo de Glasgow é diferente dos outros acordos das COPs, porque ele tem uma participação maior da sociedade civil. E, além disso, o debate vai além das alternativas para a mitigação das mudanças climáticas com a contenção da emissão de gases de efeito estufa, e consequentemente o aquecimento global, até 2100, mas também alternativas de adaptação.

“O Acordo de Glasgow vem com uma proposta diferente dos acordos que já foram feitos; até conceituam como uma desobediência civil. Ou seja, uma participação não violenta, intencional e justificada dirigida a governos e a empresas públicas e privadas para trazer a voz das pessoas que mais sofrem com as emergências climáticas para o debate corporativo e governamental”, destacou Carla Lubanco, que destacou os 10 principais pontos de toda a discussão e aprovação do Acordo de Glasgow.

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Ciência e urgência na qual se reconhece a importância da maior ciência disponível para uma ação climática;
Utilização dos dados gerados por essa ciência para a formulação de políticas públicas eficazes;
Adaptação em relação à urgência de intensificar ação e apoio, incluindo o financiamento e a adaptação da transferência de tecnologia para aumentar a capacidade adaptativa e fortalecer a resiliência dos países que estão em situação de maior vulnerabilidade socioambiental;
Financiamento e adaptação para responder aos agravamentos que as mudanças climáticas têm causado, que ainda são insuficientes;
Reafirma a meta de temperatura do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 graus, mas querem limitar para 1,5 grau acima dos níveis pré-industriais;
Os países desenvolvidos devem fornecer apoio para os países em desenvolvimento e países em situação de vulnerabilidade, inclusive por meio de recursos financeiros ou com a transferência de tecnologia e capacitação;
Perda e dano: reconhece que a mudança climática já causou, e causará ainda mais perdas e danos, e que com o aumento das temperaturas, os impactos do clima e eventos de início lento vão representar uma ameaça social, econômica e ambiental cada vez maior e cada vez mais intensa;
O Acordo de Glasgow decide avançar rapidamente com a plena implementação do Acordo de Paris; ou seja, vem para complementar as metas que foram estabelecidas no Acordo de paris e para reforçar a importância do cumprimento das metas que foram propostas pelos países, bem como as metas de renovação, incentivando os países a terem metas mais desafiadoras;
Observa a necessidade urgente de preencher as lacunas na implementação dos objetivos do Acordo de Paris;
Convoca a ONU a chamar os líderes mundiais em 2023 para considerar em ambições que forem formatadas para 2030

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